Leis Ordinárias – 1990 a 1999

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pdf		Lei n° 1.661, de 10.01.1990 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao Iguaçu Basquete Clube.

pdf		Lei n° 1.662, de 16.01.1990 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, e dá outras providenc

pdf		Lei n° 1.663, de 16.01.1990 - Concede descontos aos estudantes nos preços da entrada nos cinemas deste municipio.

pdf		Lei n° 1.664, de 16.01.1990 - Dispõe sobre exigências para a concessão de licença para a construção de Shoppings Centers.

pdf		Lei n° 1.665, de 16.01.1990 - Estabelece normas sobre o lixo hospitalar e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.666, de 16.01.1990 - Assegura a matrícula na Rede Municipal de Ensino de pré-escolar e primeiro grau e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.667, de 16.01.1990 - Dispoe sobre a perpetuidade de seputura e da outras providenciais

pdf		Lei n° 1.668, de 16.01.1990 - Dispõe sobre a Seguridade Social dos Funcionários Municipais da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.669, de 17.01.1990 - Autoriza a criação da Empresa Municipal de Limpeza Urbana.

pdf		Lei n° 1.670, de 18.01.1990 - Cria a Empresa Municipal de Urbanismo EMURB

pdf		Lei n° 1.671, de 19.01.1990 - Instituir o regulamento de limpeza urbano do Municipio de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.672, de 19.01.1990 - Concede isenção de tributos aos feirantes

pdf		Lei n° 1.673, de 09.02.1990 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, e dá outras providenc

pdf		Lei n° 1.674, de 09.02.1990 - Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro a Asssociação de Blocos de Escola de Samba de Nova Igua

pdf		Lei n° 1.675, de 13.02.1990 - Cria uma unidade escolar a ser instalada no Bairro Jardim Ideal II, em Belford Roxo e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.676, de 22.02.1990- Autoriza o Executivo Municipal a permutar área e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.677, de 13.03.1990 - Reconhece a utilidade pública ao grupo Afoxé Afro Bahia.

pdf		Lei n° 1.678, de 13.03.1990 - Reconhece a utilidade pública a Assossiação de Amigos do Bairro Grande Rio.

pdf		Lei n° 1.679, de 13.03.1990 - Autoriza auxílio financieiro ao Executivo

pdf		Lei n° 1.680, de 13.03.1990 - Cria o Estadio Municipal e dá outras providenciais

pdf		Lei n° 1.681, de 14.03.1990 - Concede reajuste de vencimentos e salarios dos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.682, de 14.03.1990 - Concede reajuste de vencimentos e salarios da Camara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.683, de 04.05.1990 - Reconhece a utilidade pública da Assossiação de Moradores do Bairro Monte Castelo

pdf		Lei n° 1.684, de 04.05.1990 - Muda denominaçao da atual Tiete para Rua Hamilton Roberto de Lima

pdf		Lei n° 1.685, de 04.05.1990 - Reconhece a utilidade pública da Centro social e Cultural Getulio Vargas

pdf		Lei n° 1.686, de 04.05.1990 - Reconhece a utilidade pública da Assossiação Industrial e Comercial do Lote XV

pdf		Lei n° 1.687, de 04.05.1990 - Reconhece a utilidade pública do Gremio Recreativo Bloco Carnavalesco Palmeirinha.

pdf		Lei n° 1.688, de 04.05.1990 - Reconhece a utilidade pública da Fatrernidade Espiritualista santuário de Moab FRATEM.

pdf		Lei n° 1.689, de 04.05.1990 - Muda denominaçao da atual Travessa Rosa para Travessa Evaristo Francisco da Silva.

pdf		Lei n° 1.690, de 15.05.1990 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar empregos para contrataçÃo de pessoal na Prefeitura Mu

pdf		Lei n° 1.691, de 15.05.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 17, Quadra 01 do Cemitério de Marapicu.

pdf		Lei n° 1.693, de 15.05.1990 - Muda a denominação da atual Rua Santa Rita para rua Joaquim gomez de Sousa.

pdf		Lei n° 1.694, de 15.05.1990 - Muda a denominação da atual Rua A para rua José Lima da Silva

pdf		Lei n° 1.695, de 15.05.1990 - Muda a denominação da atual Rua Mato Grosso para rua Antonio Rodrigues de Oliveira

pdf		Lei n° 1.696, de 15.05.1990 - Muda a denominação da atual Rua A para rua Argemiro antonio da Silva

pdf		Lei n° 1.697, de 01.07.1990 - Reconhece a utilidade Publica da Assossiação de Moradores da Vila Camorim

pdf		Lei n° 1.698, de 01.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Liga Desportos de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.699, de 01.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a concedera Auxilio Financeiro à assossiação Cultural e Melhoramentos Parque S

pdf		Lei n° 1.700, de 18.07.1990 - Concede reajuste de vencimentos e salarios dos servidores da Prefeitura municipal de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.701, de 18.07.1990 - Concede reajuste de vencimentos e salarios dos servidores da Camara de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.702 , de 18.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a concedera Auxilio Financeiro ao Esporte clube miguel Couto.

pdf		Lei n° 1.703, de 18.07.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 1070, Quadra 09 do Cemitério de Queimados.

pdf		Lei n° 1.704, de 18.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a concedera Auxilio Financeiro ao Heliopolis Atletico Clube.

pdf		Lei n° 1.705, de 18.07.1990 - Altera a area de zoneamento do 1° Distrito de Nova Iguaçu e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.706, de 18.07.1990 - Concede reajuste de vencimentos e salarios dos servidores da Prefeitura municipal de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.707, de 18.07.1990 - Concede reajuste de vencimentos e salarios dos servidores da Camara de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.708, de 18.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo,a dar, em concessao de Direito Real de Uso a Petrobras SA areas de terra e dá

pdf		Lei n° 1.709, de 24.07.1990 - Altera o anexo II, da lei n° 98, de 03.09.1976, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério

pdf		Lei n° 1.710, de 24.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro a clubes ligados a Liga Iguaçuana de Desportos.

pdf		Lei n° 1.711, de 24.07.1990 - Autoriza a prorrogação do pagamento das cotas de IPTU.

pdf		Lei n° 1.712, de 25.07.1990 - Desafeta area de uso comum do povo e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.713, de 25.07.1990 - Muda a denominação da atual rua Mainá para rua General Candido Velho.

pdf		Lei n° 1.714, de 25.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno.

pdf		Lei n° 1.715, de 25.07.1990 - Cria a obrigatoriedade de construção de calçada e cria imposto progressivo em caso de descumprimento.

pdf		Lei n° 1.716, de 25.07.1990 - Cria a obrigatoriedade de depósito de lixo, ensacamento e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.717, de 25.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio Financeiro ao GRBC Unidos de Tres Corações.

pdf		Lei n° 1.718, de 25.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio Financeiro ao Social Esportivo Unidos de Cobrex.

pdf		Lei n° 1.719, de 30.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio Financeiro ao Gremio Recreativo Bloco Carnavalesco Independ

pdf		Lei n° 1.720, de 27.08.1990 - Desafeta area de uso comum do povo e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.721, de 27.08.1990 - Concede Abono Especial ao pessoal da area de saude

pdf		Lei n° 1.722, de 27.08.1990 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio Financeiro ao Iguaçu Basquete Clube.

pdf		Lei n° 1.723, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 06, Quadra 22 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.724, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 70, Quadra 07 do Cemitério de Belford Roxo.

pdf		Lei n° 1.725, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 22, Quadra 30 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.726, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 451, Quadra 29 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.727, de 04.09.1990- Concede perpetuidade a sepultura 630, Quadra do Cemitério de Engenheiro Pedreira.

pdf		Lei n° 1.728, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 25, Quadra A do Cemitério de Belford Roxo.

pdf		Lei n° 1.729, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 530, Quadra E do Cemitério de Belford Roxo.

pdf		Lei n° 1.730, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 64, Quadra R do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.731, de 04.09.1990 - Reconhece a utilidade pública da Assossiação dos moradores do Jardim Marajoara.

pdf		Lei n° 1.732, de 04.09.1990 - Reconhece a utilidade pública da Assossiação dos moradores do Jardim Marajoara

pdf		Lei n° 1.733, de 04.09.1990 - Muda a simbologia de cargo em comissão e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.734, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 157, Quadra 23 do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 1.735, de 19.09.1990 - Concede reajuste aos serviores da Prefeitura Municpal de Nova Iguaçu e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.736, de 19.09.1990 - Concede reajuste aos serviores da Camara Municpal de Nova Iguaçu e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.737, de 19.09.1990 - Transfere para a classe Bens Dominicais a area de terra que menciona e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.738, de 24.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 1073, Quadra S do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.739, de 24.09.1990 - Muda a denominação da atual rua Orleans para rua Anete da Silva Pererira

pdf		Lei n° 1.740, de 11.10.1990 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio Financeiro à Assossiação Atletica Volantes de Nova iguaçu.

pdf		Lei n° 1.741, de 11.10.1990 - Reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores do Bairro Vila Nascente e adjacencias.

pdf		Lei n° 1.742, de 11.10.1990 - Reconhece a Utilidade Pública da 1° Igreja batsita de Queimados

pdf		Lei n° 1.743, de 11.10.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 1073, Quadra S do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.744, de 11.10.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 165, Quadra 30 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.745, de 01.11.1990 - Regulamenta o art. 25 da lei Orgãnica do municipio de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.746, de 1.11.1990 - Cria cargos em Comissão na Camara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.747, de 11.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 24, Quadra 14 do Cemitério de Mesquita.

pdf		Lei n° 1.748, de 11.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 469, Quadra 29 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.749, de 11.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 59, Quadra R do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.750, de 11.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 503, Quadra C do Cemitério de Eng Pedreira

pdf		Lei n° 1.751, de 16.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 90, Quadra D do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.752, de 16.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 704, Quadra 20 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.753, de 19.11.1990 - Reconhece a Utilidade Pública da assossiação de Moradores do Bairro Ouro Verde e adjacencias

pdf		Lei n° 1.754, de 19.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 30 A, Quadra 04 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.755, de 19.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 85, Quadra 04 do Cemitério de Mesquita.

pdf		Lei n° 1.756, de 30.11.1990 - Estima receita e fixa despesas do municipio de Nova Iguaçu para o exercicio de 1991.

pdf		Lei n° 1.757, de 30.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 704, Quadra 20 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.762, de 21.12.1990 - Altera o Código Tributário de Nova Iguaçu, no que trata as Tabelas V, VI, VII, VIII, IX, XI, XIII, XIV, XXIII, XXIV, XXV, XXVII

pdf		Lei n° 1.763, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 29, Quadra B do Cemitério de Eng Pedreira.

pdf		Lei n° 1.764, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 700, Quadra Cdo Cemitério de Engº Pedreira.

pdf		Lei n° 1.765, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 75, Quadra A do Cemitério de Engº Pedreira

pdf		Lei n° 1.766, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 630, Quadra C do Cemitério de Engº Pedreira

pdf		Lei n° 1.767, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 461, Quadra 16 do Cemitério de Queimados.

pdf		Lei n° 1.768, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 168, Quadra A do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.769, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 147, Quadra A do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.770, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 105, Quadra 16 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.771, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 64, Quadra 26 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.772, de 09.01.1991 - Autoriza o Poder Executivo a dar Auxilio Financeiro ao Tratição Futebol Clube.

pdf		Lei n° 1.773, de 09.01.1991 - Cria Unidade Escolara a ser instalada no bairro das Graças, Belford Roxo, e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.774, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 49, Quadra 21 do Cemitério de Mesquita.

pdf		Lei n° 1.775, de 09.01.1991 - Institui penalidade ao descumprimento à lei nº 1.562 e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.776, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 124, Quadra 35 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.777, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 110, Quadra R do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.778, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 14, Quadra 18 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.779, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 539, Quadra 17 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.780, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 341, Quadra 21 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.781, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 1251, Quadra 09 do Cemitério de Queimados.

pdf		Lei n° 1.782, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 7963, Quadra 09 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.783, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 100, Quadra 16 do Cemitério de Mesquita.

pdf		Lei n° 1.784, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 412, Quadra 12 do Cemitério de Mesquita.

pdf		Lei n° 1.785, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 605, Quadra 24 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.786, de 11.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 10-A, Quadra B do Cemitério de Belford Roxo.

pdf		Lei n° 1.787, de 11.01.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao Esporte Clube Oriente.

pdf		Lei n° 1.788, de 11.01.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao Esporte Clube Primavera.

pdf		Lei n° 1.789, de 11.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 09, Quadra 35 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.790, de 11.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 101, Quadra 18 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.791, de 11.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 422, Quadra 24 do Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.792, de 11.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 186, Quadra 2 do Cemitério de Queimados.

pdf		Lei n° 1.793, de 14.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 343, Quadra 5 do Cemitério de Mesquita.

pdf		Lei n° 1.794, de 14.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 451, Quadra 24 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.795, de 14.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 45, Quadra 14 do Cemitério de Mesquita.

pdf		Lei n° 1.796, de 14.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 35, Quadra 112 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.797, de 14.01.1991 - Altera a ementa e o Art 1º da Lei n° 1.734, 1990

pdf		Lei n° 1.798, de 14.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 1358, Quadra 9 do Cemitério de Queimados.

pdf		Lei n° 1.799, de 14.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 104, Quadra 20 do Cemitério de Mesquita.

pdf		Lei n° 1.800, de 14.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 8052, Quadra C do Cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.801, de 25.01.1991 - Autoriza o Executivo a dar auxilio financeiro a Clubes Filiados a Liga Iguaçuana de Desportos da 1ª e 2ª Di

pdf		Lei n° 1.802, de 28.01.1991 - Autoriza o Executivo a dar auxilio financeiro a Associação de Blocos e Escola de Samba de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.803, de 28.01.1991 - Concede aumento de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.804, de 28.01.1991 - Concede aumento de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias .

pdf		Lei n° 1.805, de 05.02.1991 -Concede perpetuidade a sepultura 5935, Quadra 15 do Cemitério de Nova iguaçu.

pdf		Lei n° 1.806, de 05.02.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 713, Quadra C do Cemitério de Engenheiro Pedreira.

pdf		Lei n° 1.807, de 08.02.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 504, Quadra 24 do Cemitério de Nova iguaçu

pdf		Lei n° 1.808, de 08.02.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 105, Quadra 22 do Cemitério de Nova iguaçu

pdf		Lei n° 1.809, de 08.02.1991 - Concede perpetuidade a sepultura de 1960, Quadra _S_ do Cemitério de Nova iguaçu.

pdf		Lei n° 1.810, de 08.02.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 10463, Quadra 05 do Cemitério de Nova iguaçu.

pdf		Lei n° 1.811, de 08.02.1991 - Autoriza o Executivo a dar auxilio financeiro ao Gremio Recreativo e Escola de Samba Leão do Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.812, de 08.02.1991 - Autoriza o Executivo a dar auxilio financeiro ao Gremio Recreativo e Escola de Samba imperial.

pdf		Lei n° 1.813, de 19.02.1991 - Desafeta area de uso comum do povo e autoriza o executivo a dar em concessão de Direito Real de uso aos o

pdf		Lei n° 1.814, de 19.02.1991- Concede perpetuidade a sepultura 6873, Quadra B do Cemitério de Nova iguaçu.

pdf		Lei n° 1.815, de 19.02.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 5473, Quadra I do Cemitério de Nova iguaçu.

pdf		Lei n° 1.816, de 19.02.1991 - Normas e procedimentos para a captura de animais.

pdf		Lei n° 1.817, de 19.02.1991 - Cria a Comissão Municipal de Energia e ILuminação.

pdf		Lei n° 1.818, de 19.02.1991 - Estabelece nova estrutura a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providenciais

pdf		Lei n° 1.819, de 19.02.1991 - Concede subvenção a Liga de Desportos de Nova Iguaçu e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.820, de 19.02.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro a Associação de Blocos de Caranaval e Escolas de

pdf		Lei n° 1.821, de 20.02.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao Ruoiturita Esporte Clube.

pdf		Lei n° 1.822, de 20.02.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao Brasileirinho Futebol Clube.

pdf		Lei n° 1.823, de 26.02.1991 - Concede aumento aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.824, de 26.02.1991 - Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.825, de 05.03.1991 - Autoriza o Executivo a conceder Auxilio Financeiro a Confederação de Mulheres do Brasil.

pdf		Lei n° 1.826, de 13.03.1991 - Autoriza o Executivo a conceder Auxilio Financeiro a Federação das Assossiação de bairro de Nova iguaçu.

pdf		Lei n° 1.827, de 13.03.1991 - Reconhece a Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro do Moquetá.

pdf		Lei n° 1.828, de 13.03.1991 - Reconhece a Utilidade Pública a Associação de Moradores de Engenho Pequeno

pdf		Lei n° 1.829, de 13.03.1991 - Reconhece a Utilidade Pública a Associação Espírita Lazaro e Oxum.

pdf		Lei n° 1.830, de 13.03.1991 - Reconhece a Utilidade Pública a Associação Comunitária Santa Eugenia.

pdf		Lei n° 1.831, de 14.03.1991 - Muda a denominação da atual rua Judith para rua Joaquim Viera de Mello

pdf		Lei n° 1.832, de 14.03.1991 - Muda a denominação da atual rua Tobias para rua Augusto Batista de Carvalho.

pdf		Lei n° 1.833, de 14.03.1991 - Muda a denominação da atual rua São Pedro para rua Wilson Rosa Motta.

pdf		Lei n° 1.834, de 14.03.1991 - Muda a denominação da atual rua Saul para rua Horacio Joaquim Teixeira.

pdf		Lei n° 1.835, de 14.03.1991 - Muda a denominação da atual rua São Francisco de Assis para rua Jaime Dias Guimarães.

pdf		Lei n° 1.836, de 05.04.1991 - Criação de Núcleos administrativos para atender a Organização administrativa.

pdf		Lei n° 1.837, de 05.04.1991 - Reconhece a utilidade pública da Sociedade Mantendedora Sócio-Cultural Maxabomba.

pdf		Lei n° 1.838, de 05.04.1991 - Muda a denominação da atual rua Joaquim para rua Samuel Soares.

pdf		Lei n° 1.839, de 05.04.1991 - Dá a denominação de Rua Antonio Florencio de Goes ao logradouro situado no fim da Rua Paulinha Goes.

pdf		Lei n° 1.840, de 05.04.1991 - Muda a denominação da atual rua Pernanbuco para rua Antonio Ferreira de Lima.

pdf		Lei n° 1.841, de 05.04.1991 - Reconhece a utilidade pública da Assossiação de Moradores do Bairro Aliança.

pdf		Lei n° 1.842, de 10.04.1991 - Autoriza o Executivo a dar auxilio financeiro a Assossiação dos Moradores de Belford Roxo.

pdf		Lei n° 1.844, de 18.04.1991 - Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.845, de 22.04.1991 - Concede aumeto do vencimento de servidores da prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providenciai

pdf		Lei n° 1.846, de 22.04.1991 - Concede aumeto do vencimento de servidores da Camara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providenciais.

pdf		Lei n° 1.847, de 22.04.1991 - Altera a redação da tabela VII da lei 1.762 e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.848, de 22.04.1991 - Reconhece de utilidade Pública a associação de Rotarianos de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.849, de 22.04.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Colégio Cenecista São Simão, Cenec, e dá outr

pdf		Lei n° 1.850, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 6125 quadra 01, do cemitério de Japeri.

pdf		Lei n° 1.851, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 1064 quadra 09, do cemitério de Queimados.

pdf		Lei n° 1.852, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 476 quadra 6, do cemitério de Queimados.

pdf		Lei n° 1.853, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 1317 quadra 09, do cemitério de Queimados.

pdf		Lei n° 1.854, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 600 quadra 7, do cemitério de Queimados.

pdf		Lei n° 1.855, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 490 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.856, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 12443 quadra b, do cemitério de Austin.

pdf		Lei n° 1.857, de 22.04.1991 - Muda a denominação da atual rua Marilza para Rua Jorgelina Gonçalves artins.

pdf		Lei n° 1.858, de 22.04.1991 - Muda a denominação da atual rua Dos Agronomos para Rua Rosa dos Santos Nascimento.

pdf		Lei n° 1.859, de 22.04.1991 - Reconhece a Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro José Peres.

pdf		Lei n° 1.860, de 22.04.1991 - Reconhece a Utilidade Pública do grupo Futuro Comunitário.

pdf		Lei n° 1.861, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 587 quadra 7, do cemitério de Queimados.

pdf		Lei n° 1.862, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 455 quadra C, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.863, de 22.04.1991 - Muda a denominação da atual rua Itu para Rua América Machado dos Santos

pdf		Lei n° 1.864, de 22.04.1991 - Reconhece a Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

pdf		Lei n° 1.873, de 07.05.1991 - Dá denominação de Praça Vereador Luiz Henrique Novaes o Logradouro Localizado ás margens da Rodovia Rio-

pdf		Lei n° 1.875, de 27.05.1991- Muda denominação da atual rua Santa Rosa para Murilo dos Santos Conceição, no Bairro Rocha Sobrinho.

pdf		Lei n° 1.876, de 27.05.1991 - Reconhece a utilidade pública a Associação Comunitária e Beeneficiente dos Vendendores Ambulantes e autonomo

pdf		Lei n° 1.877, de 27.05.1991 - Reconhece a utilidade pública a ass

pdf		Lei n° 1.878, de 28.05.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 182 quadra A, do cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.879, de 28.05.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 15 quadra F, do cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.880, de 28.05.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 523 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.881, de 28.05.1991 - Muda a denominação da atual rua Elisa para rua José Marques, em Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.882, de 28.05.1991 - Muda a denominação da atual rua Tatuóca para rua Cásia Silene Teixeira

pdf		Lei n° 1.883, de 28.05.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação de Mutiroes Urbanos de Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.884, de 28.05.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores Novo Jardim Paraíso

pdf		Lei n° 1.885, de 28.05.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores do bairro Maria

pdf		Lei n° 1.886, de 28.05.1991 - Reconhece a utilidade pública da Igreja Primitiva do Sétimo Dia

pdf		Lei n° 1.887, de 04.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 4573 quadra C, do cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.888, de 06.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 88 quadra C, do cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.889, de 06.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 132 quadra D, do cemitério de Belfprd Roxo

pdf		Lei n° 1.890, de 06.06.1991 - Muda a denominação da atual rua Tatuóca para rua Cásia Silene Teixeira

pdf		Lei n° 1.892, de 10.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 44 quadra R, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.893, de 14.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 494 quadra 4, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.895, de 14.06.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Gremio Recreativo Escola de Samba Leão de Nova

pdf		Lei n° 1.896, de 14.06.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Instituição Filantrópica Cáritas Diocesana de Nova iguaç

pdf		Lei n° 1.897, de 14.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 408 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.898, de 19.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 541 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.899, de 19.06.1991 - Reconhece a utilidade pública o Social esportivo do Cobrex

pdf		Lei n° 1.900, de 19.06.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação de moradores do parque São Carlos e Parque Rodileia.

pdf		Lei n° 1.901, de 19.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 254 quadra 16, do cemitério de Mesquita.

pdf		Lei n° 1.902, de 21.06.1991 - Autoriza o Poder Executivo a convocar mais 200 professores classe II, nivel II

pdf		Lei n° 1.903, de 21.06.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação protetores dos cegos Jardim Maravilha

pdf		Lei n° 1.904, de 21.06.1991 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.905, de 21.06.1991 - Concede aumento aos funcionários e servidores da prefeitura municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.906, de 24.06.1991 - Dá denominação de travessa Rotária, no Bairro lote XV

pdf		Lei n° 1.907, de 25.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 77 A quadra A, do cemitério de Belford Roxo.

pdf		Lei n° 1.908, de 25.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 162 quadra H, do cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.909, de 25.06.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação de amigos do Bairro Ambaí

pdf		Lei n° 1.910, de 27.06.1991 - Reconhece a utilidade pública do Gremio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos de Areia Branca

pdf		Lei n° 1.911, de 27.06.1991 - Reconhece Utilidade Pública a Associação de Moradores Rancho Novo

pdf		Lei n° 1.912, de 27.06.1991 - Reconhece a utilidade pública o mini posto de saúde da Inconfidencia

pdf		Lei n° 1.913, de 28.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 766 quadra 20, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.914, de 01.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 24 quadra R, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.915, de 03.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 1465 quadra 12, do cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 1.916, de 03.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 416 quadra A, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.917, de 03.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 126 quadra C, do cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.918, de 03.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 142 quadra A, do cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.919, de 10.07.1991 - Muda a denominação da atual rua Lopes da Costa para rua Wanderson kely da Silva Guaberto, no bairro da Pos

pdf		Lei n° 1.920, de 10.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 198 quadra 02, do cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 1.921, de 10.07.1991 - Cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Assuntos Extraordinários.

pdf		Lei n° 1.922, de 15.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 4 quadra D, do cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.923, de 19.07.1991 - Muda a denominação da atual rua Circular Bairro Cerâmica

pdf		Lei n° 1.924, de 19.07.1991 - Reconhece a utilidade pública a Associação de Moradores de Santo Elias e adjacencias

pdf		Lei n° 1.925, de 24.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 416 A quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.926, de 24.07.1991 - Reconhece a utilidade pública a Associação de Moradores de Austin 1º Distrito

pdf		Lei n° 1.927, de 24.07.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação pró-melhoramentos do bairro IV centenário em Austin

pdf		Lei n° 1.928, de 24.07.1991 - Dispõe sobre atendimento prioritário nas agencias bancárias e repaertições públicas em Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.929, de 24.07.1991 - Obriga os estabelecimentos comercias a afixar em local visível o telefone e endereço da Comissão de Defesa

pdf		Lei n° 1.930, de 24.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 83 quadra 06, do cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 1.931, de 24.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 70 quadra 18, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.932, de 24.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 38 quadra 2, do cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 1.933, de 24.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 1226 quadra 9, do cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 1.934, de 25.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 64 quadra B, do cemitério de Engº Pedreira

pdf		Lei n° 1.935, de 25.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 487 quadra B, do cemitério de Engenheiro Pedreira

pdf		Lei n° 1.936, de 25.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 487 quadra B, do cemitério de Engenheiro Pedreira

pdf		Lei n° 1.937, de 29.07.1991 - Dá a deuominação João Ferreira de Souza a Praça localizada no bairro Farrula

pdf		Lei n° 1.938, de 29.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 27 quadra C, do cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.939, de 29.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 412 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.940, de 29.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 19 quadra B, do cemitério de Engº Pedreira

pdf		Lei n° 1.941, de 29.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 787 quadra 08, do cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 1.942, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 381 quadra 35, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.943, de 01.08.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação dos moradores da Vila Zenith

pdf		Lei n° 1.944, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 2137 quadra 10, do cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 1.945, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 220 quadra B, do cemitério de Austin

pdf		Lei n° 1.946, de 01.08.1991 - Muda a denominação da atual rua Los Angeles para rua Merecil Rodrigues de Souza. Comendador Soares

pdf		Lei n° 1.947, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 697 quadra 21, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.948, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 79 quadra 79, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.949, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 335 quadra A, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.950, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 358 quadra 05, do cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 1.951, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 153 quadra 02, do cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 1.952, de 01.08.1991 - Muda a denominação as ruas Barro vermelho e Marcovald, Boa Esperança

pdf		Lei n° 1.953, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 162 quadra M, do cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.954, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 54 quadra 36, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.955, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 109 quadra 03, do cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 1.956, de 01.08.1991 - Regulamenta o artigo 284 da Lei Organica do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.957, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 327 quadra 21, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.958, de 01.08.1991- Concede perpetuidade à sepultura nº 15 quadra E, do cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 1.959, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 612 quadra 07, do cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 1.960, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 632 quadra 11, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.961, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 230 quadra 22, do cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 1.962, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 21 quadra 22, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.963, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 29 quadra B, do cemitério de Engº Pedreira

pdf		Lei n° 1.964, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 700 quadra C , do cemitério de Engº Pedreira

pdf		Lei n° 1.965, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 75 quadra A, do cemitério de Engº Pedreira

pdf		Lei n° 1.966, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 630 quadra C, do cemitério de Engº Pedreira

pdf		Lei n° 1.967, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 452 quadra 06, do cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 1.968, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 168 quadra A, do cemitério de Engº Pedreira

pdf		Lei n° 1.969, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 1953 A quadra S, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.970, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº16 quadra 10, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.971, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 631 quadra 28, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.972, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 40 quadra C, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.973, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 615 quadra 31, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.974, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 615 quadra 31, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.975, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 132 quadra 35, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.976, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 354 quadra 22, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.977, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 358 quadra 22, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.978, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 542 quadra 31, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.979, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 409 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.980,de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 565 quadra 04( inf), do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.981, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 29 quadra G, do cemitério de Belford Roxo.

pdf		Lei n° 1.982, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 8974 quadra E, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.983, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 78-A quadra 14, do cemitério de Mesquita.

pdf		Lei n° 1.984, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 908 quadra 09, do cemitério de Queimados.

pdf		Lei n° 1.985, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 6581 quadra 15, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.986, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 64 quadra 02, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.987, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 213 quadra 23, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.988, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 525 quadra 17, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.989, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 37 quadra C, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.990, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 410 quadra 35, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.991, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 230 quadra 26, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.992, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 20 quadra 02, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.993, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 99 quadra 04( inf), do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.994, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 575 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.995,de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 10960 quadra 14, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.996, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 62 quadra E, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.997, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 478 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.998, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 271, quadra A do cemitério de Engº Pedreira.

pdf		Lei n° 1.999, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 738 quadra 21, do cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 2.000, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 477 quadra 35, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.001, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 6143, quadra 01 do cemitério de Japeri

pdf		Lei n° 2.002, de 02.08.1991 - Aprova a Reestrutura e cria cargos para o Hospital Geral de Nova Iguaçu -Posse

pdf		Lei n° 2.002, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 20, quadra 19 do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.004, de 16.08.1991 - Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento da divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço -FGTS

pdf		Lei n° 2.005, de 20.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 92, quadra I do cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 2.006, de 20.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 183, quadra 23 do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.007, de 21.08.1991 - Concede aumento aos funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

pdf		Lei n° 2.008, de 21.08.1991 - Concede aumento de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

pdf		Lei n° 2.009, de 21.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 48, quadra 2-A, do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.010, de 21.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 72 quadra 04 do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.011, de 21.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 623, da quadra 35 do cemiério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.012, de 21.08.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Amaral e Adjacências

pdf		Lei n° 2.013, de 21.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o Gremio Recreativo Jardim Luciana

pdf		Lei n° 2.014, de 21.08.1991 - Muda denominação da atual Rua Tanguari, para Rua Francisco Antonio Loredo, no bairro de Queimados 2° distrito

pdf		Lei n° 2.015, de 21.08.1991 - Muda denominação da atual Rua Jesuino Ferreira para rua Prof° Carmem Carlos em Japerí. 6° distrito de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.016, de 21.08.1991 - Muda denominação da atual Canopolis, para Rua Nelson Martins, no bairro Citropolis, Eng° Pedreira

pdf		Lei n° 2.017, de 21.08.1991 - Muda denominação da atual Rua Maracaja para Rua Anisio Antonio da Mota, no bairro Mucajá 6° distrito deste Município

pdf		Lei n° 2.018, de 21.08.1991 - Muda denominação da atual Rua Paraíbuna para Rua José Soares da Silva no bairro Chacrinha, Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.019, de 21.08.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores de Vila Jacinta e adjacências

pdf		Lei n° 2.020, de 21.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o grupo de Defesa da Natureza

pdf		Lei n° 2.021, de 21.08.1991 - Da nova denominação a atual Rua alzira da Fonseca, situada no lote XV

pdf		Lei n° 2.022, de 21.08.1991 - Muda denominação da atual Rua Irene, para Rua Carmem Gasoar Francisco, no bairro Santa Eugênia 1° distrito

pdf		Lei n° 2.023, de 21.08.1991 - Muda denominação da atual Rua Projetada _B_ para Rua José Ferreira da Silva, em Austin

pdf		Lei n° 2.024, de 21.08.1991 - Transfere bem da categoria de uso comum do povo para a classe de bem Dominical e da outras providências

pdf		Lei n° 2.025, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual Rua _B_ para rua Albino Nascimento Barros, localizada no centro de Austin, neste Município

pdf		Lei n° 2.026, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual Estrada Tingui no Bairro Prados Verdes KM_32

pdf		Lei n° 2.027, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual rua Ita para rua Elcidio Francelino dos Santos

pdf		Lei n° 2.028, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual Estrada Prados Verdes para Estrada Francisco Morim Vianna, no bairro Prados Verdes

pdf		Lei n° 2.029, de 22.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o Gremio Recrativo Bloco Carnavalesco Flor de Santos Elias

pdf		Lei n° 2.030, de 22.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o Jardim Santa Bugência Futebol Clube

pdf		Lei n° 2.031, de 22.08.1991 - Institui palestras nas escolas públicas de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.032, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual rua Pará para Rua Fabiano Lessa Mafra, no bairro Jardim Santa Eugênia, 1° distrito

pdf		Lei n° 2.033, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual Rua Rodrigues Arção para Rua Wilson Gomes de Oliveira no bairro Jardim Esperança

pdf		Lei n° 2.034, de 22.08.1991 - Da denominação à praça existente

pdf		Lei n° 2.035, de 22.08.1991 - Muda denominação da Rua Pará para Romildo Souza Bastos, em mesquita 5° distrito

pdf		Lei n° 2.036, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual Rua dos agrimenssores para Rua Antônio Lima no bairro Vila são luiz

pdf		Lei n° 2.037, de 22.08.1991- Da denominação de Rua Emilia localizada no bairro Cêramica

pdf		Lei n° 2.038, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual parte da rua Confiança, para Rua Munir Aunir Ibrahim, no bairro nova esperança

pdf		Lei n° 2.039, de 22.08.1991 - Da denominção de Praça João Ferreira de Souza à praça localizada no bairro Farrula

pdf		Lei n° 2.040, de 22.08.1991 - Dá nova redação a Lei n° 1.834, de 14.03.1991, que muda denominação da atual rua Saul para Horacio Joaquim Teixeira

pdf		Lei n° 2.041, de 22.08.1991 - Muda denominação atual rua Violeta no bairro Prados Verdes

pdf		Lei n° 2.042, de 22.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o Esporte Clube Zenith

pdf		Lei n° 2.043, de 22.08.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Presidente Juscelino Kubistcheck

pdf		Lei n° 2.044, de 22.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o Gremio Recrativo Bloco Carnavalesco Renascença do Banco de Areia

pdf		Lei n° 2.045, de 22.08.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores de Vila São Miguel e adjacências

pdf		Lei n° 2.046, de 22.08.1991 - Reconhece de utilidade pública a associação de Moradores da Rua Riachão Vila Mariléia e adjacênca

pdf		Lei n° 2.047, de 23.08.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação de oradores e Amigos do Bairro Gerard Danon e adjacências

pdf		Lei n° 2.048, de 23.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o Núcleo de Assistência Pró-Meloramento de Miguel Couto

pdf		Lei n° 2.049, de 23.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o centro Comunitário e Creche São Francisco

pdf		Lei n° 2.051, de 27.08.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 269, Quadra 21 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.052, de 27.08.1991 - Muda denominação da atual Rua existente para rua João Boato Jorge Filho

pdf		Lei n° 2.053, de 27.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 208, Quadra 02, do Cemiterio de Queimados

pdf		Lei n° 2.054, de 27.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 6254 da Quadra 03, do Cemitério de Japeri

pdf		Lei n° 2.055, de 27.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 179, Quadra B, do Cemiterio de Belford Roxo

pdf		Lei n° 2.056, de 27.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 110, Quadra 04 do Cemitério de Iguaçu Velho

pdf		Lei n° 2.057, de 27.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 146, Quadra A, do Cemitério de Engenho Pedreira

pdf		Lei n° 2.058, de 28.08.1991 - Autoriza o Poder executivo a conceder ao abrigo Irmâ Catarina, Auxílio Financeiro, e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.059, de 31.08.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à Confederação das Irmâs Evangélicas em Nova Iguaçu, Auxílio Financeiro e da outras providências

pdf		Lei n° 2.060, de 31.08.1991 - Auoriza o Executivo a conceder Axílo Financeiro à Associação de Ex-Combatentes do Brasil

pdf		Lei n° 2.061, de 05.09.1991 - Muda denominação da atual Rua Timbira, paa Rua Jorvecino Antonio da Silva, no bairro São Francisco

pdf		Lei n° 2.062, de 05.09.1991 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangêlica Pentecostal do Brasl, na prata Belford Roxo, neste Município

pdf		Lei n° 2.063, de 05.09.1991 - Muda denominaçã da atual Rua Oslo para Rua Clair Antunes, no bairro Vila Central Engenheiro Pedreira

pdf		Lei n° 2.064, de 05.09.1991 - Reconhece utilidade pública a Associação de Moradores de Vila Nascente

pdf		Lei n° 2.065, de 09.09.1991 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade Esportiva Jardim Pernambuco

pdf		Lei n° 2.066, de 09.09.1991 - Reconhece de utilidade pública o GREMIO RECREAIVO SANTO ELIAS de Mesquita

pdf		Lei n° 2.068, de 17.09.1991 - Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário Pró - Melhoramento do Parque Afonso

pdf		Lei n° 2.069, de 17.09.1991 - Muda denominação da atual Rua da Liberdade para Rua Salim Elias Curi, no centro de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.070, de 17.09.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação_Bairro Botafogo

pdf		Lei n° 2.071, de 17.09.1991 - Reconhece de utilidade pública o Magia Futebol Clube, localizada no bairro Três Corações

pdf		Lei n° 2.072, de 24.09.1991 - Muda denominação da atual rua Viceina para rua Corintho Luiz Furtado, no Município de Belford Roxo

pdf		Lei n° 2.073, de 24.09.1991 - Reconhece de utilidade pública a Assocação de Moradores de Vila Valverde

pdf		Lei n° 2.074, de 24.09.1991 - Da denominação a Praça Existente na rua Aimoré no Bairro Moqueta

pdf		Lei n° 2.075, de 24.09.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores de Vila Nova - AMOVILA

pdf		Lei n° 2.076, de 25.09.1991 - Muda denominação da atual Rua Itapicuru para Rua Casemiro Pinto da Gama, em Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.077, de 25.09.1991 - Da denominação à Praça existente entre a Av. Bento José Martins Silva e a rua Monte Pascoal, no bairro Vila Medeiros

pdf		Lei n° 2.078, de 27.09.1991 - Reconhece de utilidade pública o Bloco Social Bafo da Cobra

pdf		Lei n° 2.079, de 27.09.1991 - Autoriza o executivo a conceder uma subvenção à instituição Filantrópica Caritas Dioresena de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.080, de 27.09.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação de moradores de Vila Maia

pdf		Lei n° 2.081, de 27.09.1991 - Muda denominação da atual Rua Jairo, para Rua Paulo Nino Miraldini, no bairro Santo Klias neste Município

pdf		Lei n° 2.082, de 27.09.1991 - Muda denominação da atual Rua Tomé, para Rua Mario Carlos Junior, no bairro Nova Belém, Japeri

pdf		Lei n° 2.083, de 27.09.1991 - Institui Regime Jurídico Único para Servidores Municípais e da outras providências

pdf		Lei n° 2.084, de 02.10.1991 - Autoriza o poder executivo a dar permissão, à terceiros, a exploração das cantinas dos colegios municipais

pdf		Lei n° 2.085, de 16.10.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à CASA DA CULTURA DE NOVA IGUAÇU

pdf		Lei n° 2.086, de 25.10.1991 - Concede aumento de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

pdf		Lei n° 2.087, de 25.10.1991 - Concede aumento aos funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

pdf		Lei n° 2.088, de 05.11.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n°48 da quadra 23 do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.089, de 26.11.1991- Concede perpetuidade à sepultura n° 8 da quadra G do cemitério da solidão em Belford Roxo

pdf		Lei n° 2.090, de 27.11.1991 - Concede aumento aos funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

pdf		Lei n° 2.091, de 27.11.1991 - Concede aumento aos funcionários e Servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

pdf		Lei n° 2.092, 29.11.1991 - Autoriza o Executivo a celebrar convênios e contratos com a Caixa Econômica Federal

pdf		Lei n° 2.093, de 04.12.1991 - Autorizo o Executivo a conceder auxílio Financeiro a MAB-Federeação das Associações de bairro de Nova Iguaçu, e da outras providências

pdf		Lei n° 2.094, de 12.12.1991 - Autorizo o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Conecista São Simão - CENEC e da outras providências

pdf		Lei n° 2.095, de 02.12.1991 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Iguaçu para o exercicio financeiro de 1992

pdf		Lei n° 2.096, de 12.12.1991 - Concede perpetuidade à sepultura 312, quadra 05, no cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.097, de 12.12.1991 - Concede perpetuidade à sepultura 752, Quadra C, do cemitério de Engenheiro Pedreira

pdf		Lei n° 2.098, de 12.12.1991 - Concede perpetuidade à sepultura 71, Quadra 26, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.099, de 12.12.1991 - Concede perpetuidade à sepultura 438, Quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.100, de 12.12.1991 - Concede perpetuidade à sepultura 66, Quadra 04 do cemtério de Queimados

pdf		Lei n° 2.101, de 12.12.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 322, Quadra 21 do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.102, de 12.12.1991 - Dá denominação de praça sebastião Marcos da Costa Felipe à área situada em Vila Valverde 1° distrito

pdf		Lei n° 2.103, de 12.12.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 151, Quadra 03 do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.104 - Não expedida

pdf		Lei n° 2.105, de 17.12.1991 - Autoriza o Executivo a dar Cessão de Uso à Empresa Brasileira de Correios e telegrafos

pdf		Lei n° 2.106, de 17.12.1991 - Desafeta área de uso comum do povo e autoriza o Executivo Municipal a dar, em Concessão de Direito Real de Uso

pdf		Lei n° 2.107, de 17.12.1991 - Autoriza o Executivo a dar concessão de direito Real de Uso, 16 lotes de terra localizados em Belford Roxo, Bairro Vasci

pdf		Lei n° 2.108, de 17.12.1991 - Concede perpetuidade a sepultura de 264, Quadra 34, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.109, de 17.12.1991 - Concede perpetuidade a sepultura n° 111, Quadra 04 do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.110 - Não expedida

pdf		Lei n° 2.111 - Não expedida

pdf		Lei n° 2.111- Código Tributário Municipal de 1991

pdf		Lei n° 2.112 - Não expedida

pdf		Lei n° 2.113, de 17.12.1991 - Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das normas gerais para sua adequada aplicação

pdf		Lei n° 2.114, de 17.12.1991 - Cria Cargos em Comissã na Câmara Municipal de Nova Iguaçu e da outas providências

pdf		Lei n° 2.115, de 07.01.1992 - Autoriza o Executivo a dar Auxílio Financeiro a Instituição Filantrópica CASA DE CARIDADE PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.116, de 07.01.1992 - Dispõe sobre as condições para recebimento de subvenção pelos Clubes que disputarem os campeonatos oficiais

pdf		Lei n° 2.117, de 07.01.1992 - Cria obrigatoriedade de realização do Rastreamento de fenilcetonuria e Hipotireodismo Congênito nas Maternidades deste Município

pdf		Lei n° 2.118, de 07.01.1992 - Cria Cargo em Comissão, simbolo CG-5, e da outras providências

pdf		Lei n° 2.119, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 436, Quadra 06 do cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.120, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 595, da Quadra 05, do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.121, de 07.01.1992 - Muda denominação da atual Rua 6 de fevereiro para Rua Carlos de Souza, em Japeri

pdf		Lei n° 2.122, de 07.01.1992 - Da nova redação ao art. 1° da Lei n° 1916 de 03 de julho de 1991, publicada em 04 de julho de 1991, no Jornal Hoje

pdf		Lei n° 2.123, de 07.01.1992 - Concede perpetidade à sepultura n° 222, Quadra 23 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.124, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 3.180, Quadra 17 do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.125, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 345, da Quadra A, do Cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 2.126, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 369, Quadra 05 do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.127, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 111, Quadra 23 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.128, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 2126 , Quadra 10, do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.129, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura de n° 870, Quadra E, do Cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 2.130, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 60, Quadra 26, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.131, de 08.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 16, da Quadra 01 do Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.132, de 08.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 13, Quadra 2-a do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.133, de 08.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 632, Quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.134, de 08.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 227,Quadra 28 Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.135, de 08.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 17, da Quadra 10 do cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.136, de 08.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 828, Quadra 25 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.137, de 13.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 151 ,Quadra 22, do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.138, de 21.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 84, da Quadra K do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.139, de 21.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 249, da Quadra 34, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.140, de 21.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 6, Quadra 2A, do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.142, de 23.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 193, Quadra 23, 1° zona do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.144, de 23.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 6095 da Quadra 82 do Cemitério de Japeri

pdf		Lei n° 2.145, de 30.01.1992 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

pdf		Lei n° 2.146, de 30.01.1992 - Concede aumentos aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

pdf		Lei n° 2.149, de 04.02.1992 - Concede Gratificação Especial a servidor e dá providências

pdf		Lei n° 2.158, de 25.03.1992 - Limita a proibição constante da lei n° 1.021_85 e da nova denominação a Av. Santos Dumont

pdf		Lei n° 2.160, de 10.04.1992 - Autoriza o Poder Executivo a dar em concessão de Direito Real de Uso, Imóvel do Município e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.161, de 10.04.1992 - Autoriza o Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Mesquita Futebol Clube e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.162, de 27.04.1992 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Criadores de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.163,de 29.04.1992 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.164, de 29.04.1992 - Concede aumento de vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.165, de 29.04.1992 - Autoriza o Poder Executivo a convocar o quantitativo de 486 candidatos no ultimo Concurso Público criando os respectivos Cargos correspondentes

pdf		Lei n° 2.167, de 12.05.1992 - Transforma e cria cargos na secretária Municipal de Educação

pdf		Lei n° 2.168, de 24.05.1992 - Concede aumento de vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.169, de 24.05.1992 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.171, de 03.06.1992 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo previsto no item I do artigo 1° da lei 2.166, de 29 de abril de 1992

pdf		Lei n° 2.172, de 22.06.1992 - Autoriza o Poder Executivo alienar em Bolsa de Valores as ações da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A, pertencentes a administração Direta

pdf		Lei n° 2.173, de 22.06.1992 - Transforma de CC-3, para CC-2 o Cargo de Diretor da E.M. Santos Dumont

pdf		Lei n° 2.174, de 06.07.1992 - Reconhece de utilidade pública o ROTARY CLUB DE MESQUITA

pdf		Lei n° 2.175, de 08.07.1992 - Muda denominação da atual Rua Regina, para Rua Tenente Aldir Soares Adriano, em Mesquita

pdf		Lei n° 2.176, de 09.07.1992 - Acrescenta paragrafo único ao Art. 11 da Lei n° 2133 de 17 de dezembro de 1991

pdf		Lei n° 2.178, de 10.07.1992 - Concede reajuste de Quebra de Caixa e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.179, de 10.07.1992 - Concede perpetuidade a sepultura n° 6031, Quadra 02 do Cemitério de japerí

pdf		Lei n° 2.180, de 10.07.1992 - Transforma e cria cargos em E.M Heliópolis

pdf		Lei n° 2.181, de 10.07.1992 - Muda denominação da atual Rua da Constituição para Rua Manoel Martins Pereira

pdf		Lei n° 2.182, de 13.07.1992 - Autoriza o Poder Executivo a dar em concessão de Direito Real de Uso, Imóvel do Município e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.183, de 13.07.1992 - Muda denominação da atual Rua Itajuti para Rua Liciana Santos da Silva

pdf		Lei n° 2.184, de 13.07.1992 - Muda denominação da atual Rua Asteca para Rua Gerson Carvalho Faustino da Souza

pdf		Lei n° 2.185, de 15.07.1992 - Reconhece de utilidade pública o Canarinho Esporte Clube

pdf		Lei n° 2.186, de 15.07.1992 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Ocidental - AMOJO

pdf		Lei n° 2.187, de 15.07.1992 - Muda denominação da atual Rua de Vila, para rua Arnodio dos Santos, no bairro Santa Luzia, Queimados

pdf		Lei n° 2.188, de 15.07.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 151, Quadra 22 do cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.189, de 15.07.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 045, Quadra 19 do cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.190, de 15.07.1992 - Muda denominação da atual Travessa Projetada para Rua Catia Regina da Silva Prazeres, no bairro Jardim Santa Eugênia

pdf		Lei n° 2.191, de 15.07.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 746, Quadra 08 do cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.192, de 15.07.1992 - Concede prazo ao Centro Federal de Educação e Tecnológico CELSO SUCKOW DA FONSECA

pdf		Lei n° 2.193, de 15.07.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 8.144, Quadra _C_ do Cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 2.194, de 15.07.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 53, Quadra 02 -1° Zona do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.202, de 10.08.1992 - Transforma Cargo em Comissão no Âmbito da administração Municipal

pdf		Lei n° 2.203, de 10.08.1992 - Altera as simbologias de Cargos em Comissão

pdf		Lei n° 2.204, de 10.08.1992 - Reconhece de utilidade pública o SINDICATO DOS VEREADORES DE RUA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

pdf		Lei n° 2.206, de 10.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 490, Quadra 33 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.208, de 10.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 358, Quadra 22 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.211, de 24.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 190, Quadra _D_ do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.212, de 24.08.1992 - Concede perpetuidade à supultura n° 1376, Quadra 9 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.213, de 24.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 68, Quadra _D_do Cemitério de Austin, 1° Distrito

pdf		Lei n° 2.215, de 24.08.1992 - Reconhece a utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Flor da Luz de Iguaçu

pdf		Lei n° 2.216, de 24.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 184, Quadra 26 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.217, de 24.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 82, Quadra 1-A do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.219, de 24.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 327, Quadra 23, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.220, de 24.08.1992 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Independente de Cerâmica

pdf		Lei n° 2.221, de 24.08.1992 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilío financeiro do Tenis Clube de Mesquita, e de outras providências

pdf		Lei n° 2.222, de 24.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 588 da Quadra 15 do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.224, de 24.08.1992 - Muda a denominação da Estrada do Saco para Estrada Louviral Silvestre dos Santos, em Cabuçu, neste Município

pdf		Lei n° 2.225, de 24.08.1992 - Muda denominação da atual Rua Salomé, para Rua Carlos de Souza, no Bairro Nova Belém, Japeri

pdf		Lei n° 2.226, de 24.08.1992 - Concede Perpetuidade à sepultura de n° 342, Quadra _c_, do Cemitério da Solidão, Belford Roxo

pdf		Lei n° 2.227, de 25.08.1992 - Concede Perpetuidade à sepultura n° 634, da Quadra 24, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.228, de 25.08.1992 - Concede Perpetuidade à sepultura n° 646, da Quadra 21 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.229, de 25.08.1992 - Concede Perpetuidade à sepultura n° 1146 da Quadra 09 do Cemitério ce Queimados

pdf		Lei n° 2.230, de 25.08.1992 - Concede Perpetuidade à sepultura 395, Quadra 19 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.232, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade a sepultura n° 746, Quadra 08 do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.233, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade a sepultura n° 127, Quadra 2-A, do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.234, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade a sepultura de n° 250, Quadra 14, do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.235, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade a sepultura de n° 205 Quadra _A_, do Cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 2.237, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 1.223 da Quadra 09 do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.238, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 482, Quadra 06 do Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.239, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 58, Quadra 02, do Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.240, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 19, Quadra 03, do Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.241, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 482, Quadra 06 do Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.242, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 16, Quadra 01 do Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.243, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à 443, Quadra 26 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.244, de 26.08.1992 - Da denominação de Travessa Aristides Joaquim Timoteo a Travessa existente em Mesquita, neste Município

pdf		Lei n° 2.245, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 216, Quadra 16 do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.246, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 50, Quadra _A_, do Cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 2.247, de 27.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 350, Quadra _C_ do Cemitério da Solidão de Belford Roxo

pdf		Lei n° 2.248, de 27.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 602, Quadra 24, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.249, de 27.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 345, Quadra 23 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.250, de 27.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 549, Quadra 24 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.251, de 27.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 04, Quadra 19 do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.252, de 27.08.1992 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Tupi de Austin

pdf		Lei n° 2.253, de 27.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 54, Quadra 35 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.254, de 27.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 112, da quadra 05 do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.255, de 28.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 8.189, Quadra _G_ do Cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 2.256, de 28.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 13, Quadra 36, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.257, de 28.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 519, Quadra 24, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.258, de 28.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 12, Quadra 18 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.260, de 28.08.1992 - Muda denominação da atual Rua Paranapiacaba, para Rua Reinaldo Joaquim dos Reis, no bairro de Santa Rita, neste Município

pdf		Lei n° 2.261, de 28.08.1992 - Muda denominação da atual Rua Messias para Rua João da Costa, no bairro Nova Belém, em Japeri

pdf		Lei n° 2.262, de 28.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura de n° 169, Quadra D, do Cemitério de Austin

pdf		Lei n° 2.263, de 28.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 296, Quadra 01 do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.264, de 28.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 52, Quadra 01, do Cemitério de Japeri

pdf		Lei n° 2.266, de 28.08.1992 - Reconhece de utilidade pública a Delegacia Sindical da Baixada Fluminense da Sinocor

pdf		Lei n° 2.267, de 31.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 203, Quadra 23, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.268, de 31.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 436, Quadra 21 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.269, de 31.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 898, Quadra 20 do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.270, de 01.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 820, Quadra 20 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.271, de 01.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 75, Quadra 03 do Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.273, de 02.09.1992 - Transforma Cargo de Administrador para Estatístico

pdf		Lei n° 2.274, de 02.09.1992 - Muda denominação da atual Rua Marconi para Rua SYLVIO RABELLO GUIMARÃES, no bairro da luz, 1° distrito

pdf		Lei n° 2.276, de 04.09.1992 - Muda denominação da atual Rua Amazonas, para Rua Ernio Chernicharo, no bairro Aero Clube, neste Município

pdf		Lei n° 2.279, de 15.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 769 A, da quadra 08 do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.280, de 15.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 1132 da quadra 09 do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.283, de 15.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 2.521, Quadra 03 do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.285, de 15.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 327, quadra 22 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.286, de 15.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 365, Quadra 19, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.287, de 15.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 787, quadra 08 do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.288, de 15.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 249, quadra 34, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.292, de 16.09.1992 - Concede perpetuidade n° 45, quadra 01-A, do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.293, de 16.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 384, quadra 021, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.294, de 16.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 561 da quadra 35, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.296, de 16.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 326, da quadra 22 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.297, de 16.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 05, da quadra 09 do Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.299, de 17.09.1992 - Autoriza o executivo a conceder a Isenção de Multas, Juros, redução de Tributos e prorrogação de prazos

pdf		Lei n° 2.301, de 17.09.1992 - Reconhece de utilidade pública o União Futebol Clube

pdf		Lei n° 2.302, de 17.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 151, quadra 27, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.303 - B, de 24.09.1992 - Muda denominação da atual Rua São Luz, para Rua Portunato Rosa de Almeida, em Heliópolis

pdf		Lei n° 2.304 - A, de 24.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 62, da quadra 16 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.304 - B, de 28.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 30, quadra _G_ do Cemitério de Austin

pdf		Lei n° 2.309, de 24.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 277 da quadra _H_ do Cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 2.311, de 24.09.1992 - Muda denominação da atual Rua Tendi para rua João Horandino de Oliveira em Heliópolis

pdf		Lei n° 2.312, de 29.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 333, Quadra 19 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.313, de 29.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 313 da quadra 2-A do Cemitério de Iguaçu Velho

pdf		Lei n° 2.315, de 30.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 882, Quadra 17, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.316, de 30.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 19 da quadra 10 do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.317, de 30.09.1992 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo bloco carnavalesco Esperança do Amanhã

pdf		Lei n° 2.319, de 21.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura de n° 718 Quadra 08 do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.320, de 21.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura de n° 474, Quadra 06 do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.321, de 21.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura de n° 98, Quadra 26 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.323, de 21.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 75, Quadra 16, do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.324, de 21.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 21 quadra 01 do Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.326, de 21.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 570, Quadra 10 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.327, de 22.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 08 da quadra 08, do Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.328, de 22.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 570, quadra 10 do Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.329, de 22.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 105, Quadra 09, do Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.330, de 26.10.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 10, quadra 03, do Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.331 - A, de 04.11.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 426, Quadra 29, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.331 - B, de 26.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 1306 - A quadra 09, do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.332, de 05.11.1992 - Muda denominação da atual Rua dos Quarteis, para atual Rua Eduardo Ignácio de Castro, do bairro Ouro Fino

pdf		Lei n° 2.333, de 05.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 52 A, quadra _A_, do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.334, de 05.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 84, quadra 02 - A, do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.337, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 256, Quadra 20, do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.338, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 646, da Quadra 15, do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.339, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 944, Quadra 17, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.340, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 53, Quadra 36, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.341, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 396-A, Quadra 05 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.342, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 979, Quadra 17 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.343, de 06.11.1992 - Reconhece Utilidade Pública a Associação Fluminense de Educação Especial (AFESP)

pdf		Lei n° 2.344, de 06.11.1992 - Reconhece Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Banco de Areia

pdf		Lei n° 2.345, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 272 _A_, quadra 02 do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.346, de 05.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 538, da quadra 05 do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.346, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 1074, quadra 09, do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.347, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 976, quadra 09 do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.348, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 809-A, da quadra 08 do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.349, de 13.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 114, quadra 04 INF - do Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 2.350, de 13.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 360, quadra 20, de Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.351, de 13.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 30, Quadra 58 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.354, de 02.12.1992 - Estima a receita, fixa a despesa do município de Japeri para exercício financeiro de 1993

pdf		Lei n° 2.357-A, de 08.12.1992 - Reconhece de Utilidade pública a Associação dos Guardadores de Automóveis Autonomos do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.357-C, de 10.12.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 424, Quadra 29 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.358, de 18.01.1993 - Muda denominação da atual Rua _E_, para JORGE LUIZ COSTA MELLO, no bairro Cerâmica, neste Município

pdf		Lei n° 2.358-A, de 08.12.1992 - Concede perpetuidade a sepultura n° 58, Quadra 30 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.358-B, de 09.12.1992 - Autoriza a Comissão de Direito Real de Uso de Área Municipal no bairro Jardim Boa Esperança

pdf		Lei n° 2.359, de 09.12.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 40 da quadra 34 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.361, de 10.12.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 513, quadra 35, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.362, de 10.12.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 194, da quadra 1 do Cemitério de Belford Roxo

pdf		Lei n° 2.363, de 10.12.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 257, da quadra 19, do Cemitério de Nova Iguaçu_

pdf		Lei n° 2.367, de 18.12.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 610, quadra 20 do Cemitério de Nova Iguaçu_

pdf		Lei n° 2.368, de 18.12.1992 - Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de até 40 para pagamento I.P.T.U, em Cota Única no exercício de 1993

pdf		Lei n° 2.378, de 29.12.1992 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 2.382, de 13.01.1993 - Concede perpetuidade à sepultura n° 443, quadra 06, do Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.383, de 18.01.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de n° 2013, quadra 10 do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.384, de 18.01.1993 - Muda denominação da atual Rua C, para Rua JOSÉ LUIZ PEREIRA, no bairro Ceramica, 1° Distrito

pdf		Lei n° 2.385, de 18.01.1993 - Muda nome da Rua E, para Jorge Luiz Costa de Mello

pdf		Lei n° 2.386, de 28.01.1993 - Concede aumento aos funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.387, de 01.01.1993 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à ABESNI

pdf		Lei n° 2.388, de 04.02.1993 - Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.389, de 18.02.1993 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro_ao G.R.E.S. Leão de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.390, de 16.01.1993 - Autoriza o Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperial

pdf		Lei n° 2.391, de 04.03.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de Carmem Gonçalves Teixeira - Sebastião Corredeira

pdf		Lei n° 2.392, de 05.03.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de José Carlos da Silva - Cemitério de Austin

pdf		Lei n° 2.393, de 18.03.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de João Machado Barreto Filho

pdf		Lei n° 2.394, de 26.03.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de Sebastião Avelino Madeira, Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.395, de 26.03.1993 - Concede aumento aos funcionários da PMNI

pdf		Lei n° 2.396, de 12.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de Celestino Pires

pdf		Lei n° 2.397, de 16.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura n° 828, da quadra 21, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.398, de 16.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de Irene de Oliveira Pires

pdf		Lei n° 2.399, de 16.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de Erineu de Souza Gusmão

pdf		Lei n° 2.400, de 16.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de Antonio Francisco de Freitas Junior

pdf		Lei n° 2.401, de 16.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 606, quadra 20 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.402, de 16.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 490, quadra 33 - Cemitério Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.403, de 16.04.1993 - Reconhecimento de utilidade pública o ROTARY CLUBE DE NOVA IGUAÇU

pdf		Lei n° 2.404, de 16.04.1993 - Reconhecimento de utilidade pública o LIONS CLUBE DE NOVA IGUAÇU

pdf		Lei n° 2.405, de 16.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 285, quadra 23 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.406, de 16.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 70, quadra D - Cemitério de Austin

pdf		Lei n° 2.407, de 16.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 213, quadra 28 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.408 - A, de 16.04.1993 -Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 41, quadra 76 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.408, de 16.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura n° 828, quadra 21, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.409, de 16.04.1993 - Muda a denominação da atual rua E, para Rua Jorge Luiz Costa de Mello, na Cerâmica

pdf		Lei n° 2.410, de 16.04.1993 -Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 36, quadra 21 - Cemitério de Nova Iguaçu0

pdf		Lei n° 2.411, de 16.04.1993 - Reconhecimento de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Corujinha de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.412, de 16.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 136, quadra 27 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.413, de 19.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 98, quadra 28 - Cemitério de a Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.414, de 20.04.1993 - Dispõe sobre a mudança do nome da rua _Aida_ para rua Vereador Dyonisio Bassi

pdf		Lei n° 2.415, de 20.04.1993 - Muda a denominação da atual Rua G, para Rua José Luiz Pereira, no bairro Cerâmica.

pdf		Lei n° 2.416, de 20.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura n° 136, da quadra 27, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.417, de 20.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura n° 68, da quadra D, do Cemitério de Austin

pdf		Lei n° 2.418. de 20.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 66, quadra 2 - Cemitério de Maripicu

pdf		Lei n° 2.419, de 20.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura n° 55, da quadra 02, do Cemitério de Marapicu

pdf		Lei n° 2.420, de 22.04.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 11, quadra 27 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.420, de 22.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 1005, quadra 10 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.422, de 26.04.1993 - Reconhecimento de utilidade pública o Canarinho Futebol Clube do Bairro Ypiranga Cabuçu

pdf		Lei n° 2.423, de 26.04.1993 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.1471, de 09.09.1988, publicada no Diário Oficial do Estado

pdf		Lei n° 2.424, de 05.05.1993 - Reconhecimento de utilidade pública o ACONSELHAMENTO ESPIRITUAL CIRCULO DE AMOR - AECA_

pdf		Lei n° 2.426, de 06.05.1993 - Dispões sobre a obrigatoriedade de Aplicação de Fluor nas Escolas Municipais

pdf		Lei n° 2.427, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 430, quadra G - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.428, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 500, quadra 19 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.429, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 09, quadra G - Cemitério de Austin

pdf		Lei n° 2.430, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 488, quadra 29 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.431, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 613, quadra 05 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.432, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 232, quadra 06 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.433, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 597, quadra 02 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.434, de 04.05.1993 - Dispõe sobre o acréscimo do inciso _V_ no artigo 150 da Lei 2111 de 1991

pdf		Lei n° 2.435, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a mudança do nome da Estrada Passa Vinte para rua José Luiz Vargas, no Bairro Cabuçu

pdf		Lei n° 2.436, de 10.05.1993 - Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO no Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.437, de 12.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 27, quadra R - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.438, de 18.05.1993 - Reconhecimento de utilidade pública a Igreja Batista Peniel, Jardim Alvorada- Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.439, de 18.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 413, quadra A - Cemitério de Austin

pdf		Lei n° 2.440, de 18.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 285, quadra 2 A - Cemitério de Iguaçu Velho

pdf		Lei n° 2.441, de 18.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 140, quadra 18 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.443, de 18.05.1993 - Dispõe sobre a mudança do nome da Rua da Fonte para rua Clauco José Vaz Gonçalves, no Bairro da Luz

pdf		Lei n° 2.444, de 20.05.1993 - Concede aumentos aos funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.444, de 20.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 612, quadra 05 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.446, de 28.05.1993 - Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringirem o Direito da Mulher e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.447, de 28.05.1993 - Estabelece Normas para informações de aprovados em concurso público Municipal

pdf		Lei n° 2.448, de 28.05.1993 - Revoga o artigo 15 da Lei nº 3.386_93, publicada no Jornal de 29_01_1993 e remunerada pelo Executivo sob o nº 2.386_93_

pdf		Lei n° 2.449, de 04.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 48, quadra 35 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.450, de 04.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 36, quadra 36 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.451, de 04.06.1993 -Reconhece de utilidade pública o Nova Iguaçu Futebol Clube

pdf		Lei n° 2.452, de 07.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 577, quadra 31 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.453, de 07.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 5.935, quadra 15 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.454, de 07.06.1993 - Dá denominação de Rua Glauco José Vaz Gonçalves, a atual Rua da Fonte, no bairro da luz

pdf		Lei n° 2.455, de 07.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 46, quadra 22 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.456, de 07.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 179, quadra 06 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.456, de 07.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 573, quadra 05 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.458, de 07.06.1993 - Regula a instalação de redutores de velocidade e quebra-molas nas vias públicas do Município

pdf		Lei n° 2.459, de 07.06.1993 - Dispõe sobre normas para transfusão de sangue

pdf		Lei n° 2.460, de 08.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 23, quadra 16 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.461, de 08.06.1993 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Amigos da Biblioteca Comunitária Oscar Romero

pdf		Lei n° 2.462, de 08.06.1993 - Cria os Defensores da Natureza no âmbito do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.463, de 17.06.1993 - Reconhece utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Engenho Pequeno - AMEP_

pdf		Lei n° 2.464, de 17.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 500, quadra 1 A - Cemitério de Iguaçu Velho

pdf		Lei n° 2.464, de 17.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 622, quadra 05 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.466, de 17.06.1993 - Institui a reciclagem e o aperfeiçoamento pedagógico para os membros do magistério municipal

pdf		Lei n° 2.467, de 17.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 612, quadra 24 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.468, de 17.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 390, quadra H - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.469, de 17.06.1993 - Reconhece de Utilidade Pública o PROMAE Projeto Material Evangélico

pdf		Lei n° 2.470, de 17.06.1993 - Modifica o Inciso I, art. 18, da Lei n° 2.376-92

pdf		Lei n° 2.471, de 17.06.1993 -Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 458, quadra 19 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.472, de 17.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 17, quadra 19 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.473, de 17.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 612, quadra 24 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.474, de 17.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 248, quadra 23 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.475, de 21.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 117, quadra 34 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.476, de 22.06.1993 - Altera a redação do art. 2° da Lei 2.445, de 26.05.1993

pdf		Lei n° 2.477, de 24.06.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 622, quadra 05 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.478, de 24.06.1993 - Conformidade com o disposto nos §5º e 7º do art. 71. da lei orgânica do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.479, de 05.07.1993 - Determina fixação de placas nas obras de responsabilidade do Poder Público Municipal

pdf		Lei n° 2.480, de 05.07.1993 - Concede Passe livre aos estudantes de 1º e 2º grau nos transportes coletivos urbanos

pdf		Lei n° 2.481, de 05.07.1993 - Dispõe sobre a mudança do nome da Rua Itaperi para Izídio Apolinário da Silva, no Bairro Nova América

pdf		Lei n° 2.482, de 08.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 317, quadra 21 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.483, de 08.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 580, quadra 24 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.484, de 08.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 126, quadra 18 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.485, de 08.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 170, quadra 35 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.486, de 08.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 469, quadra 24 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.487, de 08.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 9, quadra 07 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.488, de 08.07.1993 - Dispõe sobre a mudança do nome da Rua Vartelo, no Bairro Vila Norma

pdf		Lei n° 2.489, de 19.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 49, quadra 36 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.490, de 19.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 281, quadra 20 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.491, de 19.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 29, quadra 01 - Cemitério de Maripicu, 1º zona

pdf		Lei n° 2.492, de 19.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 572, quadra 24 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.493, de 19.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 35, quadra 22 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.494, de 19.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 11, quadra E - Cemitério de Austin, Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.495, de 19.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 476, quadra 29 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.496, de 19.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 100, quadra 34 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.497, de 19.07.1993 - Cria no Município unidades móveis de atendimento médico odontológico e patológico para comunidades carentes

pdf		Lei n° 2.498, de 19.07.1993 - Reconhece de utilidade pública o Novo Rio Futebol Clube

pdf		Lei n° 2.499, de 19.07.1993 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Petencostal Formosa em Cabuçu

pdf		Lei n° 2.500, de 19.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 26, quadra 20 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.501, de 19.07.1993 - Autoriza o Poder Executivo a dar em concessão de Direito Real de Uso ao Tribunal Regional do Trabalho, imóvel 7 do Patrimônio Municipal

pdf		Lei n° 2.502, de 22.07.1993 - Reconhece de utilidade pública a Institui de Educação Santo Antônio

pdf		Lei n° 2.503, de 22.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 19, quadra 36 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.504, de 22.07.1993 - Transforma de CC-3 para CC-2 o Cargo de Diretor da E.M Walfredo da Silva Lessa

pdf		Lei n° 2.505, de 22.07.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 555, quadra 19 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.506, de 22.07.1993 - Concede perpetuidade à sepultura 629, quadra 15, do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.507, de 23.07.1993 - Concede perpetuidade à sepultura 58, quadra 04, do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.508, de 23.07.1993 - Concede perpetuidade à sepultura 179, quadra 06, do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.509, de 23.07.1993 - Autoriza o Executivo Municipal a criar a Casa de Cultura em Mesquita, 5° distrito

pdf		Lei n° 2.510, de 23.07.1993 - Concede perpetuidade à sepultura 50, quadra 30, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.511, de 27.07.1993 - Concede aumento aos funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.512, de 24.07.1993 - Transforma de CC-4 para CC3 o Cargo de Diretor da E. M. Marinete C.de Oliveira

pdf		Lei n° 2.513, de 24.07.1993 - Modifica a forma de pagamento do Vale Transporte criando o Auxílio transporte

pdf		Lei n° 2.514, de 28.07.1993 - Autoriza a conceder redução de Tributos e prorrogação de prazos

pdf		Lei n° 2.515, de 30.07.1993 - Dispõe sobre diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Municipio relativo ao exercicio de 1994

pdf		Lei n° 2.516, de 04.08.1993 - Dá nova redação ao artigo 126 da Lei nº 2111.91

pdf		Lei n° 2.517, de 17.08.1993 - Estabelece sobre o lixo hospitalar

pdf		Lei n° 2.518, de 17.08.1993 - Dá denominação de Rua Alberio Gomes Pereira a atual Rua Hugo, no bairro Santo Elias

pdf		Lei n° 2.519, de 17.08.1993 - Dá denominação da atual Rua Oriental para Rua Nelson Ramos no bairro Edson Passos

pdf		Lei n° 2.520, de 17.08.1993 - Dá utilidade pública a Associação Amigos do bairro Jacutinga

pdf		Lei n° 2.521, de 17.08.1993 - Dá denominação de Praça EZOÉ GOMES DOS SANTOS, (DONA ZOÉ)

pdf		Lei n° 2.522, de 17.08.1993 - Autoriza o Executivo Municipal a criar um Módulo Esportivo em Mesquita

pdf		Lei n° 2.523, de 17.08.1993 - Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Apostolos Missionarios a Serviço do Senhor

pdf		Lei n° 2.524, de 27.08.1993 - Concede aumento da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.525, de 27.08.1993 - Autoriza o Poder Executivo a optar pelo parcelamento

pdf		Lei n° 2.526, de 13.09.1993 - Dá nova redação ao art. 19 da Lei nº 650

pdf		Lei n° 2.527, de 21.09.1993 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Parque Flora

pdf		Lei n° 2.528, de 21.09.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 203, quadra 18 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.529, de 21.09.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 463, quadra 05 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.530, de 21.09.1993 - Reconhece utilidade pública à Igreja Pentecostal Luz Divina

pdf		Lei n° 2.531, de 21.09.1993 - Muda denominação da Travessa Infantil para Travessa Manoel Gomes da Silva, bairro California

pdf		Lei n° 2.532, de 21.09.1993 - Reconhece de utilidade pública a Associação Vida no Crescimento e na Solidariedade

pdf		Lei n° 2.533, de 29.09.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 622, quadra 14 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.534, de 29.09.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 411, quadra 24 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.535, de 28.09.1993 - Concede perpetuidade à sepultura n° 390, da quadra 19, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.536, de 29.09.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 390, quadra 24 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.537, de 29.09.1993 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Sacerdotes Afro- brasileiro no RJ

pdf		Lei n° 2.538, de 29.09.1993 - Concede aumento da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.539, de 30.09.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 292, quadra 14 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.540, de 30.09.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 878, quadra 17 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.541, de 30.09.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 456, quadra 21 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.542, de 08.10.1993 - Altera o Cargo em Comissão, simbolo CC-2 de Diretora da Escola Municipal Professoea Venina

pdf		Lei n° 2.543, de 08.10.1993 - Transforma de CC-3 para CC-2, o Cargo de Professor Escola Municipal Nicanor Gonçalves Pereira

pdf		Lei n° 2.544, de 13.10.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 80, quadra 34 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.545, de 13.10.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 302, quadra _A_ - Cemitério de Carlos Sampaio - Austin

pdf		Lei n° 2.546, de 13.10.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 22, quadra 34 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.547, de 13.10.1993 - Concede Gratificação de 20_ dos professores lotados nas seguintes unidades escolares

pdf		Lei n° 2.548, de 14.10.1993 - Transforma de CC-3 para CC-2 o Cargo de Diretor da Escola Municipal Barão de Tinguá

pdf		Lei n° 2.549, de 14.10.1993 - Cria Cargos de Diretor Adjunto de 1º e 2º graus na Escola Municipal Monteiro Lobato

pdf		Lei n° 2.550, de 14.10.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 678, quadra 20 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.551 de 14.10.1993 - Muda denominação da atual Rua Santa Cruz para Agostinho Rodrigues da Silva

pdf		Lei n° 2.552, de 14.10.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 281, quadra 19 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.553, de 14.10.1993 - Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário Cristo Vive

pdf		Lei n° 2.554, de 07.06.1993 - Dispõe sobre a mudança do nome da Rua da Fonte para rua Clauco José Vaz Gonçalves, no Bairro da Luz

pdf		Lei n° 2.555, de 15.10.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 570, quadra 20 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.556, de 15.10.1993 - Reconhece de utilidade pública a Casa do Menor São Miguel Arcanjo

pdf		Lei n° 2.557, de 15.10.1993 - Muda denominação da atual Rua Praga para Rua Pastor Albino Adolpho Veríssimo em Comendador Soares

pdf		Lei n° 2.558, de 15.10.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 245, quadra 34 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.559, de 15.10.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 123, quadra 72 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.560, de 22.10.1993 - Transforma de 39 para 29 da Categoria de 04 para 07 salas de aulas

pdf		Lei n° 2.561, de 22.10.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 627, quadra 20 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.562, de 22.10.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 06, quadra 16 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.563, de 22.10.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 558, quadra 24 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.564, de 26.10.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 488, quadra 24 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.565, de 26.10.1993 - Concede aumento aos servidores de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.566, de 08.11.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 177, quadra 22 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.567, de 08.11.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 222, quadra 19 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.568, de 03.11.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 503, quadra 24 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.569, de 03.11.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 38, quadra _E_ - Cemitério de Austin

pdf		Lei n° 2.570, de 03.11.1993 - Muda denominação da atual Travessa Pinto Amaral para Travessa Oswaldo de Souza em Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.571, de 03.11.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 05, quadra 23 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.572, de 03.11.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 78, quadra 23 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.573, de 03.11.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 49, quadra 19 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.574, de 03.11.1993 - Dispões sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Municipio de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.576, de 24.11.1993 - Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 2.565-93

pdf		Lei n° 2.577, de 29.11.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 86, quadra 02 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.578, de 29.11.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 205, quadra 01 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.579, de 01.12.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 10.821, quadra 12 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.580, de .01.12.1993 - Reconhece utilidade pública a Associação do Bairro Monte Líbano

pdf		Lei n° 2.581, de 01.12.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 7.196, quadra 08 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.582, de 01.12.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 126, quadra 19 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.583, de 01.12.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 187, quadra 21 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.584, de 01.12.1993 - Dá nova redação ao artigo 19 da Lei 2.552 de outubro de 1993

pdf		Lei n° 2.585, de 01.12.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 24, quadra 22 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.586, de 01.12.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 205, quadra 01 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.587, de 01.12.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 86, quadra 02 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.588, de 01.12.1993 - Concede aumento aos servidores de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.589, de 01.12.1993 - Altera o Cargo em Comissão, símbolo CC-2 para Cc-1, atribuído a Diretora da E.M. Kerma Moreira Franco

pdf		Lei n° 2.589, de 03.12.1993 - Estima receita fixa a despesa do Município de Nova Iguaçu para o exercício financeiro de 1994

pdf		Lei n° 2.591, de 13.12.1993 - Concede aumento do piso Municipal do salário

pdf		Lei n° 2.592, de 13.12.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 108, quadra 16 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.593, de 13.12.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 890, quadra 20 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.594, de 13.12.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 7915, quadra 09 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.595, de 13.12.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 19, quadra 32 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.596, de 13.12.1993 - Isenta do IPTU os aposentados e pensionistas

pdf		Lei n° 2.597, de 17.12.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 2.230, quadra 10 - Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 2.598, de 23.12.1993 - Altera e dá nova redação a artigos da Lei 2.113 de 17.12

pdf		Lei n° 2.599, de 23.12.1993 - Cria Cargos em Comissão na estrutura organizacional

pdf		Lei n° 2.599, de 23.12.1993 - Cria Cargos em Comissão na estrutura organizacional da Secretária Municipal de Saúde

pdf		Lei n° 2.600, de 23.12.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 443, quadra 21 - Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.601, de 23.12.1993 - Concede gratificação ao pessoal do Magistério Municipal e dá outras providências_.

pdf		Lei n° 2.602, de 23.12.1993 - Altera dispositivos do Código Tributário referente a Licença para obras particulares e dá outras providências_.

pdf		Lei n° 2.603, de 23.12.1993 - Muda denominação da Travessa Sobral, para Travessa Josefa de Carvalho Silva, no bairro Califórnia_

pdf		Lei n° 2.604, de 23.12.1993 - Muda denominação da atual Rua Mimosa, para Rua Maria Isabel Leite de Almeida_.

pdf		Lei n° 2.605, de 23.12.1993 - Muda denominação da atual rua _A_, para Rua Irene Lisboa Rodrigues_.

pdf		Lei n° 2.606, de 23.12.1993 - Concede perpetuidade à sepultura n° 456, Quadra 24 do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.607, de 29.12.1993 - Altera dispositivo do Código Tributário Municipal referente a Iluminação Pública e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.607, de 30.12.1993 - Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.609, de 30.12.1993 - Altera dispositivo do Código Tributário e autoriza a execução e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.610, de 18.01.1994 - Concede perpetuidade a sepultura 215, Quadra 34, do Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.611, de 18.01.1994 - Reconhece a utilidade pública à AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA _AMOR E UNIÃO N° 94

pdf		Lei n° 2.612, de 27.01.1994 - Concede aumento aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.613, de 25.02.1994 - Concede aumento aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.614, de 23.02.1994 - Fica vedada a concessão de perpetuidade das sepulturas nos Cemitérios Municipais

pdf		Lei n° 2.615, de 07.03.1994 - Reconhece a utilidade pública a Associação Espírita Casa Branca de Legunede e Iemanjá

pdf		Lei n° 2.616, de 07.03.1994 - Desafetação do uso comum da área descrita no artigo 29 desta Lei

pdf		Lei n° 2.617, de 21.03.1994 - Reconhece a utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA JOSÉ DE ARIMATÉRIA

pdf		Lei n° 2.618, de 28.03.1994 - Concede aumento aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.619, de 29.03.1994 - Ficam cassados os efeitos da Lei 664, de 09 de junho de 1983

pdf		Lei n° 2.620, de 29.03.1994 - Altera os cargos em comissão atríbuidos respectivamente a diretora e secretaria da E.M Estanislau Ribeiro do Amaral

pdf		Lei n° 2.621, de 08.04.1994 - Dá nova redação ao Art. 19 da Lei n° 2.410 , de 16 de Abril de 1993, publicada em 17 de abril de 1993 no Jornal Hoje

pdf		Lei n° 2.622, de 08.04.1994 - Muda a denominação da atual Rua OGUM, para a Rua Nossa Senhora de Aparecida

pdf		Lei n° 2.623, de 14.04.1994 - Muda denominação da atual Rua Laranjeiras, para rua Luzia Gomes de Souza, no Bairro Ouro Fino, Comendador Soares

pdf		Lei n° 2.625, de 22.04.1994 - Altera o cargo em comissão, símbolo CC-5, para CC-4, atribuído à Secretária da E.M. Kerma Moreira Franco

pdf		Lei n° 2.626, de 22.04.1994 - Reconhece a utilidade pública a Associação Filantrópica Evangélica de Amparo a Menores e Idosos - AFRAMI - em Vila de Cava

pdf		Lei n° 2.627, de 22.04.1994 - Dá denominação da Travessia Luiz da Silva Afonso no logradouro público das ruas Gal. Severiano e Paulo Barreto, em Botafogo

pdf		Lei n° 2.628, de 02.05.1994 - Concede aumento aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.629, de 20.05.1994 - Concede aumento aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.630, de 20.05.1994 - Autoriza o Poder Executivo criar mais 6 (seis) vagas de Médico Veteriário cujo concurso foi homologado em 20 de março de 1991

pdf		Lei n° 2.631, de 20.05.1994 - Acrescenta parágrafo 3° ao art. 83, da Lei 2.111, de 17.12.1991

pdf		Lei n° 2.632, de 09.06.1994 - Reconhece de utilidade pública a Associação Pré-Melhoramento do Conjunto Habitacional General Tertulio Potyguara

pdf		Lei n° 2.633, de 09.04.1994 - Reconhece de utilidade pública a Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia

pdf		Lei n° 2.634, de 09.06.1994 - Reconhece a utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santa Cecília e Adjacência_.

pdf		Lei n° 2.635, de 09.06.1994 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Alvorada e Adjacências

pdf		Lei n° 2.636, de 14.06.1994 - Reconhece de utilidade pública a Assocciação de Moradores do Bairro Jardim Bela Vista

pdf		Lei n° 2.637, de 14.06.1994 - Muda a denominação da atual Rua Dois, para Rua Viriate Emílio Corrêa, localizado no Bairro Jacutinga, neste Município

pdf		Lei n° 2.638, de 07.06.1995 - Muda denominação da Estrada do Ipê, para rua Sereio Soares Coutinho, em Austin

pdf		Lei n° 2.638, de 14.06.1994 - Muda denominação da atual Rua 1 (um), para Rua Paulo Emílio Correia, localizado no bairro Jacutinga, neste Município

pdf		Lei n° 2.639, de 14.06.1994 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores de Banco de Areia de Adjacência

pdf		Lei n° 2.640, de 01.07.1994 - Dispõe sobre o ingresso de Gestantes em veículos de Transporte de Coletivos no Município e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.641, de 01.07.1994 - Altera cargos em comissão CC-2 para CC- 1 atríbuido a secretaria da E.M professor Amazor Vieira Borges

pdf		Lei n° 2.642, de 01.07.1994 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Rocha Sobrinho

pdf		Lei n° 2.643, de 04.07.1994 - Reconhece de utlidade pública o Esporte Clube Rocha Sobrinho

pdf		Lei n° 2.644, de 01.07.1994 - Estabelece norma para ocupação do solo Público

pdf		Lei n° 2.645, de 12.07.1994 - Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário Jardim Nova Era, Serra Azul, Lafaete e adjacência

pdf		Lei n° 2.646, de 12.07.1994 - Reconhece de utlidade pública a Creche Comunitária Futuro do Novo

pdf		Lei n° 2.647, de 22.07.1994 - Reconhecede utlidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, localizado no bairro da Cerâmica, neste Município

pdf		Lei n° 2.648, de 22.07.1994 - Implantação do Projeto Médico de FAMÍLIA

pdf		Lei n° 2.649, de 09.09.1994 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica CASA DE ORAÇÃO

pdf		Lei n° 2.650, de 09.09.1994 - Cria o Cargo de Secretária da Junta de Serviço Militar - JSM - em Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.651, de 09.09.1994 - Altera o Cargo em Comissão, símbolo CC-3 para CC-2, atribuídos a Diretora da Escola Municipal Althair Pimenta de Moraes

pdf		Lei n° 2.652, de 27.11.1994 - Autoriza o Poder Executivo a dar concessão de Direito Real de Uso ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

pdf		Lei n° 2.653, de 27.09.1994 - Conceda aumento aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.654, de 03.11.1994 - Institui a SEMANA DO EXCEPCIONAL

pdf		Lei n° 2.655, de 03.11.1994 - Cria o Núcleo Municipal de Hemoterapia, Hemonúcleo do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.656, de 03.11.1994 - Reconhece de utilidade Pública a CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DO ROTARY CLUB DE MESQUITA

pdf		Lei n° 2.657, de 14.11.1994 - Concede aumento aos servidores da Prefeitura de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.658, de 25.11.1994 - Altera a simbologia de CC-2 para CC-1, do Cargo de diretora da E.M Darcílio Ayres Raunheitte e CC-5 para CC-4 do Cargo chefe de secretaria da mesma escola

pdf		Lei n° 2.659, de 25.11.1994 - Determinar a retirada dos obstáculos e a criação de meios para o acesso das pessoas portadores de deficiência nas dependências

pdf		Lei n° 2.660, de 25.11.1994 - Dá a denominação de Rua Jorge ALvares, a rua sem saída que começa entre os nºs. 286 e 256 da Rua Juiz Alberto Nader, neste Município

pdf		Lei n° 2.661, de 25.11.1994 - Muda denominação da atual Rua Belizario Pena para Rua Tenente Pedro Simões de Lima, no bairro Grama, Miguel Couto, neste Município

pdf		Lei n° 2.662, de 25.11.1994 - Muda denominação da atual Rua Eduardo Meirelles para Rua Ednelson de Souza Brasilino, no bairro Grama, Miguel Couto, neste Município

pdf		Lei n° 2.663, de 25.11.1994 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Parque Alvorada AMAPA

pdf		Lei n° 2.664, de 19.12.1994 - Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de de Nova Iguaçu para o exercício de 1.995

pdf		Lei n° 2.665, de 22.12.1994 - Autoriza o Poder Executivo a dar em concessão de Direito Real de Uso, a Associação de moradores e amigos de Juscelino Amaju

pdf		Lei n° 2.665, de 22.12.1994 - ILEGÍVEL

pdf		Lei n° 2.666, de 22.12.1994 - ILEGÍVEL

pdf		Lei n° 2.667, de 22.12.1994 - Reconhece de utlidade pública o Ministério Evangélico Internacional

pdf		Lei n° 2.668, de 22.12.1994 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.669, de 22.12.1994 - Reconhece de utilidade pública o São José Futebol Clube

pdf		Lei n° 2.670, de 22.04.1994 - Reconhece de utilidade público o circulo vida da energia suprema

pdf		Lei n° 2.671, de 22.12.1994 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Estrada dos Lavradores

pdf		Lei n° 2.672, de 22.12.1994 - Muda denominação da atual Rua Aídes, para Rua Leandro

pdf		Lei n° 2.673, de 22.12.1994 - Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei 2.664_94

pdf		Lei n° 2.674, de 27.01.1995 - Concede aumento aos servidores da Prefeitura de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.675, de 22.02.1995 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro as Escolas de Samba e Blocos indicados pela LIEBB

pdf		Lei n° 2.676, de 11.04.1995 - Reconhece utilidade pública o Grupo 28 de Junho

pdf		Lei n° 2.677, de 11.04.1995 - Autoriza o Prefeito Municipal a reduzir taxas de Localização de Estabelecimento e outas

pdf		Lei n° 2.678, de 11.04.1995 - Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário São Sebastião de Vila de Cava

pdf		Lei n° 2.679, de 18.04.1995 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Nova Iguaçu Futebol Clube

pdf		Lei n° 2.680, de 18.04.1995 - Dá nova redação aos artigos 254, 255 e 256 do Código Tributário Municipal

pdf		Lei n° 2.681, de 18.04.1995 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Argenta - AMBA

pdf		Lei n° 2.682, de 16.05.1995 - Concede aumento dos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.683, de 07.06.1995 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Baptista no Bairro Botafogo

pdf		Lei n° 2.684, de 07.06.1995 - Reconhece de utilidade pública a AMANA

pdf		Lei n° 2.685, de 07.06.1995 - Cria a Unidade

pdf		Lei n° 2.686, de de 07.06.1995 - Dá denominação a Praça existente no bairro Rancho Novo, neste Munícipio

pdf		Lei n° 2.687, de 07.06.1995 - Reconhece de utilidade pública a Associação de moradores e Amigos de Tinguá

pdf		Lei n° 2.689, de 12.07.1995 - Prorroga a vigência da Lei n° 2.677, de 11.04.1995, que autoriza o Prefeito a reduzir taxas de localização de estabelecimentos

pdf		Lei n° 2.690, de 12.07.1995 - Reconhece de utilidade pública a Associação Liju de judô

pdf		Lei n° 2.691, de 12.07.1995 - Reconhece de utilidade pública a Tenda dos orixás

pdf		Lei n° 2.692, de 12.07.1995 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Palhada

pdf		Lei n° 2.693, de 12.07.1995 - Reconhece de utilidade pública a Fraternidade oficina do Amor

pdf		Lei n° 2.694, de 12.07.1995 - Cria o Conselho Municipal de Política Agrícola

pdf		Lei n° 2.695, de 12.07.1995 - Reconhece de utilidade pública a Federação das Congregações Marianas de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.696, de 12.07.1995 - Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.663, de 25.11.1994

pdf		Lei n° 2.697, de 12.07.1995 - Muda denominação da Rua Carmita, para Rua José Colamarco de Paiva

pdf		Lei n° 2.698, de 12.07.1995 - Muda denominação da atual Avenida dos Bandeirantes para Avenida Alberto Fernandes, no Bairro Bandeirantes-Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.699, de 17.08.1995 - Muda denominação da Av. Carvalhares para Av. Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos _JOCA_ neste Município

pdf		Lei n° 2.700, de 17.08.1995 - Muda denominação da atual Rua Rondão, para Deputado Jamil Amiden no Bairro Vila de Cava

pdf		Lei n° 2.701, de 17.08.1995 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Jardim Alvorada neste Município

pdf		Lei n° 2.702, de 17.08.1995 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Ouro Fino, Comendador Soares

pdf		Lei n° 2.703, de 15.09.1995 - Reconhece de utilidade pública o Diretório Acadêmico Dr. Evandro Lins e Silva

pdf		Lei n° 2.704, de 11.09.1995 - Reconhece de utilidade pública o GRUPO ECOLÓGICO ONDA VERDE

pdf		Lei n° 2.706, de 31.10.1995 - Reconhece de utilidade pública o Conselho Popular da Vila Soledade

pdf		Lei n° 2.707, de 31.10.1995 - Muda denominação da atual Rua Lenita para Rua Músico Luiz Edilson Profiro, localizada em Santa Eugênia

pdf		Lei n° 2.708, de 31.10.1995 - Muda denominação da atual rua Dona Mariana para Rua Sérgio Luiz Alves da Silva, no bairro Jardim Santa Eugência, neste Município

pdf		Lei n° 2.709, de 31.10.1995 - Muda denominação da atual Rua Jacutinga, para Rua Baptista Malha, localizada no Jardim Santa Eugênia, neste Município

pdf		Lei n° 2.710, de 31.10.1995 - Muda denominação da atual Estrada Federal, para Estrada Zumbi dos Palmares, localizada no 3º distrito de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.711, de 31.10.1995 - Proibe qualquer driscriminação por orientação sexual dos cidadãos

pdf		Lei n° 2.712, de 31.10.1995 - Reconhece de utilidade pública o grupo Ecológico Ficus Gomeleira

pdf		Lei n° 2.713, de 31.10.1995 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar área específica

pdf		Lei n° 2.714, de 21.11.1995 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila São Miguel e adjacências - AMOVISAM

pdf		Lei n° 2.715, de 18.10.1995 - Autoriza o Poder executivo a outorgar por prazo determinado a concessão do Direito Real de Uso da área do Patrimônio Municipal

pdf		Lei n° 2.716, de 20.11.1995 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Revivendo Palmares em comemoração aos 300 anos de Quilombo

pdf		Lei n° 2.717, de 21.11.1995 - Altera artigo que especifica e modifica itens das tabelas anexas da Lei Complementar nº 001, de 16 de dezembro de 1994

pdf		Lei n° 2.718, de 21.11.1995 - Altera a simbologia de CC-4 para CC-3 do Cargo de Diretor da Escola Municipal Dr. José Brigagão Ferreira

pdf		Lei n° 2.719, de 21.11.1995 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores de Jardim Jasmin - AMJJ

pdf		Lei n° 2.720, de 21.11.1995 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Batista Apostólia do Km 31

pdf		Lei n° 2.721, de 21.11.1995 - Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário Esperança da Vida - CCEV

pdf		Lei n° 2.722, de 27.11.1995 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder Anistia Fiscal e Tributária

pdf		Lei n° 2.723, de 18.12.1995 - Dispõe sobre obrigatoriedade do cinto de segurança nas Vias Públicas de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.724, de 18.12.1995 - Determina obrigatório o canto em Escolas Públicas do Município de Nova Iguaçu o Hino Nacional Brasileiro e o Hino da bandeir

pdf		Lei n° 2.726, de 26.12.1995 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Iguaçu para o exercício financeiro de 1996

pdf		Lei n° 2.727, de 28.12.1995 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal e Tributária

pdf		Lei n° 2.728, de 28.12.1995 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municpal a celebrar litígio de crédito tributário

pdf		Lei n° 2.729, de 28.12.1995 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde e dá outras prividências

pdf		Lei n° 2.730, de 28.12.1995 - Altera o cargo em comissão, símbolo CC-5 para CC-4, atribuído à Secretária da Escola Municipal Profª. Venina Correa Torres

pdf		Lei n° 2.731, de 28.12.1995 - Reconhece de utilidade pública o CENTRO COMUNITÁRIO BROTAR

pdf		Lei n° 2.732, de 28.12.1995 - Institui, no âmbito da administração Municipal a gratificação pelo desempenho de tarefas fisco-tributárias

pdf		Lei n° 2.733, de 28.12.1995 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social

pdf		Lei n° 2.734, de 28.12.1995 - Reconhece de utilidade pública a Intergrupal de Serviços de Alcoolicos Anônimos de Nova Iguaçu - ISAA-NI

pdf		Lei n° 2.735, de 28.12.1995 - Dispõe sobre o acesso de Gestantes nos Transportes Coletivos

pdf		Lei n° 2.736, de 24.05.1996 - Autoriza o Poder Executivo a criar Unidade Escolar em Comendador Soares - Bairro Ouro Preto

pdf		Lei n° 2.737, de 27.05.1996 - Retifica o artigo 3º da Lei n° 2.727, de 27.05.1996, queretifica o art. 3°, da Lei_95

pdf		Lei n° 2.738, de 05.06.1996 - Autoriza o Executivo a conceder benefícios fiscais

pdf		Lei n° 2.739, de 10.06.1996 - Cria na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação doze cargos comissionados que especifica

pdf		Lei n° 2.740, de 10.06.1996 - Cria uma Unidade Escolar a ser instalada no Bairro de Austin e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.741, de 10.06.1996 - Cria uma Unidade Escolar a ser instalada em Mesquita e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.742, de 10.06.1996 - Cria cargos que especifica na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Ação Social - SEMAS e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.743, de 19.16.1996 - Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Estudo Carlos Alberto Zarro Portela - CECAZP

pdf		Lei n° 2.744, de 19.06.1996 - Cria a Casa de Abrigo de Permanência Breve subordinada a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.745, de 19.06.1996 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Área Municipal do Bairro Jardim Boa Esperança neste Município

pdf		Lei n° 2.746, de 19.06.1996 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.747, de 26.06.1996 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997

pdf		Lei n° 2.748, de 27.06.1996 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Santa Rita - Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.749, de 27.06.1996 - Reconhece de utilidade pública o Orfanato Missionário Nels Julius Nelson

pdf		Lei n° 2.750, de 27.06.1996 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Cabuçu - Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.752, de 09.07.1996 - Altera o Cargo em Comissão de Diretora da Escola Municipal Dr. Deoclécio Dias M. Filho, de símbolo CC-2 para CC-1

pdf		Lei n° 2.753, de 09.07.1996 - Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Petencostal Trono Celeste

pdf		Lei n° 2.754, de 09.07.1996 - Dá denominação ao logradouro conhecido como Beco do Maia, para Travesa Antônio de Oliveira Maria, situada nesta cidade

pdf		Lei n° 2.755, de 09.07.1996 - Incorpora o abandono de 100% aos Secretários Municipais

pdf		Lei n° 2.756, de 09.07.1996 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Musical da Orquestra Sinfônica da Baixada Fluminense

pdf		Lei n° 2.757, de 21.11.1996 - Dispõe sobre a legalização dos imóveis e seus acréscimos

pdf		Lei n° 2.757, de 27.06.1996 - Fica inviolável a liberdade de consciência e crença religiosa

pdf		Lei n° 2.758, de 21.11.1996 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus Km 32

pdf		Lei n° 2.759, de 28.11.1996 - Muda denominação da Rua Xingu para rua Pastor Augusto Amâncio da Conceição, localizada no bairro Santa Rita, neste Município

pdf		Lei n° 2.760, de 10.12.1996 - Reconhece de utilidade pública dos vendedores portadores de deficiêcia física

pdf		Lei n° 2.761, de 10.12.1996 - Reconhece de utilidade pública a Associação Atlética Comendador Soares

pdf		Lei n° 2.762, de 10.12.1996 - Extensão de Benefício à Servidores previsto no art. 1° da Lei n° 1.544, de 30.06.1989

pdf		Lei n° 2.763, de 13.12.1996 - Equipara o vencimento do Cargo de Chefe do Expediente Geral do Prefeito ao de Chefe do Gabinete do Prefeito

pdf		Lei n° 2.764, de 16.12.1996 - Reconhece de utilidade pública o Ferrugem Tradição Futebol Clube, com sede no bairro Cobrex neste Município

pdf		Lei n° 2.765, de 16.12.1996 - Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 2.650, de 09.09.1994, que cria o cargo de Secreária da Junta de Serviço Militar NI

pdf		Lei n° 2.766, de 16.12.1996 - Reconhece de utilidade pública o Grupo de Ação Comunitária Pró-Creche Coração de Mãe

pdf		Lei n° 2.767, de 16.12.1996 - Muda denominação do trecho compreendido entre os nºs. 540 a 1.218 da Rua Comendador Francisco Baroni, para Verador Hélcio Chambarelli

pdf		Lei n° 2.768, de 17.12.1996 - Altera o Cargo em Comissão de Diretora , símbolo CC-4 para CC-3, e cria Cargo de Secretária, símbolo CC-5, da Escola Municipal José Reis

pdf		Lei n° 2.769, de 20.12.1996 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Nova Iguaçu para o exercício financeiro de 1997

pdf		Lei n° 2.770, de 20.12.1996 - Reconhece de utilidade pública o Grupo Cristão Espírita à caminho das Oliveiras

pdf		Lei n° 2.771, de 20.12.1996 - Muda denominação da rua Engenhoca para rua Francisco Bessa, situada no Bairro Cerâmica, neste Município

pdf		Lei n° 2.772, de 20.12.1996 - Muda denominação da Rua Nicaragua para rua Jorge Cravo da Silva, no bairro Rancho Novo, nesse Município

pdf		Lei n° 2.773, de 20.12.1996 - Reconhece de utilidade pública a Associação Cristã Espírita Cofre da Caridade

pdf		Lei n° 2.774, de 20.12.1996 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade Civil, Recreativa e Cultural Grupo dos 13

pdf		Lei n° 2.775, de 20.12.1996 - Institui a obrigatoriedade de colocação de cartazes em todos ambientes de Hoteis, Moteis, e similares

pdf		Lei n° 2.776, de 20.12.1996 - Institui a Semana Municipal de prevenção de DST

pdf		Lei n° 2.777, de 23.12.1996 - Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.778, de 31.01.1997 - Fixa novos valores de vencimento de cargos em comissão e funções gratificadas

pdf		Lei n° 2.779, de 31.01.1997 - Concede o Poder Executivo autorização para providenciar a concessão dos serviços de coleta e destinação de lixo e saneamento básico

pdf		Lei n° 2.780, de 31.01.1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro à Associação de Blocos e Escolas de Samba de Nova Iguaçu - ABESNI

pdf		Lei n° 2.781, de 31.01.1997 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e acordos com órgão da União

pdf		Lei n° 2.782, de 31.01.1997 - Autoriza o Executivo a nomear a Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENIG - promotora do carnaval no Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.783, de 31.01.1997 - Concede o Poder Executivo Municipal autorização para licitar novas permissões de linhas de ônibus e e cancelar aquelas que não obedeceram aos critérios

pdf		Lei n° 2.784, de 31.01.1997 - Concede o Poder Executivo autorização para assinar contrato de cessão de usos de linhas telefônicas

pdf		Lei n° 2.785, de 31.01.1997 - Concede ao Poder Executivo Municipal autorização para contratar por prazo determinado, pessoal necessário à execução dos programas especiais

pdf		Lei n° 2.786, de 31.01.1997 - Concede ao Poder Executivo Municipal autorização para fixar o prazo de concessões e de terceirizações de serviços em até 25 anos

pdf		Lei n° 2.787, de 31.01.1997 - Altera o art. 165, da Lei n° 2.478-1992 e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.788, de 03.02.1997 - Altera o Zoneamento Municipal e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.789, de 03.02.1997 - Inelegível

pdf		Lei n° 2.790, de 03.02.1997 - Concede ao Poder Executivo Municipal autorização para licitar concessão de estacionamento subterrâneo, explorando o subsolo do Município

pdf		Lei n° 2.791, de 03.02.1997 - Concede ao Poder Executivo Municipal autorização para terceirizar ou privatizar os serviços de Pedreira e da Usina

pdf		Lei n° 2.792, de 03.02.1997 - Concede ao Poder Executivo autorização para alienar, vender ou permutar o imóvel da Rua Marechal Floriano Peixoto, matrícula 148

pdf		Lei n° 2.793, de 03.02.1997 - Altera a Lei 1.817, de 19.02.1991, dando nova estrutura à Comissão Municipal de Energia e Iluminação

pdf		Lei n° 2.794, de 03.02.1997 - Concede ao Poder Executivo autorização para firmar contrato de comodato para utilização das instalações dos imóveis

pdf		Lei n° 2.795, de 03.02.1997 - Concede ao Prefeito e ao Vice-Prefeito do Município de Nova Iguaçu, autorização para viajar

pdf		Lei n° 2.796, de 03.02.1997 - Concede ao Poder Executivo autorização para terceirizar setores da saúde, Patologia Clínica e Radiologia

pdf		Lei n° 2.797, de 28.02.1997 - Altera artigos da Lei n° 2.778 de 1997

pdf		Lei n° 2.798, de 17.03.1997 - Muda denominação da atual Creche Municipal Parque São Carlos para CRECHE MUNICIPAL PATRÍCIA MARIA GASPAR SOMMA PEREIRA

pdf		Lei n° 2.799, de 02.04.1997 - Muda denominação das atuais ruas 1° de maio de 23 de abril para Júlia Távora, no bairro de São João

pdf		Lei n° 2.800, de 23.04.1997 - Reconhece de utilidade pública o Centro de Orientação Caminhos do Aprender - COCA

pdf		Lei n° 2.801, de 24.04.1997 - Altera a redação da Lei n° 220, de 09.12.1983, acrescenta novos dispositivos

pdf		Lei n° 2.802, de 24.04.1997 - Dispõe sobre a regulamentação do conselho tutelar de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.803, de 24.04.1997 - Cria a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.804, de 24.04.1997 - Cria Mini-Posto de Saúde com os nomes de Nova Era, no bairro Jardim Nova Era e São João no Bairro São João e da outras providências

pdf		Lei n° 2.805, de 24.04.1997 - Altera o art. 4° da Lei n° 2.738 de 05.06.1996, que Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais

pdf		Lei n° 2.806, de 24.04.1997 - Autoriza ao Poder Executivo a contratação de aporte financeiro, junto à Rede Bancária

pdf		Lei n° 2.807, de 07.05.1997 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Universal do Reino de Deus e suas filiais

pdf		Lei n° 2.808, de 16.05.1997 - Dá nova redação ao art. 259, da Lei Complementar n° 02, de 26.12.1995

pdf		Lei n° 2.809, de 04.06.1997 - Muda denominação da atual Rua Anymores para Rua Dom Adriano Hipólito, no bairro Moqueta neste Município

pdf		Lei n° 2.810, de 04.06.1997 - Dá Nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.799, de 02.04.1997

pdf		Lei n° 2.811, de 04.06.1997 - Muda denominação da atual Rua I, para Rua Clida Alves de Oliveira, no bairro Parque São Carlos neste Município

pdf		Lei n° 2.812, de 04.06.1997 - Muda denominação da atual Rua C, para Rua Sebastião Nunes Moreira, no bairro Parque São Carlos

pdf		Lei n° 2.813, de 04.06.1997 - Muda denominação da atual Rua E, para Rua José Paulino Mariano, no bairro Parque São Carlos

pdf		Lei n° 2.814, de 04.06.1997 - Muda denominação da atual Rua D, para Rua Aquino Rodrigues, no bairro Parque São Carlos

pdf		Lei n° 2.815, de 04.06.1997 - Muda denominação da Rua H, para Rua Maria Augusta Pereira no bairro São Carlos

pdf		Lei n° 2.816, de 04.06.1997 - Muda denominação da atual Rua J, para Rua Alberto Silvestre, no Parque São Carlos, neste Munícipio

pdf		Lei n° 2.817, de 04.06.1997 - Muda denominação da atual Travessa Glória para Travessa Sargento Roosevelt, no bairro da Posse

pdf		Lei n° 2.818, de 04.06.1997 - Muda denominação da atual Rua A, para Rua João Nunes de Moraes, no bairro Parque São Carlos

pdf		Lei n° 2.819, de 04.06.1997 - Muda denominação da atual Rua F, para Rua José Gonçalves da Costa

pdf		Lei n° 2.820, de 04.06.1997 - Muda denominação da atual Rua C, para Rua Sargento Onisio Tavares de Almeida, no bairro São Carlos

pdf		Lei n° 2.821, de 04.06.1997 - Muda denominação da atual Rua B, para Rua Antonio Benjamin Farias, no Parque São Carlos

pdf		Lei n° 2.822, de 06.06.1997 - Reconhece de utilidade pública a Igreja catolica Apostolica Brasileira - Diocese de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.823, de 19.06.1997 - Reconhece de utilidade pública o Grupo de Formadores de Opinião Miguel Couto

pdf		Lei n° 2.824, de 19.06.1997 - Reconhece de utilidade pública a Casa de Recuperação Sherinah

pdf		Lei n° 2.825, de 19.06.1997 - Reconhece de utilidade pública o Instituto de Ciências Teológicas e Filosóficas Seminário Silvestre

pdf		Lei n° 2.826, de 19.06.1997 - Reconhece de utilidade pública a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI

pdf		Lei n° 2.827, de 18.06.1997 - Muda denominação da atual Rua Detetive Luiz Carlos de Mello para Rua Brasil, no bairro - Metrópole, 1° distrito deste Município

pdf		Lei n° 2.827, de 19.06.1997 - Muda denominação da atual Rua Detetive Luiz Carlos de Mello para Rua Brasil, em Metrópole

pdf		Lei n° 2.828, de 26.06.1997 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998

pdf		Lei n° 2.829, de 03.07.1997 - Altera tabela III do art. 2° da Lei 2.778, de 01.02.1997, que estabelece Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

pdf		Lei n° 2.830, de 03.07.1997 - Outorga Concessão de Direito Real de Uso da SPAM - Sociedade Produtora de alimenos Manhuçu, de 105m², situados_ na Travessa Martins

pdf		Lei n° 2.831, de 03.07.1997 - Muda denominação da atual rua Ceâmica, para rua João Homem, localizada no bairro Jardim Canaã

pdf		Lei n° 2.832, de 03.07.1997 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão para aquisição, produção e instalação de caixas coletoras de resíduo

pdf		Lei n° 2.833, de 24.06.1997 - Dispõe sobre a regulamentação dos conselhos tutelares de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.834, de 21.07.1997 - Concede Gratificação Adicional aos Médicos que desempenharem as suas funções em Setor de Emergência nas Unidades Mistas

pdf		Lei n° 2.835, de 21.07.1997 - Muda denominação da Unidade Mista Jardim Guandu, para Unidade Mista Arquiteta Patrícia Marinho

pdf		Lei n° 2.836, de 28.07.1997 - Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.785, de 31.01.1997, que concede ao Executivo autorização para contratar por prazo determinado pessoal - programs especiais

pdf		Lei n° 2.837, de 29.07.1997 - Institui o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiênica

pdf		Lei n° 2.838, de 29.07.1997 - Muda denominação da Unidade Mista Jacutinga para Unidade Mista Dr. Mario Bento

pdf		Lei n° 2.839, de 29.07.1997 - Muda denominação da atual Rua Toroposso para Rua Jorge de Andrade Queiros

pdf		Lei n° 2.840, de 29.07.1997 - Concede o titulo de utilidade pública a Fundação Hermine e Paul Zielinski

pdf		Lei n° 2.841, de 29.07.1997 - Fica determinada a inclusão do Código de Endereçamento Postal - CEP, nas placas de identificação dos logradouros

pdf		Lei n° 2.842, de 08.08.1997 - Dá nova redação ao Art. 1° da Deliberação n° 622, de 03 de Julho de 1974

pdf		Lei n° 2.843, de 08.08.1997 - Muda denominação da atual Rua Mar e Terra para Rua Edésio Soares Pereira no bairro Califórnia

pdf		Lei n° 2.845, de 12.08.1997 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Compositores e interpretes da Baixada Fluminense

pdf		Lei n° 2.846, de 16.08.1997 - Acrescenta ao Art. 153, da Lei Complementar n°002_95, o Parágrafo 3°

pdf		Lei n° 2.847, de 22.08.1997 - Institui no Município de Nova Iguaçu o Dia Batista Iguaçu ano

pdf		Lei n° 2.848, de 30.08.1997 - Reconhece de utilidade pública a igreja Metodista Memoria - IMM, e suas filiais estabelecidas neste Munícipio

pdf		Lei n° 2.849, de 30.09.1997 - Fica instituido na 2° semana de dezembro, como Consciência Evangélica

pdf		Lei n° 2.850, de 09.10.1997 - Muda denominação da atual Rua Penalva, para Rua Sergio Martins Mota, no bairro Cabuçu, neste Município

pdf		Lei n° 2.851, de 17.10.1997 - Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Nova Iguaçu para o exercício financeiro de 1988

pdf		Lei n° 2.852, de 23.10.1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental

pdf		Lei n° 2.853, de 23.10.1997 - Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.854, de 31.10.1997 - Muda denominação da atual Escola Municipal Rotary de Nova Iguaçu, para Escola Municipal Rotariano Arthur Silva

pdf		Lei n° 2.855, de 31.10.1997 - Muda denominação da atual rua sem nome para rua Joaquim Inácio Coutinho, localizada no bairro Ipiranga, Cabuçu, neste Município

pdf		Lei n° 2.856, de 31.10.1997 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Contadores e Despachantes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.857, de 04.11.1997 - Determina a inclusão do nome anterior, nas placas de identificação de logradouros, quando ocorrer mudança de nome

pdf		Lei n° 2.858, de 11.11.1997 - Muda determinação da atual Rua Sul, no conjunto Residencial Rosa dos Ventos, Comendador Soares, neste Município, para Avenida João do Vale

pdf		Lei n° 2.859, de 17.11.1997 - Muda denominação de Mini Posto de Saúde São João, para Mini - Posto de Saúde Julia Tavora

pdf		Lei n° 2.860 de 17.11.1997 - Reconhece de utilidade pública a Casa da Sopa Bezerra de Menezes

pdf		Lei n° 2.861 de 18.11.1997 - Ficam as casas de espetáculos e congêneres obrigadas a adaptar suas instalações para o livre acesso de pessoas portadores de deficiência

pdf		Lei n° 2.862, de 18.11.1997 - Cria a Mostra de Arte da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.863, de 18.11.1997 - Cria espaços para portadores de deficiência nas feitas e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.864, de 18.11.1997 - Dispõe sobre a colocação de rampas em locais públicos para facilitar acesso das pessoas que utillizam cadeiras de rodas

pdf		Lei n° 2.865, de 18.11.1997 - Determina a retirada dos obstáculos e a criação de meios para o acesso de pessoas deficientes ás agências bancárias

pdf		Lei n° 2.866, de 25.11.1997 - Dispõe sobre legalização de obras existentes de construção

pdf		Lei n° 2.867, de 28.11.1997 - Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos e de prestações de serviços no Munícipios

pdf		Lei n° 2.868, de 03.12.1997 - Estabelece as Diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente

pdf		Lei n° 2.869, de 05.12.1997 - Cria um Espaço Culutral no Município de Nova Iguaçu, com a denominação de Shopping - Cultural a Céu Aberto e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.870, de 11.12.1997 - Disciplina a criação, construção e funcionamento de Cemitérios particulares

pdf		Lei n° 2.871, de 11.12.1997 - Institui o procedimento para regulamentar a defesa e a saúde

pdf		Lei n° 2.872 de 15.12.1997 - Concede incentivos fiscais à imolementação e ampliação de industrias e empresas prestadores de serviços no Município e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.873, de 16.12.1997 - Reconhece como Órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário no Munícipio de Nova Iguaçu a COSITRAN

pdf		Lei n° 2.874, de 17.12.1997 - Cria a taxa de reboque e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.875, de 17.12.1997 - Muda denominação da Rua José Claudio, para Rua José Claudio Nunes do Nascimento em Jardim Pernambuco, neste Município Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.876, de 17.11.1997 - Muda denominação da atual Rua Turton Junior para Rua Antonio Inácio Ribeiro no bairro Santa Eugênia, neste Município Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.877, de 17.12.1997 - Muda denominação da atual Rua Graziela para Rua Emilio Ma

pdf		Lei n° 2.878, de 17.12.1997 - Reconhece de utilidade pública a Entidade Ambientalista Onda Verde

pdf		Lei n° 2.879, de 17.12.1997 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Amaral e Adjacências

pdf		Lei n° 2.880, de 23.12.1997 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade Filantropica Nova Geração

pdf		Lei n° 2.881, de 23.12.1997 - Reconhece de utilidade pública o Ministério Pão e Vida Igreja Viva

pdf		Lei n° 2.882, de 30.12.1997 - Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.883, de 12.02.1998 - Autoriza o poder executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à associação de Blocos e Escolas de Samba de Nova Iguaçu -ABESNI

pdf		Lei n° 2.884, de 12.02.1998 - Altera tabelas da lei n° 2.778 de 31.01.1997

pdf		Lei n° 2.886, de 18.02.1998 - Concede abono Especial ao Quadro do Pessoal do Magistério Público Municipal da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.887, de 19.03.1998 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Batista Nova Betel

pdf		Lei n° 2.888, de 06.04.1998 - Muda de nome da atual Travessa Feni Saraiva, para Travessa Sizenando Vicente, situada no Bairro Ponto Chic, Cidade de Nova Iguaçu - RJ

pdf		Lei n° 2.893, de 04.05.1999 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Residencial Ouro Preto

pdf		Lei n° 2.893, de 30.04.1998 - Concede aumento aos servidores Municipais da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.894, de 07.05.1998 - Muda denominação da atual rua liberdade para rua João Carvalho Morais, no bairro Cobrex neste Município

pdf		Lei n° 2.895, de 22.05.1998 - Cede Direito Real de Uso ao Poder Judiciário deste Estado - Governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras proviências

pdf		Lei n° 2.896, de 22.05.1998 - Muda denominação da atual Astória para Rua José Cêrca

pdf		Lei n° 2.898, de 27.05.1988 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Conscientização do Amor e Graça

pdf		Lei n° 2.899, de 30.05.1998 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Vaz Martins e adjacências - AMAVAMA

pdf		Lei n° 2.900, de 30.05.1998 - Muda denominação da atual Rua 13 de Maio para Av, Dr, Luiz Quimarães, no centro desta Cidade

pdf		Lei n° 2.901, de 10.06.1998 - Altera e dando nova redação a artigos da lei n° 2.792, de 03.02.1997

pdf		Lei n° 2.902, de 26.06.1998 - Reconhece de utilidade pública a SINAF - Sistema Nacional de Assistência à Família

pdf		Lei n° 2.903, de 26.06.1998 - Autoriza o Executivo a transformar, temporariamente, Cargos em comissão em Função Gratificada

pdf		Lei n° 2.904, de 26.06.1998 - Institui o sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.905, de 26.06.1998 - Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu e dá ouras providências

pdf		Lei n° 2.906, de 30.06.1998 - Muda denominação do atual Posto de Saúde de Austin, para Posto de Saúde Dirceu de Aquino Ramos_ em Austin, neste Município

pdf		Lei n° 2.907, de 01.07.1998 - Reconhece de utilidade pública a igreja Evangélica Jesus Cristo a Luz da Vida

pdf		Lei n° 2.908, de 01.07.1998 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Roma e Adjacências

pdf		Lei n° 2.909, de 01.07.1998 - Regulamenta a concessão de pensão, em virtude de falecimento de funcionário e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.910, de 01.07.1998 - Dá denominação a Travessa sem nome, situada na altura do n° 985, da rua Frederico de Castro Pereira, no Jardim Tropical , Neste Município

pdf		Lei n° 2.911 de 09.07.1998 - Muda denominação da atual Rua Plinio Casado

pdf		Lei n° 2.912, de 26.08.1998 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar cargos

pdf		Lei n° 2.913, de 26.08.1998 - Reconhece de Utilidade Pública o Centro Integrado de Desenvolvimento Infantil - CIDI

pdf		Lei n° 2.914 de 04.09.1998 - Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos empregados do serviço de saúde de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.916, de 07.10.1998 - Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 2.634, de 09.06.1994 (utilidade pública à Associação dos Moradores do bairro Santa Cecília e adjacência

pdf		Lei n° 2.917, de 07.10.1998 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal de Cristo, com sêde na rua Capitão Chaves, 450, Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.918, de 07.10.1998 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Pentecosta Assembléia de Deus Estaurada e filiais estabelecidas neste Município - IPARDR

pdf		Lei n° 2.919, de 13.10.1998 - Muda denominação da atual Rua Nicaragua para Rua Jorge Cravo da Silva, no Bairro Rancho Novo, neste Município

pdf		Lei n° 2.920 de 30.10.1998 - Muda denominação da atual Rua 25 de dezembro para Rua Maria Gonçalves Francisco

pdf		Lei n° 2.921, de 30.10.1998 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Sitio Dom Bosco no Município de Nova Iguaçu -AMORDOMBOSCO

pdf		Lei n° 2.922, de 30.10.1998 - Reconhece de utilidade pública o Centro de Atendimento Familiar - CAP

pdf		Lei n° 2.924, de 10.11.1998 - Institui o Dia 04 de Janeiro o Dia do Idoso neste Município

pdf		Lei n° 2.925, de 10.11.1998 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Glória de Cristo

pdf		Lei n° 2.926, de 10.11.1998 - Reconhece de utilidade pública o Grupo de Ação Comunitária Coração de Mãe

pdf		Lei n° 2.927, de 10.11.1998 - Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário de Apoio a Criança e ao Adolescente Futuro do Novo

pdf		Lei n° 2.929, de 12.11.1998 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 1999_2001 e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.930, de 19.11.1998 - Muda denominação da atual Avenida Maracanã para Avenida Francisco de Oliveia

pdf		Lei n° 2.932 de 19.11.1998 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus

pdf		Lei n° 2.934, de 19.11.1998 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Ponto-Chic e suas filiais establecidas neste município

pdf		Lei n° 2.935 de 27.11.1998 - Dispõe sobre horario de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

pdf		Lei n° 2.936, de 02.12.1998 - Municipaliza a Escola Comunitária Flôr de Lis, situada na Rua Miguel Couto, n° 110, em Miguel Couto e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.937 , de 02.12.1998 -Estabelece que às dividas relativas aos recolhimentos junto ao INSS, FGTS, PASEP

pdf		Lei n° 2.938, de 03.12.1998 - Reconhece de Utilidade Pública a Cruzuda Nacional de Evangelização e suas filiais estabelecidas neste Município

pdf		Lei n° 2.939, de 04.12.1998 - Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO METROPOLITANO -AMEM, com séde na Rua Nevada, 175, Bairro Metropolitano

pdf		Lei n° 2.940, de .04.12.1998 - Reconhece de utilidade pública o Centro ECLESIÁSTICO E CULTURA CRISTÃ e filiais organizadas neste Município

pdf		Lei n° 2.942, de 10.12.1998 - Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã - ABC

pdf		Lei n° 2.943, de 10.12.1998 - Reconhece de utilidade pública o Bloco Carnavalesco Acadêmico do Boi, localizado no Bairro Jardim Eugênia, Neste Município

pdf		Lei n° 2.945, de 10.12.1998 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Ipiranga - AMOBI

pdf		Lei n° 2.946, de 10.12.1998 - Dá denominação de Travessa Tulipa, o logradouro sem nome, localizado no Bairro Banco de Areia, Mesquita, neste Município

pdf		Lei n° 2.947, de 15.12.1998 - Altera á estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Finanças - SEMEF

pdf		Lei n° 2.948, de 15.12.1998 - Transfere a Escola Municipal Murilo Costa para a Rua Anaias s_n, Bairro Cerâmica, nesta Cidade e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.949, de 15.12.1998 - Concede ao Poder Executivo Municipal autorização para permutar o imovel

pdf		Lei n° 2.957, de 18.12.1998 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores Pública Municipais

pdf		Lei n° 2.958, de 19.12.1998 - Dispõe sobre Serviços Públicos Municipais e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.959, de 18.12.1998 - Regulamenta a veiculação de pubicidade e propaganda na cidade de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.960 de 18.12.1998 - Dispõe sobre as condições para o habite-se das obras na cidade

pdf		Lei n° 2.962, de 23.12.1998 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro á Associaçao de Blocos e Escolas de Samba de Nova Iguaçu - ABESNI

pdf		Lei n° 2.963, de 12.03.1999 - Concede Auxilio Financeiro ao Centro Espirita Lua de Escol - C.E.L.E., para o ano de 1999 e dá outras providênc

pdf		Lei n° 2.964, de 08.03.1999 - Reconhece de utilidade pública o Ministério Vivo Internacional - MIVIN

pdf		Lei n° 2.965, de 08.03.1999 - Reconhece de utilidade pública a equipe de Resgate Histórico e Ecológico Nacional

pdf		Lei n° 2.966, de 08.03.1999 - Institui a Semana da Cultura Nordestina e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.967, de 10.03.1999 - Muda denominação da Rua Caminho Existente, para Rua Nilton dos Reis Silva, no Bairro Lima nesta Cidade

pdf		Lei n° 2.968, de 12.03.1999 - Dispõe sobre Proventos, Vencimento e Salário de Professor não enquadrado

pdf		Lei n° 2.969, de 16.03.1999 - Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Cava

pdf		Lei n° 2.970, de 19.03.1999 - Autoriza o Poder Execuivo Municipal a procede desapropriação

pdf		Lei n° 2.971, de 24.03.1999 - Acrescenta atividade na lista de serviços relacionados na Lei complementar n° 007 de 97

pdf		Lei n° 2.972, de 25.03.1999 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Parque todos s Santos

pdf		Lei n° 2.974, de 07.04.1999 - Reconhece de utilidade pública o Ministério Pisque, neste Município

pdf		Lei n° 2.975, de 08.04.1999 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concorrência Pública para concessão de Estacionamento Rotativo e fixo e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.976, de 12.04.1999 - Desafeta area de terra denominada Praça Carlos Godos, passando a integrar classe de bens patrimoniais do Município

pdf		Lei n° 2.977, de 12.04.1999 - Transforma área de terra

pdf		Lei n° 2.978, de 12.04.1999 - Muda denominação da atual Rua Tupi, para Rua Juvenal Gomes Rodrigues, no Bairro Santa Clara, nesta Cidade

pdf		Lei n° 2.979, de 12.04.1999 - Dá nome a Praça exisente na Rua Cel. Monteiro de Baryos, Centro, Austin, Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.980, de 28.04.1999 - Dispõe sobre a prioridade de embarque para idosos, portadores de deficiência fisíca e gestantes nos pontos terminais dos ônibus

pdf		Lei n° 2.981, de 28.04.1999 - Concede Auxilio Financeiro ao Nova Iguaçu Futebol Clube, para o ano de 1999 e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.982, de 04.05.1999 - Muda denominação da atual Rua Pensilvânia par Rua Professor NEWTON GONALVES DE BARROS, em Bairro Jadim Esplanada, nesta Cidade

pdf		Lei n° 2.984, de 06.05.1999 - Muda denominação da Rua Frei Elpidio Chilanti, no bairro Posse, Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 2.985, de 19.05.1999 - Concede Aumento aos Servidores da prefeitura da cidade de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 2.986, de 26.05.1999 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para manutenção de abrigo provisório para mulheres vítimas de violência domésti

pdf		Lei n° 2.987, de 27.05.1999 - Reconhece de utilidade pública a Associação Filantrópica Baixada Esperança - AFTBE - estabelecida neste Município

pdf		Lei n° 2.988, de 27.05.1999 - Muda denominação da atual Rua Itororó para rua Antonio de Oliveira Carvalho, no Bairro Jarim Cabuu, nesta Cidade

pdf		Lei n° 2.989, de 27.05.1999 - Altera Tabela da Lei n° 2.778 de 31 de janeiro de 1997, dando nova redação à Lei que criou Cargos e Funções Gratificadas

pdf		Lei n° 2.990, de 31.05.1999 - Cria Unidade Básica de Saúde - UBS - nos Bairros Tertuia no Potyguara e Jardim Laranjeiras

pdf		Lei n° 2.991, de 31.05.1999 - Altera tabelas da Lei n° 2.778 de 31.01.1997 dando nova redação a lei que criou cargos e funções gratificadas

pdf		Lei n° 2.992, de 31.05.1999 - Autoriza a Fundação educacional e cultural de Nova Iguaçu - FENIG

pdf		Lei n° 2.993, de 02.06.1999 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000

pdf		Lei n° 2.994, de 18.06.1999 - Altera Tabela, da Lei n° 2.778, de 31.01.1997, dando nova redação à Lei que criou Cargos e Funções Gratificadas

pdf		Lei n° 2.995, de 30.06.1999 - Muda denominação da atual Rua C para Rua João Furtado de Mendonça, Situada no Bairro Miguel Couto, Nova Iguaçu-RJ

pdf		Lei n° 2.996, de 30.06.1999 - Muda denominação da atual Rua Dois Irmãos Para Rua Anderson Daumas, no bairro Aero Clube, neste Município

pdf		Lei n° 2.997, de 30.06.1999 - Implanta no Munícipio de Nova Iguaçu,o Sistema móvel de leitura e informações - ÔNIBUS BIBLIOTECA

pdf		Lei n° 2.998, de 01.07.1999 - Altera o art. 1° da lei 2.547, de 15.10.1993 que concedeu gratificação de difícil acesso as unidades escolares do Município

pdf		Lei n° 2.999, de 01.07.1999 - Transforma o instituto de benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 3.000, de 11.08.1999 - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Jornal Psiciência, com Sede e Redação na Rua Savério José Bruno, nº 190, Bairro Aero Clube, Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 3.001, de 11.08.1999 - Reconhece de utilidade pública a Instituição VIVA BAIXADA

pdf		Lei n° 3.002, de 19.08.1999 - Altera Tabela da Lei n° 2.778, de 31.01.1997 dando nova redação a Lei que criou cargos e funções gratificadas

pdf		Lei n° 3.003, de 19.08.1999 - Dá denominação a Praça existente no final da Rua Casimiro de Abreu de Praça João Domingos Filho, no Bairro Aero Clube

pdf		Lei n° 3.004, de 25.08.1999 - Muda denominação da servidão existente entre a Rua Tenório Cavalcante e a Servidão Denominada Rua da Vila, no Bairro Prata

pdf		Lei n° 3.005, de 25.08.1999 - Muda a denominação da atual Rua Anita, para Antenor de Moura Raunheitti, situada no Bairro Faculdade, Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 3.006, de 25.08.1999 - Dá denominação de Rua Wilson de Azevedo a Servidão existente que se inicia na Rua Moneir Matos Cordeiro, no bairro Prata, NI

pdf		Lei n° 3.007, de 10.09.1999 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nova Iguaçu à transferir a verba para FENIG de R$ 508.656,96

pdf		Lei n° 3.008, de 10.09.1999 - Dispõe sobre o funcionamento do Comércio, de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 3.009, de 24.09.1999 - Estende os benefícios da Lei n° 2.857, de 15.091997, a atividade do comércio

pdf		Lei n° 3.010, de 10.11.1999 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Municipal de Atendimento Jurídico aos necessitados

pdf		Lei n° 3.010, de 29.09.1999 - Autoriza o Executivo Municipal a contrair aparte financeiro junto à contrair a Elétricas Brasileiras SA

pdf		Lei n° 3.011, de 30.09.1999 - Reconhece de utilidade pública a Alerta Associação Comunitária e serviço social

pdf		Lei n° 3.012 de 14.10.1999 - Cria Secretaria de Coordenação do Sistema Municipal de Transporte

pdf		Lei n° 3.013, de 14.10.1999 - Muda denominação da atual Rua Itamonte para Ruas Evangélicos, no Bairro Prata, nesta Cidade

pdf		Lei n° 3.014, de 14.10.1999 - Autoriza o Poder Executivo a associar a cidade de Nova Iguaçu ao Consórcio Internacional

pdf		Lei n° 3.015, de 20.10.1999 - Permite o estacionamento de veículos em locais nesta mencionadas

pdf		Lei n° 3.016, de 26.10.1999 - Torna obrigatório o uso do símbolo de bandeira nacional e uniformes escolares

pdf		Lei n° 3.017, de 26.10.1999 - Reconhece de utilidade pública o programa de educação e qualidade de vida eduquica

pdf		Lei n° 3.018, de 04.11.1999 - Dispõe sobre atendimento de clientes em estabelecimento bancário em Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 3.019, de 05.11.1999 - Muda denominação da atual Estrada de Iguaçu para Deputado Darcílio Ayres Raunhetti neste Município

pdf		Lei n° 3.021, de 11.11.1999 - Autoriza o Poder Executivo a associar a Cidade de Nova Iguaçu ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense

pdf		Lei n° 3.022, de 11.11.1999 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o FGTS

pdf		Lei n° 3.023, de 11.11.1999 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o FGTS

pdf		Lei n° 3.024, de 11.11.1999 - Muda denominação da atual Rua Caminho Existente, situado no bairro Redenção, para Rua Cazário Virgílio da Silva, em NI

pdf		Lei n° 3.025, 22.11.1999 - Muda denominação da atual Rua Vovó Cambina, para Rua Pastor Francisco de Abreu, no Bairro Ouro Branco, em NI

pdf		Lei n° 3.026, de 22.11.1999 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Capoeira Chapéu de Couro

pdf		Lei n° 3.027, de 22.11.1999 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Iguaçu para o exercício financeiro de 2000

pdf		Lei n° 3.028, de 03.12.1999 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro à Associação de Blocos e Escolas de Samba de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 3.029, de 03.12.1999 - Reconhece de Utilidade Pública a Federação dos Movimentos Negros de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 3.030, de 08.12.1999 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União através da Caixa Econômica Federal

pdf		Lei n° 3.031, de 08.12.1999 - Altera os artigos da Lei n° 2.792, de 03.02.1997, que concedeu ao Poder Executivo autorização para vender, alienar ou permut

pdf		Lei n° 3.032, de 08.12.1999 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa de Modernizaçãodas Administrações Municipais

pdf		Lei n° 3.033, de 08.12.1999 - Muda denominação da atual Rua México para Rua Anna Rita Rodrigues Luiz, no Bairro Morro Agudo, Neste Município

pdf		Lei n° 3.034, de 10.12.1999 - Reconhece de utilidade pública a Comunidade Assistencial Chico Mendes

pdf		Lei n° 3.035, de 10.12.1999 - Altera artigos da Complementar 007 de __ de dezembro de 1.997 e dá outras providências

pdf		Lei n° 3.036, de 10.12.1999 - Estabelece medidas e incentivos visando a participação do Município no PAR

pdf		Lei n° 3.037, de 10.12.1999 - Cria a escola municipal Prof° Therezinha da Silva Xavier e o Cargo de Diretora, símbolo CC3

pdf		Lei n° 3.038, de 10.12.1999 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Forte

pdf		Lei n° 3.039, de 10.12.1999 - Reconhece de Utilidade Púbica a Igreja Batista Ebenezer em Mesquita

pdf		Lei n° 3.040, de 10.12.1999 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade Amigos Moradores do Bairro da Palhada SAMO

pdf		Lei n° 3.041, de 10.12.1999 - Aprova o regularmento de limpeza urbana da cidade de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 3.042, de 17.12.1999 - Autoriza a FENIG a renovar, a formalizar novos contratos da Relação Institucional com as Associações

pdf		Lei n° 3.043, de 17.12.1999 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a promover pós termos da lei, autorização da área comum de uso do povo

pdf		Lei n° 3.044, de 17.12.1999 - Muda denominação da atual Escola Municipal Sender para Escola Dulce de Moura Raunhetti Ribeiro

pdf		Lei n° 3.045, de 17.12.1999 - Dá denominação de Creche Municipal Clauco José Vaz Gonçalves, localizada na Rua Doutel de Andrade 25, neste Município

pdf		Lei n° 3.046, de 21.12.1999 - Muda denominação da atual Rua Vovó Catarina, no Bairro Tenda Mirim, para Rua Paulino José de Souza, neste Município

pdf		Lei n° 3.047, de 21.12.1999 - Muda denominação da atual Escola Vila Americana para Escola Municipal Professor Joaquim de Freitas

pdf		Lei n° 3.048, de 21.12.1999 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade Radiofônica Filantrópica Educativa

pdf		Lei n° 3.049, de 21.12.1999 - Garante a permanencia de acompanhante de crianças e idosos nos casos de internação em Estabelecimento de Saúde

pdf		Lei n° 3.050, de 21.12.1999 - Regulamenta a operações interligadas de natureza urbanistícas na cidade de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 3.051, de 21.12.1999 - Cria Projeto Centro de Cores, autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder incentivos fiscais

pdf		Lei n° 3.052, de 21.12.1999 - Dispõe sobre a legalização e o reconhecimento de modificações e acréscimos em edificações existentes e dá outras providência

pdf		Lei n° 3.053, de 21.12.1999 - Muda denominação da atual Escola Municipal Jacutinga para Escola Municipal Professor Ruy de Queiroz

pdf		Lei n° 3.054, de 23.12.1999 - Muda denominação da atual Rua Luiz de Lima no trecho comprometido entre a Avenida Governador Portela e Marechal Floreano Pei

pdf		Lei n° 3.055, de 29.12.1999 - Altera Tabela n° 2.778, 31.01.199

pdf		Lei n° 3.056, de 23.09.1999 - Altera Tabela da Lei n° 2.778, de 31.01.1997, dando nova redação a Lei de Cargos e Funções gratificadas

pdf		Lei n° 3.057, de 23.12.1999 - Altera Tabela da Lei n° 2.778, de 31.01.1997dando nova redação a Lei de Cargos e Funções gratificadas

pdf		Lei n° 3.058, de 23.12.1999 - Majora gratificação concedida e funcionário

pdf		Lei n° 3.059, de 30.12.1999 - Dispõe sobre a existência de vagas para privativa para pessoas portadoras de deficiência

pdf		Lei n° 3.060, de 30.12.1999 - Reconhece de utilidade pública a AMAMA

pdf		Lei n° 3.061, de 30.12.1999 - Altera a redação da Resolução n° 597 de 08.06.96

pdf		Lei n° 3.062, de 30.12.1999 - Altera a redação do Decreto Legislativo n° 017.99, adequando-o as normas impostas pela Ementa Constitucional n° 1998.

pdf		Lei n° 3.063, de 28.12.1999 - Reconhece de utilidade pública a Primeira Igreja Batista de Comendador Soares

pdf		Lei n° 3.064, de 28.12.1999 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 3.065, de 28.12.1999 - Muda denominação da atual Rua Londres para Rua José Geraldo Cibien, Bairro Parque Atlântico nesta cidade

pdf		Lei n° 3.066, de 28.12.1999 - Reconhece de utilidade pública o Serviço Social Marcelo Costa - SOMAC

pdf		Lei n° 3.067, de 28.12.1999 - Muda denominação da Unidade Mista de Vila de Cava para Unidade Mista José Antônio da Silva Rêgo na localidade de Vila de Cav