Legislação sobre Licitação BuscaTipoLink pdf1 - Lei n° 14.133, de 01.04.2021 - Lei de licitações de contratos administrativos pdf2 - Resolução PGM n° 10, de 14.06.2022 - Atualizar a minuta padrão de termo aditivo de prorrogação de prazo por escopo pdf3 - Resolução PGM n° 13, de 22.07.2022 - Altera a redação das minutas-padrão editais de pregão pdf4 - Decreto n° 12.997, de 21.09.2022 - Regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n.º 14.133 2021° (2) pdf5 - Decreto n° 13.081, de 09.11.2022 - Estende a vigência do decreto n° 12.997 de 21.09.2022, que regulamentou a nova lei de licitações pdf6 - Decreto n° 13.091, de 16.11.2022 - Altera dispositivos do decreto n° 12.997 de 21.09.2022 que regulamentou a nova Lei de Licit. pdf7 - Decreto n° 13.127, de 29.12.2022 - Prorroga o início da vigência do Decreto n° 12.997, de 21.09.2022, que regulamentou a nova lei pdf7.1 - Decreto n° 13.127, de 29.12.2022 - Republicado por incorreção. Prorroga o início da vigência do DM n° 12.997, de 21.09.2022 pdf8 - Orientação Administrativa PGM n° 01 2023, de 10.02.2023 - Procedimentos para contratações públicas pdf9 - Decreto n° 13.228, de 11.04.2023 - Altera artigo 125 do decreto n° 12.997 de 27.09.2022, que regulamentou a nova lei de licitações pdf10 - Resolução SEMCONGER n° 01.2023, de 26.09.2023 - Dispõe sobre a realização de pesquisa de preços - bens e serviços em geral (2) pdf10.1- Resolução SEMCONGER n° 01.2023, de 26.09.2023 - Republicada por incorreção - Dispõe sobre a realização de pesquisa de preços - bens e serviços em geral pdf11 - Orientação administrativa PGM n° 01 2024, de 16.01.2024 - Procedimentos licitatórios pdf12 - Orientação administrativa PGM n° 02 2024, de 16.01.2024 - Atos de autorização e ratificação de contratação direta pela administração direta pdf13 - Decreto n° 13.570, de 26.04.2024 - Dispõe sobre os parâmetros para a realização de pesquisa de preços e elaboração de orçamento nos procedimentos administrativos pdf14 - Decreto n° 13.594, de 16.05.2024 - Regulamenta a dispensa de licitação na forma eletrônica no âmbito do município de Nova Iguaçu. pdf15 - Resolução PGM n° 04, de 04.06.2024 - Aprova as minutas-padrão a serem utilizadas pelos órgãos que integram a Administração Municipal pdfOrdenamento jurídico Municipal sobre a Lei n° 14.133 2021
