Resoluções PGM 2018

Navegue pelos arquivos abaixo para consultar as resoluções da Procuradoria Geral do Município.

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pdf	2018 - Resolução PGM n° 01 2018 - Comissão de Estágio Confirmatório
pdf	2018 - Resolução PGM n° 02 2018 - Autorização para não Interpor Recursos Ações Cíveis Saúde
pdf	2018 - Resolução PGM n° 03 2018 - Confirmação de Procuradores Estágio Probatório
pdf	2018 - Resolução PGM n° 04 2018 - Adoção de Nota Técnica 01 2018.CEJUR
pdf	2018 - Resolução PGM n° 05 2018 - Minuta Padrão de Contratos de Doação Pura e Doação com Encargo
pdf	2018 - Resolução PGM n° 06 2018 - Minuta Padrão de Editais e Atas de Registro Público
pdf	2018 - Resolução PGM n° 07 2018 - Minuta Padrão de Edital Direcionado ao Chamamento Público
pdf	2018 - Resolução PGM n° 08 2018 - Minutas Padrão de Editais e Atas de Registro de Preço
pdf	2018 - Resolução PGM n° 09 2018 - Orientações Gerais Estágio
pdf	2018 - Resolução PGM n° 10 2018 - Minuta padrão de edital de licitação na modalidade concorrência
pdf	2018 - Resolução PGM n° 11 2018 - Criação do Programa de Estágio Procuradoria Geral
pdf	2018 - Resolução PGM n° 12 2018 - Minuta Padrão de Edital e Termo de Colaboração e Fomento
pdf	2018 - Resolução PGM n° 13 2018 - Implementa Sistema de Coleta Seletiva
pdf	2018 - Resolução PGM n° 14 2018 - Minuta Padrão de Editais de Pregão
pdf	2018 - Resolução PGM n° 15 2018 - Minuta Padrão de Editais de Pregão - Republicada por incorreção n° 14