Resoluções PGM 2022

Navegue pelos arquivos abaixo para consultar as resoluções da Procuradoria Geral do Município.

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pdf		2022 - Resolução PGM SEMEF n° 01 2022 - Estabelece as condições aplicáveis aos casos de pedidos de parcelamento feitos no âmbito do REFIS

pdf		2022 - Resolução PGM n° 02 2022 - Inscrição em Dívida Ativa Débitos Imputados TCE

pdf		2022 - Resolução PGM n° 03 2022 - Autorização para estágio ADM, CONT, TI e TEC.

pdf		2022 - Resolução PGM n° 04 2022 - Altera limite mínimo para protesto de certidão de dívida ativa de titularidade de pessoa física

pdf		2022 - Resolução PGM n° 05 2022 - Delega, temporariamente, atribuições de Procurador Geral Adjunto

pdf		2022 - Resolução PGM n° 08 2022 - Institui Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu – PGM-NI

pdf		2022 - Resolução PGM n° 09 2022 - Dispõe sobre os requisitos necessários para aceitação do seguro-garantia e da carta de fiança-bancária apresentadas pelos sujeitos passivos

PDF		2022 - Resolução PGM n° 10 2022 - Atualiza minuta padrão de termo aditivo de prorrogação de prazo por escopo e aprova as minutas padrão de termos aditivos de renovação de contrato de locação com e sem reajuste do valor

pdf		2022 - Resolução PGM n° 11 2022 - Designa Comissão Organizadora do 3º Concurso Público - cargos efetivos de Procurador do Município

pdf		2022 - Resolução PGM n° 12 2022 - Insitui o acompanhamento especial dos processos judiciais e administrativos

pdf		2022 - Resolução PGM n° 13 2022 - Altera a redação das minutas-padrão editais de pregão

pdf		2022 - Resolução PGM n° 14 2022 - Aprova o Regulamento do 3º Concurso - Procurador do Município

pdf		2022 - Resolução PGM n° 15 2022 - Institui o Programa de Proteção dos dados pessoais - PGM NI

pdf		2022 - Resolução PGM n° 16 2022 - Designa comissão examinadora do 3º concurso público

pdf		2022 - Resolução PGM n° 17 2022 - Retifica o programa constante no regulamento do 3° concurso inicial de carreira de procurador do munícipio de NI

pdf		2022 - Resolução PGM n° 18 2022 - Aprimorar os processos de cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários devidos e não pagos pelos contribuintes

pdf		2022 - Resolução PGM n° 19 2022 - Retifica custeio previsto no art. 38, parágrafo 2º, II, da Lei Complementar n.º 12 de 20 de junho de 2005