Decretos – 2020 a 2023 Navegue pelos arquivos abaixo para consultar os Decretos. BuscaTipoLink PDFDE32D5~1 PDFDE52C1~1 PDFDE63E6~1 PDFDE641C~1 PDFDE7698~1 pdfDecreto n pdfDecreto n° 12.156, de 02.01.2021- Fica exonerados todos os ocupantes dos cargos comissionados pdfDecreto n° 12.157, de 04.01.2021- Exclui matrículas da CODENI pdfDecreto n° 12.157, de 05.01.2021 - Republicado- Exclui matrículas da CODENI pdfDecreto n° 12.158, de 04.01.2021- Altera a estrutura básica da SEMEF pdfDecreto n° 12.159, de 04.01.2021- Exclui matrículas pdfDecreto n° 12.160, de 05.01.2021 - Exclui matrículas pdfDecreto n° 12.161, de 05.01.2021- Exclui matrículas pdfDecreto n° 12.162, de 05.01.2021- Fica reconduzido, no Cargo em Comissão de Diretor de pdfDecreto n° 12.163, de 06.01.2021- Exclui matricula pdfDecreto n° 12.164, de 06.01.2021- Altera a estrutura básica da FENIG pdfDecreto n° 12.165, de 07.01.2021- Exclui matrícula pdfDecreto n° 12.166, de 08.01.2021- Exclui matrícula pdfDecreto n° 12.167, de 08.01.2021- Dispõe sobre exercício financeiro de 2021 pdfDecreto n° 12.168, de 08.01.2021- Altera a estrutura básica da SEMAS pdfDecreto n° 12.169, de 11.01.2021- Torna sem efeito a publicação das seguintes matrículas abaixo pdfDecreto n° 12.170, de 11.01.2021- Exclui matriculas pdfDecreto n° 12.171, de 12.01.2021- Abre crédito adicional suplementar ao prçamento da SEMIF pdfDecreto n° 12.172, de 12.01.2021- Decreta ponto facultativo pdfDecreto n° 12.173, de 12.01.2021- Exclui matriculas pdfDecreto n° 12.174, de 12.01.2021- Abre crédito adicional suplementar, alterando o orçamento do SEMSEG pdfDecreto n° 12.175, de 12.01.2021- Dispõe sobre substituição de representação da CONSEG pdfDecreto n° 12.176, de 14.01.2021- Exclui matriculas pdfDecreto n° 12.178, de 18.01.2021- Exclui matricula pdfDecreto n° 12.180, de 19.01.2021- Aprova a programação da execução orçamentária e financeira pdfDecreto n° 12.181, de 19.01.2021- Autoriza o remanejamento de cargos, através de Decreto, desde que não represente aumento nas despesas pdfDecreto n° 12.182, de 19.01.2021- Exclui matrículas pdfDecreto n° 12.183, de 19.01.2021- Revoga o decreto municipal Nº 10.658, DE 23 DE FEVEREIRO de 2016 pdfDecreto n° 12.185, de 20.01.2021- Abre crédito adicional suplementar do FMAS E FMS pdfDecreto n° 12.186, de 20.01.2021- Exclui matrículas pdfDecreto n° 12.187, de 21.01.2021- Exclui matrícula pdfDecreto n° 12.188, de 21.01.2021- Exclui matrículas pdfDecreto n° 12.189, de 22.01.2021- Fica aberto crédito adicional suplementar a SEMIF pdfDecreto n° 12.190, de 25.01.2021- Exclui matrículas pdfDecreto n° 12.191, de 25.01.2021- Nomeia para compor a JERI pdfDecreto n° 12.192, de 25.01.2021- Necessita de manutenção da CADEP pdfDecreto n° 12.193, de 25.01.2021- Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 12.194, de 26.01.2021- Designa os seguintes membros para integrarem o COMPURB pdfDecreto n° 12.195, de 26.01.2021- Designa os seguintes membros para compor o SEMADETUR pdfDecreto n° 12.196, de 26.01.2021- Designa os seguintes membros para integrarem o CONDEDINE pdfDecreto n° 12.197, de 26.01.2021- Fica aberto crédito adicional suplementar, alterando o orçamento da SEMED pdfDecreto n° 12.197, de 26.01.2021- Republicado- Abre crédito adicional suplementar, alterando o orçamento da SEMED pdfDecreto n° 12.198, de 26.01.2021- Atualiza os valores de alçada da Lei Municipal Nº4.2402013 e dá providências pdfDecreto n° 12.199, de 26.01.2021- Altera as estruturas básicas da SEMUG e SEMAS pdfDecreto n° 12.200, de 26.01.2021- Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 12.460, de 01.09.2021 - Regulamenta a outorga de uso de bens públicos municipais a terceiros pdfDecreto n° 12.509, de 20.10.2021 - Republicado por incorreção - estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal De Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - CONDEMA PDFDecreto n° 12.513, de 25.10.2021 - estrutura consolidada dos representantes do Comitê de Governança e Gestão (CGG) para a implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-TR) pdfDecreto n° 12.514, de 25.10.2021 - estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal De Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA-NI pdfDecreto n° 12.515, de 25.10.2021 - Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública municipal em decorrência do Dia do Servidor Público e do Dia de Finados pdfDecreto n° 12.523, de 28.10.2021 - Prorroga o prazo para a renovação do benefício de isenção de IPTU vencidos nos exercícios 2020 e 2021 pdfDecreto n° 12.527, de 05.11.2021 - Altera membros da Comissão de Análise de Defesa Prévia – CADEP e publica estrutura consolidada pdfDecreto n° 12.534, de 16.11.2021 - Republicado por incorreção na publicação de 17.11.2021 - Institui o calendário de recolhimento de tributos municipais de NI (CATRINI), para o exercício de 2022 pdfDecreto n° 12.536, de 19.11.2021 - Altera a estrutura básica da PGM - Transforma cargos pdfDecreto n° 12.537, de 22.11.2021 - Institui o Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola pdfDecreto n° 12.540, de 24.11.2021 - Altera o Decreto n° 9.832, de 2013 que fixa a duração máxima dos empréstimos consignados por instituições pdfDecreto n° 12.543, de 26.11.2021 - Dispõe sobre as medidas de prevenção à Covid-19 pdfDecreto n° 12.544, de 26.11.2021 - Estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Iguaçu – CMDCA-NI pdfDecreto n° 12.545, de 26.11.2021 - Estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR-NI pdfDecreto n° 12.553, de 01.12.2021 - Delega competência ao Secretário Municipal de Cultura - SEMCULT pdfDecreto n° 12.555, de 02.12.2021 - Revoga o Decreto n° 12.448, de 25.08.2021 pdfDecreto n° 12.557, de 07.12.2021 - Encerramento do Exercício Financeiro de 2021 pdfDecreto n° 12.557, de 07.12.2021 - Republicado por incorreção. Encerramento do Exercício Financeiro de 2021 pdfDecreto n° 12.561, de 10.12.2021 - Altera o Decreto n° 10.336, de 03.11.2014 - Licenciamento de obras ou legalização de imóveis pdfDecreto n° 12.562, de 10.12.2021 - Estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu – CMAS-NI pdfDecreto n° 12.564, de 14.12.2021 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, previsto na Lei Municipal n.º 4.954 de 12 de agosto de 2021 pdfDecreto n° 12.569, de 14.12.2021 - Institui o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional pdfDecreto n° 12.570, de 16.12.2021 - Estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Iguaçu – CMDCA-NI pdfDecreto n° 12.574, de 21.12.2021 - Dispõe o Auxílio Tecnológico aos professores municipais autorizado na Lei Municipal n.º 4.987 de 13 de dezembro de 2021 pdfDecreto n° 12.577, de 21.12.2021 - Estrutura consolidada dos representantes do Comitê de Governança e Gestão (CGG), no Âmbito pdfDecreto n° 12.582, de 27.12.2021 - Estrutura consolidada dos Representantes do Conselho Municipal de Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania – CONSEG pdfDecreto n° 12.584, de 28.12.2021 - Plano Anual de Contratações pdfDecreto n° 12.585, de 06.01.2022 - Alterada a estrutura básica da SEMUG. pdfDecreto n° 12.586, de 06.01.2022 - Dispõe sobre a substituição do Representante do CME-NI. pdfDecreto n° 12.587, de 06.01.2022 - Dispõe sobre a estrutura consolidada dos representantes do COMSEA-NI. PDFDecreto n° 12.588, de 10.01.2022 - Dispõe sobre a abertura do exercício financeiro e dá outras providências. PDFDecreto n° 12.589, de 10.01.2022 - Prorroga os efeitos do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.524, de 19 de agosto de 2015. pdfDecreto n° 12.590, de 10.01.2022 - Dispõe sobre a composição do CMS-NI. pdfDecreto n° 12.591, de 13.01.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAM e da SEMUG. pdfDecreto n° 12.592, de 14.01.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG. pdfDecreto n° 12.593, de 19.01.2022 - Aprova a promoção orçamentária financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2022. pdfDecreto n° 12.595, de 21.01.2022 - Dispõe sobre a substituição dos representantes do Conselho Municipal De Educação – CMENI. pdfDecreto n° 12.596, de 25.01.2022 - Abre crédito adicional suplementar da SEMAT, SEMIF, SEMSEG, FMAS, EMLURB e CODENI. pdfDecreto n° 12.597, de 26.01.2022 - Abre crédito adicional suplementar da SEMAS, SEMSERP, FMS e CODENI. pdfDecreto n° 12.598, de 28.01.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB. pdfDecreto n° 12.599, de 28.01.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB. pdfDecreto n° 12.600, de 28.01.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMIF e SEMED. pdfDecreto n° 12.601, de 02.02.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS. pdfDecreto n° 12.602, de 02.02.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS. pdfDecreto n° 12.603, de 03.02.2022 - Convoca a V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. pdfDecreto n° 12.604, de 07.02.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do SEMIF, SEMAT, SEMTMU, SEMED, FMS, EMLURB e CODENI. pdfDecreto n° 12.605, de 07.02.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG. pdfDecreto n° 12.606, de 08.02.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS. pdfDecreto n° 12.607, de 08.02.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMCONGER. pdfDecreto n° 12.608, de 09.02.2022 - Dispõe sobre o regulamento da PGMNI e do Sistema Jurídico Municipal. pdfDecreto n° 12.609, de 09.02.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.610, de 09.02.2022 - Altera a estrutura básica da SEMCONGER. pdfDecreto n° 12.611, de 09.02.2022 - Altera a estrutura básica da SEMCONGER. pdfDecreto n° 12.612, de 10.02.2022 - Retifica o decreto n° 11.755 de 02.10.2019. pdfDecreto n° 12.613, de 10.02.2022 - Altera a estrutura básica da SEMIF. pdfDecreto n° 12.614, de 10.02.2022 - Dispõe sobre a estrutura consolidada dos representantes do CMTERNI. pdfDecreto n° 12.615, de 10.02.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.616, de 11.02.2022 - Dispõe sobre a substituição do Representante do CMENI. pdfDecreto n° 12.617, de 11.02.2022 - Dispõe sobre a Substituição de Representantes no CACS e FUNDEB. pdfDecreto n° 12.618, de 15.02.2022 - Alterada a estrutura básica da SEMUG. pdfDecreto n° 12.619, de 16.02.2022 - Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 28.02.2022 e 02.03.2022. pdfDecreto n° 12.620, de 16.02.2022 - Abre crédito adicional DE Secretarias , PREVINI, FENIG, CODENI pdfDecreto n° 12.621, de 16.02.2022 - Abre crédito adicional. - SEMEF, SEMED, FMS pdfDecreto n° 12.624, de 16.02.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG. pdfDecreto n° 12.625, de 16.02.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG e SEMIF. pdfDecreto n° 12.626, de 18.02.2022 - Prorroga vencimento da Cota Única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2022 pdfDecreto n° 12.627, de 18.02.2022 - Substitui Membros do Conselho Municipal de Defesa do Direito do Negro – COMDEDINE-NI pdfDecreto n° 12.628, de 22.02.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAT, SEMEF, SEMTMU, SEMED, SEMAS E FMS. pdfDecreto n° 12.629, de 23.02.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS. pdfDecreto n° 12.630, de 23.02.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e Secretaria Municipal Relações Institucionais. pdfDecreto n° 12.631, de 24.02.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e Secretaria Municipal Relações Institucionais. pdfDecreto n° 12.632, de 24.02.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de NI. pdfDecreto n° 12.633, de 24.02.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e Secretaria Municipal Relações Institucionais. pdfDecreto n° 12.634, de 25.02.2022 - Estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal De Defesa do Direito do Negro – COMDEDINE-NI pdfDecreto n° 12.635, de 03.03.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF, SEMED, SEMEL, FMAS e FMS. pdfDecreto n° 12.636, de 03.03.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAM. pdfDecreto n° 12.637, de 03.03.2022 - Alterada a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.638, de 04.03.2022 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área em Austin destinada à construção de Unidade Básica de Saúde. pdfDecreto n° 12.639, de 04.03.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMIF. pdfDecreto n° 12.640, de 08.03.2022 - Alterada a estrutura básica da SEMUS. pdfDecreto n° 12.641, de 08.03.2022 - Medidas de prevenção à Covid-19 - desobrigado o uso de máscaras faciais. pdfDecreto n° 12.642, de 09.03.2022 - Determina a Revisão de todos os Atos de Imunidade de ITBI. pdfDecreto n° 12.643, de 10.03.2022 - Altera a estrutura básica da Procuradoria Geral do Município de NI. pdfDecreto n° 12.644, de 10.03.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG. pdfDecreto n° 12.649, de 15.03.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS. pdfDecreto n° 12.650, de 18.03.2022 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal Saúde – CMSNI. pdfDecreto n° 12.651, de 17.03.2022 - Altera a estrutura básica da SEMTMU. pdfDecreto n° 12.652, de 17.03.2022 - Republicado por incorreção - Altera a estrutura básica da SEMTMU. pdfDecreto n° 12.653, de 17.03.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED. pdfDecreto n° 12.654, de 17.03.2022 - Altera a estrutura básica da SEMEF. pdfDecreto n° 12.655, de 17.03.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG. pdfDecreto n° 12.656, de 18.03.2022 - Altera a estrutura básica da SEMDUR. pdfDecreto n° 12.657, de 18.03.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMEL e FAZ pdfDecreto n° 12.659, de 21.03.2022 - Dispõe sobre a substituição do Representante do Conselho Municipal De Educação de NI – CME-NI. pdfDecreto n° 12.660, de 21.03.2022 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social de NI. pdfDecreto n° 12.661, de 21.03.2022 - Altera a estrutura básica da SEMDUR. pdfDecreto n° 12.662, de 22.03.2022 - Tornar sem efeito o Decreto nº 12.661 de 21.03.2022. pdfDecreto n° 12.663. de 22.03.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAM. pdfDecreto n° 12.664, de 22.03.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMDETTUR. pdfDecreto n° 12.665, de 22.03.2022 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, moveis situados neste município. pdfDecreto n° 12.666, de 22.03.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMEL, SEMSEG e FMS. pdfDecreto n° 12.667, de 23.03.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAT. pdfDecreto n° 12.668, de 23.03.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e PGM. pdfDecreto n° 12.669, de 23.03.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS. pdfDecreto n° 12.670, de 23.03.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e PGM. pdfDecreto n° 12.671, de 25.03.2022 - Altera a estrutura básica da SMDC pdfDecreto n° 12.672, de 23.03.2022 - Dispõe sobre o conselho da APA GUANDU-AÇU. pdfDecreto n° 12.673, de 24.03.2022 - Altera as estruturas básicas da SEMUG e SEMED. pdfDecreto n° 12.674, de 24.03.2022 - Regulamenta, por meio do programa “BOLSA ATLETA”, a Lei Municipal n° 4.681, de 10.10.2017. pdfDecreto n° 12.675, de 28.03.2022 - Abre crédito adicional suplementar - FMS. pdfDecreto n° 12.676, de 29.03.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG. pdfDecreto n° 12.677, de 30.03.2022 - Abre crédito adicional suplementar - FMS e FENIG. pdfDecreto n° 12.678, de 31.03.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMDETTUR. pdfDecreto n° 12.679, de 31.03.2022 - Abre crédito adicional suplementar - FMS pdfDecreto n° 12.680, de 31.03.2022 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR-NI pdfDecreto n° 12.681, de 31.03.2022 - Dispõe sobre a revisão da tarifa do transporte coletivo de passageiros por ônibus na cidade de Nova Iguaçu. pdfDecreto n° 12.682, de 01.03.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMDETTUR pdfDecreto n° 12.683,de 02.04.2022 - Declara situação de emergência nas áreas do município de NI afetadas por chuvas Intensas. pdfDecreto n° 12.684, de 01.04.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMEF, FMAS, FPGM e FMS pdfDecreto n° 12.685, de 05.04.2022 - Abre crédito adicional suplementar - FMAS pdfDecreto n° 12.686, de 05.04.2022 - Consolida a Legislação Tributária e as disposições relativas ao IPTU, ITBI, ISSQN, COSIP e Taxas do Município de NI. pdfDecreto n° 12.687, de 11.04.2022 - Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 14 e 22 de abril de 2022. pdfDecreto n° 12.688, de 11.04.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMED, SEMIF, FMS e FAF - Omitido da publicação de pdfDecreto n° 12.689, de 12.04.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMDETTUR. pdfDecreto n° 12.690, de 13.04.2022 - Altera as estruturas básicas da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.691, de 19.04.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMAT, DEMEF, SEMCULT E FMS - Omitido da publicação pdfDecreto n° 12.692, de 25.04.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e da SEMUG. pdfDecreto n° 12.693, de 27.04.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMCULT, FMAS, FMS pdfDecreto n° 12.694, de 27.04.2022 - Altera as estruturas básicas da SEMED e SEMUG.. pdfDecreto n° 12.695, de 28.04.2022 - Abre crédito adicional suplementar -SEMDETTUR e FMS pdfDecreto n° 12.696, de 27.04.2022 - Abre crédito adicional suplementar - FMS pdfDecreto n° 12.697, de 28.04.2022 - Altera o percentual para operações consignadas pdfDecreto n° 12.698, de 28.04.2022 - Altera a estrutura básica da SEMDETTUR. pdfDecreto n° 12.699, de 28.04.2022 - Altera as estruturas básicas da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.700, de 28.04.2022 - Altera as estruturas básicas da SEMUG e SEMDETTUR. pdfDecreto n° 12.701, de 02.05. 2022 - Dispõe sobre o repasse do ICMS ecológico ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. pdfDecreto n° 12.703, de 03.05.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMED, SEMEL, FMS e FMCA pdfDecreto n° 12.704, de 03.05.2022 - Altera as estruturas básicas da SEMIF e SEMUG pdfDecreto n° 12.705, de 03.05.2022 - Dispõe sobre a substituição dos representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Nova Iguaçu – CAE-NI pdfDecreto n° 12.706, de 07.05.2022 - Dispõe sobre a estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal de Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania. pdfDecreto n° 12.707, de 05.05 2022 - Altera as estruturas básicas da SEMAS e SEMUG. pdfDecreto n° 12.708, de 05.05.2022 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentáve pdfDecreto n° 12.709, de 05.05.2022 - Dispõe sobre a estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. pdfDecreto n° 12.710, de 05.05.2022 - Altera as estruturas básicas da SEMUG, PGM, SEMED e SEMEF. pdfDecreto n° 12.711, de 05.05.2022 - Altera as estruturas básicas da SEMIF, SEMSEG, SEMTMU, SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.712, de 06.05.2022 - Altera as estruturas básicas da SEMAT, SEMED, SEMEF, SEMUG e SEMCULT. pdfDecreto n° 12.713, de 06.05.2022 - Dispõe sobre a substituição e publica a composição consolidada dos representantes do Conselho Municipal do Trabalho. pdfDecreto n° 12.714, de 06.05.2022 - Dispõe sobre as substituições e publica a composição consolidada dos representantes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR-NI pdfDecreto n° 12.715, de 10.05.2022 - Abre crédito adicional suplementar - FMS pdfDecreto n° 12.716, de 09.05.2022 - Altera as estruturas básicas da SEMED pdfDecreto n° 12.717, de 10.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.718, de 10.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.719, de 10.05.2022 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. pdfDecreto n° 12.720, de 11.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.721, de 11.05.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMCULT pdfDecreto n° 12.722, de 11.05.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMIF, SEMTMU pdfDecreto n° 12.723, de 11.05.2022 - Altera as estruturas básicas da SEMUG, PGM, SEMED e SEMEF. pdfDecreto n° 12.724, de 11.05.2022 - Altera as estruturas básicas da SEMUG, PGM, SEMED e SEMEF. pdfDecreto n° 12.725, de 12.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.726, de 13.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.727, de 13.05.2022 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. pdfDecreto n° 12.728, de 16.05.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMIF, FMS e FENIG pdfDecreto n° 12.729, de 17.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.730, de 17.05.2022 - Altera a estrutura básica da, SMDC, SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.731, de 18.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.732, de 18.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.733, de 20.05.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMED, SEMDETUR, SEMSERP, FMAS e FMS pdfDecreto n° 12.736, de 23.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.737, de 23.05.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMEF e FMS pdfDecreto n° 12.738, de 24.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. PDFDecreto n° 12.739, de 24.05.2022 - Altera o valor per capita por aluno. pdfDecreto n° 12.740, de 24.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.741, de 24.05.2022 - Dispõe sobre a estrutura consolidada dos representantes do CMDRSNI. pdfDecreto n° 12.742, de 25.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.743, de 25.05.2022 - Dispõe sobre o Conselho da APA Jaceruba. pdfDecreto n° 12.744, de 26.05.2022 - Dispõe sobre o Conselho da APA Tinguá. pdfDecreto n° 12.745, de 26.05.2022 - Dispõe sobre o Conselho da APA Rio D’Ouro. pdfDecreto n° 12.746, de 26.05.2022 - Altera as estruturas básicas da SEMSERP, SEMED E SEMUG. pdfDecreto n° 12.747, de 26.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.748, de 26.05.2022 - Abre crédito adicional suplementar - FMS pdfDecreto n° 12.749, de 26.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.750, de 26.05.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMUG, SEMAT, SEMEF, SEMAM e FMS - Omitido da publicaç pdfDecreto n° 12.751, de 27.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.752, de 27.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.753, de 27.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG. pdfDecreto n° 12.755, de 30.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.756, de 30.05.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMIF e SEMSEG pdfDecreto n° 12.757, de 30.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.758, de 27.05.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.759, de 31.05.2022 - Republicado por incorreção - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.760, de 31.05.2022 - Abre crédito adicional suplementar - FMCA pdfDecreto n° 12.761, de 31.05.2022 - Republicado por incorreção - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMEF e SEMUG. pdfDecreto n° 12.762, de 01.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.763, de 01.06.2022 - Altera as estruturas básicas da SEMUG e SEMAT. pdfDecreto n° 12.764, de 01.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMEF e SEMUG. pdfDecreto n° 12.765 de 02.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS. pdfDecreto n° 12.766, de 02.06.2022 - Abre crédito adicional suplementar - FMS pdfDecreto n° 12.767, de 02.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.768, de 07.06.2022 - Regulamenta o disposto no art. 1°, da Lei Municipal nº 4.771 2018. pdfDecreto n° 12.769, de 07.06.2022 - Abre crédito adicional suplementar - EMLURB pdfDecreto n° 12.770, de 07.06.2022 - Abre crédito adiconal suplementar - FMS pdfDecreto n° 12.771, de 07.06.2022 - Altera as estruturas básicas da SEMED. pdfDecreto n° 12.772, de 09.06.2022 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social. pdfDecreto n° 12.773, de 09.06.2022 - Altera o Decreto Nº 12.608 de 09.02.2022 (Regulamento da Procuradoria Geral do Município de NI). pdfDecreto n° 12.774, de 09.06.2022 - Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 17 de junho de 2022. pdfDecreto n° 12.776, de 10.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.777, de 10.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.778, de 14.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.779, de 14.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.780, de 14.06.2022 - Declara de utilidade pública, para efeito de expropriação, os imóveis que especifica. pdfDecreto n° 12.781, de 20.06.2022 - Republicado por incorreção - Altera a estrutura básica da SEMED PDFDecreto n° 12.782, de 15.06.2022 - Prorroga os efeitos do Art. 1º da Lei Municipal n.º 4.524 de 19.08 2015. pdfDecreto n° 12.783, de 20.06.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMSEG, CODENI e FMS. pdfDecreto n° 12.784, de 20.06.2022 - Dispõe sobre a estrutura consolidada dos representantes do Conselho Gerstor do Parque Nacional de NI. pdfDecreto n° 12.785, de 20.06.2022 - Altera a estrutura básica da PGM pdfDecreto n° 12.786, de 21.06.2022 - Abre Crédito adicional suplementar- FMAS. pdfDecreto n° 12.787, de 21.06.2022 - Abre Crédito adicional suplementar - FMS. pdfDecreto n° 12.788, de 21.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.789, de 22.06.2022 - Cria a Área Especial que especifica, institui o Parque histórico de Iguassú Velha pdfDecreto n° 12.790, de 22.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.791, de 22.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.792, de 22.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.793, de 23.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG. pdfDecreto n° 12.794, de 23.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.795, de 23.06.2022 - Dispõe sobre a substituição e publica a estrutura consolidada dos representantes do COMTURNI. pdfDecreto n° 12.796, de 23.06.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMIF e SEMED. pdfDecreto n° 12.797, de 23.06.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMIF, SEMAT e outras secretarias. pdfDecreto n° 12.798, de 24.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.799, de 24.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.800, de 27.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.801, de 27.06.2022 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada. pdfDecreto n° 12.802, de 27.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.803, de 28.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.804, de 28.06.2022 - Abre Crédito adicional suplementar - FMS. pdfDecreto n° 12.805, de 28.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.806, de 28.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.807, de 30.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.808, de 01.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.809, de 01.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.810, de 01.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAT, SEMEF e SEMUG pdfDecreto n° 12.811, de 01.07.2022 - Altera a estrutura básica da PGM pdfDecreto n° 12.812, de 04.07.2022 - Abre crédito suplementar - SEMEF, SEMED, SEMSEG, SEMSERP e FMS pdfDecreto n° 12.813, de 04.07.2022 - Abre crédito suplementar FMS pdfDecreto n° 12.814, de 04.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.815, de 04.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAM e SEMUG pdfDecreto n° 12.816, de 05.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAM e SEMUG pdfDecreto n° 12.817, de 05.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAM e SEMUG pdfDecreto n° 12.818, de 05.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAM, SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.819, de 05.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAM e SEMUG pdfDecreto n° 12.820, de 06.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.821, de 06.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMSERP, SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.822, de 06.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMCULT e SEMUG pdfDecreto n° 12.823, de 07.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.824, de 08.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.825, de 08.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMED pdfDecreto n° 12.826, de 08.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.827, de 08.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.827, de 08.07.2022 - Republicado por incorreção. Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.828, de 11.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.829, de 12.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.830, de 12.07.2022 - Abre crédito suplementar - SEMDETTUR e FMS pdfDecreto n° 12.831, de 12.07.2022 - Abre crédito suplementar - FMS pdfDecreto n° 12.832, de 13.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.833, de 13.07.2022 - Altera a estrutura básica da SMDC pdfDecreto n° 12.834, de 13.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG, SEMED e SEMIF pdfDecreto n° 12.835, de 13.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG, SEMED e SEMIF pdfDecreto n° 12.836, de 14.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.837, de 14.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.838, de 14.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.839, de 14.07.2022 - Abre crédito suplementar - SEMSEG e FMS pdfDecreto n° 12.840, de 14.07.2022 - Abre crédito suplementar - FMS pdfDecreto n° 12.841, de 15.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.842, de 15.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAT pdfDecreto n° 12.843, de 15.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMED pdfDecreto n° 12.844, de 15.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.845, de 18.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.846, de 19.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.847, de 18.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.848, de 18.07.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMIF, SEMDEC e FMCA pdfDecreto n° 12.849, de 18.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMUG e SEMEF pdfDecreto n° 12.850, de 18.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAM pdfDecreto n° 12.851, de 18.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.852, de 19.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.854, de 19.07.2022 - Revogar o Decreto n° 12.398, pblicado no DO de 19.07.2021 pdfDecreto n° 12.855, de 20.07.2022 - Altera a estrutura básica da Semed pdfDecreto n° 12.856, de 20.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.857, de 20.07.2022 - Regulamenta a LC n.° 84, de 04 .07.2022 (Regularização fiscal com a Fazenda) pdfDecreto n° 12.858, de 21.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.859, de 21.07.2022 - Abre crédito adicional suplementar - SEMIF, SEMAT, FEAFF, FMAS, OAB ASSCOM e FMS pdfDecreto n° 12.860, de 21.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMTMU e SEMUG pdfDecreto n° 12.861, de 21.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.864, de 25.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.865, de 25.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 12.866, de 26.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.867, de 26.07.2022 - Abre crédito suplementar SEMAT, SEMED, FMAS e FMS pdfDecreto n° 12.868, de 26.07.2022 - Substitui membro no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 12.869, de 26.07.2022 - Altera os artigos 4º, 5º, 7º e revoga § 4º do Art. 2º do Decreto n.º 10.662 de 24.02.2016 pdfDecreto n° 12.870, de 26.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.871, de 27.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.872, de 27.07.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMEF, SEMCONER FMS pdfDecreto n° 12.873, de 27.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMAT pdfDecreto n° 12.874, de 24.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.875, de 28.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED, SMDC e SEMUG pdfDecreto n° 12.876, de 29.07.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.877, de 01.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.878, de 01.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAT pdfDecreto n° 12.879, de 01.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAT pdfDecreto n° 12.880, de 01.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.881, de 02.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.882, de 02.08.2022 - Abre crédito adicional suplementar FMS pdfDecreto n° 12.883, de 02.08.2022 - Abre crédito adicional suplementar FMS pdfDecreto n° 12.884, de 02.08.2022 - Abre crédito adicional suplementar - FMAS pdfDecreto n° 12.885, de 03.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.886, de 04.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED. pdfDecreto n° 12.887, de 04.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.888, de 04.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMAT e SEMUG. pdfDecreto n° 12.889, de 04.08.2022 - Abre crédito adicional suplementar do PREVINI, CODENI E FMS pdfDecreto n° 12.890, de 05.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.891, de 05.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMEF e SEMUG pdfDecreto n° 12.892, de 08.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.893, de 08.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.894, de 08.08.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMTA, SEMEF, FMAS e FMS - Omitido da Publicação pdfDecreto n° 12.895, de 09.08.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMED e FMS pdfDecreto n° 12.896, de 09.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.897, de 10.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.898, de 10.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.899, de 10.08.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMIF, SEMAT, SEMEF, SEMED, PREVINI - Omitido da publica pdfDecreto n° 12.900, de 11.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.901, de 12.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.902, de 12.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMAT e SEMUG pdfDecreto n° 12.903, de 15.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.904, de 16.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.905, de 16.08.2022 - Republicado. Substitui membros no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 12.905, de 16.08.2022 - Substitui membros no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 12.906, de 17.08.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMAT, SEMED, SEMSEG, FMAS, FMS pdfDecreto n° 12.907, de 17.08.2022 - Abre crédito adicional suplementar FMS pdfDecreto n° 12.908, de 17.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.909, de 17.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMEL pdfDecreto n° 12.910, de 17.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.911, de 18.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.912, de 18.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.913, de 19.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.914, de 19.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.916, de 19.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMDUR pdfDecreto n° 12.917, de 22.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.918, de 22.08.2022 -Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.919, de 22.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMEF e SEMUG pdfDecreto n° 12.920, de 22.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.921, de 23.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.922, de 23.08.2022 - Abre crédito adicional suplementar da SEMED, CODENI - Omitido da publicação pdfDecreto n° 12.923, de 24.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.924, de 24.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMDETTUR e SEMUG pdfDecreto n° 12.925, de 24.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMDUR e SEMUG pdfDecreto n° 12.926, de 24.08.2022 - Revoga o decreto nº 12.399, de 16 de julho de 2021 pdfDecreto n° 12.927, de 25.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.928, de 25.08.2022 - Dispõe sobre a estrutura consolidada dos representantes do Conselho da APA GUANDU-AÇU pdfDecreto n° 12.929, de 25.08.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMEF e FMS pdfDecreto n° 12.930, de 26.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.931, de 26.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.932, de 29.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.933, de 30.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.934, de 30.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.935, de 30.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMCULT e SEMUG pdfDecreto n° 12.936, DE 30.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMCULT e SEMUG pdfDecreto n° 12.937, de 30.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMEF e SEMUG pdfDecreto n° 12.937, de 30.08.2022 - Republicado por incorreção - Abre crédito adicional suplementar SEMED, SEMEF e SEMUG pdfDecreto n° 12.938, de 30.08.2022 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar SEMIF, SEMAT, SEMEF, SEMEL, FMS, EMLURB pdfDecreto n° 12.939, de 31.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.940, de 31.08.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.941, de 01.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.942, de 01.09.2022 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar SEMED, SEMEL, SEMED, SEMSEG, FMAS, FMS pdfDecreto n° 12.943, de 02.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.944, de 05.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 12.945, de 05.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS e SEMUG pdfDecreto n° 12.949 de 06.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.950, de 08.092022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.951, de 08.092022 - Altera a estrutura básica da SEMUS e SEMUG pdfDecreto n° 12.952, de 08.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.953, de 08.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMDUR e SEMUG pdfDecreto n° 12.954, de 08.09.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMUG, SEMEF, SEMSEG, FMAS pdfDecreto n° 12.955, de 09.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.956, de 09.092022 - Altera a estrutura básica da SEMUS e SEMUG pdfDecreto n° 12.957, de 09.09.2022 - Substitui membro do Conselho Municipal de Defesa do Direito do Negro pdfDecreto n° 12.958, de 09.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMUG pdfDecreto n° 12.959, de 12.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.960, de 12.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS e SEMUG pdfDecreto n° 12.961, de 13.09.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMAT, SEMED, EMLURB e FMS pdfDecreto n° 12.962, de 13.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.963, de 13.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS e SEMUG pdfDecreto n° 12.964, de 13.09.2022 - Dispõe sobre critérios de excelência para instituir o Modelo de Governança e Gestão pdfDecreto n° 12.965, de 13.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 12.966, de 13.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMDUR e SEMUG pdfDecreto n° 12.967, de 13.09.2022 - Abre crédito adicional suplementar do FMS pdfDecreto n° 12.968, de 14.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.969, de 15.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS e SEMUG pdfDecreto n° 12.970, de 14.09.2022 - Substitui os seguintes membros do CONDEMA pdfDecreto n° 12.971, de 14.09.2022 - Abre crédito adicional suplementar da SEMIF, SEMEF, FMAS, FMS - Omitido da publicação pdfDecreto n° 12.972, de 15.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.973, de 15.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS e SEMUG pdfDecreto n° 12.974, de 15.09.2022 - Substitui o seguinte membro abaixo para a composição do CONDEMA pdfDecreto n° 12.975, de 15.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMCONGER pdfDecreto n° 12.976, de 16.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.977, de 16.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS e SEMUG pdfDecreto n° 12.978, de 16.09.2022 - Substitui o seguinte membro abaixo para a composição do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 12.979, de 19.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.980, de 19.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS e SEMUG pdfDecreto n° 12.981, de 19.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS e PGM pdfDecreto n° 12.982, de 19.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAT pdfDecreto n° 12.983, de 19.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.984, de 19.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS e SEMUG pdfDecreto n° 12.985, de 19.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 12.986, de 20.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.987, de 20.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS e SEMUG pdfDecreto n° 12.988, de 20.09.2022 - Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 12.365, de 21.06.2021 pdfDecreto n° 12.989, de 20.09.2022 - Abre crédito adicional suplementar pdfDecreto n° 12.990, de 21.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.991, de 21.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS e SEMUG pdfDecreto n° 12.992, de 21.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAM e SEMUG pdfDecreto n° 12.993, de 21.09.2022 - Abre crédito adicional suplementar - FMS pdfDecreto n° 12.994, de 21.09.2022 - Substitui os seguintes membros do COMPURB pdfDecreto n° 12.996, de 21.09.2022 - Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, área situada em Comendador Soares destinada à regularização imobiliária pdfDecreto n° 12.997, de 21.09.2022 - Regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n.º 14.133 2021° pdfDecreto n° 12.998, de 22.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 12.999, de 22.09.2022 - Substitui o seguinte membro abaixo para a composição do CONDEMA pdfDecreto n° 13.000, de 22.09.2022 - Substitui o seguinte membro no COMTURNI pdfDecreto n° 13.001, de 22.09.2022 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de imóveis situados no Jardim Iguaçu pdfDecreto n° 13.002, de 22.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAS pdfDecreto n° 13.003, de 22.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e PGM pdfDecreto n° 13.004, de 23.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 13.005, de 23.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAS pdfDecreto n° 13.006, de 23.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAS pdfDecreto n° 13.007, de 26.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 13.008, de 26.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMUG e SEMUS pdfDecreto n° 13.009, de 26.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAS pdfDecreto n° 13.010, de 27.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 13.011, de 26.09.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMUG, SEMEF, FMAS, FENIG, CODENI - Omitido da publicaçã pdfDecreto n° 13.012, de 27.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 13.013, de 27.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e PGM pdfDecreto n° 13.014, de 27.09.2022 - Republicado. Altera a estrutura básica da SEMDUR, SEMED, SEMIF e SEMUG pdfDecreto n° 13.015, de 27.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAS pdfDecreto n° 13.018, de 27.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMDUR pdfDecreto n° 13.018, de 27.09.2022 - Republicado. Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMDUR pdfDecreto n° 13.019, de 27.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAS pdfDecreto n° 13.020, de 28.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 13.021, de 28.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 13.022, de 27.09.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMUG, SEMEF, SEMED, PGM, FMS e FENIG - omitido da publi pdfDecreto n° 13.023, de 29.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUS, SEMAT, SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 13.024, de 29.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMCULT pdfDecreto n° 13.025, de 30.09.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMUS pdfDecreto n° 13.026, de 03.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG, SEMDUR, SEMSEG, SEMDUR E SEMUS - republicado pdfDecreto n° 13.026, de 03.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG, SEMDUR e SEMUS pdfDecreto n° 13.027, de 04.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 13.028, de 04.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAT pdfDecreto n° 13.029, de 04.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAS pdfDecreto n° 13.030, de 04.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAS pdfDecreto n° 13.031, de 04.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAS pdfDecreto n° 13.032, de 04.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAS pdfDecreto n° 13.033, de 04.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAS pdfDecreto n° 13.033, de 04.10.2022 - Republicado. Altera a estrutura básica da SEMUG, SEMAS e SEMSEG pdfDecreto n° 13.034, de 05.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.035, de 05.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG, SEMSEG e SEMED pdfDecreto n° 13.036, de 05.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMUS pdfDecreto n° 13.037, de 06.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG, SEMDUR e SEMAS pdfDecreto n° 13.038, de 06.10.2022 - Abre crédito adicional suplementar pdfDecreto n° 13.039, de 06.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAT pdfDecreto n° 13.040, de 07.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAS pdfDecreto n° 13.041, de 06.10.2022 - Abre crédito adicional suplementar do FMS pdfDecreto n° 13.042, de 07.10.2022 - Substitui os seguintes membros para a composição do CMDCANI pdfDecreto n° 13.043, de 10.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMEF pdfDecreto n° 13.044, de 10.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMEF pdfDecreto n° 13.045, de 10.10.2022 - Abre crédito adicional suplementar da SEMUG e SEMUS pdfDecreto n° 13.046, de 10.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMUS pdfDecreto n° 13.047, de 11.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMUS pdfDecreto n° 13.048, de 11.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAS pdfDecreto n° 13.049, de 10.10.2022 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar SEMUG, SEMIF, SEMEF e EMLURB pdfDecreto n° 13.050, de 13.10.2022 - Dispõe sobre a substituição dos representantes do CACS-FUNDEB pdfDecreto n° 13.051, de 14.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMDETTUR pdfDecreto n° 13.052, de 17.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAT pdfDecreto n° 13.053, de 17.10.2022 - Dispõe sobre a estrutura consolidada dos representantes do CMENI pdfDecreto n° 13.054, de 18.10.2022 - Institui o CATRINI para o exercício de 2023 pdfDecreto n° 13.055, de 19.10.2022 - Altera a estrutura básica SEMAT e SEMUG pdfDecreto n° 13.056, de 19.10.2022 - Abre crédito adicional suplementar da SEMIF, ASCM, FMAS e FMS pdfDecreto n° 13.057, de 24.10.2022 - Abre crédito adicional suplementar da SEMIF, EMAT, SEMEF e SEMED pdfDecreto n° 13.058, de 24.10.2022 - Dispõe sobre a substituição do Presidente e consolidada estrutura do Comitê de Governança e Gestão pdfDecreto n° 13.059, de 25.10.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAS pdfDecreto n° 13.060, de 26.10.2022 - Prorroga prazo do programa de incentivo à REFIS pdfDecreto n° 13.061, de 26.10.2022 - Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração municipal em decorrênc pdfDecreto n° 13.062, de 26.10.2022 - Altera o Art. 2º do Decreto Municipal n.º 10.662-2016 pdfDecreto n° 13.064, de 28.10.2022 - Abre crédito adicional suplementar da SEMIF e SEMTMU pdfDecreto n° 13.065, de 28.10.2022 - Abre crédito adicional suplementarda SEMED, SEMEF e SEMSERP pdfDecreto n° 13.066, de 31.10.2022 - Abre crédito adicional suplementar pdfDecreto n° 13.067, de 01.11.2022 - Dispõe sobre a estrutura consolidada dos representantes do CMENI pdfDecreto n° 13.068, de 01.11.2022 - Confere a legislação em vigor, em especial a Lei Municipal n.º 4.219, de 14 de janeiro de 2 pdfDecreto n° 13.070, de 03.11.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMSEG pdfDecreto n° 13.071, de 03.11.2022 - Altera a estrutura básica da SEMSEG pdfDecreto n° 13.072, de 04.11.2022 - Dispõe sobre estrutura consolidada dos representantes do CMASNI pdfDecreto n° 13.073, de 04.11.2022 - Dispõe sobre estrutura consolidada dos representantes do COMPURB pdfDecreto n° 13.074, de 04.11.2022 - Dispõe sobre estrutura consolidada dos representantes do CONDEMA pdfDecreto n° 13.075, de 04.11.2022 - Dispõe sobre a estrutura consolidada dos representantes do CME NI pdfDecreto n° 13.076, de 04.11.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.081, de 09.11.2022 - Estende a vigência do DM n.º 12.997 de 21.09.2022 que regulamentou a nova lei de licitações pdfDecreto n° 13.082, de 09.11.2022 - Institui ponto facultativo para administração municipal no dia 14.11.2022 pdfDecreto n° 13.083, de 09.11.2022 - Abre crédito adicional suplementar - FMS pdfDecreto n° 13.084, de 10.11.2022 - Dispõe sobre a substituição dos representantes do CAE NI pdfDecreto n° 13.085, de 10.11.2022 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes do COMSEA NI pdfDecreto n° 13.086, de 10.11.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAT pdfDecreto n° 13.087, de 10.11.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMEF, SEMTMU, SEMED, FMS e FENIG pdfDecreto n° 13.088, de 11.11.2022 - Dá nova redação ao Decreto n° 12.584 de 28.12.2021 que instituiu a obrigatoriedade de elaboraçã pdfDecreto n° 13.089, de 11.11.2022 - Fixa o vencimento-base inicial das carreiras do magistério municipal público pdfDecreto n° 13.090, de 11.11.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMED pdfDecreto n° 13.091, de 16.11.2022 - Altera dispositivos do DM n.º 12.997 de 21.09.2022 que regulamentou a nova Lei de Licit. pdfDecreto n° 13.092, de 11.11.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMUG, SEMAT, SEMEF, FMS e EMLURB pdfDecreto n° 13.092, de 16.11.2022 - Republicado. Abre crédito adicional suplementar SEMUG, SEMAT, SEMEF, FMS e EMLURB pdfDecreto n° 13.093, de 18.11.2022 - Abre crédito adicional suplementar FPGM pdfDecreto n° 13.094, de 21.11.2022 - Dispõe sobre a substituição de membro e publica estrutura do Comitê de Governança e Gestão pdfDecreto n° 13.095, de 21.11.2022 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMDUR pdfDecreto n° 13.096, de 21.11.2022 - Abre crédito adicional suplementar SEMIF, SEMAT, SEMEF, SEMED, SEMSERP e FMS pdfDecreto n° 13.097, de 25.11.2022 - Dispõe sobre a estrutura consolidada dos representantes do COMUDENI pdfDecreto n° 13.098, de 30.11.2022 - Altera o Decreto n° 11.076 de 19.09.2017, e dá outras providências pdfDecreto n° 13.099, de 25.11.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da SEMUG, SEMIF, SEMAT, SEMEF, SEMTMU, SEME pdfDecreto n° 13.100, de 25.11. 2022 - Abre Crédito Adicional Suplrmentar ao Orçamento da SEMED, FMAS, FMS, EMLURB, CODENI pdfDecreto n° 13.101, de 28.11.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 13.102, de 30.11.2022 - Alteração nas estruturas báscias da SEMSEG pdfDecreto n° 13.103, de 01.12.2022 - Estabelece procedimento de padronização da abertura de chamado com o TI pdfDecreto n° 13.104, de 01.12.2022 - Alteração nas estruturas básicas SEMUG e SEMDUR pdfDecreto n° 13.105, de 01.12.2022 - Alteração nas estruturas básicas SEMUG E SEMDUR pdfDecreto n° 13.106, de 01.12.2022 - Alteração as estruturas básicas da SEMAS e SEMUG pdfDecreto n° 13.107, de 02.12.2022 - Estabelece o horário de expediente na Administração Municipal em razão da COPA pdfDecreto n° 13.108, de 02.12.2022 - Convocação da XII Conferência Municipal dos direitos da Criança e Adolescente de NI pdfDecreto n° 13.109, de 06.12.2022 - Estabelece Ponto facultivo órgãos e entidade da Administração Municipal em razão da COPA pdfDecreto n° 13.110, de 06 .12.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da SEMUG, SEMIF, SEMAT, SEMEF, SEMTMU, SEMED, SEMDEC, PGM, SEMCULT, pdfDecreto n° 13.111, de 15.12.2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do fundo FMS pdfDecreto n° 13.113, de 15.12.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da SEMUG, SEMAT, SEMIF, SEMEF SEMTMU, SEMED, SEMDEC, PGMNI, SEMCULT, SEMEL, SEMAM, SEMAS SEMCONGER, SEMSEG, SEMDUR, FMAS pdfDecreto n° 13.118, de 20.12.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar (omitido da publicação do dia 21.12.2002) pdfDecreto n° 13.119, de 27.12.2022 - Dispõe sobre a designação de representantes do CMENI no Plano de Ações Articuladas pdfDecreto n° 13.120, de 26.12.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar FUNTRANI pdfDecreto n° 13.121, de 28.12.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAT e SEMUG pdfDecreto n° 13.122, de 28.12.2022 - Altera a estrutura básica da SEMAT e SEMUG pdfDecreto n° 13.123, de 28.12.2022 - Ficam designados os seguintes membros do CMENI para integrarem o CACSFUNDEB pdfDecreto n° 13.124, de 27.12.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar SEMAT, SEMEF, SEMED e FMS pdfDecreto n° 13.125, de 28.12.2022 - Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30.12.2022 pdfDecreto n° 13.126, de 29.12.2022 - Prorroga os efeitos do artigo 1°, da lei n° 4.524, de 19.08.2015 pdfDecreto n° 13.127, de 29.12.2022 - Prorroga o início da vigência do Decreto n° 12.997, de 21.09.2022, que regulamentou a Lei n° 14.133-2021 pdfDecreto n° 13.128, de 02.01.2023 - Exonera todos os ocupantes dos cargos comissionados que exerceram suas atividades até 31 de dezembro de 2022 pdfDecreto n° 13.129, de 03.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrículas pdfDecreto n° 13.130, de 03.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrículas pdfDecreto n° 13.131, de 03.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrículas pdfDecreto n° 13.132, de 03.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrículas pdfDecreto n° 13.133, de 05.11.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128 de 02.01.2023, matrícula pdfDecreto n° 13.134, de 06.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.132, matrículas pdfDecreto n° 13.135, de 10.01.2023 - Cria o programa de atenção a cães e gatos e dá outras providências pdfDecreto n° 13.136, de 10.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrículas da FENIG pdfDecreto n° 13.137, de 10.01.2023 - Correção no número de matrícula - republicado pdfDecreto n° 13.137, de 10.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrículas da PREVINI pdfDecreto n° 13.138, de 10.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrículas da EMLURB pdfDecreto n° 13.139, de 10.01.2023 - Correção no número de matrícula - republicado pdfDecreto n° 13.139, de 10.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128,de 02.01.2023, matrículas pdfDecreto n° 13.140, de 11.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, as seguintes matrículas abaixo relacionadas pdfDecreto n° 13.141, de 12.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, publicado em 02.01.2023, as matrículas pdfDecreto n° 13.143, de 13.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, publicado em 02.01.2023, matrículas pdfDecreto n° 13.144, de 16.01.2023 - Ficam alteradas as estruturas básicas da Semug e Semserps pdfDecreto n° 13.145, de 16.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, as matrículas pdfDecreto n° 13.146, de 17.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrícula da EMLURB pdfDecreto n° 13.147, de 17.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrículas pdfDecreto n° 13.148, de 18.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrículas pdfDecreto n° 13.149, de 18.01.2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar pdfDecreto n° 13.149, de 18.01.2023 - Republicado - Abre crédito adicional suplementar - republicado pdfDecreto n° 13.150, de 18.01.2023 - Republicada - Dispõe sobre a designação de representantes dos professores da rede pública municipal pdfDecreto n° 13.151, de 19.01.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar pdfDecreto n° 13.151, de 19.01.2023 - Republicado - Republicado. Abre crédito adicional suplementar pdfDecreto n° 13.152, de 19.01.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar pdfDecreto n° 13.153, de 19.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrículas pdfDecreto n° 13.154, de 20.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrículas pdfDecreto n° 13.155, de 23.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrículas pdfDecreto n° 13.155, de 23.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128.2023, de 02.01.2023, matrículas pdfDecreto n° 13.156, de 23.01.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar SEMED, SEMSERP, FMS, FENIG E EMLURB pdfDecreto n° 13.157, de 23.01.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar FMAS pdfDecreto n° 13.158, de 24.01.2023 - Dispõe sobre revogação do Decreto n° 10.672, de 29.02.2016 pdfDecreto n° 13.159, de 24.01.2023 - Fica alterada a estruturas básicas da SEMSEG pdfDecreto n° 13.160, de 24.01.2023 - Fica alterada a estrutura básica da SEMAT e SEMUG pdfDecreto n° 13.163, de 25.01.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar SEMAS, SEMSEG E FMS pdfDecreto n° 13.163, de 25.01.2023 - Republicado. Abre crédito adicional suplementar SEMAS, SEMSEG E FMS pdfDecreto n° 13.164, de 25.01.2023 - Fica alterada a estruturas básica da SEMAS pdfDecreto n° 13.165, de 26.01.2023 - Fica alterada a estruturas básica da SEMASs pdfDecreto n° 13.166, de 31.01.2023 - Fica substituído o seguinte membro no COMUDE NI pdfDecreto n° 13.167 de 31.01.2023 - Republicada por incorreção - Aprova a programação orçamentária, financeira para o exercício de 2023 - pdfDecreto n° 13.168, de 31.01.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar pdfDecreto n° 13.169, de 31.01.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrículas pdfDecreto n° 13.170, de 02.02.2023 - Exclui do Decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrículas pdfDecreto n° 13.171, de 03.02.2023 - Abre crédito adicional suplementarao orçamento da SEMAT, SEMED, SEMEL, SEMSERP e FMS pdfDecreto n° 13.172, de 07.02.2023 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes do CONSEG NI pdfDecreto n° 13.173, de 07.02.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar pdfDecreto n° 13.174, de 07.02.2023 - Fica alterada a estruturas básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.175, de 07.02.2023 - Fica alterada a estruturas básica da SEMED pdfDecreto n° 13.176, de 07.02.2023 - Fica alterada a estruturas básica da SEMUG e SEMED pdfDecreto n° 13.177, de 2023 - Não houve publicação pdfDecreto n° 13.178, de 08.02.2023 - Fica alterada a estruturas básica da Semus pdfDecreto n° 13.179, de 08.02.2023 - Exclui do decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrícula pdfDecreto n° 13.181, de 09.02.2023 - Exclui do decreto n° 13.128, de 02.01.2023, matrículas pdfDecreto n° 13.182, de 09.02.2023 - Fica alterada a estruturas básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.183, de 09.02.2023 - Fica alterada a estruturas básica da PGM pdfDecreto n° 13.184, de 09.02.2023 - Fica alterada a estruturas básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.186, de 13.02.2023 - Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 17, 20 e 22 de fevereiro de 2023 pdfDecreto n° 13.187, de 14.02.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar SMDC, SEMED E FMS pdfDecreto n° 13.187, de 14.02.2023 - Republicado. Abre crédito adicional suplementar SMDC, SEMED E FMS pdfDecreto n° 13.190, de 24.02.2023 - Convoca a 12ª conferência municipal de saúde de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 13.191, de 28.02.2023 - Altera estrutura básica da SEMUG e da PGM pdfDecreto n° 13.192, de 28.02.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar SEMED, SEMAM, SEMSERP, FMAS e FMS pdfDecreto n° 13.192, de 28.02.2023 - Republicado - Abre crédito adicional suplementar SEMED, SEMAM, SEMSERP, FMAS e FMS pdfDecreto n° 13.193, de 01.03.2023 - Fica alterada a estruturas básicas da SEMUG pdfDecreto n° 13.194, de 01.03.2023 - Fica alterada a estruturas básicas da SMED pdfDecreto n° 13.195, de 02.03.2023 - Fica alterada a estruturas básicas da SMED pdfDecreto n° 13.196, de 03.03.2023 - Fica alterada as estruturas básicas da SEMUG e da SEMIF pdfDecreto n° 13.197, de 07.03.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar SEMED, SEMAM, SEMSERP, FMAS e FMS pdfDecreto n° 13.198, de 08.03.2023 - Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Cultura pdfDecreto n° 13.199, de 09.03.2023 - Abre crédito adicional suplmentar ao orçamento da FMS e CODENI pdfDecreto n° 13.200, de 09.03.2023 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD pdfDecreto n° 13.201, de 13.03.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar SEMED pdfDecreto n° 13.202, de 13.03.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar SEMEF e SEMSERP pdfDecreto n° 13.203, de 15.03.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (SEMSEG e FMS) pdfDecreto n° 13.204, de 16.03.2023 - Fica alterada a estruturas básicas da SEMUS pdfDecreto n° 13.205, de 17.03.2023 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes do CMAS NI pdfDecreto n° 13.206, de 17.03.2023 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes do COMSEA NI pdfDecreto n° 13.207, de 20.03.2023 - Altera a estrutura básica SEMUG SEMAT pdfDecreto n° 13.208, de 20.03.2023 - Abre crédito suplementar SEMAT SEMTMU SEMDUR CODENI pdfDecreto n° 13.209, de 22.03.2023 -Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde pdfDecreto n° 13.210, de 24.03.2023 - Altera a estrutura básica da SEMAS pdfDecreto n° 13.211, de 28.03.2023 - Altera a estrutura básica SEMUS. pdfDecreto n° 13.212, de 28.03.2023 - Altera a estrutura básica SEMUS. pdfDecreto n° 13.213, de 28.03.2023 - Altera a estrutura básica SEMAS. pdfDecreto n° 13.214, de 28.03.2023 - Altera a estrutura básica SEMTMU. pdfDecreto n° 13.215, de 28.03.2023 - Abre crédito adicional suplementar SEMIF FMAS FMS pdfDecreto n° 13.216, de 29.03.2023 - Institui ponto facultativo dia 06.04.2023 pdfDecreto n° 13.217, de 29.03.2023 - Altera a estrutura básica SEMUS SEMUG pdfDecreto n° 13.218, de 29.03.2023 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura Conselho Municipal de Assistência Social CMAS NI pdfDecreto n° 13.219, de 30.03.2023 - Dispõe sobre a revisão de tarifa do transporte coletivo por ônibus a partir de 01.04.2023 pdfDecreto n° 13.220, de 30.03.2023 - Altera a estrutura básica d SEMCULT pdfDecreto n° 13.221, de 03.04.2023 - Abre crédito adicional suplementar FMAS pdfDecreto n° 13.222, de 03.04.2023 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.223, de 03.04.2023 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.224, de 03.04.2023 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.225, de 04.04.2023 - Altera as estruturas básicas da FENIG - REPUBLICADO pdfDecreto n° 13.226, de 04.04.2023 - Altera a estrutura básica da SEMCULT pdfDecreto n° 13.228, de 11.04.2023 - Altera artigo 125 do decreto n° 12.997 de 27.09.2022, que regulamentou a nova lei de licitações pdfDecreto n° 13.229, de 12.04.2023 - Dispõe sobre a designação de representantes dos estudantes da Educação Básica Pública (Secundarist pdfDecreto n° 13.230, de 12.04.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (SEMEF, SEMED, SEMAS, SEMSEG, FEAFF) pdfDecreto n° 13.230, de 12.04.2023 - Republicado - Abre Crédito Adicional Suplementar (SEMEF, SEMED, SEMAS, SEMSEG, FEAFF) pdfDecreto n° 13.231, de 12.04.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (SEMCULT) pdfDecreto n° 13.232, de 18.04.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (SEMEF, SEMAS, FMS) pdfDecreto n° 13.233, de 24.04.2023 - Altera as estruturas básicas da SEMUS pdfDecreto n° 13.234, de 24.04.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (SEMAS) pdfDecreto n° 13.235, de 25.04.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (FMAS, FMS) pdfDecreto n° 13.236, de 26.04.2023 - Dispõe sobre a substituição e publica a estrutura do COMUDE-NI pdfDecreto n° 13.237, de 26.04.2023 - Dispõe sobre a substituição e publica a estrutura da CMDCA-NI pdfDecreto n° 13.238, de 26.04.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (SEMEF, SEMCULT, SEMAM, FMAS, FENIG) pdfDecreto n° 13.239, de 26.04.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (FMS) pdfDecreto n° 13.240, de 03.05.2023 - Altera as estruturas básicas da SEMUG e SEMEL pdfDecreto n° 13.241, de 03.05.2023 - Altera as estruturas básicas da SEMUS pdfDecreto n° 13.243, de 03.05.2023 - Altera as estruturas básicas da SEMUS pdfDecreto n° 13.244, de 03.05.2023 - Fica alterada as estruturas básicas da SEMUS pdfDecreto n° 13.245, de 04.05.2023 - Fica alterada as estruturas básicas da SEMUG pdfDecreto n° 13.246, de 04.05.2023 - Abre credito adicional suplementar ao orçamento da SEMED e FMS pdfDecreto n° 13.248, de 08.05.2023 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes do CONSEG NI pdfDecreto n° 13.249, de 09.05.2023 - Fica alterada as estruturas básicas da SEMAT pdfDecreto n° 13.250, de 09.05.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (SEMAT, PGM, SEMEL, FEAFF, FMS, FENIG) pdfDecreto n° 13.251, de 12.05.2023 - Altera as estruturas básicas da SEMUS pdfDecreto n° 13.252, de 16.05.2023 - Fixa o vencimento-base inicial das carreiras do magistério pdfDecreto n° 13.253, de 16.05.2023 - Altera a redação do Art. 3º do decreto n° 12.452 de agosto de 2021 pdfDecreto n° 13.257, de 18.05.2023 - Institui e Instala a Comissão Especial de Análise de Recursos SEMDUR pdfDecreto n° 13.258, de 18.05. 2023 - Abre crédito suplementar ao orçamento da SEMIF pdfDecreto n° 13.259, de 19.05.2023 - Abre credito adicional suplementar ao orçamento da SEMED, SEMCULT, SEMDETTUR, FMS pdfDecreto n° 13.260, de 22.05.2023 - Dispõe sobre a substituição de representantes do CAE NI pdfDecreto n° 13.261, de 24.05. 2023 - Altera o valor da bolsa auxilio a estagiarios vinculados pdfDecreto n° 13.262, de 24.05.2023 - Altera a estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde pdfDecreto n° 13.263, de 24.05.2023 - Altera a estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde pdfDecreto n° 13.264, de 24.05.2023 - Altera a estrutura básica da Secretaria Municipal de Assistência Social pdfDecreto n° 13.268, de 29.05.2023 - Abre credito adicional suplementar ao orçamento da SMDC e CODENI pdfDecreto n° 13.270, de 30.05.2023 - Consolida a Legislação pdfDecreto n° 13.271, de 31.05.2023 - Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de junho de 2023 pdfDecreto n° 13.272, de 31.05.2023 - Altera as estruturas básicas da SEMUS pdfDecreto n° 13.274, de 05.06.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (SEMEF, PGM, FMAS, FMS, EMLURB, CODENI) pdfDecreto n° 13.275, de 05.06.2023 - Altera as estruturas básicas da SME pdfDecreto n° 13.276, de 06.06.2023 - Reajusta o limite financeiro concedido a associação de pais e amigos pdfDecreto n° 13.277, de 06.06.2023 - Altera a estrutura básica da Fundação Educacional e Cultural pdfDecreto n° 13.278, de 06.06.2023 - Altera a estrutura básica da SEMAS pdfDecreto n° 13.279, de 06.06.2023- Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.280, de 07.06.2023 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAT, SEMEF, SEMCULT, FMAS, FMS, FENIG pdfDecreto n° 13.281, de 16.06.2023 - Decreto luto oficial por três dias em decorrência do falecimento de Antonio Carlos de Oliveira Confort pdfDecreto n° 13.282 , de 19.06.2023 - Dispõe sobre a substituição e a designação de representantes no CMENI pdfDecreto n° 13.283, de 19.06.2023 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde. pdfDecreto n° 13.284, de 19.06.2023 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.285, de 19.06.2023 - Atualiza o valor de alçada estabelecido na Lei 4.240 2013. pdfDecreto n° 13.286, de 19.06.2023 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF, SEMED, FMS, FENIG pdfDecreto n° 13.287, de 20.06.2023 - Consolida a estrutura do Conselho Municipal de Políticas Culturais, com mandado de 2023 a 2025 pdfDecreto n° 13.289, de 20.06.2023 - Abre credito adicional suplementar ao orçamento da SEMAM pdfDecreto n° 13.291, de 21.06.2023 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidade dos representados do CMAS pdfDecreto n° 13.292, de 21.06.2023 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada do CMDM pdfDecreto n° 13.293, de 21.06.2023 - Altera decreto n° 1.234.2018, que regulamento o pagamento referente ao artigo 70 da lei n° 2.378.1992 pdfDecreto n° 13.294, de 22.06.2023 - Fica alterada a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.295, de 22.06.2023 - Dispõe sobre a substituição na estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal de Políticas Públicas pdfDecreto n° 13.296, de 23.06.2023 - Prorroga os efeitos do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.524, de 19.08.2015 pdfDecreto n° 13.297, de 27.06.2023 - Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 13.267 de 24.05.2023 que dispõe sobre a convocação da 14º Conferência Municipal de pdfDecreto n° 13.298, de 27.06.2023 - Abre crédito suplementar ao orçamento da SEMIF,SEMEF e FMS pdfDecreto n° 13.299, de 27.06.2023 - Altera as estruturas básicas da SEMDUR e SEMEG1 pdfDecreto n° 13.301, de 04.07.2023 - Altera as estruturas básicas da SEMDETUR pdfDecreto n° 13.302, de 04.07.2023 - Altera as estruturas básicas da SEMAM e SEMUG pdfDecreto n° 13.303, de 04.07.2023 - Altera as estruturas básicas da SEMAM pdfDecreto n° 13.304, de 05.07.2023 - Excluir do Decreto n° 13.300.2023, publicado em 28.06.2023 a transferência do servidor WILSON COELHO DE SOUZA. pdfDecreto n° 13.305, de 05.07.2023 - Abre crédido adicional suplementar ao orçamento da SEMUG, FEAFF, SEMED, FMS pdfDecreto n° 13.306, de 11.07.2023 - Altera as estruturas básicas da SEMUG pdfDecreto n° 13.307, de 11.07.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (SEMEF, SEMED, FMAS, FMS) pdfDecreto n° 13.308, de 12.07.2023 - Determina a remessa de todos os processos ou expedientes relativos ao pagamento das gratificações previstas nos artigos 45 e 166 da Lei n° 2.378 de 92 pdfDecreto n° 13.309, de 12.07.2023 - Regulamenta os procedimentos para o regime especial de dobra de carga horária do corpo docente que compõe a estrutura funcional das unidades escolares de escolas municipais de NI pdfDecreto n° 13.313, de 13.07.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (SEMIF, SEMEF, SMDC, SEMED, FMS) pdfDecreto n° 13.314, de 19.07.2023 - Decreta luto oficial por três dias em decorrência do falecimento de Itamar Serpa F pdfDecreto n° 13.315, de 19.07.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (FMS) pdfDecreto n° 13.316, de 20.07.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (SEMED E FMS) pdfDecreto n° 13.317, de 20.07.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (SEMED) pdfDecreto n° 13.318, de 20.07.2023 - Dispõe sobre a substituição de representantes do CME NI no CACS FUNDEB pdfDecreto n° 13.319, de 20.07.2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar (SEMEF, SEMED, FMS) pdfDecreto n° 13.320, de 24.07.2023 - Altera as estruturas básicas da SEMUS pdfDecreto n° 13.321, de 25.07.2023 - Dispõe sobre a substituição e publica a estrutura consolidada CONDEMA pdf