Leis Ordinárias – 1990 a 1999

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Lei n° 1.661, de 10.01.1990 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao Iguaçu Basquete Clube.

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Lei n° 1.662, de 16.01.1990 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, e dá outras providenc

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Lei n° 1.663, de 16.01.1990 - Concede descontos aos estudantes nos preços da entrada nos cinemas deste municipio.

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Lei n° 1.664, de 16.01.1990 - Dispõe sobre exigências para a concessão de licença para a construção de Shoppings Centers.

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Lei n° 1.665, de 16.01.1990 - Estabelece normas sobre o lixo hospitalar e dá outras providencias

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Lei n° 1.666, de 16.01.1990 - Assegura a matrícula na Rede Municipal de Ensino de pré-escolar e primeiro grau e dá outras providencias.

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Lei n° 1.667, de 16.01.1990 - Dispoe sobre a perpetuidade de seputura e da outras providenciais

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Lei n° 1.668, de 16.01.1990 - Dispõe sobre a Seguridade Social dos Funcionários Municipais da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.669, de 17.01.1990 - Autoriza a criação da Empresa Municipal de Limpeza Urbana.

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Lei n° 1.670, de 18.01.1990 - Cria a Empresa Municipal de Urbanismo EMURB

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Lei n° 1.671, de 19.01.1990 - Instituir o regulamento de limpeza urbano do Municipio de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.672, de 19.01.1990 - Concede isenção de tributos aos feirantes

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Lei n° 1.673, de 09.02.1990 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, e dá outras providenc

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Lei n° 1.674, de 09.02.1990 - Autoriza o Executivo a prestar auxílio financeiro a Asssociação de Blocos de Escola de Samba de Nova Igua

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Lei n° 1.675, de 13.02.1990 - Cria uma unidade escolar a ser instalada no Bairro Jardim Ideal II, em Belford Roxo e dá outras providencias.

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Lei n° 1.676, de 22.02.1990- Autoriza o Executivo Municipal a permutar área e dá outras providencias

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Lei n° 1.677, de 13.03.1990 - Reconhece a utilidade pública ao grupo Afoxé Afro Bahia.

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Lei n° 1.678, de 13.03.1990 - Reconhece a utilidade pública a Assossiação de Amigos do Bairro Grande Rio.

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Lei n° 1.679, de 13.03.1990 - Autoriza auxílio financieiro ao Executivo

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Lei n° 1.680, de 13.03.1990 - Cria o Estadio Municipal e dá outras providenciais

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Lei n° 1.681, de 14.03.1990 - Concede reajuste de vencimentos e salarios dos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.682, de 14.03.1990 - Concede reajuste de vencimentos e salarios da Camara Municipal de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.683, de 04.05.1990 - Reconhece a utilidade pública da Assossiação de Moradores do Bairro Monte Castelo

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Lei n° 1.684, de 04.05.1990 - Muda denominaçao da atual Tiete para Rua Hamilton Roberto de Lima

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Lei n° 1.685, de 04.05.1990 - Reconhece a utilidade pública da Centro social e Cultural Getulio Vargas

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Lei n° 1.686, de 04.05.1990 - Reconhece a utilidade pública da Assossiação Industrial e Comercial do Lote XV

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Lei n° 1.687, de 04.05.1990 - Reconhece a utilidade pública do Gremio Recreativo Bloco Carnavalesco Palmeirinha.

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Lei n° 1.688, de 04.05.1990 - Reconhece a utilidade pública da Fatrernidade Espiritualista santuário de Moab FRATEM.

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Lei n° 1.689, de 04.05.1990 - Muda denominaçao da atual Travessa Rosa para Travessa Evaristo Francisco da Silva.

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Lei n° 1.690, de 15.05.1990 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar empregos para contrataçÃo de pessoal na Prefeitura Mu

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Lei n° 1.691, de 15.05.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 17, Quadra 01 do Cemitério de Marapicu.

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Lei n° 1.693, de 15.05.1990 - Muda a denominação da atual Rua Santa Rita para rua Joaquim gomez de Sousa.

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Lei n° 1.694, de 15.05.1990 - Muda a denominação da atual Rua A para rua José Lima da Silva

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Lei n° 1.695, de 15.05.1990 - Muda a denominação da atual Rua Mato Grosso para rua Antonio Rodrigues de Oliveira

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Lei n° 1.696, de 15.05.1990 - Muda a denominação da atual Rua A para rua Argemiro antonio da Silva

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Lei n° 1.697, de 01.07.1990 - Reconhece a utilidade Publica da Assossiação de Moradores da Vila Camorim

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Lei n° 1.698, de 01.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro à Liga Desportos de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.699, de 01.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a concedera Auxilio Financeiro à assossiação Cultural e Melhoramentos Parque S

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Lei n° 1.700, de 18.07.1990 - Concede reajuste de vencimentos e salarios dos servidores da Prefeitura municipal de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.701, de 18.07.1990 - Concede reajuste de vencimentos e salarios dos servidores da Camara de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.702 , de 18.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a concedera Auxilio Financeiro ao Esporte clube miguel Couto.

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Lei n° 1.703, de 18.07.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 1070, Quadra 09 do Cemitério de Queimados.

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Lei n° 1.704, de 18.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a concedera Auxilio Financeiro ao Heliopolis Atletico Clube.

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Lei n° 1.705, de 18.07.1990 - Altera a area de zoneamento do 1° Distrito de Nova Iguaçu e dá outras providencias.

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Lei n° 1.706, de 18.07.1990 - Concede reajuste de vencimentos e salarios dos servidores da Prefeitura municipal de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.707, de 18.07.1990 - Concede reajuste de vencimentos e salarios dos servidores da Camara de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.708, de 18.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo,a dar, em concessao de Direito Real de Uso a Petrobras SA areas de terra e dá

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Lei n° 1.709, de 24.07.1990 - Altera o anexo II, da lei n° 98, de 03.09.1976, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério

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Lei n° 1.710, de 24.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro a clubes ligados a Liga Iguaçuana de Desportos.

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Lei n° 1.711, de 24.07.1990 - Autoriza a prorrogação do pagamento das cotas de IPTU.

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Lei n° 1.712, de 25.07.1990 - Desafeta area de uso comum do povo e dá outras providencias.

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Lei n° 1.713, de 25.07.1990 - Muda a denominação da atual rua Mainá para rua General Candido Velho.

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Lei n° 1.714, de 25.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno.

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Lei n° 1.715, de 25.07.1990 - Cria a obrigatoriedade de construção de calçada e cria imposto progressivo em caso de descumprimento.

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Lei n° 1.716, de 25.07.1990 - Cria a obrigatoriedade de depósito de lixo, ensacamento e dá outras providencias.

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Lei n° 1.717, de 25.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio Financeiro ao GRBC Unidos de Tres Corações.

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Lei n° 1.718, de 25.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio Financeiro ao Social Esportivo Unidos de Cobrex.

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Lei n° 1.719, de 30.07.1990 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio Financeiro ao Gremio Recreativo Bloco Carnavalesco Independ

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Lei n° 1.720, de 27.08.1990 - Desafeta area de uso comum do povo e dá outras providencias.

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Lei n° 1.721, de 27.08.1990 - Concede Abono Especial ao pessoal da area de saude

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Lei n° 1.722, de 27.08.1990 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio Financeiro ao Iguaçu Basquete Clube.

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Lei n° 1.723, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 06, Quadra 22 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.724, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 70, Quadra 07 do Cemitério de Belford Roxo.

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Lei n° 1.725, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 22, Quadra 30 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.726, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 451, Quadra 29 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.727, de 04.09.1990- Concede perpetuidade a sepultura 630, Quadra do Cemitério de Engenheiro Pedreira.

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Lei n° 1.728, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 25, Quadra A do Cemitério de Belford Roxo.

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Lei n° 1.729, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 530, Quadra E do Cemitério de Belford Roxo.

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Lei n° 1.730, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 64, Quadra R do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.731, de 04.09.1990 - Reconhece a utilidade pública da Assossiação dos moradores do Jardim Marajoara.

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Lei n° 1.732, de 04.09.1990 - Reconhece a utilidade pública da Assossiação dos moradores do Jardim Marajoara

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Lei n° 1.733, de 04.09.1990 - Muda a simbologia de cargo em comissão e dá outras providencias

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Lei n° 1.734, de 04.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 157, Quadra 23 do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 1.735, de 19.09.1990 - Concede reajuste aos serviores da Prefeitura Municpal de Nova Iguaçu e dá outras providencias.

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Lei n° 1.736, de 19.09.1990 - Concede reajuste aos serviores da Camara Municpal de Nova Iguaçu e dá outras providencias

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Lei n° 1.737, de 19.09.1990 - Transfere para a classe Bens Dominicais a area de terra que menciona e dá outras providencias

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Lei n° 1.738, de 24.09.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 1073, Quadra S do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.739, de 24.09.1990 - Muda a denominação da atual rua Orleans para rua Anete da Silva Pererira

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Lei n° 1.740, de 11.10.1990 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio Financeiro à Assossiação Atletica Volantes de Nova iguaçu.

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Lei n° 1.741, de 11.10.1990 - Reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores do Bairro Vila Nascente e adjacencias.

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Lei n° 1.742, de 11.10.1990 - Reconhece a Utilidade Pública da 1° Igreja batsita de Queimados

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Lei n° 1.743, de 11.10.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 1073, Quadra S do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.744, de 11.10.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 165, Quadra 30 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.745, de 01.11.1990 - Regulamenta o art. 25 da lei Orgãnica do municipio de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.746, de 1.11.1990 - Cria cargos em Comissão na Camara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providencias.

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Lei n° 1.747, de 11.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 24, Quadra 14 do Cemitério de Mesquita.

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Lei n° 1.748, de 11.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 469, Quadra 29 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.749, de 11.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 59, Quadra R do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.750, de 11.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 503, Quadra C do Cemitério de Eng Pedreira

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Lei n° 1.751, de 16.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 90, Quadra D do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.752, de 16.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 704, Quadra 20 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.753, de 19.11.1990 - Reconhece a Utilidade Pública da assossiação de Moradores do Bairro Ouro Verde e adjacencias

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Lei n° 1.754, de 19.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 30 A, Quadra 04 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.755, de 19.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 85, Quadra 04 do Cemitério de Mesquita.

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Lei n° 1.756, de 30.11.1990 - Estima receita e fixa despesas do municipio de Nova Iguaçu para o exercicio de 1991.

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Lei n° 1.757, de 30.11.1990 - Concede perpetuidade a sepultura 704, Quadra 20 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.762, de 21.12.1990 - Altera o Código Tributário de Nova Iguaçu, no que trata as Tabelas V, VI, VII, VIII, IX, XI, XIII, XIV, XXIII, XXIV, XXV, XXVII

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Lei n° 1.763, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 29, Quadra B do Cemitério de Eng Pedreira.

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Lei n° 1.764, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 700, Quadra Cdo Cemitério de Engº Pedreira.

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Lei n° 1.765, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 75, Quadra A do Cemitério de Engº Pedreira

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Lei n° 1.766, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 630, Quadra C do Cemitério de Engº Pedreira

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Lei n° 1.767, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 461, Quadra 16 do Cemitério de Queimados.

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Lei n° 1.768, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 168, Quadra A do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.769, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 147, Quadra A do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.770, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 105, Quadra 16 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.771, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 64, Quadra 26 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.772, de 09.01.1991 - Autoriza o Poder Executivo a dar Auxilio Financeiro ao Tratição Futebol Clube.

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Lei n° 1.773, de 09.01.1991 - Cria Unidade Escolara a ser instalada no bairro das Graças, Belford Roxo, e dá outras providencias

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Lei n° 1.774, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 49, Quadra 21 do Cemitério de Mesquita.

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Lei n° 1.775, de 09.01.1991 - Institui penalidade ao descumprimento à lei nº 1.562 e dá outras providencias.

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Lei n° 1.776, de 09.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 124, Quadra 35 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.777, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 110, Quadra R do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.778, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 14, Quadra 18 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.779, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 539, Quadra 17 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.780, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 341, Quadra 21 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.781, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 1251, Quadra 09 do Cemitério de Queimados.

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Lei n° 1.782, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 7963, Quadra 09 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.783, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 100, Quadra 16 do Cemitério de Mesquita.

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Lei n° 1.784, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 412, Quadra 12 do Cemitério de Mesquita.

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Lei n° 1.785, de 10.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 605, Quadra 24 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.786, de 11.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 10-A, Quadra B do Cemitério de Belford Roxo.

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Lei n° 1.787, de 11.01.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao Esporte Clube Oriente.

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Lei n° 1.788, de 11.01.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao Esporte Clube Primavera.

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Lei n° 1.789, de 11.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 09, Quadra 35 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.790, de 11.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 101, Quadra 18 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.791, de 11.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 422, Quadra 24 do Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.792, de 11.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 186, Quadra 2 do Cemitério de Queimados.

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Lei n° 1.793, de 14.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 343, Quadra 5 do Cemitério de Mesquita.

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Lei n° 1.794, de 14.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 451, Quadra 24 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.795, de 14.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 45, Quadra 14 do Cemitério de Mesquita.

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Lei n° 1.796, de 14.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 35, Quadra 112 do Cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.797, de 14.01.1991 - Altera a ementa e o Art 1º da Lei n° 1.734, 1990

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Lei n° 1.798, de 14.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 1358, Quadra 9 do Cemitério de Queimados.

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Lei n° 1.799, de 14.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 104, Quadra 20 do Cemitério de Mesquita.

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Lei n° 1.800, de 14.01.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 8052, Quadra C do Cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 1.801, de 25.01.1991 - Autoriza o Executivo a dar auxilio financeiro a Clubes Filiados a Liga Iguaçuana de Desportos da 1ª e 2ª Di

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Lei n° 1.802, de 28.01.1991 - Autoriza o Executivo a dar auxilio financeiro a Associação de Blocos e Escola de Samba de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.803, de 28.01.1991 - Concede aumento de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.

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Lei n° 1.804, de 28.01.1991 - Concede aumento de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias .

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Lei n° 1.805, de 05.02.1991 -Concede perpetuidade a sepultura 5935, Quadra 15 do Cemitério de Nova iguaçu.

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Lei n° 1.806, de 05.02.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 713, Quadra C do Cemitério de Engenheiro Pedreira.

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Lei n° 1.807, de 08.02.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 504, Quadra 24 do Cemitério de Nova iguaçu

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Lei n° 1.808, de 08.02.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 105, Quadra 22 do Cemitério de Nova iguaçu

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Lei n° 1.809, de 08.02.1991 - Concede perpetuidade a sepultura de 1960, Quadra _S_ do Cemitério de Nova iguaçu.

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Lei n° 1.810, de 08.02.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 10463, Quadra 05 do Cemitério de Nova iguaçu.

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Lei n° 1.811, de 08.02.1991 - Autoriza o Executivo a dar auxilio financeiro ao Gremio Recreativo e Escola de Samba Leão do Iguaçu.

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Lei n° 1.812, de 08.02.1991 - Autoriza o Executivo a dar auxilio financeiro ao Gremio Recreativo e Escola de Samba imperial.

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Lei n° 1.813, de 19.02.1991 - Desafeta area de uso comum do povo e autoriza o executivo a dar em concessão de Direito Real de uso aos o

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Lei n° 1.814, de 19.02.1991- Concede perpetuidade a sepultura 6873, Quadra B do Cemitério de Nova iguaçu.

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Lei n° 1.815, de 19.02.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 5473, Quadra I do Cemitério de Nova iguaçu.

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Lei n° 1.816, de 19.02.1991 - Normas e procedimentos para a captura de animais.

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Lei n° 1.817, de 19.02.1991 - Cria a Comissão Municipal de Energia e ILuminação.

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Lei n° 1.818, de 19.02.1991 - Estabelece nova estrutura a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providenciais

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Lei n° 1.819, de 19.02.1991 - Concede subvenção a Liga de Desportos de Nova Iguaçu e dá outras providencias

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Lei n° 1.820, de 19.02.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro a Associação de Blocos de Caranaval e Escolas de

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Lei n° 1.821, de 20.02.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao Ruoiturita Esporte Clube.

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Lei n° 1.822, de 20.02.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao Brasileirinho Futebol Clube.

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Lei n° 1.823, de 26.02.1991 - Concede aumento aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providencias

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Lei n° 1.824, de 26.02.1991 - Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providencias

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Lei n° 1.825, de 05.03.1991 - Autoriza o Executivo a conceder Auxilio Financeiro a Confederação de Mulheres do Brasil.

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Lei n° 1.826, de 13.03.1991 - Autoriza o Executivo a conceder Auxilio Financeiro a Federação das Assossiação de bairro de Nova iguaçu.

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Lei n° 1.827, de 13.03.1991 - Reconhece a Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro do Moquetá.

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Lei n° 1.828, de 13.03.1991 - Reconhece a Utilidade Pública a Associação de Moradores de Engenho Pequeno

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Lei n° 1.829, de 13.03.1991 - Reconhece a Utilidade Pública a Associação Espírita Lazaro e Oxum.

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Lei n° 1.830, de 13.03.1991 - Reconhece a Utilidade Pública a Associação Comunitária Santa Eugenia.

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Lei n° 1.831, de 14.03.1991 - Muda a denominação da atual rua Judith para rua Joaquim Viera de Mello

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Lei n° 1.832, de 14.03.1991 - Muda a denominação da atual rua Tobias para rua Augusto Batista de Carvalho.

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Lei n° 1.833, de 14.03.1991 - Muda a denominação da atual rua São Pedro para rua Wilson Rosa Motta.

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Lei n° 1.834, de 14.03.1991 - Muda a denominação da atual rua Saul para rua Horacio Joaquim Teixeira.

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Lei n° 1.835, de 14.03.1991 - Muda a denominação da atual rua São Francisco de Assis para rua Jaime Dias Guimarães.

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Lei n° 1.836, de 05.04.1991 - Criação de Núcleos administrativos para atender a Organização administrativa.

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Lei n° 1.837, de 05.04.1991 - Reconhece a utilidade pública da Sociedade Mantendedora Sócio-Cultural Maxabomba.

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Lei n° 1.838, de 05.04.1991 - Muda a denominação da atual rua Joaquim para rua Samuel Soares.

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Lei n° 1.839, de 05.04.1991 - Dá a denominação de Rua Antonio Florencio de Goes ao logradouro situado no fim da Rua Paulinha Goes.

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Lei n° 1.840, de 05.04.1991 - Muda a denominação da atual rua Pernanbuco para rua Antonio Ferreira de Lima.

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Lei n° 1.841, de 05.04.1991 - Reconhece a utilidade pública da Assossiação de Moradores do Bairro Aliança.

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Lei n° 1.842, de 10.04.1991 - Autoriza o Executivo a dar auxilio financeiro a Assossiação dos Moradores de Belford Roxo.

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Lei n° 1.844, de 18.04.1991 - Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias

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Lei n° 1.845, de 22.04.1991 - Concede aumeto do vencimento de servidores da prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providenciai

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Lei n° 1.846, de 22.04.1991 - Concede aumeto do vencimento de servidores da Camara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providenciais.

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Lei n° 1.847, de 22.04.1991 - Altera a redação da tabela VII da lei 1.762 e dá outras providencias.

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Lei n° 1.848, de 22.04.1991 - Reconhece de utilidade Pública a associação de Rotarianos de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.849, de 22.04.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Colégio Cenecista São Simão, Cenec, e dá outr

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Lei n° 1.850, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 6125 quadra 01, do cemitério de Japeri.

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Lei n° 1.851, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 1064 quadra 09, do cemitério de Queimados.

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Lei n° 1.852, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 476 quadra 6, do cemitério de Queimados.

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Lei n° 1.853, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 1317 quadra 09, do cemitério de Queimados.

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Lei n° 1.854, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 600 quadra 7, do cemitério de Queimados.

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Lei n° 1.855, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 490 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.856, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 12443 quadra b, do cemitério de Austin.

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Lei n° 1.857, de 22.04.1991 - Muda a denominação da atual rua Marilza para Rua Jorgelina Gonçalves artins.

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Lei n° 1.858, de 22.04.1991 - Muda a denominação da atual rua Dos Agronomos para Rua Rosa dos Santos Nascimento.

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Lei n° 1.859, de 22.04.1991 - Reconhece a Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro José Peres.

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Lei n° 1.860, de 22.04.1991 - Reconhece a Utilidade Pública do grupo Futuro Comunitário.

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Lei n° 1.861, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 587 quadra 7, do cemitério de Queimados.

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Lei n° 1.862, de 22.04.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 455 quadra C, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.863, de 22.04.1991 - Muda a denominação da atual rua Itu para Rua América Machado dos Santos

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Lei n° 1.864, de 22.04.1991 - Reconhece a Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

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Lei n° 1.873, de 07.05.1991 - Dá denominação de Praça Vereador Luiz Henrique Novaes o Logradouro Localizado ás margens da Rodovia Rio-

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Lei n° 1.875, de 27.05.1991- Muda denominação da atual rua Santa Rosa para Murilo dos Santos Conceição, no Bairro Rocha Sobrinho.

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Lei n° 1.876, de 27.05.1991 - Reconhece a utilidade pública a Associação Comunitária e Beeneficiente dos Vendendores Ambulantes e autonomo

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Lei n° 1.877, de 27.05.1991 - Reconhece a utilidade pública a ass

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Lei n° 1.878, de 28.05.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 182 quadra A, do cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 1.879, de 28.05.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 15 quadra F, do cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 1.880, de 28.05.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 523 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.881, de 28.05.1991 - Muda a denominação da atual rua Elisa para rua José Marques, em Belford Roxo

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Lei n° 1.882, de 28.05.1991 - Muda a denominação da atual rua Tatuóca para rua Cásia Silene Teixeira

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Lei n° 1.883, de 28.05.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação de Mutiroes Urbanos de Belford Roxo

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Lei n° 1.884, de 28.05.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores Novo Jardim Paraíso

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Lei n° 1.885, de 28.05.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores do bairro Maria

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Lei n° 1.886, de 28.05.1991 - Reconhece a utilidade pública da Igreja Primitiva do Sétimo Dia

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Lei n° 1.887, de 04.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 4573 quadra C, do cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 1.888, de 06.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 88 quadra C, do cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 1.889, de 06.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 132 quadra D, do cemitério de Belfprd Roxo

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Lei n° 1.890, de 06.06.1991 - Muda a denominação da atual rua Tatuóca para rua Cásia Silene Teixeira

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Lei n° 1.892, de 10.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 44 quadra R, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.893, de 14.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 494 quadra 4, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.895, de 14.06.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Gremio Recreativo Escola de Samba Leão de Nova

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Lei n° 1.896, de 14.06.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Instituição Filantrópica Cáritas Diocesana de Nova iguaç

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Lei n° 1.897, de 14.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 408 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.898, de 19.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 541 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.899, de 19.06.1991 - Reconhece a utilidade pública o Social esportivo do Cobrex

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Lei n° 1.900, de 19.06.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação de moradores do parque São Carlos e Parque Rodileia.

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Lei n° 1.901, de 19.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 254 quadra 16, do cemitério de Mesquita.

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Lei n° 1.902, de 21.06.1991 - Autoriza o Poder Executivo a convocar mais 200 professores classe II, nivel II

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Lei n° 1.903, de 21.06.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação protetores dos cegos Jardim Maravilha

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Lei n° 1.904, de 21.06.1991 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.905, de 21.06.1991 - Concede aumento aos funcionários e servidores da prefeitura municipal de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.906, de 24.06.1991 - Dá denominação de travessa Rotária, no Bairro lote XV

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Lei n° 1.907, de 25.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 77 A quadra A, do cemitério de Belford Roxo.

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Lei n° 1.908, de 25.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 162 quadra H, do cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 1.909, de 25.06.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação de amigos do Bairro Ambaí

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Lei n° 1.910, de 27.06.1991 - Reconhece a utilidade pública do Gremio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos de Areia Branca

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Lei n° 1.911, de 27.06.1991 - Reconhece Utilidade Pública a Associação de Moradores Rancho Novo

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Lei n° 1.912, de 27.06.1991 - Reconhece a utilidade pública o mini posto de saúde da Inconfidencia

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Lei n° 1.913, de 28.06.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 766 quadra 20, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.914, de 01.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 24 quadra R, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.915, de 03.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 1465 quadra 12, do cemitério de Marapicu

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Lei n° 1.916, de 03.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 416 quadra A, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.917, de 03.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 126 quadra C, do cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 1.918, de 03.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 142 quadra A, do cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 1.919, de 10.07.1991 - Muda a denominação da atual rua Lopes da Costa para rua Wanderson kely da Silva Guaberto, no bairro da Pos

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Lei n° 1.920, de 10.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 198 quadra 02, do cemitério de Queimados

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Lei n° 1.921, de 10.07.1991 - Cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Assuntos Extraordinários.

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Lei n° 1.922, de 15.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 4 quadra D, do cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 1.923, de 19.07.1991 - Muda a denominação da atual rua Circular Bairro Cerâmica

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Lei n° 1.924, de 19.07.1991 - Reconhece a utilidade pública a Associação de Moradores de Santo Elias e adjacencias

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Lei n° 1.925, de 24.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 416 A quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.926, de 24.07.1991 - Reconhece a utilidade pública a Associação de Moradores de Austin 1º Distrito

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Lei n° 1.927, de 24.07.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação pró-melhoramentos do bairro IV centenário em Austin

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Lei n° 1.928, de 24.07.1991 - Dispõe sobre atendimento prioritário nas agencias bancárias e repaertições públicas em Nova Iguaçu

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Lei n° 1.929, de 24.07.1991 - Obriga os estabelecimentos comercias a afixar em local visível o telefone e endereço da Comissão de Defesa

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Lei n° 1.930, de 24.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 83 quadra 06, do cemitério de Mesquita

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Lei n° 1.931, de 24.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 70 quadra 18, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.932, de 24.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 38 quadra 2, do cemitério de Marapicu

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Lei n° 1.933, de 24.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 1226 quadra 9, do cemitério de Queimados

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Lei n° 1.934, de 25.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 64 quadra B, do cemitério de Engº Pedreira

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Lei n° 1.935, de 25.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 487 quadra B, do cemitério de Engenheiro Pedreira

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Lei n° 1.936, de 25.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 487 quadra B, do cemitério de Engenheiro Pedreira

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Lei n° 1.937, de 29.07.1991 - Dá a deuominação João Ferreira de Souza a Praça localizada no bairro Farrula

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Lei n° 1.938, de 29.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 27 quadra C, do cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 1.939, de 29.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 412 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.940, de 29.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 19 quadra B, do cemitério de Engº Pedreira

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Lei n° 1.941, de 29.07.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 787 quadra 08, do cemitério de Queimados

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Lei n° 1.942, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 381 quadra 35, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.943, de 01.08.1991 - Reconhece a utilidade pública da Associação dos moradores da Vila Zenith

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Lei n° 1.944, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 2137 quadra 10, do cemitério de Mesquita

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Lei n° 1.945, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 220 quadra B, do cemitério de Austin

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Lei n° 1.946, de 01.08.1991 - Muda a denominação da atual rua Los Angeles para rua Merecil Rodrigues de Souza. Comendador Soares

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Lei n° 1.947, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 697 quadra 21, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.948, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 79 quadra 79, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.949, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 335 quadra A, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.950, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 358 quadra 05, do cemitério de Mesquita

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Lei n° 1.951, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 153 quadra 02, do cemitério de Queimados

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Lei n° 1.952, de 01.08.1991 - Muda a denominação as ruas Barro vermelho e Marcovald, Boa Esperança

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Lei n° 1.953, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 162 quadra M, do cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 1.954, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 54 quadra 36, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.955, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 109 quadra 03, do cemitério de Queimados

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Lei n° 1.956, de 01.08.1991 - Regulamenta o artigo 284 da Lei Organica do Município de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.957, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 327 quadra 21, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.958, de 01.08.1991- Concede perpetuidade à sepultura nº 15 quadra E, do cemitério de Queimados

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Lei n° 1.959, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 612 quadra 07, do cemitério de Queimados

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Lei n° 1.960, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 632 quadra 11, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.961, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 230 quadra 22, do cemitério de Mesquita

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Lei n° 1.962, de 01.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 21 quadra 22, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.963, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 29 quadra B, do cemitério de Engº Pedreira

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Lei n° 1.964, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 700 quadra C , do cemitério de Engº Pedreira

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Lei n° 1.965, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 75 quadra A, do cemitério de Engº Pedreira

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Lei n° 1.966, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 630 quadra C, do cemitério de Engº Pedreira

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Lei n° 1.967, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 452 quadra 06, do cemitério de Queimados

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Lei n° 1.968, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 168 quadra A, do cemitério de Engº Pedreira

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Lei n° 1.969, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 1953 A quadra S, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.970, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº16 quadra 10, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.971, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 631 quadra 28, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.972, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 40 quadra C, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 1.973, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 615 quadra 31, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.974, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 615 quadra 31, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.975, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 132 quadra 35, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.976, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 354 quadra 22, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.977, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 358 quadra 22, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.978, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 542 quadra 31, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.979, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 409 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.980,de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 565 quadra 04( inf), do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.981, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 29 quadra G, do cemitério de Belford Roxo.

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Lei n° 1.982, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 8974 quadra E, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.983, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 78-A quadra 14, do cemitério de Mesquita.

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Lei n° 1.984, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 908 quadra 09, do cemitério de Queimados.

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Lei n° 1.985, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 6581 quadra 15, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.986, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 64 quadra 02, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.987, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 213 quadra 23, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.988, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 525 quadra 17, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.989, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 37 quadra C, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.990, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 410 quadra 35, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.991, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 230 quadra 26, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.992, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 20 quadra 02, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.993, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 99 quadra 04( inf), do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.994, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 575 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.995,de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 10960 quadra 14, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.996, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 62 quadra E, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.997, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 478 quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 1.998, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 271, quadra A do cemitério de Engº Pedreira.

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Lei n° 1.999, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 738 quadra 21, do cemitério de Nova Iguaçu.

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Lei n° 2.000, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura nº 477 quadra 35, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.001, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 6143, quadra 01 do cemitério de Japeri

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Lei n° 2.002, de 02.08.1991 - Aprova a Reestrutura e cria cargos para o Hospital Geral de Nova Iguaçu -Posse

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Lei n° 2.002, de 02.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 20, quadra 19 do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.004, de 16.08.1991 - Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento da divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço -FGTS

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Lei n° 2.005, de 20.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 92, quadra I do cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 2.006, de 20.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 183, quadra 23 do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.007, de 21.08.1991 - Concede aumento aos funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

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Lei n° 2.008, de 21.08.1991 - Concede aumento de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

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Lei n° 2.009, de 21.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 48, quadra 2-A, do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.010, de 21.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 72 quadra 04 do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.011, de 21.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 623, da quadra 35 do cemiério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.012, de 21.08.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Amaral e Adjacências

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Lei n° 2.013, de 21.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o Gremio Recreativo Jardim Luciana

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Lei n° 2.014, de 21.08.1991 - Muda denominação da atual Rua Tanguari, para Rua Francisco Antonio Loredo, no bairro de Queimados 2° distrito

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Lei n° 2.015, de 21.08.1991 - Muda denominação da atual Rua Jesuino Ferreira para rua Prof° Carmem Carlos em Japerí. 6° distrito de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.016, de 21.08.1991 - Muda denominação da atual Canopolis, para Rua Nelson Martins, no bairro Citropolis, Eng° Pedreira

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Lei n° 2.017, de 21.08.1991 - Muda denominação da atual Rua Maracaja para Rua Anisio Antonio da Mota, no bairro Mucajá 6° distrito deste Município

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Lei n° 2.018, de 21.08.1991 - Muda denominação da atual Rua Paraíbuna para Rua José Soares da Silva no bairro Chacrinha, Nova Iguaçu

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Lei n° 2.019, de 21.08.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores de Vila Jacinta e adjacências

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Lei n° 2.020, de 21.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o grupo de Defesa da Natureza

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Lei n° 2.021, de 21.08.1991 - Da nova denominação a atual Rua alzira da Fonseca, situada no lote XV

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Lei n° 2.022, de 21.08.1991 - Muda denominação da atual Rua Irene, para Rua Carmem Gasoar Francisco, no bairro Santa Eugênia 1° distrito

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Lei n° 2.023, de 21.08.1991 - Muda denominação da atual Rua Projetada _B_ para Rua José Ferreira da Silva, em Austin

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Lei n° 2.024, de 21.08.1991 - Transfere bem da categoria de uso comum do povo para a classe de bem Dominical e da outras providências

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Lei n° 2.025, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual Rua _B_ para rua Albino Nascimento Barros, localizada no centro de Austin, neste Município

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Lei n° 2.026, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual Estrada Tingui no Bairro Prados Verdes KM_32

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Lei n° 2.027, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual rua Ita para rua Elcidio Francelino dos Santos

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Lei n° 2.028, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual Estrada Prados Verdes para Estrada Francisco Morim Vianna, no bairro Prados Verdes

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Lei n° 2.029, de 22.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o Gremio Recrativo Bloco Carnavalesco Flor de Santos Elias

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Lei n° 2.030, de 22.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o Jardim Santa Bugência Futebol Clube

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Lei n° 2.031, de 22.08.1991 - Institui palestras nas escolas públicas de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.032, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual rua Pará para Rua Fabiano Lessa Mafra, no bairro Jardim Santa Eugênia, 1° distrito

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Lei n° 2.033, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual Rua Rodrigues Arção para Rua Wilson Gomes de Oliveira no bairro Jardim Esperança

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Lei n° 2.034, de 22.08.1991 - Da denominação à praça existente

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Lei n° 2.035, de 22.08.1991 - Muda denominação da Rua Pará para Romildo Souza Bastos, em mesquita 5° distrito

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Lei n° 2.036, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual Rua dos agrimenssores para Rua Antônio Lima no bairro Vila são luiz

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Lei n° 2.037, de 22.08.1991- Da denominação de Rua Emilia localizada no bairro Cêramica

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Lei n° 2.038, de 22.08.1991 - Muda denominação da atual parte da rua Confiança, para Rua Munir Aunir Ibrahim, no bairro nova esperança

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Lei n° 2.039, de 22.08.1991 - Da denominção de Praça João Ferreira de Souza à praça localizada no bairro Farrula

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Lei n° 2.040, de 22.08.1991 - Dá nova redação a Lei n° 1.834, de 14.03.1991, que muda denominação da atual rua Saul para Horacio Joaquim Teixeira

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Lei n° 2.041, de 22.08.1991 - Muda denominação atual rua Violeta no bairro Prados Verdes

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Lei n° 2.042, de 22.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o Esporte Clube Zenith

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Lei n° 2.043, de 22.08.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Presidente Juscelino Kubistcheck

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Lei n° 2.044, de 22.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o Gremio Recrativo Bloco Carnavalesco Renascença do Banco de Areia

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Lei n° 2.045, de 22.08.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores de Vila São Miguel e adjacências

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Lei n° 2.046, de 22.08.1991 - Reconhece de utilidade pública a associação de Moradores da Rua Riachão Vila Mariléia e adjacênca

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Lei n° 2.047, de 23.08.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação de oradores e Amigos do Bairro Gerard Danon e adjacências

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Lei n° 2.048, de 23.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o Núcleo de Assistência Pró-Meloramento de Miguel Couto

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Lei n° 2.049, de 23.08.1991 - Reconhece de utilidade pública o centro Comunitário e Creche São Francisco

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Lei n° 2.051, de 27.08.1991 - Concede perpetuidade a sepultura 269, Quadra 21 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.052, de 27.08.1991 - Muda denominação da atual Rua existente para rua João Boato Jorge Filho

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Lei n° 2.053, de 27.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 208, Quadra 02, do Cemiterio de Queimados

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Lei n° 2.054, de 27.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 6254 da Quadra 03, do Cemitério de Japeri

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Lei n° 2.055, de 27.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 179, Quadra B, do Cemiterio de Belford Roxo

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Lei n° 2.056, de 27.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 110, Quadra 04 do Cemitério de Iguaçu Velho

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Lei n° 2.057, de 27.08.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 146, Quadra A, do Cemitério de Engenho Pedreira

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Lei n° 2.058, de 28.08.1991 - Autoriza o Poder executivo a conceder ao abrigo Irmâ Catarina, Auxílio Financeiro, e dá outras providências

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Lei n° 2.059, de 31.08.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à Confederação das Irmâs Evangélicas em Nova Iguaçu, Auxílio Financeiro e da outras providências

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Lei n° 2.060, de 31.08.1991 - Auoriza o Executivo a conceder Axílo Financeiro à Associação de Ex-Combatentes do Brasil

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Lei n° 2.061, de 05.09.1991 - Muda denominação da atual Rua Timbira, paa Rua Jorvecino Antonio da Silva, no bairro São Francisco

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Lei n° 2.062, de 05.09.1991 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangêlica Pentecostal do Brasl, na prata Belford Roxo, neste Município

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Lei n° 2.063, de 05.09.1991 - Muda denominaçã da atual Rua Oslo para Rua Clair Antunes, no bairro Vila Central Engenheiro Pedreira

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Lei n° 2.064, de 05.09.1991 - Reconhece utilidade pública a Associação de Moradores de Vila Nascente

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Lei n° 2.065, de 09.09.1991 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade Esportiva Jardim Pernambuco

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Lei n° 2.066, de 09.09.1991 - Reconhece de utilidade pública o GREMIO RECREAIVO SANTO ELIAS de Mesquita

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Lei n° 2.068, de 17.09.1991 - Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário Pró - Melhoramento do Parque Afonso

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Lei n° 2.069, de 17.09.1991 - Muda denominação da atual Rua da Liberdade para Rua Salim Elias Curi, no centro de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.070, de 17.09.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação_Bairro Botafogo

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Lei n° 2.071, de 17.09.1991 - Reconhece de utilidade pública o Magia Futebol Clube, localizada no bairro Três Corações

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Lei n° 2.072, de 24.09.1991 - Muda denominação da atual rua Viceina para rua Corintho Luiz Furtado, no Município de Belford Roxo

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Lei n° 2.073, de 24.09.1991 - Reconhece de utilidade pública a Assocação de Moradores de Vila Valverde

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Lei n° 2.074, de 24.09.1991 - Da denominação a Praça Existente na rua Aimoré no Bairro Moqueta

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Lei n° 2.075, de 24.09.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores de Vila Nova - AMOVILA

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Lei n° 2.076, de 25.09.1991 - Muda denominação da atual Rua Itapicuru para Rua Casemiro Pinto da Gama, em Nova Iguaçu

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Lei n° 2.077, de 25.09.1991 - Da denominação à Praça existente entre a Av. Bento José Martins Silva e a rua Monte Pascoal, no bairro Vila Medeiros

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Lei n° 2.078, de 27.09.1991 - Reconhece de utilidade pública o Bloco Social Bafo da Cobra

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Lei n° 2.079, de 27.09.1991 - Autoriza o executivo a conceder uma subvenção à instituição Filantrópica Caritas Dioresena de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.080, de 27.09.1991 - Reconhece de utilidade pública a Associação de moradores de Vila Maia

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Lei n° 2.081, de 27.09.1991 - Muda denominação da atual Rua Jairo, para Rua Paulo Nino Miraldini, no bairro Santo Klias neste Município

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Lei n° 2.082, de 27.09.1991 - Muda denominação da atual Rua Tomé, para Rua Mario Carlos Junior, no bairro Nova Belém, Japeri

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Lei n° 2.083, de 27.09.1991 - Institui Regime Jurídico Único para Servidores Municípais e da outras providências

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Lei n° 2.084, de 02.10.1991 - Autoriza o poder executivo a dar permissão, à terceiros, a exploração das cantinas dos colegios municipais

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Lei n° 2.085, de 16.10.1991 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à CASA DA CULTURA DE NOVA IGUAÇU

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Lei n° 2.086, de 25.10.1991 - Concede aumento de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

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Lei n° 2.087, de 25.10.1991 - Concede aumento aos funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

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Lei n° 2.088, de 05.11.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n°48 da quadra 23 do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.089, de 26.11.1991- Concede perpetuidade à sepultura n° 8 da quadra G do cemitério da solidão em Belford Roxo

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Lei n° 2.090, de 27.11.1991 - Concede aumento aos funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

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Lei n° 2.091, de 27.11.1991 - Concede aumento aos funcionários e Servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

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Lei n° 2.092, 29.11.1991 - Autoriza o Executivo a celebrar convênios e contratos com a Caixa Econômica Federal

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Lei n° 2.093, de 04.12.1991 - Autorizo o Executivo a conceder auxílio Financeiro a MAB-Federeação das Associações de bairro de Nova Iguaçu, e da outras providências

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Lei n° 2.094, de 12.12.1991 - Autorizo o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Conecista São Simão - CENEC e da outras providências

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Lei n° 2.095, de 02.12.1991 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Iguaçu para o exercicio financeiro de 1992

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Lei n° 2.096, de 12.12.1991 - Concede perpetuidade à sepultura 312, quadra 05, no cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.097, de 12.12.1991 - Concede perpetuidade à sepultura 752, Quadra C, do cemitério de Engenheiro Pedreira

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Lei n° 2.098, de 12.12.1991 - Concede perpetuidade à sepultura 71, Quadra 26, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.099, de 12.12.1991 - Concede perpetuidade à sepultura 438, Quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.100, de 12.12.1991 - Concede perpetuidade à sepultura 66, Quadra 04 do cemtério de Queimados

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Lei n° 2.101, de 12.12.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 322, Quadra 21 do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.102, de 12.12.1991 - Dá denominação de praça sebastião Marcos da Costa Felipe à área situada em Vila Valverde 1° distrito

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Lei n° 2.103, de 12.12.1991 - Concede perpetuidade à sepultura n° 151, Quadra 03 do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.104 - Não expedida

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Lei n° 2.105, de 17.12.1991 - Autoriza o Executivo a dar Cessão de Uso à Empresa Brasileira de Correios e telegrafos

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Lei n° 2.106, de 17.12.1991 - Desafeta área de uso comum do povo e autoriza o Executivo Municipal a dar, em Concessão de Direito Real de Uso

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Lei n° 2.107, de 17.12.1991 - Autoriza o Executivo a dar concessão de direito Real de Uso, 16 lotes de terra localizados em Belford Roxo, Bairro Vasci

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Lei n° 2.108, de 17.12.1991 - Concede perpetuidade a sepultura de 264, Quadra 34, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.109, de 17.12.1991 - Concede perpetuidade a sepultura n° 111, Quadra 04 do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.110 - Não expedida

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Lei n° 2.111 - Não expedida

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Lei n° 2.111- Código Tributário Municipal de 1991

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Lei n° 2.112 - Não expedida

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Lei n° 2.113, de 17.12.1991 - Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das normas gerais para sua adequada aplicação

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Lei n° 2.114, de 17.12.1991 - Cria Cargos em Comissã na Câmara Municipal de Nova Iguaçu e da outas providências

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Lei n° 2.115, de 07.01.1992 - Autoriza o Executivo a dar Auxílio Financeiro a Instituição Filantrópica CASA DE CARIDADE PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, e dá outras providências

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Lei n° 2.116, de 07.01.1992 - Dispõe sobre as condições para recebimento de subvenção pelos Clubes que disputarem os campeonatos oficiais

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Lei n° 2.117, de 07.01.1992 - Cria obrigatoriedade de realização do Rastreamento de fenilcetonuria e Hipotireodismo Congênito nas Maternidades deste Município

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Lei n° 2.118, de 07.01.1992 - Cria Cargo em Comissão, simbolo CG-5, e da outras providências

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Lei n° 2.119, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 436, Quadra 06 do cemitério de Queimados

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Lei n° 2.120, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 595, da Quadra 05, do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.121, de 07.01.1992 - Muda denominação da atual Rua 6 de fevereiro para Rua Carlos de Souza, em Japeri

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Lei n° 2.122, de 07.01.1992 - Da nova redação ao art. 1° da Lei n° 1916 de 03 de julho de 1991, publicada em 04 de julho de 1991, no Jornal Hoje

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Lei n° 2.123, de 07.01.1992 - Concede perpetidade à sepultura n° 222, Quadra 23 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.124, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 3.180, Quadra 17 do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.125, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 345, da Quadra A, do Cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 2.126, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 369, Quadra 05 do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.127, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 111, Quadra 23 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.128, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 2126 , Quadra 10, do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.129, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura de n° 870, Quadra E, do Cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 2.130, de 07.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 60, Quadra 26, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.131, de 08.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 16, da Quadra 01 do Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.132, de 08.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 13, Quadra 2-a do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.133, de 08.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 632, Quadra 24, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.134, de 08.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 227,Quadra 28 Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.135, de 08.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 17, da Quadra 10 do cemitério de Queimados

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Lei n° 2.136, de 08.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 828, Quadra 25 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.137, de 13.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 151 ,Quadra 22, do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.138, de 21.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 84, da Quadra K do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.139, de 21.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 249, da Quadra 34, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.140, de 21.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 6, Quadra 2A, do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.142, de 23.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 193, Quadra 23, 1° zona do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.144, de 23.01.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 6095 da Quadra 82 do Cemitério de Japeri

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Lei n° 2.145, de 30.01.1992 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

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Lei n° 2.146, de 30.01.1992 - Concede aumentos aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e da outras providências

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Lei n° 2.149, de 04.02.1992 - Concede Gratificação Especial a servidor e dá providências

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Lei n° 2.158, de 25.03.1992 - Limita a proibição constante da lei n° 1.021_85 e da nova denominação a Av. Santos Dumont

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Lei n° 2.160, de 10.04.1992 - Autoriza o Poder Executivo a dar em concessão de Direito Real de Uso, Imóvel do Município e dá outras providências

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Lei n° 2.161, de 10.04.1992 - Autoriza o Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Mesquita Futebol Clube e dá outras providências

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Lei n° 2.162, de 27.04.1992 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Criadores de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.163,de 29.04.1992 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

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Lei n° 2.164, de 29.04.1992 - Concede aumento de vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

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Lei n° 2.165, de 29.04.1992 - Autoriza o Poder Executivo a convocar o quantitativo de 486 candidatos no ultimo Concurso Público criando os respectivos Cargos correspondentes

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Lei n° 2.167, de 12.05.1992 - Transforma e cria cargos na secretária Municipal de Educação

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Lei n° 2.168, de 24.05.1992 - Concede aumento de vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

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Lei n° 2.169, de 24.05.1992 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

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Lei n° 2.171, de 03.06.1992 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo previsto no item I do artigo 1° da lei 2.166, de 29 de abril de 1992

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Lei n° 2.172, de 22.06.1992 - Autoriza o Poder Executivo alienar em Bolsa de Valores as ações da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A, pertencentes a administração Direta

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Lei n° 2.173, de 22.06.1992 - Transforma de CC-3, para CC-2 o Cargo de Diretor da E.M. Santos Dumont

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Lei n° 2.174, de 06.07.1992 - Reconhece de utilidade pública o ROTARY CLUB DE MESQUITA

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Lei n° 2.175, de 08.07.1992 - Muda denominação da atual Rua Regina, para Rua Tenente Aldir Soares Adriano, em Mesquita

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Lei n° 2.176, de 09.07.1992 - Acrescenta paragrafo único ao Art. 11 da Lei n° 2133 de 17 de dezembro de 1991

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Lei n° 2.178, de 10.07.1992 - Concede reajuste de Quebra de Caixa e dá outras providências

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Lei n° 2.179, de 10.07.1992 - Concede perpetuidade a sepultura n° 6031, Quadra 02 do Cemitério de japerí

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Lei n° 2.180, de 10.07.1992 - Transforma e cria cargos em E.M Heliópolis

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Lei n° 2.181, de 10.07.1992 - Muda denominação da atual Rua da Constituição para Rua Manoel Martins Pereira

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Lei n° 2.182, de 13.07.1992 - Autoriza o Poder Executivo a dar em concessão de Direito Real de Uso, Imóvel do Município e dá outras providências

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Lei n° 2.183, de 13.07.1992 - Muda denominação da atual Rua Itajuti para Rua Liciana Santos da Silva

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Lei n° 2.184, de 13.07.1992 - Muda denominação da atual Rua Asteca para Rua Gerson Carvalho Faustino da Souza

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Lei n° 2.185, de 15.07.1992 - Reconhece de utilidade pública o Canarinho Esporte Clube

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Lei n° 2.186, de 15.07.1992 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Ocidental - AMOJO

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Lei n° 2.187, de 15.07.1992 - Muda denominação da atual Rua de Vila, para rua Arnodio dos Santos, no bairro Santa Luzia, Queimados

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Lei n° 2.188, de 15.07.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 151, Quadra 22 do cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.189, de 15.07.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 045, Quadra 19 do cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.190, de 15.07.1992 - Muda denominação da atual Travessa Projetada para Rua Catia Regina da Silva Prazeres, no bairro Jardim Santa Eugênia

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Lei n° 2.191, de 15.07.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 746, Quadra 08 do cemitério de Queimados

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Lei n° 2.192, de 15.07.1992 - Concede prazo ao Centro Federal de Educação e Tecnológico CELSO SUCKOW DA FONSECA

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Lei n° 2.193, de 15.07.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 8.144, Quadra _C_ do Cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 2.194, de 15.07.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 53, Quadra 02 -1° Zona do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.202, de 10.08.1992 - Transforma Cargo em Comissão no Âmbito da administração Municipal

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Lei n° 2.203, de 10.08.1992 - Altera as simbologias de Cargos em Comissão

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Lei n° 2.204, de 10.08.1992 - Reconhece de utilidade pública o SINDICATO DOS VEREADORES DE RUA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

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Lei n° 2.206, de 10.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 490, Quadra 33 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.208, de 10.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 358, Quadra 22 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.211, de 24.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 190, Quadra _D_ do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.212, de 24.08.1992 - Concede perpetuidade à supultura n° 1376, Quadra 9 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.213, de 24.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 68, Quadra _D_do Cemitério de Austin, 1° Distrito

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Lei n° 2.215, de 24.08.1992 - Reconhece a utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Flor da Luz de Iguaçu

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Lei n° 2.216, de 24.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 184, Quadra 26 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.217, de 24.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 82, Quadra 1-A do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.219, de 24.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 327, Quadra 23, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.220, de 24.08.1992 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Independente de Cerâmica

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Lei n° 2.221, de 24.08.1992 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilío financeiro do Tenis Clube de Mesquita, e de outras providências

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Lei n° 2.222, de 24.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 588 da Quadra 15 do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.224, de 24.08.1992 - Muda a denominação da Estrada do Saco para Estrada Louviral Silvestre dos Santos, em Cabuçu, neste Município

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Lei n° 2.225, de 24.08.1992 - Muda denominação da atual Rua Salomé, para Rua Carlos de Souza, no Bairro Nova Belém, Japeri

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Lei n° 2.226, de 24.08.1992 - Concede Perpetuidade à sepultura de n° 342, Quadra _c_, do Cemitério da Solidão, Belford Roxo

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Lei n° 2.227, de 25.08.1992 - Concede Perpetuidade à sepultura n° 634, da Quadra 24, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.228, de 25.08.1992 - Concede Perpetuidade à sepultura n° 646, da Quadra 21 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.229, de 25.08.1992 - Concede Perpetuidade à sepultura n° 1146 da Quadra 09 do Cemitério ce Queimados

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Lei n° 2.230, de 25.08.1992 - Concede Perpetuidade à sepultura 395, Quadra 19 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.232, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade a sepultura n° 746, Quadra 08 do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.233, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade a sepultura n° 127, Quadra 2-A, do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.234, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade a sepultura de n° 250, Quadra 14, do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.235, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade a sepultura de n° 205 Quadra _A_, do Cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 2.237, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 1.223 da Quadra 09 do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.238, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 482, Quadra 06 do Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.239, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 58, Quadra 02, do Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.240, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 19, Quadra 03, do Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.241, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 482, Quadra 06 do Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.242, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 16, Quadra 01 do Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.243, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à 443, Quadra 26 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.244, de 26.08.1992 - Da denominação de Travessa Aristides Joaquim Timoteo a Travessa existente em Mesquita, neste Município

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Lei n° 2.245, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 216, Quadra 16 do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.246, de 26.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 50, Quadra _A_, do Cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 2.247, de 27.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 350, Quadra _C_ do Cemitério da Solidão de Belford Roxo

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Lei n° 2.248, de 27.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 602, Quadra 24, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.249, de 27.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 345, Quadra 23 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.250, de 27.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 549, Quadra 24 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.251, de 27.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 04, Quadra 19 do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.252, de 27.08.1992 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Tupi de Austin

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Lei n° 2.253, de 27.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 54, Quadra 35 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.254, de 27.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 112, da quadra 05 do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.255, de 28.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 8.189, Quadra _G_ do Cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 2.256, de 28.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 13, Quadra 36, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.257, de 28.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 519, Quadra 24, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.258, de 28.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 12, Quadra 18 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.260, de 28.08.1992 - Muda denominação da atual Rua Paranapiacaba, para Rua Reinaldo Joaquim dos Reis, no bairro de Santa Rita, neste Município

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Lei n° 2.261, de 28.08.1992 - Muda denominação da atual Rua Messias para Rua João da Costa, no bairro Nova Belém, em Japeri

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Lei n° 2.262, de 28.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura de n° 169, Quadra D, do Cemitério de Austin

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Lei n° 2.263, de 28.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 296, Quadra 01 do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.264, de 28.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 52, Quadra 01, do Cemitério de Japeri

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Lei n° 2.266, de 28.08.1992 - Reconhece de utilidade pública a Delegacia Sindical da Baixada Fluminense da Sinocor

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Lei n° 2.267, de 31.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 203, Quadra 23, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.268, de 31.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 436, Quadra 21 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.269, de 31.08.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 898, Quadra 20 do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.270, de 01.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 820, Quadra 20 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.271, de 01.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 75, Quadra 03 do Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.273, de 02.09.1992 - Transforma Cargo de Administrador para Estatístico

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Lei n° 2.274, de 02.09.1992 - Muda denominação da atual Rua Marconi para Rua SYLVIO RABELLO GUIMARÃES, no bairro da luz, 1° distrito

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Lei n° 2.276, de 04.09.1992 - Muda denominação da atual Rua Amazonas, para Rua Ernio Chernicharo, no bairro Aero Clube, neste Município

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Lei n° 2.279, de 15.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 769 A, da quadra 08 do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.280, de 15.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 1132 da quadra 09 do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.283, de 15.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 2.521, Quadra 03 do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.285, de 15.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 327, quadra 22 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.286, de 15.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 365, Quadra 19, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.287, de 15.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 787, quadra 08 do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.288, de 15.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 249, quadra 34, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.292, de 16.09.1992 - Concede perpetuidade n° 45, quadra 01-A, do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.293, de 16.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 384, quadra 021, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.294, de 16.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 561 da quadra 35, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.296, de 16.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 326, da quadra 22 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.297, de 16.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 05, da quadra 09 do Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.299, de 17.09.1992 - Autoriza o executivo a conceder a Isenção de Multas, Juros, redução de Tributos e prorrogação de prazos

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Lei n° 2.301, de 17.09.1992 - Reconhece de utilidade pública o União Futebol Clube

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Lei n° 2.302, de 17.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 151, quadra 27, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.303 - B, de 24.09.1992 - Muda denominação da atual Rua São Luz, para Rua Portunato Rosa de Almeida, em Heliópolis

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Lei n° 2.304 - A, de 24.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 62, da quadra 16 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.304 - B, de 28.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 30, quadra _G_ do Cemitério de Austin

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Lei n° 2.309, de 24.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 277 da quadra _H_ do Cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 2.311, de 24.09.1992 - Muda denominação da atual Rua Tendi para rua João Horandino de Oliveira em Heliópolis

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Lei n° 2.312, de 29.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 333, Quadra 19 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.313, de 29.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 313 da quadra 2-A do Cemitério de Iguaçu Velho

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Lei n° 2.315, de 30.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 882, Quadra 17, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.316, de 30.09.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 19 da quadra 10 do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.317, de 30.09.1992 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo bloco carnavalesco Esperança do Amanhã

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Lei n° 2.319, de 21.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura de n° 718 Quadra 08 do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.320, de 21.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura de n° 474, Quadra 06 do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.321, de 21.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura de n° 98, Quadra 26 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.323, de 21.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 75, Quadra 16, do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.324, de 21.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 21 quadra 01 do Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.326, de 21.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 570, Quadra 10 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.327, de 22.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 08 da quadra 08, do Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.328, de 22.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 570, quadra 10 do Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.329, de 22.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 105, Quadra 09, do Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.330, de 26.10.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 10, quadra 03, do Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.331 - A, de 04.11.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 426, Quadra 29, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.331 - B, de 26.10.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 1306 - A quadra 09, do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.332, de 05.11.1992 - Muda denominação da atual Rua dos Quarteis, para atual Rua Eduardo Ignácio de Castro, do bairro Ouro Fino

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Lei n° 2.333, de 05.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 52 A, quadra _A_, do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.334, de 05.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 84, quadra 02 - A, do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.337, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 256, Quadra 20, do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.338, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 646, da Quadra 15, do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.339, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 944, Quadra 17, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.340, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 53, Quadra 36, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.341, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 396-A, Quadra 05 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.342, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 979, Quadra 17 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.343, de 06.11.1992 - Reconhece Utilidade Pública a Associação Fluminense de Educação Especial (AFESP)

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Lei n° 2.344, de 06.11.1992 - Reconhece Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Banco de Areia

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Lei n° 2.345, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 272 _A_, quadra 02 do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.346, de 05.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 538, da quadra 05 do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.346, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 1074, quadra 09, do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.347, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 976, quadra 09 do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.348, de 06.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 809-A, da quadra 08 do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.349, de 13.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 114, quadra 04 INF - do Cemitério de Queimados

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Lei n° 2.350, de 13.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 360, quadra 20, de Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.351, de 13.11.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 30, Quadra 58 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.354, de 02.12.1992 - Estima a receita, fixa a despesa do município de Japeri para exercício financeiro de 1993

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Lei n° 2.357-A, de 08.12.1992 - Reconhece de Utilidade pública a Associação dos Guardadores de Automóveis Autonomos do Município de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.357-C, de 10.12.1992 - Concede perpetuidade a sepultura 424, Quadra 29 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.358, de 18.01.1993 - Muda denominação da atual Rua _E_, para JORGE LUIZ COSTA MELLO, no bairro Cerâmica, neste Município

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Lei n° 2.358-A, de 08.12.1992 - Concede perpetuidade a sepultura n° 58, Quadra 30 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.358-B, de 09.12.1992 - Autoriza a Comissão de Direito Real de Uso de Área Municipal no bairro Jardim Boa Esperança

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Lei n° 2.359, de 09.12.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 40 da quadra 34 do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.361, de 10.12.1992 - Concede perpetuidade à sepultura 513, quadra 35, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.362, de 10.12.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 194, da quadra 1 do Cemitério de Belford Roxo

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Lei n° 2.363, de 10.12.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 257, da quadra 19, do Cemitério de Nova Iguaçu_

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Lei n° 2.367, de 18.12.1992 - Concede perpetuidade à sepultura n° 610, quadra 20 do Cemitério de Nova Iguaçu_

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Lei n° 2.368, de 18.12.1992 - Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de até 40 para pagamento I.P.T.U, em Cota Única no exercício de 1993

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Lei n° 2.378, de 29.12.1992 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu.

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Lei n° 2.382, de 13.01.1993 - Concede perpetuidade à sepultura n° 443, quadra 06, do Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.383, de 18.01.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de n° 2013, quadra 10 do Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.384, de 18.01.1993 - Muda denominação da atual Rua C, para Rua JOSÉ LUIZ PEREIRA, no bairro Ceramica, 1° Distrito

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Lei n° 2.385, de 18.01.1993 - Muda nome da Rua E, para Jorge Luiz Costa de Mello

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Lei n° 2.386, de 28.01.1993 - Concede aumento aos funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

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Lei n° 2.387, de 01.01.1993 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à ABESNI

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Lei n° 2.388, de 04.02.1993 - Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

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Lei n° 2.389, de 18.02.1993 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro_ao G.R.E.S. Leão de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.390, de 16.01.1993 - Autoriza o Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperial

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Lei n° 2.391, de 04.03.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de Carmem Gonçalves Teixeira - Sebastião Corredeira

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Lei n° 2.392, de 05.03.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de José Carlos da Silva - Cemitério de Austin

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Lei n° 2.393, de 18.03.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de João Machado Barreto Filho

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Lei n° 2.394, de 26.03.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de Sebastião Avelino Madeira, Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.395, de 26.03.1993 - Concede aumento aos funcionários da PMNI

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Lei n° 2.396, de 12.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de Celestino Pires

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Lei n° 2.397, de 16.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura n° 828, da quadra 21, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.398, de 16.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de Irene de Oliveira Pires

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Lei n° 2.399, de 16.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de Erineu de Souza Gusmão

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Lei n° 2.400, de 16.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura de Antonio Francisco de Freitas Junior

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Lei n° 2.401, de 16.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 606, quadra 20 - Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.402, de 16.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 490, quadra 33 - Cemitério Nova Iguaçu

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Lei n° 2.403, de 16.04.1993 - Reconhecimento de utilidade pública o ROTARY CLUBE DE NOVA IGUAÇU

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Lei n° 2.404, de 16.04.1993 - Reconhecimento de utilidade pública o LIONS CLUBE DE NOVA IGUAÇU

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Lei n° 2.405, de 16.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 285, quadra 23 - Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.406, de 16.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 70, quadra D - Cemitério de Austin

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Lei n° 2.407, de 16.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 213, quadra 28 - Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.408 - A, de 16.04.1993 -Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 41, quadra 76 - Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.408, de 16.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura n° 828, quadra 21, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.409, de 16.04.1993 - Muda a denominação da atual rua E, para Rua Jorge Luiz Costa de Mello, na Cerâmica

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Lei n° 2.410, de 16.04.1993 -Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 36, quadra 21 - Cemitério de Nova Iguaçu0

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Lei n° 2.411, de 16.04.1993 - Reconhecimento de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Corujinha de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.412, de 16.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 136, quadra 27 - Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.413, de 19.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 98, quadra 28 - Cemitério de a Nova Iguaçu

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Lei n° 2.414, de 20.04.1993 - Dispõe sobre a mudança do nome da rua _Aida_ para rua Vereador Dyonisio Bassi

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Lei n° 2.415, de 20.04.1993 - Muda a denominação da atual Rua G, para Rua José Luiz Pereira, no bairro Cerâmica.

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Lei n° 2.416, de 20.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura n° 136, da quadra 27, do Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.417, de 20.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura n° 68, da quadra D, do Cemitério de Austin

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Lei n° 2.418. de 20.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 66, quadra 2 - Cemitério de Maripicu

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Lei n° 2.419, de 20.04.1993 - Concede perpetuidade à sepultura n° 55, da quadra 02, do Cemitério de Marapicu

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Lei n° 2.420, de 22.04.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 11, quadra 27 - Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.420, de 22.04.1993 - Dispõe sobre concessão à perpetuidade a sepultura nº 1005, quadra 10 - Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.422, de 26.04.1993 - Reconhecimento de utilidade pública o Canarinho Futebol Clube do Bairro Ypiranga Cabuçu

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Lei n° 2.423, de 26.04.1993 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.1471, de 09.09.1988, publicada no Diário Oficial do Estado

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Lei n° 2.424, de 05.05.1993 - Reconhecimento de utilidade pública o ACONSELHAMENTO ESPIRITUAL CIRCULO DE AMOR - AECA_

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Lei n° 2.426, de 06.05.1993 - Dispões sobre a obrigatoriedade de Aplicação de Fluor nas Escolas Municipais

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Lei n° 2.427, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 430, quadra G - Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.428, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 500, quadra 19 - Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.429, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 09, quadra G - Cemitério de Austin

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Lei n° 2.430, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 488, quadra 29 - Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.431, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 613, quadra 05 - Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.432, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 232, quadra 06 - Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.433, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 597, quadra 02 - Cemitério de Mesquita

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Lei n° 2.434, de 04.05.1993 - Dispõe sobre o acréscimo do inciso _V_ no artigo 150 da Lei 2111 de 1991

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Lei n° 2.435, de 06.05.1993 - Dispõe sobre a mudança do nome da Estrada Passa Vinte para rua José Luiz Vargas, no Bairro Cabuçu

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Lei n° 2.436, de 10.05.1993 - Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO no Município de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.437, de 12.05.1993 - Dispõe sobre a concessão à perpetuidade a sepultura nº 27, quadra R - Cemitério de Nova Iguaçu

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Lei n° 2.438, de 18.05.1993 - Reconhecimento de utilidade pública a Igreja Batista Peniel, Jardim Alvorada- Nova Iguaçu