A primeira forma para obter o levantamento do protesto é por meio do pagamento integral da dívida protestada. Caso o contribuinte pretenda pagar a dívida protestada, basta entrar no atendimento online e requerer a emissão de um boleto para pagamento.
Após o pagamento, o contribuinte deverá enviar a cópia do comprovante para o email pagamentos.dividaativa@novaiguacu.rj.gov.br com o assunto “pagamento protesto”.
Assim que o pagamento for processado (o que demora em média três dias úteis) a Procuradoria Geral do Município comunicará ao cartório o pagamento e autorizará o levantamento do protesto.
Após a emissão da referida autorização, o contribuinte deverá comparecer ao Cartório responsável pelo protesto (conforme endereço contido na notificação de protesto) para efetuar o pagamento dos emolumentos cobrados pelo Cartório, de modo a concretizar o levantamento do protesto.

O contribuinte poderá obter o levantamento do protesto também por meio do parcelamento da dívida protestada. Nesse caso, o contribuinte deverá buscar o atendimento online no Portal da Dívida Ativa e fazer o pedido de parcelamento.

A documentação necessária para o parcelamento:

No caso de Pessoa Física:

• Identidade do proprietário ou possuidor contribuinte;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário ou possuidor contribuinte;
• Procuração assinada, se for o caso;
• Identidade e CPF do procurador, caso necessário;
• Comprovante de residência.

No caso de Pessoa Jurídica:

• Contrato Social;
• CNPJ;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal;
• Identidade do representante legal;
• Comprovante de residência de um dos sócios;
• Procuração assinada, se for o caso;

Após o pagamento da primeira parcela o contribuinte deverá encaminhar cópia do comprovante para o email dividaativapgm@novaiguacu.rj.gov.br com o assunto “pagamento protesto parcelamento”.

Assim que o pagamento da primeira parcela for processado a Procuradoria Geral do Município comunicará ao cartório o pagamento e autorizará o levantamento do protesto.