Leis Ordinárias – 1980 a 1989

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pdf		Lei n° 1.013, de 21.06.1985 - Concede auxílio financeiro à Casa de Caridade Padre José de Anchieta

pdf		Lei n° 1.014, de 21.06.1985 - Cria o Serviço de Assessoria Técnica das Comissões Permanentes e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.015, de 21.06.1985 - Autoriza o Poder Executivo a delegar competência à CODENI e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.016, de 21.06.1985 - Cessa a obrigatoriedade do uso de uniforme nos cursos noturnos da rede Escolar Municipal

pdf		Lei n° 1.017, de 21.06.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Aero Clube

pdf		Lei n° 1.018, de 21.06.1985 - Passa a denominar-se Praça Vinicius de Moraes a atual Praça sem nome, localizada no bairro Santa Clara, 1º Distrito

pdf		Lei n° 1.019, de 21.06.1985 - Reconhece de utilidade pública a Cooperativa dos Artistas do Estado do Rio de Janeiro - COOPAERJ

pdf		Lei n° 1.020, de 21.06.1985 - Reconhece de utilidade pública o Esporte Clube Colonial

pdf		Lei n° 1.021, de 21.06.1985 - Estabelece normas sobre mudança de nomes de rua e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.022, de 21.06.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Bairro José Peres

pdf		Lei n° 1.023, de 21.06.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores da Lagoinha, no KM 37, Estrada Humaitá 7, Queimados

pdf		Lei n° 1.024, de 21.06.1985 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Quadro de Procuradores Fazendários e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.025, de 01.07.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Amigos do Bairro Santa Rita, Apolo XI, Império e Adjacências

pdf		Lei n° 1.026, de 01.07.1985 - Reconhece de utilidade pública a Tenda Espírita Sagrado Coração de Jesus

pdf		Lei n° 1.027, de 01.07.1985 - Muda denominação da atual Rua Satélite, para Rua Pastor Manuel Ribeiro, no bairro camarim em Queimados, 2º distrito de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.028, de 01.07.1985 - Dá nova redação ao Art. 1°, da Lei n° 852, de 08.10.1984, que cria o Departamento de Imprensa Municipal

pdf		Lei n° 1.029, de 01.07.1985 - Muda a denominação da atual Rua Paraíso, para Rua Raimundo Obed Ponte, no 1º distrito

pdf		Lei n° 1.030, de 01.07.1985 - Altera o art. 47, da Lei n° 709, de 06.12.1983 ( Quadro Permanente Pessoal Executivo), modificado pelo art. 8°, da Lei n° 981, de 07.05.85

pdf		Lei n° 1.031, de 08.07.1985 - Concede subvenção a Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.032, de 08.07.1985 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Missionária Filadélfia do Brasil

pdf		Lei n° 1.033, de 08.07.1985 - Muda denominação da atual Rua barboc, para Rua Madame Mariana, localizada em heliópolis, 4º Distrito

pdf		Lei n° 1.034, de 04.07.1985 - Concede auxílio financeiro ao A.A Volantes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.035, de 08.07.1985 - Altera a função gratificante FG-4 para FG-3, atribuída a Diretora da Escola Municipal Eloi Teixeira

pdf		Lei n° 1.037, de 08.07.1985 - Altera a função gratificada FG-4, de Diretora da Escola Municipal Augustino Valério de Souza

pdf		Lei n° 1.038, de 09.07.1985 - Reconhece de utilidade pública a Ordem Mista Internacional Le Droit Humanin Loja Orion 1260

pdf		Lei n° 1.039, de 09.07.1985 - Muda denominação da atual Rua Projetada para Rua Maria da Silva Xavier, em Areia Branca, 4º Distrito

pdf		Lei n° 1.040, de 09.07.1985 - Muda denominação da atual Rua Jary, para Rua Pastor Hilkias Felippe da Silva, no Bairro Santa Rita

pdf		Lei n° 1.041, de 09.07.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação Pró-melhoramento do Jardim Caioaba e Adjacências e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.042, de 09.07.1985 - Concede subvenção ao Congresso de Mulheres, promovido pela Federação das Mulheres Fluminense

pdf		Lei n° 1.043, de 09.07.1985 - Concede subvenção à Igreja de São Pedro e São Paulo

pdf		Lei n° 1.044, de 12.07.1985 - Acrescenta e altera dispositivos legais da Lei n° 709, de 06.12.1983 (Quadro Permanente Pessoal Executivo)

pdf		Lei n° 1.046, de 29.08.1985 - Reajusta vencimentos de salários de servidores da Prefeitura, e dá providências

pdf		Lei n° 1.047, de 29.08.1985 - Abre Crédito Adicional, Suplementar e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.048, de 06.09.1985 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, e dá outras providências correlatas

pdf		Lei n° 1.049, de 06.09.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Boa Ventura, em Queimados, 2º Distrito do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.051, de 17.09.1985 - Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita São Francisco de Assis, no bairro São Bernardo, Belford Roxo, 4º distrito

pdf		Lei n° 1.052, de 17.09.1985 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Magnatas de Engenheiro Pedreira

pdf		Lei n° 1.053, de 17.09.1985 - Reconhece de utilidade pública o Arpão Futebol Clube

pdf		Lei n° 1.054, de 17.09.1985 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de JOSÉ MARQUES

pdf		Lei n° 1.055, de 01.10.1985 - Concede Anistia de multa e juros de mora e isenção da Correção Monetária, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.056, de 01.10.1985 - Reconhece de utilidade pública o Vila de Cava Futebol Clube

pdf		Lei n° 1.057, de 01.10.1985 - Altera função gratificada FG-4 para FG-3, do cargo de Diretora da Escola Municipal São Benedito

pdf		Lei n° 1.059, de 01.10.1985 - Muda a denominação da atual Av. Distinção para Av. Paulo Vinicio Correa, no Bairro Jardim Bom Pastor, em Belford Roxo, 4º Distrito

pdf		Lei n° 1.060, de 01.10.1985 - Muda denominação da atual Rua Mogi para Rua Manoel Pereira de Oliveira, neste Município

pdf		Lei n° 1.061, de 01.10.1985 - Muda denominação da atual Rua NORBERTO FINAMORE MARQUES

pdf		Lei n° 1.062, de 01.10.1985 - Extingue Cargo em Comissão e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.063, de 01.10.1985 - Reconhece de utilidade pública a Creche Iracema, fundada em 02.03.1985

pdf		Lei n° 1.064, de 01.10.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores de Areia Branca, fundada em 22 de março de 1979

pdf		Lei n° 1.065, de 01.10.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação de amigos de Bairro de Xavantes, fundada em 25 de novembro de 1981

pdf		Lei n° 1.066, de 01.10.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação Amigos de Bairro de Santa Marta, com sede na Rua Orquídeas nº 29, em Santa Marca, no 4º Distrito

pdf		Lei n° 1.067, de 22.10.1985 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus

pdf		Lei n° 1.068, de 22.10.1985 - Reconhece de utilidade pública o Esportivo Clube Brasileirinho

pdf		Lei n° 1.069, de 22.10.1985 - Reconhece de utilidade pública o BLOCO CARNAVALESCO ACADEMICOS DO MORRINHO

pdf		Lei n° 1.070, de 31.10.1985 - Prorroga prazos da Anistia e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.071, de 08.11.1985 - Condiciona os pedidos de encerramento de atividade e de baixa, junto à Prefeitura Municipal e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.072, de 08.11.1985 - Altera redação do art. 78, da Lei n° 458 de 17.12.1980 (Estatuto dos Funcionários Civis) e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.073, de 19.11.1985 - Altera a Função Gratificada de FG-2 para FG-1 de Secretário Municipal Professor Márcio Caulino Soares

pdf		Lei n° 1.074, de 19.11.1985 - Concede Subvenção a Arcádia de Letras e Artes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.075, de 29.11.1985 - Reconhece de utilidade pública a Intergrupal de Serviços de Alcoólicos Anônimos

pdf		Lei n° 1.076, de 29.11.1985 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores

pdf		Lei n° 1.077, de 29.11.1985 - Cria a Secretária Municipal de Educação a Função Gratificada, símbolo FG-3 de Secretária da Escola Municipal Barão de Tinguá

pdf		Lei n° 1.078, de 29.11.1985 - Regulamenta o registro de ocorrências policiais nas Escolas no Município e dá providências

pdf		Lei n° 1.079, de 29.11.1985 - Autoriza o Executivo a criar a Cooperativa Agrícola do Município de NI e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.080, de 29.11.1985 - Revoga a Lei n° 1.042, de 09.07.1985, que concede subvençaão ao Congresso de mulheres

pdf		Lei n° 1.081, de 06.12.1985 - Dispõe sobre o regime de remuneração dos Engenheiros, Arquitetos e de outras categorias de nível superior, e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.082, de 06.12.1985 - UFINIG do 1° semestre

pdf		Lei n° 1.083, de 09.12.1985 - Concede anistia de multa, juros de mora e isenção da correção monetária e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.084, de 13.12.1985 - Reajusta vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura, e dá providências

pdf		Lei n° 1.085, de 13.12.1985 - Reajusta vencimento e salários dos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.086, de 13.12.1985 - Concede subvenção a Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.087, de 13.12.1985 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Eliane de Souza Trindade

pdf		Lei n° 1.088, de 13.12.1985 - Revoga a Lei n° 1.015, de 21.06.1985, que autoriza o Poder Executivo a delegar competência à CODENI

pdf		Lei n° 1.089, de 13.12.1985 - Revoga a Lei n° 1.045, de 15.07.1985, publicada no Jornal de Hoje, em 18.07.1985

pdf		Lei n° 1.091, de 16.12.1985 - Altera a redação §2°, do art. 26. da Deliberação n° 582, de 20 de dezembro de 1973, e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.092, de 20.12.1985 - Muda denominação da atual rua Baía, para rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, no bairro da Posse, 1º distrito

pdf		Lei n° 1.093, de 20.12.1985 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Adail Ferreira da Silva

pdf		Lei n° 1.094, de 20.12.1985 - Referenda o convênio firmado com o PROMUNICI - PIO_85, e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.095, de 20.12.1985 - Muda denominação da Travessa Independência para Travessa Carlos Cardoso Távora, localizada no Centro de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.096, de 20.12.1985 - Concede auxílio financeiro ao Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos da Carlos Sampaio

pdf		Lei n° 1.097, de 20.12.1985 - Concede subvenção à Arcadia de Letras e Artes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.098, de 20.12.1985 - Dá nova redação às Leis n° 959_85, 961_85, 964_85 e 966_85 (criação cargos e funções, estrutura organizacional)

pdf		Lei n° 1.099, de 20.12.1985 - Concede auxílio financeiro ao Mesquita Futebol Clube e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.100, de 20.12.1985 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO

pdf		Lei n° 1.101, de 20.12.1985 - Cria hortas escolares e dá providências

pdf		Lei n° 1.102, de 24.12.1985 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Iguaçu para o Exercício Financeiro de 1986

pdf		Lei n° 1.103, de 27.12.1985 - Altera o símbolo do Cargo em Comissão, atribuído à Secretaria da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo

pdf		Lei n° 1.104, de 21.01.1986 - Transforma Cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.105, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública o Colégio Cenecista São Simão, fundado em 30 de novembro de 1983

pdf		Lei n° 1.106, de 23.01.1986 - Muda a denominação da rua Ademir, em Banco de Areia, 5º distrito deste Município

pdf		Lei n° 1.107, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Sargento Roncalli

pdf		Lei n° 1.108, de 23.01.1986 - Muda denominação da atual rua Abade, para rua Maria José de Souza Borba, no bairro da Posse, 1º distrito

pdf		Lei n° 1.109, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros_ Aliança, Pacaembu e Adjacências

pdf		Lei n° 1.110, de 23.01.1986 - Utilidade pública a Escola Santo Antonio da Prata

pdf		Lei n° 1.111, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Dragão de Santo Elias

pdf		Lei n° 1.112, de 23.01.1986 - Muda a denominação da Rua Itaiococa, em Queimados, 2º Distrito de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.113, de 23.01.1986 - Muda denominação da Rua Itaite, para Rua Abílio Xavier dos Santos, em Queimados, 2º distrito

pdf		Lei n° 1.114, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Cristo a Verdade que Liberta

pdf		Lei n° 1.115, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Caboclo Boiadeiro da Jurama

pdf		Lei n° 1.116, de 23.01.1986 - Muda a denominação da Rua Eloi, para Rua Vereador Francisco Ferreira Lima

pdf		Lei n° 1.117, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública o Grupo Folclórico os Luzitanos

pdf		Lei n° 1.118, de 23.01.1986 - Muda a denominação da Rua Dona Maria, para Rua Marly dos Santos Garcez

pdf		Lei n° 1.119, de 23.01.1986 - Muda a denominação da Rua Marly, para Rua Mauro de Almeida Flores

pdf		Lei n° 1.120, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Associação Pró-Desenvolvimento do Bairro da Prata

pdf		Lei n° 1.121, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Tenda Espírita Caboclo Tupy, fundada no dia 10 de setembro de 1964

pdf		Lei n° 1.122, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Oracacique e adjacências

pdf		Lei n° 1.123, de 23.01.1986 - Fica reconhecida de utilidade pública o Clube de Mães Carmari

pdf		Lei n° 1.124, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora da Glória

pdf		Lei n° 1.125, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Queimados e Adjacências

pdf		Lei n° 1.126, de 14.02.1986 - Cria o Dia Municipal do Suplente

pdf		Lei n° 1.127, de 19.02.1986 - Muda denominação da atual Rua Baía, para Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, no bairro da Posse, 1º distritro

pdf		Lei n° 1.128, de 21.02.1986 - Prorroga o prazo para pagamento antecipado de impostos com abatimento

pdf		Lei n° 1.129, de 21.02.1986 - Concede anistia de multa, juros de mora e isenção da correção monetária, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.130, de 24.02.1986 - Aprova os Termos de Convênio com Estabelecimentos de Ensino, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.131, de 28.02.1986 - Revoga as leis n° 1.086 (Subvenção Fundação Educacional e Cultural), de 13.12.85 e n° 1.097, de 20.12.25 (Arcadia de Letras e Artes de Nova Iguaçu)

pdf		Lei n° 1.132, de 28.02.1986 - Concede subvenção à arcádia de Letras e Artes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.133, de 28.02.1986 - Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 1.081, de 04 de dezembro de 1985

pdf		Lei n° 1.134, de 28.02.1986 - Cria na Secretaria Municipal de Educação a Função Gratificada, símbolo FG-3 de Diretor da E.M Ana Maria Perobelli

pdf		Lei n° 1.135, de 28.02.1986 - Altera o art. 47 da Lei n° 709, de 06.12.1983 ( Quadro Permanente Pessoal Executivo), e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.136, de 28.02.1986 - Cria Funções Gratificadas de Diretor e Secretário da Escola Municipal Júlio Rabello Guimarães

pdf		Lei n° 1.137, de 28.02.1986 - Cria Função Gratificada de Diretor da Escola Municipal Santa Inês

pdf		Lei n° 1.138, de 28.02.1986 - Estende vantagem, altera valores e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.139, de 28.02.1986 - Concede subvenção a Fundação Educacional e Cultura de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.140, de 28.02.1986 - Complementa critérios para a revisão de proventos

pdf		Lei n° 1.141, de 31.03.1986 - Prorroga os efeitos das Leis n° 1.128 (pagamento antecipado de impostos antecipados) e 1.129, datados de 21.02.1986 ( Concede anistia e isenção)

pdf		Lei n° 1.142, de 12.05.1986 - Reconhece de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de NI

pdf		Lei n° 1.143, de 12.05.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de ERNESTINA MARIA GOMES

pdf		Lei n° 1.144, de 12.05.1986 - Muda denominação da atual Rua da Barra, para Rua Elizeu de Freitas Gomes, em Queimados

pdf		Lei n° 1.145, de 12.05.1986 A - Concede perpetuidade de Abel Luiz da Avilla

pdf		Lei n° 1.145, de 18.06.1986 B - Reconhece de utilidade pública o CEAC

pdf		Lei n° 1.146, de 12.05.1986 A - Reconhece utilidade pública a Policlínica

pdf		Lei n° 1.146, de 18.06.1986 B - Reconhece utilidade pública associação de moradores prata

pdf		Lei n° 1.147, de 18.06.1986 - Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário Lena Tupan

pdf		Lei n° 1.148, de 18.06.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Rosilene de Souza Mineiro

pdf		Lei n° 1.149, de 18.06.1986 - Transforma Funções Gratificadas

pdf		Lei n° 1.150, de 21.07.1986 - Reconhece de utilidade pública a Fraternidade Espírita Adolfo Bezerra de Menezes

pdf		Lei n° 1.151, de 05.09.1986 - Concede subvenção ao Instituto de Pesquisa e Estudo da Língua e Cultura Yoruba e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.152, de 05.09.1986 - Cria Cargo na Procuradoria Geral e dá providências

pdf		Lei n° 1.153, de 05.09.1986 - Altera denominação do Hospital Municipal de Nova Iguaçu, cria cargos e dá providências

pdf		Lei n° 1.154, de 05.09.1986 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Pentecostal Evangélica de Cristo

pdf		Lei n° 1.155, de 05.09.1986 - Dá denominação à Rua Existente, localizada no bairro São Theodoro, 1º distrito do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.156, de 05.09.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Maria Nonato da Silva

pdf		Lei n° 1.157, de 05.09.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Maria Aparecida Pereira Nunes

pdf		Lei n° 1.158, de 05.09.1986 - Reconhece de utilidade pública o Esporte Clube Ponte Preta

pdf		Lei n° 1.159, de 05.09.1986 - Reconhece de Utilidade Pública o Esporte Clube Dom Bosco

pdf		Lei n° 1.160, de 05.09.1986 - Dá denominação de Rua Major Marcos Antonio Chianelli Siciliano, a atual Rua Cordura, em Mesquita, 5º Distrito

pdf		Lei n° 1.161, de 19.09.1986 - Reajusta Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.162, de 19.09.1986 - Reajusta Vencimentos e Salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.163, de 03.10.1986 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cívica União de Queimados

pdf		Lei n° 1.164, de 03.10.1986 - Autoriza o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Nova Iguaçu a conceder subvenção à Sociedade Filantrópica São Vicente

pdf		Lei n° 1.165, de 08.10.1986 - Transforma Cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.166, de 10.11.1986 - Transfere bens de uso comum para a classe de bens dominiais do Município e autoriza a fazer cessão de uso

pdf		Lei n° 1.167, de 27.11.1986 - Concede Anistia de Multa, Juros de Mora e Isenção da Correção Monetária e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.168, de 02.12.1986 - Concede Subvenção a Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENING

pdf		Lei n° 1.169, de 10.12.1986 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Iguaçu para o Exercício Financeiro de 1987

pdf		Lei n° 1.170, de 17.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo e Bloco Carnavalesco Filhos do Bairro Amélia

pdf		Lei n° 1.171, de 17.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública o Terceiro Afro-Brasileiro Senhor dos Passos de Tribacemí e Talacemí

pdf		Lei n° 1.172, de 17.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de CESAR COVEL NERY

pdf		Lei n° 1.173, de 17.12.1986 - Muda denominação da atual Rua _C_, para Rua Nossa Senhora do Rosário, no bairro Chacrinha, Japeri, 6º Distrito

pdf		Lei n° 1.174, de 17.12.1986 - Muda denominação da Praça Oiticica para Praça Caiçara, no Bairro Vila Carmarí, 1º distrito deste Município

pdf		Lei n° 1.175, de 17.12.1986 - Passa a denominar-se Rua Waldemiro Paes Leme, a atual Rua da Circular, em Belford Roxo, 4º distrito deste Município

pdf		Lei n° 1.176, de 17.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros Piam, Nova Piam e Vila Entre Rios

pdf		Lei n° 1.177, de 17.12.1986 - Muda denominação da atual Rua Arariba, para Rua Professor Benedicto Sampaio, em Queimados, 2º Distrito deste Município

pdf		Lei n° 1.178, de 17.12.1986 - Dá a denominação de Rua Maria Loureiro Oliveira, a atual rua _E_, em Austin

pdf		Lei n° 1.179, de 17.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de José Joaquim Alves

pdf		Lei n° 1.180, de 17.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública o Adrianópolis Social Clube

pdf		Lei n° 1.181, de 17.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos da Mangueira

pdf		Lei n° 1.182, de 17.12.1986 - Reajusta Vencimentos do Magistério e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.183, de 17.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de AmaraDias Carvalho de Moraes

pdf		Lei n° 1.184, de 17.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Alberto Francisco Alves

pdf		Lei n° 1.185, de 17.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública o Grêmio Cultural e Desportivo de Rio Douro

pdf		Lei n° 1.186, de 17.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Zelia Machado Trindade

pdf		Lei n° 1.187, de 17.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Palhada

pdf		Lei n° 1.188, de 17.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Ayr Rodrigues Machado

pdf		Lei n° 1.189, de 17.12.1986 - Muda nome da rua Barros Peixoto

pdf		Lei n° 1.190, de 17.12.1986 - Aprova o orçamento plurianual de Investimentos para o Triênio 1987 _ 1989

pdf		Lei n° 1.191, de 18.12.1986 - Concede abono nos pensionistas, no mês de dezembro de 1986

pdf		Lei n° 1.192, de 23.12.1986 - Muda a denominação da Escola Municipal Redentor, para Escola Municipal Professora Julieta Rego Nascimento

pdf		Lei n° 1.193, de 23.12.1986 - Dispõe sobre a prestação de assistência médico-hospitalar

pdf		Lei n° 1.194, de 23.12.1986 - Referenda o decreto n° 3.270, de 01.12.1986

pdf		Lei n° 1.195, de 23.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica _Orion_ nº 1.1260 _O Direito Humano_

pdf		Lei n° 1.196, de 23.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de José Ferreira Lima

pdf		Lei n° 1.197, de 23.12.1986 - Muda denominação da atual rua Abade, para Rua Maria Jose S. Borba, no bairro Posse, 1° distrito

pdf		Lei n° 1.198, de 23.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Rosa Branca e Loteamento Vaz Martins

pdf		Lei n° 1.199, de 23.12.1986 - Muda denominação da Rua Tatugamela, para Rua Luiz de Vargas Fernandes, localizada no 1° distrito

pdf		Lei n° 1.200, de 23.12.1986 - Muda denominação da Escola Municipal Miguel Couto, para Escola Municipal Janir Clementino Pereira

pdf		Lei n° 1.201, de 23.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública a ENTIDADE denominada Movimento Cristo Vive e Reina (MOCRIVER)

pdf		Lei n° 1.202, de 23.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de João Miguel Machado

pdf		Lei n° 1.203, de 23.12.1986 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Aposentados dos Metalúrgicos da Baixada Fluminense

pdf		Lei n° 1.204, de 24.12.1986 - Autoriza cessão de uso de bens imóveis à Secretária de Estado de Educação

pdf		Lei n° 1.205, de 24.12.1986 - Autoriza o Munícipio de Nova Iguaçu, a fazer cessão de uso de área de terra a Igreja Assembleia de Deus

pdf		Lei n° 1.206, de 24.12.1986 - Autoriza o Executivo Municipal a dar em concessão de direiro real de uso

pdf		Lei n° 1.207, de 24.12.1986 - Autoriza o Executivo Municipal a dar cessão de direito real

pdf		Lei n° 1.208, de 24.12.1986 - Autoriza cessão de Direito Real de uso, área de terra à Associação dos Moradores do Conjunto Rosa Branca e Loteamento Vaz Martins

pdf		Lei n° 1.210, de 29.12.1986 - Concede subvenção a Associação Brasileira de Odontologia - Representação de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.211, de 29.12.1986 - Concede subvenção à Associação de Caridade Hospital de Iguaçu

pdf		Lei n° 1.212, de 29.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Antônio Amâncio dos Anjos

pdf		Lei n° 1.213, de 30.12.1986 - Altera de FG-3, para FG-2 a Função Gratificada atribuída a Diretora e cria o FG-3 para a Secretária da Escola Municipal Tiradentes

pdf		Lei n° 1.215, de 30.12.1986 - Altera a Função Gratificada, símbolo FG-3 para FG-2, atribuída a Chefe de Secretaria da Escola Municipal Rotary de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.216, de 30.12.1986 - Altera a Função Gratificada símbolo FG-4, para FG-3, atribuída à Diretora da Escola Municipal Vila Americana

pdf		Lei n° 1.217, de 15.04.1987 - Prorroga prazo para pagamento de tributos municipais

pdf		Lei n° 1.218, de 30.04.1987 - Prorroga prazo para pagamento de tributos municipais

pdf		Lei n° 1.219, de 20.05.1987 - O quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.220, de 25.05.1987 - Reconhece de Utilidade Pública o Esporte Clube Treze, com sede à Av. José Mariano dos Passos, 416, Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.221, de 25.05.1987 - O prazo para adesão de que trata o art. 4° da Lei n° 1.193, de 23.12.1986 passa a ser de 180 dias_

pdf		Lei n° 1.222, de 25.05.1987 - Concede subvenção ao Heliópolis Atlético Clube

pdf		Lei n° 1.223, de 19.06.1987 - Muda denominação da atual rua Macapão para Norivaldo dos Santos Amaral, no bairro Santa Rita, 3° distrito

pdf		Lei n° 1.224, de 19.06.1987 - Cria rua de pedestre na Praça de Cabuçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.225, de 19.06.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Catulino de Souza

pdf		Lei n° 1.226, de 26.06.1987 - Reajusta Vencimentos e Salários dos servidores da Prefeitura, e dá providência correlatas

pdf		Lei n° 1.227, de 03.07.1987 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.228, de 08.08.1987 - Reajusta Vencimentos e Salários dos servidores da Prefeitura, e dá providência correlatas

pdf		Lei n° 1.229, de 08.07.1987 - Reconhece de Utilidade Pública o Puázes Club, em São Vicente, Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.230, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública o mini-posto de saúde de Tinguazinho

pdf		Lei n° 1.231, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública o mini-posto de saúde de Rosa dos Ventos

pdf		Lei n° 1.232, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Santo Expedito, Coqueiros e Adjancências

pdf		Lei n° 1.233, de 08.07.1987 - Dá nova denominação a Rua Antônio Carlos

pdf		Lei n° 1.234, de 08.07.1987 - Autoriza o Executivo a subvencionar a Arcádia de Letras e Artes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.235, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Independente de Nova América

pdf		Lei n° 1.236, de 08.07.1987 - Concede perpetuidade à Sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Evaristo Gomes da Silva

pdf		Lei n° 1.237, de 08.07.1987 - Muda denominação da atual Rua Dona Emilia, para Rua Alex Brum Pinheiro, no bairro Ponto Chic, 1º distrito deste Municipio

pdf		Lei n° 1.238, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Pentecostal de Jesus, em Austin

pdf		Lei n° 1.239, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública o Esporte Clube Primavera

pdf		Lei n° 1.240, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública o Primavera Futebol Clube

pdf		Lei n° 1.241, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e amigos

pdf		Lei n° 1.242, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública o grêmio recreativo bloco carnavalesco Unidos Carlos Sampaio

pdf		Lei n° 1.243, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Belford Roxo - ACIBER

pdf		Lei n° 1.244, de 10.07.1987 - Dá nova dedação a Lei nº 389, de 14 de abril de 1980, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.245, de 22.07.1987 - Revoga a Lei n° 845, de 28.09.1984, que autoriza o Executivo a criai a Feira de Artesanato, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.246, de 22.07.1987 - Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Centro Federal de Tecnológica

pdf		Lei n° 1.247, de 22.07.1987 - Reconhece de utilidade publica a Associação de Moradores do bairro Rosa de Jesus

pdf		Lei n° 1.248, de 22.07.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Geraldo Granjão

pdf		Lei n° 1.249, de 22.07.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Joel Soares Macedo

pdf		Lei n° 1.250, de 22.07.1987 - Reconhece de utilidade pública o mini-posto de saúde de Vila Guimarães

pdf		Lei n° 1.251, de 22.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Pentecostal Evangélica de Cristo

pdf		Lei n° 1.252, de 24.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos BR-3

pdf		Lei n° 1.253, de 24.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a associação de moradores do Lote XV e adjacências

pdf		Lei n° 1.254, de 24.07.1987 - Dá denominação de Alvarenga a travessa existente

pdf		Lei n° 1.255, de 24.07.1987 - Altera a Função Gratificada, simbolo FG-2, para símbolo FG-1, atribuída ao Chefe de Administração

pdf		Lei n° 1.256, de 24.07.1987 - Revoga a Lei n° 1.297, de 02.10.1987, que reconhece utilidade pública a Associação Moradores dos bairros da Luz e Aldeia da Felicidade

pdf		Lei n° 1.257, de 24.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação Amigos de Bairro de Santa Amélia

pdf		Lei n° 1.258, de 24.07.1987 - Dá denominação de Ladeira Tancredo Neves a Ladeira que dá acesso ao Alto da Bela Vista, no bairro Jardim Redentor

pdf		Lei n° 1.259, de 25.08.1987 - Autoriza o Poder Executivo a promover o Prêmio Valdick Pereira da História Iguaçuana

pdf		Lei n° 1.260, de 25.08.1987 - Autoriza o Executivo a subvencionar a fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.261, de 25.08.1987 - Reconhece de utilidade pública o Centro de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Belford Roxo - CENPRE - Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.262, de 25.08.1987 - Reconhece de utilidade pública o Grupo de Ação social Alegria de Belford-roxo e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.263, de 25.08.1987 - Reconhece de utilidade pública a associação dos moradores da favela Lírio do Vale

pdf		Lei n° 1.264, de 25.08.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de PEDRO RAMOS DE MELLO

pdf		Lei n° 1.265, de 25.08.1987 - Reconhece de utilidade pública a Socieda de Cristo e Metamorfose Crisameta

pdf		Lei n° 1.266, de 25.08.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Amigos do Bairro Chavascal

pdf		Lei n° 1.267, de 25.08.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores de Areia Branca e adjacências

pdf		Lei n° 1.268, de 25.08.1987 - Reconhece de utilidade pública o Movimento Comunitário Cristão

pdf		Lei n° 1.269, de 28.08.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Boa Ventura

pdf		Lei n° 1.270, de 28.08.1987 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica de Deus

pdf		Lei n° 1.271, de 28.08.1987 - Reconhece utilidade pública a associação de moradores do Bairro Ouro Preto

pdf		Lei n° 1.272, de 11.09.1987 - Reconhece de utilidade pública a associação de moradores do Jardim Bom Pastor, Gogó da Ema

pdf		Lei n° 1.273, de 11.09.1987 - Reconhece de utilidade pública a Equipe Missionária Estrela da Manhã da Assembleia de Deus

pdf		Lei n° 1.274, de 11.09.1987 - Cria o Concurso de Hortas Escolares da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.275, de 11.09.1987 - Transforma função gratificada de Chefe do Serviço de Redação de Atas, para Diretor do Serviço de Redação de Atas

pdf		Lei n° 1.276, de 11.09.1987 - Muda denominação da atual Rua Juruá, para Rua Moisés Pinheiro de Lacerda, no bairro Santa Rita, 3º distrito do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.277, de 11.09.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Jacira Batista Sampaio

pdf		Lei n° 1.278, de 11.09.1987 - Reconhece de utilidade pública a Fundação Fromer de Pesquisa e Ciências humanas

pdf		Lei n° 1.279, de 11.09.1987 - Muda denominação da atual Rua Tupinambás para Rua Bento Barbosa de Carvalho em Tinguá, 3º distrito

pdf		Lei n° 1.280, de 11.09.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque São Vicente e adjacências - AMPASVA

pdf		Lei n° 1.281, de 11.09.1987 - Autoriza o Pode Executivo a promover o rebaixamento de calçadas e meios-fios para atender deficientes físicos

pdf		Lei n° 1.282, de 11.09.1987 - Autoriza o Poder Executivo a destina local para a pratica de atividades sociais, laborativas e de lazer pelos deficiente físicos

pdf		Lei n° 1.283, de 11.09.1987 - Reconhece de Utilidade pública o Grupo Lacerdista

pdf		Lei n° 1.284, de 24.09.1987 - Referenda os Decretos n° 3359_87, 3377_87 e 3404_87

pdf		Lei n° 1.286, de 30.09.1987 - Dispõe sobre os novos valores atribuídos aos cargos de secretários, cargos em comissão e funções gratificadas, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.287, de 02.10.1987 - Modifica expressão constante da Lei n° 1.062, de 01.10.1985, que extingue cargo em comissão

pdf		Lei n° 1.288, de 02.10.1987 - Cria função gratificada para diretora e secretária da Escola Municipal Leonardo Carielo de Almeida

pdf		Lei n° 1.289, de 02.10.1987 - Altera função gratificada símbolo FG-1

pdf		Lei n° 1.290, de 02.10.1987 - Estabelecimentos, oficiais da municipalidade, e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.291, de 02.10.1987 - Revoga concessão de Direito Real de Uso ao América Futebol Clube

pdf		Lei n° 1.293, de 02.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Amigos do Bairro Vale do Ipê

pdf		Lei n° 1.294, de 02.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação Profissional dos Empregados Domésticos de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.295, de 02.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores Amigos do Bairro Cerâmica

pdf		Lei n° 1.296, de 02.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Comissão Representativa de Clubes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.297, de 02.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros da Luz e Aldeia da Felicidade

pdf		Lei n° 1.298, de 02.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Missão Evangélica de Recuperação Espiritual

pdf		Lei n° 1.299, de 02.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro São Jorge e adjacência

pdf		Lei n° 1.300, de 02.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Roda quem Pode

pdf		Lei n° 1.301, de 02.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário 15 de Agosto de Nova Aurora de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.302, de 02.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública o Jardim de Infância Menino Jesus

pdf		Lei n° 1.303, de 02.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Valdoriosa e Adjacências

pdf		Lei n° 1.304, de 02.10.1987 - Muda a denominação da atual Rua Tieté, para Rua Hamilton Roberto Lima, no bairro Vila de Cava, 3º distrito

pdf		Lei n° 1.305, de 02.10.1987 - Dá nova denominação à atual Rua Porcina em Andrade de Araújo, Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.306, de 09.10.1987 - Abre Crédito Adicional , Suplementar e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.307, de 09.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal Águas Vivas

pdf		Lei n° 1.308, de 20.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores União do Canto (AMUC)

pdf		Lei n° 1.309, de 20.10.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Waldick Cunegundes Pereira

pdf		Lei n° 1.310, de 20.10.1987 - Transfere funcionário de cargo, e dá providências

pdf		Lei n° 1.311, de 20.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Bairro HINTERLAND

pdf		Lei n° 1.312, de 20.10.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Carlos Alberto Rodrigues de Souza

pdf		Lei n° 1.313, de 20.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Guandú P-1

pdf		Lei n° 1.314, de 20.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Apolo XI

pdf		Lei n° 1.315, de 20.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Bairros Vila Marina - Vida

pdf		Lei n° 1.316, de 20.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Arrastão da Chatuba

pdf		Lei n° 1.317, de 22.10.1987 - Cria a Maternidade Comunitária Municipal, e dá providências

pdf		Lei n° 1.318, de 22.10.1987 - Cria Cargos em Comissão e funções gratificadas no Colégio Municipal Kerma Moreira Franco

pdf		Lei n° 1.319, de 22.10.1987 - Cria cargos de chefe de gabinete e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.320, de 30.10.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Lucilia Pereira Fraga

pdf		Lei n° 1.321, de 30.10.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Maria Carlota do Nascimento

pdf		Lei n° 1.322, de 30.10.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Davina Gomes D_Almeida

pdf		Lei n° 1.323, de 30.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Assembléia Evangélica de Deus de Vila Avante, Austin

pdf		Lei n° 1.324, de 30.10.1987 - Reconhece de utilidade pública o Social Clube Grande Rio - I

pdf		Lei n° 1.325, de 30.10.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Marcilene Carvalho da Silva_

pdf		Lei n° 1.326, de 30.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação pro-melhoramentos do Bairro da Prata

pdf		Lei n° 1.327, de 30.12.1987 - Reconhece de utilidade pública a Amavival (Associação de Moradores e Amigos de Vila Valverde)

pdf		Lei n° 1.328, de 06.11.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Pedro Manoel da Silva

pdf		Lei n° 1.329, de 06.11.1987 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos dos Bandeirantes

pdf		Lei n° 1.330, de 13.11.1987 - Transforma a Seção de fiscalização especializada em divisão e cria cargo em comissão

pdf		Lei n° 1.331, de 13.11.1987 - Altera na Secretaria Municipal de Educação a função gratificada em cargo em comissão

pdf		Lei n° 1.332, de 13.11.1987 - Altera o valor do símbolo do cargo

pdf		Lei n° 1.333, de 13.11.1987 - Revoga a Lei n° 475, de 05.05.1981, que autoriza o Executivo a dar, em concessão de direito real de uso, com encargos à loja Maçônica de Austin, área de terra

pdf		Lei n° 1.334, de 13.11.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Amigos dos Bairros Jardim Primavera, Alvorada, Itamaraty, flor Canaã e outros

pdf		Lei n° 1.335, de 23.11.1987 - Reconhece de utlidade pública a Associação de moradores e amigos de bairro Jardim do Ipê

pdf		Lei n° 1.336, de 23.11.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Jair Gonçalves da Silva

pdf		Lei n° 1.337, de 23.11.1987 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Império do Sangri-lá

pdf		Lei n° 1.338, de 02.12.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de moradores e amigos da Vila São Michel - AMICHEL

pdf		Lei n° 1.339, de 02.12.1987 - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Nova Iguaçu para o Exercício Financeiro de 1988

pdf		Lei n° 1.340, de 04.12.1987 - Referenda o decreto n° 3453_87

pdf		Lei n° 1.341, de 03.12.1987 - Abre crédito adicional, suplementar e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.342, de 11.12.1987 - Reconhece utilidade pública a Associação Amigos de Bairro Xavante

pdf		Lei n° 1.343, de 11.12.1987 - Altera tabela V, letra C (feiras livres)

pdf		Lei n° 1.344, de 11.12.1987 - Dispõe sobre a Unidade do Valor Fiscal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.345, de 14.12.1987 - Concede abono ás pensionistas e dá providências

pdf		Lei n° 1.346, de 14.12.1987 - Concede abono aos pensionistas e dá providências

pdf		Lei n° 1.347, de 16.12.1987 - Autoriza o Executivo a subvencionar a Arcádia de Letras e Artes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.348, de 16.12.1987 - Cria função gratificada para a Diretora da Escola Municipal Luiz de Camões

pdf		Lei n° 1.349, de 16.12.1987 - Muda a denominação da atual Rua Marina para Rua Oscar Marinho Cordula

pdf		Lei n° 1.350, de 16.12.1987 - Revoga as leis n° 287, de 25.07.1979 (permissão de uso ao Unidos Tênis Clube e Lei n° 492

pdf		Lei n° 1.351, de 16.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Manuel Resende

pdf		Lei n° 1.352, de 16.12.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro do Carmo e Adjacências..

pdf		Lei n° 1.353, de 16.12.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro de Vila Tinguá

pdf		Lei n° 1.354, de 16.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a associação de Assistência aos Pastores Evangélicos do Brasil.

pdf		Lei n° 1.355, de 16.12.1987 - Reconhece de Utilidade pública a Associação de Moradores do Monte das Oliveiras

pdf		Lei n° 1.356, de 16.12.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros jardim serra azul, Nova Era

pdf		Lei n° 1.357, de 16.12.1987 - Altera denominação da AV Borges de Macedo , trecho complementar, para Rua Mauricia Borges e dá outras rovidencias.

pdf		Lei n° 1.358, de 16.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a associação dos Moradores de Parque São Vicente de Paula e adjacências.

pdf		Lei n° 1.359, de 16.12.1987 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Presbiteriana de São Bernardo.

pdf		Lei n° 1.360, de 16.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a Igreja Presbiteriana de Vila Pauline, Belford Roxo.

pdf		Lei n° 1.361, de 16.12.1987 - Dá denominação de rua Tenório Cavalcante a rua Projetada B, loteamento Vila Katia.

pdf		Lei n° 1.362, de 17.12 .1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Eraldo Gomes de Santana.

pdf		Lei n° 1.363, de 17.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Bayron Dore de Almeida

pdf		Lei n° 1.364, de 17.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Jonatas Lopes Egídio

pdf		Lei n° 1.365, de 17.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde estão inumados os restos mortais de Arthur Lucas de Almeida

pdf		Lei n° 1.366, de 17.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde estão inumados os restos mortais de Aurora de Silveira Leone.

pdf		Lei n° 1.367, de 17.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se encontram inumados os restos mortais de Antônia de Morais Pereira

pdf		Lei n° 1.368, de 17.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se encontram inumados os restos mortais de Cora Teixeira da Cunha

pdf		Lei n° 1.369, de 18.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se encontram inumados os restos mortais de Cícera Cavalcante de Siqueira.

pdf		Lei n° 1.370, de 17.12 .1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se encontram inumados os restos mortais de Maria Teresa Soares

pdf		Lei n° 1.373, de 17.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a Igreja Evangélica Missionária Deus é o Poder.

pdf		Lei n° 1.374, de 17.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Alecrim

pdf		Lei n° 1.375, de 17.12 .1987 - Reconhece a utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Venezia e adjacências.

pdf		Lei n° 1.376, de 17.12.1987 - Reconhece a utilidade pública o Bloco Carnavalesco Boêmios de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.377, de 17.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Parque Esperança

pdf		Lei n° 1.378, de 17.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa senhora da Glória.

pdf		Lei n° 1.379, de 17.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se encontram inumados os restos mortais de Bertilha Lima Moura

pdf		Lei n° 1.380, de 22.12.1987 - Transfere bens de uso comum para a classe de bens dominicais do município e autoriza a fazer concessão de uso.

pdf		Lei n° 1.381, de 22.12.1987 - Altera dispositivo da Lei n° 1.010, d-85

pdf		Lei n° 1.382, de 22.12.1987 - Referenda os Decretos 3425-87 e 3435-87

pdf		Lei n° 1.383, de 18.12.1987 - Reconhece a utilidade pública o Bloco de Carnaval Unidos Potyguara.

pdf		Lei n° 1.384, de 22.12.1987 - Reconhece a utilidade pública o Gremio Recreativo Bloco Carnavalesco Império de Vila Emil.

pdf		Lei n° 1.385, de 22.12.1987 - Muda a atual denominação da rua Ermelinda para rua Vereador Américo dos Santos.

pdf		Lei n° 1.386, de 23.12.1987 - Dispõe sobre Gratificação Especial de Abonador e de Conferente.

pdf		Lei n° 1.387, de 23.12.1987 - Dispõe sobre a Gratificação de Representação e altera e revoga dispositivos do Estatuto de Funcionários da Prefeitura

pdf		Lei n° 1.388, de 23.12.1987 - Concede reajuste de vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal

pdf		Lei n° 1.389, de 23.12.1987 - Altera dispositivo na Lei nº 946, de 12 de dezembro de 1984, e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.390, de 23.12.1987 - Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão e Função Gratificada.

pdf		Lei n° 1.391, de 23.12.1987 - Transforma o Setor de Cartografia e desenho e dá outras Providencias

pdf		Lei n° 1.392, de 23.12.1987 - Cria o Núcleo Administrativo Xavantes e São Francisco e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.393, de 23.12.1987 - Cria o Núcleo Administrativos dos bairros Ouro Preto e Jacutinga, e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.394, de 23.12.1987 - Cria o Núcleo Administrativo do bairro da Luz, e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.395, de 23.12.1987 - Cria o Núcleo Administrativo jardim Corumbá e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.396, de 23.12.1987 - Cria o Núcleo Administrativo Parque Flora e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.397, de 23.12.1987 - Cria o Núcleo Administrativo dos Jardins Jasmim e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.398, de 23.12.1987 - Cria o Núcleo Administrativo dos Jardim Iguaçu e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.399, de 23.12.1987 - Altera Símbolo e Função Gratificada da Secretaria Municipal de Fazenda.

pdf		Lei n° 1.400, de 23.12.1987 - Cria Cargos em Comissão, na Secretaria Municipal de Governo e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.401, de 23.12.1987 - Altera denominação de Cargo e valor do símbolo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

pdf		Lei n° 1.402, de 23.12.1987 - Cria setores na Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.403, de 23.12.1987 - Cria Cargos e Função na Secretaria Municipal de Saúde e Bem- Estar Social.

pdf		Lei n° 1.404, de 23.12.1987 - Altera dispositivo da Lei nº 1317 87 e dá nova redação.

pdf		Lei n° 1.405, de 23.12.1987 - Cria divisões no Departamento de Patrimônio e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.406, de 23.12.1987 - Dispõe sobre o valor remuneratório dos Topógrafos e Redatores e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.407, de 24.12.1987 - Cria no Centro médico Comunitário Pronto Socorro de Urgência o Serviço de Fisioterapia Geral.

pdf		Lei n° 1.408, de 24.12.1987 - Autoriza o Executivo a doar ao SENAC propriedade pertencente ao município de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.409, de 24.12.1987 - Cria o Estádio Municipal e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.410, de 24.12.1987 - Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.411, de 24.12.1987 - Cria o Arquivo Público Municipal e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.412, de 24.12.1987 - Concede subvenção a Associação de Caridade Hospital de Iguaçu

pdf		Lei n° 1.413, de 24.12.1987 - Cria o centro de Recuperação e Apoio ao Menor Carente

pdf		Lei n° 1.414, de 24.12.1987 - Cria a Casa do Ancião e dá providencias Correlatas

pdf		Lei n° 1.420, de 07.04.1988 - Dá nova redação ao art. 2°, da lei n° 1.344, de 11.12.87, que dispõe sobre a Unidade de Valor Fiscal

pdf		Lei n° 1.421, de 13.04.1988 - Referenda o Decreto nº 3503 88.

pdf		Lei n° 1.422, de 13.04.1988 - Reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores de Banco de Areia e adjacências.

pdf		Lei n° 1.423, de 13.03.1988 - Reconhece a utilidade pública do Centro de Ciências de Nova Iguaçu - CECINI

pdf		Lei n° 1.424, de 13.04.1988 - Reconhece a utilidade pública a Associação Comunitária de Austin.

pdf		Lei n° 1.425, de 19.04.1988 - Autoriza o executivo a subvencionar o Clube de Futebol de Campo filiados a Liga dos Desportos de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.426, de 19.04.1988 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade Ordem e Progresso SOP.

pdf		Lei n° 1.427, de 02.05.1988 - Cria a Coordenação de obras nas escolas na Secretaria Municipal de Educação

pdf		Lei n° 1.428, de 02.05.1988 - Reconhece a utilidade pública da Igreja Pentecostal Salvos por Cristo.

pdf		Lei n° 1.429, de 02.05.1988 - Reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores do Largo Caiçara.

pdf		Lei n° 1.430, de 02.05.1988 - Reconhece a utilidade pública a Igreja de Banco de Areia.

pdf		Lei n° 1.431, de 02.05.1988 - Muda a denominação da atual rua B para rua Fernanda Gomes de Lima.

pdf		Lei n° 1.432, de 02.05.1988 - Muda a denominação da atual rua D, para rua Arminda maria da Conceição.

pdf		Lei n° 1.433, de 02.05.1988 - Muda a denominação da atual rua C para rua Darcy Pinto de Souza.

pdf		Lei n° 1.434, de 02.05.1988 - Reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores do Jardim Fonte São Miguel, Parque Samar e Santa Luzia.

pdf		Lei n° 1.435, de 02.05.1988 - reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores da Vila Camarim

pdf		Lei n° 1.436, de 03.05.1988 - Estabelece percentual de diferença de caixa para servidores que prestem serviço no Departamento do Tesouro Municipal, e dá outras providencias_

pdf		Lei n° 1.437, de 02.05.1988- Cria 2 funções gratificadas símbolo FG1 de Inspetor de Disciplina no Colégio Kerma Moreira Franco.

pdf		Lei n° 1.438, de 02.05.1988 - Cria funções de Inspetor de Disciplinas nas escolas municipais Castelo Branco e Venina Correa Torres.

pdf		Lei n° 1.439, de 02.05.1988 - Cria unidade escolar de 1º e 2º graus em Cerâmica.

pdf		Lei n° 1.440, de 02.05.1988 - Muda a denominação da atual rua Nova para rua Aristotelina Mariana de Souza.

pdf		Lei n° 1.441, de 02.05.1988 - Muda a denominação da atual rua A para rua José Benício Gomes.

pdf		Lei n° 1.442, de 02.05.1988 - Reconhece a utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Essolandia

pdf		Lei n° 1.443, de 02.05.1988 - Thansforma o IGF, símbolo da gratificação da E. M . Rotary.

pdf		Lei n° 1.444, de 03.05.1988 - Transforma Função Gratificada em Cargo em Comissão.

pdf		Lei n° 1.445, de 06.05.1988 - Concede reajustes de salários e vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.446, de 09.05.1988 - Revoga dispositivo da Lei n° 1.387, de 23.12.1987, que dispõe sobre Gratificação de Representação e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.447, de 12.05.1988 - Reabre por 60 dias o prazo a que se refere a Lei n° 709, de 06.12.83 (Quadro Permanente Pessoal Executivo)

pdf		Lei n° 1.449, de 10.07.1988 - Dispõe sobre o valor remuneratório dos Técnicos em Orçamento e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.450, de 06.07.1988 - Concede subvenção a Associação de Caridade Hospital de Iguaçu

pdf		Lei n° 1.451, de 20.07.1988 - Cria unidade escolar de 1º e 2º graus em Japeri.

pdf		Lei n° 1.452, de 20.07.1988 - Concede perpetuidade a sepultura onde se encontram inumados o corpo de WALTER CORREA LOBO

pdf		Lei n° 1.453, de 20.07.1988 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Amigos do Autista de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.454, de 20.07.1988 - Transforma Função Gratificada em Cargo em Comissão.

pdf		Lei n° 1.455, de 20.07.1988 - Cria a Escola Municipal Nicanor Gonçalves Pereira e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.456, de 20.07.1988 - Dá a denominação de Praça Caiçara o atual largo de Oiticica.

pdf		Lei n° 1.457, de 29.07.1988 - Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.458 , de 29.07.1988 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Babi

pdf		Lei n° 1.459, de 29.07.1988 - Estende às funções gratificadas dispositivos da Lei nº 1387 87 dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.460, de 29.07.1988 - Altera a Função Gratificada, simbolo FG-1 atribuída Diretoria da Escola Municipal Professora Scintilla Exel para Cargo em Comissão, Simbolo CC-2_

pdf		Lei n° 1.461, de 29.07.1988 - Reconhece utilidade pública ao Brasileirinho Futebol Clube.

pdf		Lei n° 1.462, de 29.07.1988 - Concede perpetuidade a sepultura onde estão inumados os restos mortais de Alessandra Vieira Andrade.

pdf		Lei n° 1.463, de 29.07.1988 - Muda a denominação da atual Rua Traíra, para Rua Etelvina Tomaz de Souza, localizada no bairro Cruzeiro do Sul.

pdf		Lei n° 1.464, de 29.07.1988 - Reconhece de utilidade pública a Associação Atlética da Baixada Fluminense.

pdf		Lei n° 1.465, de 29.07.1988 - Reconhece de utilidade Pública o Centro de Apoio Marcos de Almeida Costa.

pdf		Lei n° 1.466, de 29.07.1988 - Autoriza o Executivo Municipal a dar em cessão de direito real de uso área pertencente ao Município de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.467, de 29.07.1988 - Reconhece de utilidade Pública a Igreja Pentecostal Nova de Amor

pdf		Lei n° 1.468, de 29.07.1988 - Cria a função Gratificada de Inspetor de Disciplina na Escola Municipal Rotary.

pdf		Lei n° 1.469, de 29.07.1988 - Cria Unidade Escolar em Ponto Chic e dá outras providências.

pdf		Lei n° 1.470, de 29.07.1988 - Altera Função Gratificada FG-4, para FG-2, de Diretora da Escola Municipal WASHINGTON LUIZ e cria FG-3, para Secretária_

pdf		Lei n° 1.471, de 09.09.1988 - Autorizar o Executivo a reestruturar e extinguir Secretarias.

pdf		Lei n° 1.472, de 28.09.1988 - Abre Crédito Adicional, Suplementar e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.473, de 05.10.1988 - Concede Reajuste de vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Nova Iguaçu e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.474, de 26.10.1988 - Institui Imposto Sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.475, de 26.10.1988 - Altera o art. 5º da Lei n 1473, de 05.10.1988.

pdf		Lei n° 1.477, de 09.11.1988 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.478, de 09.11.1988 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providencias correlatas.

pdf		Lei n° 1.479, de 25.11.1988 - Autoriza o executivo a conceder anistia aos contribuintes da Prefeitura

pdf		Lei n° 1.480, de 30.11.1988 - Estabelece horário de funcionamento do comércio no município de Nova Iguaçu e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.481, de 02.12.1988 - Concede abono aos pencionistas e dá providências

pdf		Lei n° 1.483, de 02.12.1988 - Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

pdf		Lei n° 1.484, de 06.12.1988 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.485, de 06.12.1988 - Revoga o artigo 9º da Lei nº 721, de 09 de dezembro de 1983.

pdf		Lei n° 1.486, de 27.12.1988 - Reconhece de utilidade pública a Associação Marambaia Futebol Clube.

pdf		Lei n° 1.487, de 27.12.1988 - Reconhece de utilidade pública o Iguaçu Futebol Clube.

pdf		Lei n° 1.488, de 27.12.1988 - Reconhece de utilidade pública a Associação da Moradores e Amigos de Nova Mesquita e Praça João Luiz do Nascimento.

pdf		Lei n° 1.489, de 27.12.1988 - Muda a denominação da atual rua Rita para rua Dalva dos Santos.

pdf		Lei n° 1.490, de 27.12.1988 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos de Três Corações.

pdf		Lei n° 1.491, de 27.12.1988 - Concede reajuste de vencimentos e salários da prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.492, de 27.12.1988 - Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.493, de 27.12.1988 - Reconhece a utilidade pública a Ação Social Comunitária- ASOC

pdf		Lei n° 1.494, de 17.03.1989 - Concede reajuste de vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providencias correlatas

pdf		Lei n° 1.495, de 17.03.1989 - Restabelece a expressão monetária do valor da Unidade Fiscal de Nova Iguaçu- UFINIG, e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.496, de 30.03.1989 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.497, de 30.03.1989 - Reajusta os vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.498, de 30.03.1989 - Autoriza o Poder Executivo a abrºir crédito Adicional Especial, face o Dec. nº 3717, de 01.01.89, e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.499, de 03.04.1989 - Estabelce normas especiais para o licenciamento de construções de Moteis e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.500, de 03.04.1989 - Altera o zoneamento na area CODIN, modifica o quadro II, anexo a lei nº 50, de 30 de dezembro de 1975

pdf		Lei n° 1.501, de 03.04.1989 - Altera o sistema de cálculo para recolhimento da Taxa de Licença e Obras e Construções

pdf		Lei n° 1.502, de 03.04.1989 - Acrescenta novo item ao Paragrafo Único do Artigo 1º da Deliberação nº 528, de 25 de julho de 1973 e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.503, de 03.04.1989 - Garante aos idosos maiores de sessenta e cinco anos gratuidade nos transportes coletivos urbanos no município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.504, de 03.04.1989 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscais que se instalarem no município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.505, de 03.04.1989 - Altera a redação do artigo 14 da lei nº 50, de 30 de dezembro de 1975, e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.506, de 03.04.1989 - Dispõe sobre normas regulamentares à emissão do Alvará de Licença para Localização e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.507, de 03.04.1989 - Autoriza a legalização de imóveis

pdf		Lei n° 1.508, de 03.04.1989 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº1415, de 30 de dezembro de 1987, e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.509 , de 03.04.1989 - Altera a redação do artigo 36 do código de obras

pdf		Lei n° 1.510, de 14.04.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação Unidos de Vila Anita e adjacências

pdf		Lei n° 1.511, de 14.04.1989 - Reconhece de utilidade pública a igreja Evangélica assembleia de Deus

pdf		Lei n° 1.512, de 14.06.1989 - Muda denominação da atual rua Oswaldo para rua Adrião Luiz Firmino, no bairro São Benedito

pdf		Lei n° 1.513, de 27.04.1989 - Estabelece o horário do comércio de Nova Iguaçu e revoga a lei nº 1480_88, e dá outras providencias_

pdf		Lei n° 1.514, de 12.05.1989 - Concede benefício fiscal às construções proletárias residenciais com metragem até 70m2

pdf		Lei n° 1.515, de 12.05.1989 - Reconhece de utilidade pública a igreja Evangélica de Deus de Missões_

pdf		Lei n° 1.516, de 12.05.1989 - Muda denominação da atual rua H, para rua Rita Bezerra dos Santos, no bairro Chacrinha, Japeri_

pdf		Lei n° 1.517, de 12.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Parque São Martinho e adjacências_

pdf		Lei n° 1.518, de 12.05.1989 - Reconhece de utilidade pública Assembleia de Deus em Areia Branca_

pdf		Lei n° 1.519, de 12.06.1989 - Reconhece de utilidade pública o Centro Social e Creche São José Operário_

pdf		Lei n° 1.521, de 22.05.1989 - Muda denominação da atual rua Buarque de Macedo para Rua Cyrene Moraes Costa, localizada no bairro Nova Belém, em Japeri_

pdf		Lei n° 1.522, de 22.05.1989 - Reconhece de utilidade pública o centro Ambiental Comunitário (CEAMACO)

pdf		Lei n° 1.523, de 22.05.1989 - Autoriza o Prefeito Municipal a reduzir em 50_ a taxa cobrada nas feiras livres e dá outras providencias_

pdf		Lei n° 1.524, de 22.05.1989 - Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário de Área do Jardim Guandu

pdf		Lei n° 1.525, de 22.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de moradores de Vila Nely e adjacências

pdf		Lei n° 1.526, de 22.05.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Xavantes_

pdf		Lei n° 1.527, de 22.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a Tenda Espírita de Umbanda Nossa Senhora da Penha_

pdf		Lei n° 1.528, de 22.05.1989 - Altera e acrescenta dispositivo a lei nº 1499_89

pdf		Lei n° 1.530, de 26.05.1989 - Estabelece o piso municipal

pdf		Lei n° 1.531, de 26.05.1989 - Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores da Câmara

pdf		Lei n° 1.532, de 01.06.1989 - Torna obrigatório a construção de rampas de acesso para deficientes físicos_

pdf		Lei n° 1.533, de 01.06.1989 - Estabelece normas para a execução e acréscimos em edificações existentes_

pdf		Lei n° 1.534, de 01.06.1989 - Estabelece exigência para concessão de Alvarás para padarias e confeitarias_

pdf		Lei n° 1.535, de 15.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Amigos e Moradores de Japeri- AAMORJA

pdf		Lei n° 1.536, de 15.06.1989 - Muda a denominação da atual rua São Jorge para Jayme Dias Guimarães, no bairro Chacrinha_

pdf		Lei n° 1.537, de 15.06.1989 - Muda a denominação da atual Travessa 24 de junho para Travessa João Ferreira de Souza Borges Filho, em japeri_

pdf		Lei n° 1.538, de 15.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade de amigos e moradores do Alto da bela Vista - SAMABEVI

pdf		Lei n° 1.539, de 19.06.1989 - Abre Crédito Adicional suplementar e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.540, de 21.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação do Bairro da Viga

pdf		Lei n° 1.541, de 21.06.1989 - Muda denominação da atual Rua Santo Antônio para rua Joaquim Leite Serrão no bairro Chacrinha, Japeri_

pdf		Lei n° 1.542, de 21.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Corredores Unidos da baixada(CUBF)_

pdf		Lei n° 1.543, de 21.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a igreja Evangélica Assembleia de Deus em Vila Albina Alves_

pdf		Lei n° 1.544, de 30.06.1989 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores da Prefeitura

pdf		Lei n° 1.545, de 30.06.1989 - Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.546, de 30.06.1989 - Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1.495, de 17 de março de 1989_

pdf		Lei n° 1.547, de 03.06.1989 - Desafeta área de uso comum do povo e autoriza o executivo com a Bayer do Brasil S_A_

pdf		Lei n° 1.548, de 11.07.1989 - Reconhece de utilidade pública o Lar Monte das Oliveiras

pdf		Lei n° 1.549, de 11.07.1989 - Muda denominação da atual Rua Circular para Rua Waldemiro Paes Leme, em Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.550, de 11.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Santa Irene Futebol Clube, em Comendador Soares

pdf		Lei n° 1.551, de 11.07.1989 - Muda denominação da atual Rua Anápolis para Rua Tenente Custódio Moreira

pdf		Lei n° 1.552, de 11.07.1989 - Reconhece de utilidade pública o Grupo Arco Íris

pdf		Lei n° 1.553, de 11.07.1989 - Determina a inclusão do nome do autor da Lei, quando esta for sancionada, promulgada e publicada

pdf		Lei n° 1.554, de 11.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus em Cerâmica, Comendador Soares, neste município

pdf		Lei n° 1.555, de 11.07.1989 - Dá denominação a logradouro público no Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.556, de 11.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Mulheres do Bairro Farrula (AMBF)

pdf		Lei n° 1.557, de 11.07.1989 - Altera de FG- 3 para FG-2

pdf		Lei n° 1.558, de 11.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Austin

pdf		Lei n° 1.559, de 11.07.1989 - Autoriza o Executivo Municipal a Instituir Concurso Público para o Magistério Municipal

pdf		Lei n° 1.560, de 11.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade Comunitária Beneficente - A.C.S de Comendador Soares

pdf		Lei n° 1.561, de 01.07.1989 - Estabelece as condições de proteção e ocupação de solo, na área conhecida como reserva da Serra do Tinguá

pdf		Lei n° 1.562, de 12.07.1989 - Cria obrigatoriedade de horário noturno nas empresas de transportes coletivos do Município de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.563, de 18.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Sublime

pdf		Lei n° 1.564, de 18.07.1989 - Muda denominação da atual Rua Lambari para Rua Argentino de Souza Ramos, no Bairro Heliópolis

pdf		Lei n° 1.565, de 18.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Parque Floresta

pdf		Lei n° 1.566, de 18.07.1989 - Muda denominação da atual Rua Miraceu para Rua José Maria dos Reis, localizada em Comendados Soares, neste Município

pdf		Lei n° 1.567, de 18.07.1989 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 660_83, e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.568, de 18.07.1989 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar empregos, para contratação de pessoal na Prefeitura e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.569, de 18.07.1989 - Muda denominação da atual Rua das Camélias, para Rua Veridiana Gallart de Menezes

pdf		Lei n° 1.570, de 18.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Fiscais Municipais de Nova Iguaçu - AFIMNI

pdf		Lei n° 1.571, de 18.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Laranjeiras e Adjacências

pdf		Lei n° 1.572, de 18.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a IRSIL - Instituto de Reabilitação Santo Inácio de Loiola

pdf		Lei n° 1.573, de 10.08.1989 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.574, de 11.08.1989 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Primitiva da Benção Pentecostal

pdf		Lei n° 1.575, de 11.08.1989 - Estende os benefícios advindos da Lei Federal n° 7.418 de 85, alterada pela Lei Federal n° 7.619 de 87

pdf		Lei n° 1.576, de 16.08.1989 - Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.577, de 16.08.1989 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.578, de 14.09.1989 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.579, de 20.09.1989 - Dá a denominação a logradouro público

pdf		Lei n° 1.580, de 20.09.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Caonze k11

pdf		Lei n° 1.581, de 20.09.1989 - Muda denominação da atual Rua Existente, para Rua Francisco Cardoso da Silva, no Bairro Nova Aurora, 4º distrito

pdf		Lei n° 1.582, de 20.09.1989 - Muda denominação da atual Rua da Vila para Rua Maria Gomes de Souza, em Queimados, neste Município

pdf		Lei n° 1.583, de 25.09.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Mulheres de Heliópolis

pdf		Lei n° 1.584, de 25.09.1989 - Muda denominação da atual Rua da Fonte para Rua Professor Joaquim Cardoso Mattos, no Bairro da Luz, 1º distrito do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.585, de 25.09.1989 - Muda denominação da atual Rua Ceará, para Rua José Machado Braga, no bairro Parque São José, neste Município

pdf		Lei n° 1.586, de 25.09.1989 - Reconhece de utilidade pública o Centro Vinicius de Realizações Artísticas Culturais - CEPAVI

pdf		Lei n° 1.587, de 25.09.1989 - Muda denominação da atual Rua Marisa para Rua Geraldo Carvalho, localizada no bairro Lote XV, 4º distrito

pdf		Lei n° 1.588, de 25.09.1989 - Muda denominação da atual Travessa Bananal para Rua Vereador Alcebiades Soares de Melo, localizada no centro de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.589, de 25.09.1989 - Muda denominação da atual Rua Marapendi para Rua Albertino de Andrade, no bairro Parque Macajá, 6º distrito de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.590, de 25.09.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Redenção, no Conjunto Redenção, Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.591, de 25.09.1989 - Muda denominação da atual Rua Celina para Rua Maria da Gloria da Silva de Farias, localizada no bairro Nova Belém, em Japeri

pdf		Lei n° 1.592, de 26.09.1989 - Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.593, de 26.09.1989 - Reconhece de utilidade pública o Clube Esportivo Estrela da Grama Futebol Clube

pdf		Lei n° 1.594, de 26.09.1989 - Reconhece de utilidade pública a Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.595, de 26.09.1989 - Determina a colocação de Placa no interior dos veículos que menciona e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.596, de 26.09.1989 - Proíbe a implantação e permanência de Depósito de Materiais Tóxicos no Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.597, de 27.09.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Parque União I

pdf		Lei n° 1.598, de 27.09.1989 - Reconhece de utilidade pública a Primeira Igreja Batista em Lote XV

pdf		Lei n° 1.599, de 27.09.1989 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Pentecostal o Senhor é Minha Bandeira

pdf		Lei n° 1.600, de 27.09.1989 - Muda denominação da atual Iporanga, para Rua Vereador Ademário Ferreira da Silva, no bairro Lote XV, neste município

pdf		Lei n° 1.601, de 03.10.1989 - Cria Creches Municipais, cargos e funções na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Promoção Social

pdf		Lei n° 1.602, de 03.10.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Corumbá

pdf		Lei n° 1.603, de 03.10.1989 - Dá nova denominação a logradouro pública

pdf		Lei n° 1.604, de 03.10.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim São Francisco (AMJARF)

pdf		Lei n° 1.605, de 14.10.1989 - Muda denominação da atual Travessa Mariza para Rua Célia dos Santos Lopes, no bairro Lote XV

pdf		Lei n° 1.606, de 14.10.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação Mesquitense de Assistência - AMA

pdf		Lei n° 1.607, de 14.10.1989 - Reconhece de utilidade pública o Instituto Filantrópico Evangélico em Engenheiro Pedreira, Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.608, de 14.10.1989 - Muda denominação da atual Rua Colombia para Rua Alexandre Gama Corrêa, no bairro Metrópole, neste Município

pdf		Lei n° 1.609, de 14.10.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Parques dos Ferreiras

pdf		Lei n° 1.610, de 14.10.1989 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Batista em Monte Mureá

pdf		Lei n° 1.611, de 18.10.1989 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.612, de 18.11.1989 - Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.613, de 08.11.1989 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.614, de 10.11.1989 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 379_80, e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.615, de 10.11.1989 - Concede aumento aos funcionários a servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.616, de 10.11.1989 - Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.617, de 22.11.1989 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.618, de 05.12.1989 - Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Iguaçu para o exercicio financeiro de 1990.

pdf		Lei n° 1.619, de 05.12.1989 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o trienio 1990-1992

pdf		Lei n° 1.620, de 13.12.1989 - Autoriza o Municipio de Nova Iguaçu a dar em cessão de uso, areas de terra ao Esporte Clube Brasileirinho.

pdf		Lei n° 1.621, de 13.12.1989 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a Associação dos Moradores do Bairro Aliança

pdf		Lei n° 1.622, de 13.12.1989 - Muda denominação da atual rua Mococa para Rua Professor Gilberto Alves dos Santos,no Bairro Chacrinha.

pdf		Lei n° 1.623, de 13.12.1989 - Muda denominação da atual Estrada das Contendas para Rua Miguel Teixeira de Carvalho,no 1º Distrito, em N

pdf		Lei n° 1.624, de 13.12.1989 - Muda denominação da atual Rua Kerginaldo para Portugal para rua Olivier Ramos de Oliveira, em Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.625, de 13.12.1989 - Muda denominação da atual Avenida Portugal para AV Adenir Dias Duarte, em Belford Roxo, neste Municipio.

pdf		Lei n° 1.626, de 13.12.1989 - Muda denominação da atual rua F para rua Claudionor Rodrigues Peres no bairro Chacrinha, Japeri, neste Mun

pdf		Lei n° 1.627, de 13.12.1989 - Autoriza o Executivo a dar, em doação ao Estado do Rio de Janeiro imoveis pertncentes a Municipalidade.

pdf		Lei n° 1.628, de 13.12.1989 - Reconhece a Utilidade Pública a Associação de Moradores de Vola Zenith e Adjacencias.

pdf		Lei n° 1.629, de 13.12.1989 - Torna obrigatória nos supermercados do Município a existencia de isntalações sanitárias destinadas ao púb

pdf		Lei n° 1.630, de 13.12.1989 - Reconhece a utilidade pública a Mitra Diocesana de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.631, de 13.12.1989 - Muda a denominação da Praça Olinda para Judith Gama Lagoas, Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.632, de 13.12.1989 - Reconhece a Utilidade Pública a Igreja Evangélica de Deus de Engenheiro Pedreira

pdf		Lei n° 1.633, de 13.12.1989 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Engenheiro Pedreira

pdf		Lei n° 1.634, de 13.12.1989 - Muda a denominação da atual rua Delta, para rua Major Alano Umbelino de Santana, no bairro cerâmica, Nova

pdf		Lei n° 1.635, de 13.12.1989 - Reconhece a Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Nova Era e Adjacencias- AMBN

pdf		Lei n° 1.636, de 13.12.1989 - Muda a denominação da atual rua Visconde de Caravelas, para rua Santa Clara, no bairro Botafogo, Nova Igua

pdf		Lei n° 1.637, de 14.12.1989 - Estabelece equivalencia do valor da UFINIG (Unidade fiscal de Nova Iguaçu) em BNT( Bonus do Tesouro Naciona

pdf		Lei n° 1.638, de 14.12.1989 - Dá nova redação ao § 2º do Art. 26 da lei nº 1.415, de 20 de Dezembro de 1973, e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.639, de 14.12.1989 - Altera a tabela xx da Deliberação nº 582, de 20 de dezembro de 1973, e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.640, de 14.12.1989 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Finaceiro a Associação dos Ex combatentes do Brasil.

pdf		Lei n° 1.641, de 14.12.1989 - Altera a redação do artigo 194 da deliberação nº 582, de 201273 e acrescenra-lhe parágrafos.

pdf		Lei n° 1.642, de 14.12.1989 - Autoriza o Executivo a dar, em cessão de uso, a Associação Cultural Afo Iguaçuana Ganza Zumba os lotas 122

pdf		Lei n° 1.643, de 14.12.1989 - Concede perpetuidade a sepultura 1703, Quadra 09 do Cemitério de Queimados.

pdf		Lei n° 1.644, de 14.12.1989 - Reconhece a utilidade pública a Cruz Vermelha Brasileira em Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.645, de 14.12.1989 - Concede perpetuidade a sepultura 488, Quadra 03 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.646, de 14.12.1989 - Muda a denominação da atual rua D para rua Armando de Moraes Sarmento.

pdf		Lei n° 1.647, de 14.12.1989 - Muda a denominação da atual rua Manaus para rua Sofia Maria, em Mesquita.

pdf		Lei n° 1.648, de 14.12.1989 - Muda a denominação da atual rua Barao de Mesquita para rua Armando Salles Teixeira, em Mesquita.

pdf		Lei n° 1.649, de 14.12.1989 - Muda a denominação da atual rua Igarpé para rua José Carlos Ribeiro Lopes

pdf		Lei n° 1.650, de 14.12.1989 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.651, de 14.12.1989 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, e dá outras providenc

pdf		Lei n° 1.652, de 18.12.1989 - Dá nova redação ao Art. 4°, da lei n° 1.415, de 30.12.1987.

pdf		Lei n° 1.653, de 21.12.1989 - Concede perpetuidade a sepultura 518, Quadra 24 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.654, de 20.12.1989 - Cria estacionamento sob controle do Municipio e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.655, de 20.12.1989 - Autoriza a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no bairro da Grama , Miguel Couto , a edificar um monumen

pdf		Lei n° 1.656, de 20.12.1989 - Reconhece de utilidade pública o Centro de educação Popular e Pesquisa Economicas e Sociais- CEPPES

pdf		Lei n° 1.657, de 20.12.1989 - Establece multas as concessionárias de serviço público quando do mau atendimento e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.658, de 21.12.1989 - Autoriza o Poder Executivo a implantar hortas comunitárias em terrenos ociosos da municipalidade e dá outra

pdf		Lei n° 379, de 11.02.1980 - Cria Cargos em Comissão na Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 380, de 31.03.1980 - Dispõe sobre a concessão de anistia de multa, juros de mora e correção monetária

pdf		Lei n° 381, de 31.03.1980 - Aprova a nova tabela de vencimentos dos funcionários da Prefeitura, antecipa índices de reajuste

pdf		Lei n° 382, de 31.03.1980 - Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 383, de 02.04.1980 - Muda a denominação da Rua Tamanduateí para Rua José Lourenço de Castilho, em Andrade de Araújo

pdf		Lei n° 384, de 07.04.1980 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar operações de crédito pelo sistema CDC

pdf		Lei n° 385, de 14.04.1980 - Dá denominação de Rua Paraizo à Atual Rua Particular

pdf		Lei n° 386, de 14.04.1980 - Reconhece de utilidade pública a Associcação dos Taifeiros de Armada - ATA

pdf		Lei n° 387, de 14.04.1980 - Muda a denominação da Escoa Municipa Nossa Senhora da Guia para Presidente Getúlio Dornelles Vargas

pdf		Lei n° 388, de 14.04.1980 - Reconhece de utilidade púbica a Associação Nacional dos Fiscais Municipais

pdf		Lei n° 389, de 14.04.1980 - Autoriza permissão de uso à Associação Recreativa 1º de Maio, com sede em São Bernardo

pdf		Lei n° 390, de 20.04.1980 - Reconhece de utilidade púbica o Cube de Radioamadores da Baixada Fluminense

pdf		Lei n° 391, de 29.04.1980 - Reconhece de utilidade púbica o Queimados Country Clube

pdf		Lei n° 392, de 10.06.1980 - Estebelece horário de funcionamento do Comércio em Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 393, de 16.07.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Antônio Acosta

pdf		Lei n° 394, de 16.06.1980 - Reconhece de utilidade pública o Centro Educaional Presidente Costa e Silva

pdf		Lei n° 395, de 16.06.1980 - Muda a denominação da Escoa Municipal Patronato São Vicente

pdf		Lei n° 396, de 16.06.1980 - Dá denominação de Praça Maria Aves Pinto ao logradouro púbico situad entre as Ruas do Encantamento, Ademaro Torres e Travessa Almerinda

pdf		Lei n° 397, de 24.06.1980 - Muda a denominação da atual Rua Cabedelo para Rua Nilton Lima de Santana

pdf		Lei n° 398, de 19.11.1984 - Reconhece de utilidade pública o Grupo Afro-Cultural 20 de Novembro

pdf		Lei n° 398, de 24.06.1980 - Dá a deimitação da Avenidade Carlos Marques Rolo

pdf		Lei n° 399, de 24.06.1980 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Grande Rio

pdf		Lei n° 400, de 24.06.1980 - Cria o Núcleo de Moquetá

pdf		Lei n° 401, de 24.06.1980 - Cria o Núcleo de Santa Eugênio

pdf		Lei n° 402, de 24.06.1980 - Dispõe sobre a fixação de nova aíquota para cobrança da Taxa de Iluminação Púbica

pdf		Lei n° 403, de 11.07.1980 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito

pdf		Lei n° 404, de 11.07.1980 - Muda a denominação da Avenida Goitacazes para Avenidade Genera José Muller

pdf		Lei n° 406, de 11.07.1980 - Dá nova denominação de Praça Joaquim Feliz da Silva à área de terra pertencente à Municipalidade

pdf		Lei n° 407, de 11.07.1980 - Transforma funções gratificadas em Cargos em Comissão

pdf		Lei n° 408, de 11.07.1980 - Muda a denominação da Rua Iporanga para Rua Ademário da Silva

pdf		Lei n° 409, de 14.07.1980 - Passa a denominar-se Travessa Via Yboty a atual Via Yboty

pdf		Lei n° 410, de 14.07.1980 - Concede perpetuidade à seputura onde e acham inumados os restos mortaias de Luiza Mendes

pdf		Lei n° 411, de 14.07.1980 - Autoriza o Poder Executivo a promover a transposição do pessoal do Magistério para o regime estatutário

pdf		Lei n° 412, de 14.07.1980 - Muda a denominação da Rua Georgeta, no Lote Quinze

pdf		Lei n° 413, de 14.07.1980 - Reconhece de utiidade pública o Império Futebol Clube

pdf		Lei n° 414, de 14.07.1980 - Concede perpetuidade à sepultura de Quirino Rodrigues

pdf		Lei n° 415, de 18.07.1980 - Concede prazos e especifica condições para lançamento e obtenção de vistoria de prédis edificados sem licença

pdf		Lei n° 416, de 10.09.1980 - Dispõe sobre concessão de anistia de multas, juros e correção monetária incidentes nos créditos fiscais

pdf		Lei n° 417, de 23.09.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais de ELY CANDIDO DOS SANTOS

pdf		Lei n° 418, de 23.09.1980 - Concede perpetuidade à seputura onde se acham os restos mortais de Maria Francisca Ramos

pdf		Lei n° 419, de 23.09.1980 - Concede perpetuidade à seputura onde se acham os restos mortais de THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS

pdf		Lei n° 420, de 23.09.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de MARIA FRANCISCA DE JESUS SILVA

pdf		Lei n° 421, de 23.09.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham insumados os restos mortais de IRENE MACHADO FERREIRA

pdf		Lei n° 422, de 23.09.1980 - Concede perpetuidade à sepultura de MARIA FRANÇA BARBOSA

pdf		Lei n° 423, de 14.09.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais de JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA

pdf		Lei n° 424, de 24.09.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais de BRIGIDA TANIA DE MELO SILVA

pdf		Lei n° 425, de 24.09.1980 - Muda a denominação da Travessa Elizabeth para Travessa Mario Simões Coelho, em Austin

pdf		Lei n° 426, de 24.09.1980 - Muda a denominação da Rua Licínio para Rua Coleto da Costa Sobrinho

pdf		Lei n° 427, de 24.09.1980 - Muda a denominação da atual Rua Zuleika para Rua Vergilino Modesto Silva, no Bairro da Prata

pdf		Lei n° 428, de 25.09.1980 - Dá denominação de Travessa Ataulfo Alvez à Atual Travessa existente na Rua Lídia

pdf		Lei n° 429, de 25.09.1980 - Reconhece de utilidade pública a IGREJA DA CURA DIVINA

pdf		Lei n° 430, de 25.09.1980 - Muda a denominação da Rua Jussara e Ladeira para Rua Maria Geralda

pdf		Lei n° 432, de 10.10.1980 - Considera de utilidade púbica o Instituto Educaciona São Judas Tadeu

pdf		Lei n° 433, de 10.10.1980 - Reconhece de utilidade púbica a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS