Leis Ordinárias – 1980 a 1989

Navegue pelos arquivos abaixo para consultar as leis ordinárias.

TipoLink

pdf		Lei n° 1.000, de 12.06.1985 - Autoriza o Poder Executivo a proceder enquadramento de servidores municipais

pdf		Lei n° 1.001, de 12.06.1985 - Fica as empresas permissionárias dos transportes coletivos obrigadas a cumprir horário compreendidos entre as zero horas e cinco horas da manhã

pdf		Lei n° 1.002, de 12.06.1985 - Referenda Decretos, que especifica

pdf		Lei n° 1.003, de 12.06.1985 - Obriga as empresas de Transportes Coletivos a fixarem nos terminais rodoviários o horário dos ônibus e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.004, de 12.06.1985 - Reconhece de utilidade pública o Vila Rezende Esporte Clube

pdf		Lei n° 1.005, de 12.06.1985 - Fixa prazo para padronização da cor dos veículos utilizados como táxis no Município e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.006, de 20.06.1985 - Cria cargo em comissão de Diretor e Função Gratificada de secretário da Escola Municipal Jorge Ayres de Lima

pdf		Lei n° 1.007, de 20.06.1985 - Cria, na Comissão Permanente de Licitação para Materiais e Serviços, cargo em Comissão

pdf		Lei n° 1.008, de 20.06.1985 - Autoriza o Executivo a subvencionar a Fundação Iguaçuana de Saúde e Bem Estar Social - FISABEMS

pdf		Lei n° 1.009, de 21.06.1985 - Cria funções gratificadas

pdf		Lei n° 1.010, de 21.06.1985 - Cria o Hospital Municipal de Nova Iguaçu e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.010, de 24.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Escola Santo Antonio da Prata, localizada na Estrada Plínio Casado, 2.875, Prata, 1º Distrito

pdf		Lei n° 1.011, de 21.06.1985 - Cria, na Secretaria Municipal de Educação, a função gratificada, símbolo FG-3, de Diretora da Escola Municipal Dr. José Brigagão Ferreira

pdf		Lei n° 1.012, de 21.06.1985 - Altera a função gratificada, símbolo FG-4, para FG-3, atribuída a Diretora da Escola Municipal José Mariano dos Passos

pdf		Lei n° 1.013, de 21.06.1985 - Concede auxílio financeiro à Casa de Caridade Padre José de Anchieta

pdf		Lei n° 1.014, de 21.06.1985 - Cria o Serviço de Assessoria Técnica das Comissões Permanentes e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.015, de 21.06.1985 - Autoriza o Poder Executivo a delegar competência à CODENI e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.016, de 21.06.1985 - Cessa a obrigatoriedade do uso de uniforme nos cursos noturnos da rede Escolar Municipal

pdf		Lei n° 1.017, de 21.06.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Aero Clube

pdf		Lei n° 1.018, de 21.06.1985 - Passa a denominar-se Praça Vinicius de Moraes a atual Praça sem nome, localizada no bairro Santa Clara, 1º Distrito

pdf		Lei n° 1.019, de 21.06.1985 - Reconhece de utilidade pública a Cooperativa dos Artistas do Estado do Rio de Janeiro - COOPAERJ

pdf		Lei n° 1.020, de 21.06.1985 - Reconhece de utilidade pública o Esporte Clube Colonial

pdf		Lei n° 1.021, de 21.06.1985 - Estabelece normas sobre mudança de nomes de rua e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.022, de 21.06.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Bairro José Peres

pdf		Lei n° 1.023, de 21.06.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores da Lagoinha, no KM 37, Estrada Humaitá 7, Queimados

pdf		Lei n° 1.024, de 21.06.1985 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Quadro de Procuradores Fazendários e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.025, de 01.07.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Amigos do Bairro Santa Rita, Apolo XI, Império e Adjacências

pdf		Lei n° 1.026, de 01.07.1985 - Reconhece de utilidade pública a Tenda Espírita Sagrado Coração de Jesus

pdf		Lei n° 1.027, de 01.07.1985 - Muda denominação da atual Rua Satélite, para Rua Pastor Manuel Ribeiro, no bairro camarim em Queimados, 2º distrito de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.028, de 01.07.1985 - Dá nova redação ao Art. 1°, da Lei n° 852, de 08.10.1984, que cria o Departamento de Imprensa Municipal

pdf		Lei n° 1.029, de 01.07.1985 - Muda a denominação da atual Rua Paraíso, para Rua Raimundo Obed Ponte, no 1º distrito

pdf		Lei n° 1.030, de 01.07.1985 - Altera o art. 47, da Lei n° 709, de 06.12.1983 ( Quadro Permanente Pessoal Executivo), modificado pelo art. 8°, da Lei n° 981, de 07.05.85

pdf		Lei n° 1.031, de 08.07.1985 - Concede subvenção a Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.032, de 08.07.1985 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Missionária Filadélfia do Brasil

pdf		Lei n° 1.033, de 08.07.1985 - Muda denominação da atual Rua barboc, para Rua Madame Mariana, localizada em heliópolis, 4º Distrito

pdf		Lei n° 1.034, de 04.07.1985 - Concede auxílio financeiro ao A.A Volantes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.035, de 08.07.1985 - Altera a função gratificante FG-4 para FG-3, atribuída a Diretora da Escola Municipal Eloi Teixeira

pdf		Lei n° 1.037, de 08.07.1985 - Altera a função gratificada FG-4, de Diretora da Escola Municipal Augustino Valério de Souza

pdf		Lei n° 1.038, de 09.07.1985 - Reconhece de utilidade pública a Ordem Mista Internacional Le Droit Humanin Loja Orion 1260

pdf		Lei n° 1.039, de 09.07.1985 - Muda denominação da atual Rua Projetada para Rua Maria da Silva Xavier, em Areia Branca, 4º Distrito

pdf		Lei n° 1.040, de 09.07.1985 - Muda denominação da atual Rua Jary, para Rua Pastor Hilkias Felippe da Silva, no Bairro Santa Rita

pdf		Lei n° 1.041, de 09.07.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação Pró-melhoramento do Jardim Caioaba e Adjacências e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.042, de 09.07.1985 - Concede subvenção ao Congresso de Mulheres, promovido pela Federação das Mulheres Fluminense

pdf		Lei n° 1.043, de 09.07.1985 - Concede subvenção à Igreja de São Pedro e São Paulo

pdf		Lei n° 1.044, de 12.07.1985 - Acrescenta e altera dispositivos legais da Lei n° 709, de 06.12.1983 (Quadro Permanente Pessoal Executivo)

pdf		Lei n° 1.046, de 29.08.1985 - Reajusta vencimentos de salários de servidores da Prefeitura, e dá providências

pdf		Lei n° 1.047, de 29.08.1985 - Abre Crédito Adicional, Suplementar e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.048, de 06.09.1985 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, e dá outras providências correlatas

pdf		Lei n° 1.049, de 06.09.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Boa Ventura, em Queimados, 2º Distrito do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.051, de 17.09.1985 - Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita São Francisco de Assis, no bairro São Bernardo, Belford Roxo, 4º distrito

pdf		Lei n° 1.052, de 17.09.1985 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Magnatas de Engenheiro Pedreira

pdf		Lei n° 1.053, de 17.09.1985 - Reconhece de utilidade pública o Arpão Futebol Clube

pdf		Lei n° 1.054, de 17.09.1985 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de JOSÉ MARQUES

pdf		Lei n° 1.055, de 01.10.1985 - Concede Anistia de multa e juros de mora e isenção da Correção Monetária, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.056, de 01.10.1985 - Reconhece de utilidade pública o Vila de Cava Futebol Clube

pdf		Lei n° 1.057, de 01.10.1985 - Altera função gratificada FG-4 para FG-3, do cargo de Diretora da Escola Municipal São Benedito

pdf		Lei n° 1.059, de 01.10.1985 - Muda a denominação da atual Av. Distinção para Av. Paulo Vinicio Correa, no Bairro Jardim Bom Pastor, em Belford Roxo, 4º Distrito

pdf		Lei n° 1.060, de 01.10.1985 - Muda denominação da atual Rua Mogi para Rua Manoel Pereira de Oliveira, neste Município

pdf		Lei n° 1.061, de 01.10.1985 - Muda denominação da atual Rua NORBERTO FINAMORE MARQUES

pdf		Lei n° 1.062, de 01.10.1985 - Extingue Cargo em Comissão e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.063, de 01.10.1985 - Reconhece de utilidade pública a Creche Iracema, fundada em 02.03.1985

pdf		Lei n° 1.064, de 01.10.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores de Areia Branca, fundada em 22 de março de 1979

pdf		Lei n° 1.065, de 01.10.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação de amigos de Bairro de Xavantes, fundada em 25 de novembro de 1981

pdf		Lei n° 1.066, de 01.10.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação Amigos de Bairro de Santa Marta, com sede na Rua Orquídeas nº 29, em Santa Marca, no 4º Distrito

pdf		Lei n° 1.067, de 22.10.1985 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus

pdf		Lei n° 1.068, de 22.10.1985 - Reconhece de utilidade pública o Esportivo Clube Brasileirinho

pdf		Lei n° 1.069, de 22.10.1985 - Reconhece de utilidade pública o BLOCO CARNAVALESCO ACADEMICOS DO MORRINHO

pdf		Lei n° 1.070, de 31.10.1985 - Prorroga prazos da Anistia e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.071, de 08.11.1985 - Condiciona os pedidos de encerramento de atividade e de baixa, junto à Prefeitura Municipal e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.072, de 08.11.1985 - Altera redação do art. 78, da Lei n° 458 de 17.12.1980 (Estatuto dos Funcionários Civis) e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.073, de 19.11.1985 - Altera a Função Gratificada de FG-2 para FG-1 de Secretário Municipal Professor Márcio Caulino Soares

pdf		Lei n° 1.074, de 19.11.1985 - Concede Subvenção a Arcádia de Letras e Artes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.075, de 29.11.1985 - Reconhece de utilidade pública a Intergrupal de Serviços de Alcoólicos Anônimos

pdf		Lei n° 1.076, de 29.11.1985 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores

pdf		Lei n° 1.077, de 29.11.1985 - Cria a Secretária Municipal de Educação a Função Gratificada, símbolo FG-3 de Secretária da Escola Municipal Barão de Tinguá

pdf		Lei n° 1.078, de 29.11.1985 - Regulamenta o registro de ocorrências policiais nas Escolas no Município e dá providências

pdf		Lei n° 1.079, de 29.11.1985 - Autoriza o Executivo a criar a Cooperativa Agrícola do Município de NI e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.080, de 29.11.1985 - Revoga a Lei n° 1.042, de 09.07.1985, que concede subvençaão ao Congresso de mulheres

pdf		Lei n° 1.081, de 06.12.1985 - Dispõe sobre o regime de remuneração dos Engenheiros, Arquitetos e de outras categorias de nível superior, e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.082, de 06.12.1985 - UFINIG do 1° semestre

pdf		Lei n° 1.083, de 09.12.1985 - Concede anistia de multa, juros de mora e isenção da correção monetária e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.084, de 13.12.1985 - Reajusta vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura, e dá providências

pdf		Lei n° 1.085, de 13.12.1985 - Reajusta vencimento e salários dos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.086, de 13.12.1985 - Concede subvenção a Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.087, de 13.12.1985 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Eliane de Souza Trindade

pdf		Lei n° 1.088, de 13.12.1985 - Revoga a Lei n° 1.015, de 21.06.1985, que autoriza o Poder Executivo a delegar competência à CODENI

pdf		Lei n° 1.089, de 13.12.1985 - Revoga a Lei n° 1.045, de 15.07.1985, publicada no Jornal de Hoje, em 18.07.1985

pdf		Lei n° 1.091, de 16.12.1985 - Altera a redação §2°, do art. 26. da Deliberação n° 582, de 20 de dezembro de 1973, e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.092, de 20.12.1985 - Muda denominação da atual rua Baía, para rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, no bairro da Posse, 1º distrito

pdf		Lei n° 1.093, de 20.12.1985 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Adail Ferreira da Silva

pdf		Lei n° 1.094, de 20.12.1985 - Referenda o convênio firmado com o PROMUNICI - PIO_85, e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.095, de 20.12.1985 - Muda denominação da Travessa Independência para Travessa Carlos Cardoso Távora, localizada no Centro de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.096, de 20.12.1985 - Concede auxílio financeiro ao Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos da Carlos Sampaio

pdf		Lei n° 1.097, de 20.12.1985 - Concede subvenção à Arcadia de Letras e Artes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.098, de 20.12.1985 - Dá nova redação às Leis n° 959_85, 961_85, 964_85 e 966_85 (criação cargos e funções, estrutura organizacional)

pdf		Lei n° 1.099, de 20.12.1985 - Concede auxílio financeiro ao Mesquita Futebol Clube e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.100, de 20.12.1985 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO

pdf		Lei n° 1.101, de 20.12.1985 - Cria hortas escolares e dá providências

pdf		Lei n° 1.102, de 24.12.1985 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Iguaçu para o Exercício Financeiro de 1986

pdf		Lei n° 1.103, de 27.12.1985 - Altera o símbolo do Cargo em Comissão, atribuído à Secretaria da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo

pdf		Lei n° 1.104, de 21.01.1986 - Transforma Cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.105, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública o Colégio Cenecista São Simão, fundado em 30 de novembro de 1983

pdf		Lei n° 1.106, de 23.01.1986 - Muda a denominação da rua Ademir, em Banco de Areia, 5º distrito deste Município

pdf		Lei n° 1.107, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Sargento Roncalli

pdf		Lei n° 1.108, de 23.01.1986 - Muda denominação da atual rua Abade, para rua Maria José de Souza Borba, no bairro da Posse, 1º distrito

pdf		Lei n° 1.109, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros_ Aliança, Pacaembu e Adjacências

pdf		Lei n° 1.110, de 23.01.1986 - Utilidade pública a Escola Santo Antonio da Prata

pdf		Lei n° 1.111, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Dragão de Santo Elias

pdf		Lei n° 1.112, de 23.01.1986 - Muda a denominação da Rua Itaiococa, em Queimados, 2º Distrito de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.113, de 23.01.1986 - Muda denominação da Rua Itaite, para Rua Abílio Xavier dos Santos, em Queimados, 2º distrito

pdf		Lei n° 1.114, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Cristo a Verdade que Liberta

pdf		Lei n° 1.115, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Caboclo Boiadeiro da Jurama

pdf		Lei n° 1.116, de 23.01.1986 - Muda a denominação da Rua Eloi, para Rua Vereador Francisco Ferreira Lima

pdf		Lei n° 1.117, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública o Grupo Folclórico os Luzitanos

pdf		Lei n° 1.118, de 23.01.1986 - Muda a denominação da Rua Dona Maria, para Rua Marly dos Santos Garcez

pdf		Lei n° 1.119, de 23.01.1986 - Muda a denominação da Rua Marly, para Rua Mauro de Almeida Flores

pdf		Lei n° 1.120, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Associação Pró-Desenvolvimento do Bairro da Prata

pdf		Lei n° 1.121, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Tenda Espírita Caboclo Tupy, fundada no dia 10 de setembro de 1964

pdf		Lei n° 1.122, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Oracacique e adjacências

pdf		Lei n° 1.123, de 23.01.1986 - Fica reconhecida de utilidade pública o Clube de Mães Carmari

pdf		Lei n° 1.124, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora da Glória

pdf		Lei n° 1.125, de 23.01.1986 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Queimados e Adjacências

pdf		Lei n° 1.126, de 14.02.1986 - Cria o Dia Municipal do Suplente

pdf		Lei n° 1.127, de 19.02.1986 - Muda denominação da atual Rua Baía, para Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, no bairro da Posse, 1º distritro

pdf		Lei n° 1.128, de 21.02.1986 - Prorroga o prazo para pagamento antecipado de impostos com abatimento

pdf		Lei n° 1.129, de 21.02.1986 - Concede anistia de multa, juros de mora e isenção da correção monetária, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.130, de 24.02.1986 - Aprova os Termos de Convênio com Estabelecimentos de Ensino, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.131, de 28.02.1986 - Revoga as leis n° 1.086 (Subvenção Fundação Educacional e Cultural), de 13.12.85 e n° 1.097, de 20.12.25 (Arcadia de Letras e Artes de Nova Iguaçu)

pdf		Lei n° 1.132, de 28.02.1986 - Concede subvenção à arcádia de Letras e Artes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.133, de 28.02.1986 - Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 1.081, de 04 de dezembro de 1985

pdf		Lei n° 1.134, de 28.02.1986 - Cria na Secretaria Municipal de Educação a Função Gratificada, símbolo FG-3 de Diretor da E.M Ana Maria Perobelli

pdf		Lei n° 1.135, de 28.02.1986 - Altera o art. 47 da Lei n° 709, de 06.12.1983 ( Quadro Permanente Pessoal Executivo), e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.136, de 28.02.1986 - Cria Funções Gratificadas de Diretor e Secretário da Escola Municipal Júlio Rabello Guimarães

pdf		Lei n° 1.137, de 28.02.1986 - Cria Função Gratificada de Diretor da Escola Municipal Santa Inês

pdf		Lei n° 1.138, de 28.02.1986 - Estende vantagem, altera valores e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.139, de 28.02.1986 - Concede subvenção a Fundação Educacional e Cultura de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.140, de 28.02.1986 - Complementa critérios para a revisão de proventos

pdf		Lei n° 1.141, de 31.03.1986 - Prorroga os efeitos das Leis n° 1.128 (pagamento antecipado de impostos antecipados) e 1.129, datados de 21.02.1986 ( Concede anistia e isenção)

pdf		Lei n° 1.142, de 12.05.1986 - Reconhece de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de NI

pdf		Lei n° 1.143, de 12.05.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de ERNESTINA MARIA GOMES

pdf		Lei n° 1.144, de 12.05.1986 - Muda denominação da atual Rua da Barra, para Rua Elizeu de Freitas Gomes, em Queimados

pdf		Lei n° 1.145, de 12.05.1986 A - Concede perpetuidade de Abel Luiz da Avilla

pdf		Lei n° 1.145, de 18.06.1986 B - Reconhece de utilidade pública o CEAC

pdf		Lei n° 1.146, de 12.05.1986 A - Reconhece utilidade pública a Policlínica

pdf		Lei n° 1.146, de 18.06.1986 B - Reconhece utilidade pública associação de moradores prata

pdf		Lei n° 1.147, de 18.06.1986 - Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário Lena Tupan

pdf		Lei n° 1.148, de 18.06.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Rosilene de Souza Mineiro

pdf		Lei n° 1.149, de 18.06.1986 - Transforma Funções Gratificadas

pdf		Lei n° 1.150, de 21.07.1986 - Reconhece de utilidade pública a Fraternidade Espírita Adolfo Bezerra de Menezes

pdf		Lei n° 1.151, de 05.09.1986 - Concede subvenção ao Instituto de Pesquisa e Estudo da Língua e Cultura Yoruba e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.152, de 05.09.1986 - Cria Cargo na Procuradoria Geral e dá providências

pdf		Lei n° 1.153, de 05.09.1986 - Altera denominação do Hospital Municipal de Nova Iguaçu, cria cargos e dá providências

pdf		Lei n° 1.154, de 05.09.1986 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Pentecostal Evangélica de Cristo

pdf		Lei n° 1.155, de 05.09.1986 - Dá denominação à Rua Existente, localizada no bairro São Theodoro, 1º distrito do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.156, de 05.09.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Maria Nonato da Silva

pdf		Lei n° 1.157, de 05.09.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Maria Aparecida Pereira Nunes

pdf		Lei n° 1.158, de 05.09.1986 - Reconhece de utilidade pública o Esporte Clube Ponte Preta

pdf		Lei n° 1.159, de 05.09.1986 - Reconhece de Utilidade Pública o Esporte Clube Dom Bosco

pdf		Lei n° 1.160, de 05.09.1986 - Dá denominação de Rua Major Marcos Antonio Chianelli Siciliano, a atual Rua Cordura, em Mesquita, 5º Distrito

pdf		Lei n° 1.161, de 19.09.1986 - Reajusta Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.162, de 19.09.1986 - Reajusta Vencimentos e Salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.163, de 03.10.1986 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cívica União de Queimados

pdf		Lei n° 1.164, de 03.10.1986 - Autoriza o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Nova Iguaçu a conceder subvenção à Sociedade Filantrópica São Vicente

pdf		Lei n° 1.165, de 08.10.1986 - Transforma Cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.166, de 10.11.1986 - Transfere bens de uso comum para a classe de bens dominiais do Município e autoriza a fazer cessão de uso

pdf		Lei n° 1.167, de 27.11.1986 - Concede Anistia de Multa, Juros de Mora e Isenção da Correção Monetária e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.168, de 02.12.1986 - Concede Subvenção a Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu - FENING

pdf		Lei n° 1.169, de 10.12.1986 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Iguaçu para o Exercício Financeiro de 1987

pdf		Lei n° 1.170, de 17.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo e Bloco Carnavalesco Filhos do Bairro Amélia

pdf		Lei n° 1.171, de 17.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública o Terceiro Afro-Brasileiro Senhor dos Passos de Tribacemí e Talacemí

pdf		Lei n° 1.172, de 17.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de CESAR COVEL NERY

pdf		Lei n° 1.173, de 17.12.1986 - Muda denominação da atual Rua _C_, para Rua Nossa Senhora do Rosário, no bairro Chacrinha, Japeri, 6º Distrito

pdf		Lei n° 1.174, de 17.12.1986 - Muda denominação da Praça Oiticica para Praça Caiçara, no Bairro Vila Carmarí, 1º distrito deste Município

pdf		Lei n° 1.175, de 17.12.1986 - Passa a denominar-se Rua Waldemiro Paes Leme, a atual Rua da Circular, em Belford Roxo, 4º distrito deste Município

pdf		Lei n° 1.176, de 17.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros Piam, Nova Piam e Vila Entre Rios

pdf		Lei n° 1.177, de 17.12.1986 - Muda denominação da atual Rua Arariba, para Rua Professor Benedicto Sampaio, em Queimados, 2º Distrito deste Município

pdf		Lei n° 1.178, de 17.12.1986 - Dá a denominação de Rua Maria Loureiro Oliveira, a atual rua _E_, em Austin

pdf		Lei n° 1.179, de 17.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de José Joaquim Alves

pdf		Lei n° 1.180, de 17.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública o Adrianópolis Social Clube

pdf		Lei n° 1.181, de 17.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos da Mangueira

pdf		Lei n° 1.182, de 17.12.1986 - Reajusta Vencimentos do Magistério e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.183, de 17.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de AmaraDias Carvalho de Moraes

pdf		Lei n° 1.184, de 17.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Alberto Francisco Alves

pdf		Lei n° 1.185, de 17.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública o Grêmio Cultural e Desportivo de Rio Douro

pdf		Lei n° 1.186, de 17.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Zelia Machado Trindade

pdf		Lei n° 1.187, de 17.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Palhada

pdf		Lei n° 1.188, de 17.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Ayr Rodrigues Machado

pdf		Lei n° 1.189, de 17.12.1986 - Muda nome da rua Barros Peixoto

pdf		Lei n° 1.190, de 17.12.1986 - Aprova o orçamento plurianual de Investimentos para o Triênio 1987 _ 1989

pdf		Lei n° 1.191, de 18.12.1986 - Concede abono nos pensionistas, no mês de dezembro de 1986

pdf		Lei n° 1.192, de 23.12.1986 - Muda a denominação da Escola Municipal Redentor, para Escola Municipal Professora Julieta Rego Nascimento

pdf		Lei n° 1.193, de 23.12.1986 - Dispõe sobre a prestação de assistência médico-hospitalar

pdf		Lei n° 1.194, de 23.12.1986 - Referenda o decreto n° 3.270, de 01.12.1986

pdf		Lei n° 1.195, de 23.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica _Orion_ nº 1.1260 _O Direito Humano_

pdf		Lei n° 1.196, de 23.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de José Ferreira Lima

pdf		Lei n° 1.197, de 23.12.1986 - Muda denominação da atual rua Abade, para Rua Maria Jose S. Borba, no bairro Posse, 1° distrito

pdf		Lei n° 1.198, de 23.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Rosa Branca e Loteamento Vaz Martins

pdf		Lei n° 1.199, de 23.12.1986 - Muda denominação da Rua Tatugamela, para Rua Luiz de Vargas Fernandes, localizada no 1° distrito

pdf		Lei n° 1.200, de 23.12.1986 - Muda denominação da Escola Municipal Miguel Couto, para Escola Municipal Janir Clementino Pereira

pdf		Lei n° 1.201, de 23.12.1986 - Reconhece de Utilidade Pública a ENTIDADE denominada Movimento Cristo Vive e Reina (MOCRIVER)

pdf		Lei n° 1.202, de 23.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de João Miguel Machado

pdf		Lei n° 1.203, de 23.12.1986 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Aposentados dos Metalúrgicos da Baixada Fluminense

pdf		Lei n° 1.204, de 24.12.1986 - Autoriza cessão de uso de bens imóveis à Secretária de Estado de Educação

pdf		Lei n° 1.205, de 24.12.1986 - Autoriza o Munícipio de Nova Iguaçu, a fazer cessão de uso de área de terra a Igreja Assembleia de Deus

pdf		Lei n° 1.206, de 24.12.1986 - Autoriza o Executivo Municipal a dar em concessão de direiro real de uso

pdf		Lei n° 1.207, de 24.12.1986 - Autoriza o Executivo Municipal a dar cessão de direito real

pdf		Lei n° 1.208, de 24.12.1986 - Autoriza cessão de Direito Real de uso, área de terra à Associação dos Moradores do Conjunto Rosa Branca e Loteamento Vaz Martins

pdf		Lei n° 1.210, de 29.12.1986 - Concede subvenção a Associação Brasileira de Odontologia - Representação de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.211, de 29.12.1986 - Concede subvenção à Associação de Caridade Hospital de Iguaçu

pdf		Lei n° 1.212, de 29.12.1986 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Antônio Amâncio dos Anjos

pdf		Lei n° 1.213, de 30.12.1986 - Altera de FG-3, para FG-2 a Função Gratificada atribuída a Diretora e cria o FG-3 para a Secretária da Escola Municipal Tiradentes

pdf		Lei n° 1.215, de 30.12.1986 - Altera a Função Gratificada, símbolo FG-3 para FG-2, atribuída a Chefe de Secretaria da Escola Municipal Rotary de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.216, de 30.12.1986 - Altera a Função Gratificada símbolo FG-4, para FG-3, atribuída à Diretora da Escola Municipal Vila Americana

pdf		Lei n° 1.217, de 15.04.1987 - Prorroga prazo para pagamento de tributos municipais

pdf		Lei n° 1.218, de 30.04.1987 - Prorroga prazo para pagamento de tributos municipais

pdf		Lei n° 1.219, de 20.05.1987 - O quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.220, de 25.05.1987 - Reconhece de Utilidade Pública o Esporte Clube Treze, com sede à Av. José Mariano dos Passos, 416, Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.221, de 25.05.1987 - O prazo para adesão de que trata o art. 4° da Lei n° 1.193, de 23.12.1986 passa a ser de 180 dias_

pdf		Lei n° 1.222, de 25.05.1987 - Concede subvenção ao Heliópolis Atlético Clube

pdf		Lei n° 1.223, de 19.06.1987 - Muda denominação da atual rua Macapão para Norivaldo dos Santos Amaral, no bairro Santa Rita, 3° distrito

pdf		Lei n° 1.224, de 19.06.1987 - Cria rua de pedestre na Praça de Cabuçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.225, de 19.06.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Catulino de Souza

pdf		Lei n° 1.226, de 26.06.1987 - Reajusta Vencimentos e Salários dos servidores da Prefeitura, e dá providência correlatas

pdf		Lei n° 1.227, de 03.07.1987 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.228, de 08.08.1987 - Reajusta Vencimentos e Salários dos servidores da Prefeitura, e dá providência correlatas

pdf		Lei n° 1.229, de 08.07.1987 - Reconhece de Utilidade Pública o Puázes Club, em São Vicente, Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.230, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública o mini-posto de saúde de Tinguazinho

pdf		Lei n° 1.231, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública o mini-posto de saúde de Rosa dos Ventos

pdf		Lei n° 1.232, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Santo Expedito, Coqueiros e Adjancências

pdf		Lei n° 1.233, de 08.07.1987 - Dá nova denominação a Rua Antônio Carlos

pdf		Lei n° 1.234, de 08.07.1987 - Autoriza o Executivo a subvencionar a Arcádia de Letras e Artes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.235, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Independente de Nova América

pdf		Lei n° 1.236, de 08.07.1987 - Concede perpetuidade à Sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Evaristo Gomes da Silva

pdf		Lei n° 1.237, de 08.07.1987 - Muda denominação da atual Rua Dona Emilia, para Rua Alex Brum Pinheiro, no bairro Ponto Chic, 1º distrito deste Municipio

pdf		Lei n° 1.238, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Pentecostal de Jesus, em Austin

pdf		Lei n° 1.239, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública o Esporte Clube Primavera

pdf		Lei n° 1.240, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública o Primavera Futebol Clube

pdf		Lei n° 1.241, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e amigos

pdf		Lei n° 1.242, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública o grêmio recreativo bloco carnavalesco Unidos Carlos Sampaio

pdf		Lei n° 1.243, de 08.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Belford Roxo - ACIBER

pdf		Lei n° 1.244, de 10.07.1987 - Dá nova dedação a Lei nº 389, de 14 de abril de 1980, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.245, de 22.07.1987 - Revoga a Lei n° 845, de 28.09.1984, que autoriza o Executivo a criai a Feira de Artesanato, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.246, de 22.07.1987 - Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Centro Federal de Tecnológica

pdf		Lei n° 1.247, de 22.07.1987 - Reconhece de utilidade publica a Associação de Moradores do bairro Rosa de Jesus

pdf		Lei n° 1.248, de 22.07.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Geraldo Granjão

pdf		Lei n° 1.249, de 22.07.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Joel Soares Macedo

pdf		Lei n° 1.250, de 22.07.1987 - Reconhece de utilidade pública o mini-posto de saúde de Vila Guimarães

pdf		Lei n° 1.251, de 22.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Pentecostal Evangélica de Cristo

pdf		Lei n° 1.252, de 24.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos BR-3

pdf		Lei n° 1.253, de 24.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a associação de moradores do Lote XV e adjacências

pdf		Lei n° 1.254, de 24.07.1987 - Dá denominação de Alvarenga a travessa existente

pdf		Lei n° 1.255, de 24.07.1987 - Altera a Função Gratificada, simbolo FG-2, para símbolo FG-1, atribuída ao Chefe de Administração

pdf		Lei n° 1.256, de 24.07.1987 - Revoga a Lei n° 1.297, de 02.10.1987, que reconhece utilidade pública a Associação Moradores dos bairros da Luz e Aldeia da Felicidade

pdf		Lei n° 1.257, de 24.07.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação Amigos de Bairro de Santa Amélia

pdf		Lei n° 1.258, de 24.07.1987 - Dá denominação de Ladeira Tancredo Neves a Ladeira que dá acesso ao Alto da Bela Vista, no bairro Jardim Redentor

pdf		Lei n° 1.259, de 25.08.1987 - Autoriza o Poder Executivo a promover o Prêmio Valdick Pereira da História Iguaçuana

pdf		Lei n° 1.260, de 25.08.1987 - Autoriza o Executivo a subvencionar a fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.261, de 25.08.1987 - Reconhece de utilidade pública o Centro de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Belford Roxo - CENPRE - Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.262, de 25.08.1987 - Reconhece de utilidade pública o Grupo de Ação social Alegria de Belford-roxo e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.263, de 25.08.1987 - Reconhece de utilidade pública a associação dos moradores da favela Lírio do Vale

pdf		Lei n° 1.264, de 25.08.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de PEDRO RAMOS DE MELLO

pdf		Lei n° 1.265, de 25.08.1987 - Reconhece de utilidade pública a Socieda de Cristo e Metamorfose Crisameta

pdf		Lei n° 1.266, de 25.08.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Amigos do Bairro Chavascal

pdf		Lei n° 1.267, de 25.08.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores de Areia Branca e adjacências

pdf		Lei n° 1.268, de 25.08.1987 - Reconhece de utilidade pública o Movimento Comunitário Cristão

pdf		Lei n° 1.269, de 28.08.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Boa Ventura

pdf		Lei n° 1.270, de 28.08.1987 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica de Deus

pdf		Lei n° 1.271, de 28.08.1987 - Reconhece utilidade pública a associação de moradores do Bairro Ouro Preto

pdf		Lei n° 1.272, de 11.09.1987 - Reconhece de utilidade pública a associação de moradores do Jardim Bom Pastor, Gogó da Ema

pdf		Lei n° 1.273, de 11.09.1987 - Reconhece de utilidade pública a Equipe Missionária Estrela da Manhã da Assembleia de Deus

pdf		Lei n° 1.274, de 11.09.1987 - Cria o Concurso de Hortas Escolares da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.275, de 11.09.1987 - Transforma função gratificada de Chefe do Serviço de Redação de Atas, para Diretor do Serviço de Redação de Atas

pdf		Lei n° 1.276, de 11.09.1987 - Muda denominação da atual Rua Juruá, para Rua Moisés Pinheiro de Lacerda, no bairro Santa Rita, 3º distrito do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.277, de 11.09.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Jacira Batista Sampaio

pdf		Lei n° 1.278, de 11.09.1987 - Reconhece de utilidade pública a Fundação Fromer de Pesquisa e Ciências humanas

pdf		Lei n° 1.279, de 11.09.1987 - Muda denominação da atual Rua Tupinambás para Rua Bento Barbosa de Carvalho em Tinguá, 3º distrito

pdf		Lei n° 1.280, de 11.09.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque São Vicente e adjacências - AMPASVA

pdf		Lei n° 1.281, de 11.09.1987 - Autoriza o Pode Executivo a promover o rebaixamento de calçadas e meios-fios para atender deficientes físicos

pdf		Lei n° 1.282, de 11.09.1987 - Autoriza o Poder Executivo a destina local para a pratica de atividades sociais, laborativas e de lazer pelos deficiente físicos

pdf		Lei n° 1.283, de 11.09.1987 - Reconhece de Utilidade pública o Grupo Lacerdista

pdf		Lei n° 1.284, de 24.09.1987 - Referenda os Decretos n° 3359_87, 3377_87 e 3404_87

pdf		Lei n° 1.286, de 30.09.1987 - Dispõe sobre os novos valores atribuídos aos cargos de secretários, cargos em comissão e funções gratificadas, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 1.287, de 02.10.1987 - Modifica expressão constante da Lei n° 1.062, de 01.10.1985, que extingue cargo em comissão

pdf		Lei n° 1.288, de 02.10.1987 - Cria função gratificada para diretora e secretária da Escola Municipal Leonardo Carielo de Almeida

pdf		Lei n° 1.289, de 02.10.1987 - Altera função gratificada símbolo FG-1

pdf		Lei n° 1.290, de 02.10.1987 - Estabelecimentos, oficiais da municipalidade, e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.291, de 02.10.1987 - Revoga concessão de Direito Real de Uso ao América Futebol Clube

pdf		Lei n° 1.293, de 02.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Amigos do Bairro Vale do Ipê

pdf		Lei n° 1.294, de 02.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação Profissional dos Empregados Domésticos de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.295, de 02.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores Amigos do Bairro Cerâmica

pdf		Lei n° 1.296, de 02.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Comissão Representativa de Clubes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.297, de 02.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros da Luz e Aldeia da Felicidade

pdf		Lei n° 1.298, de 02.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Missão Evangélica de Recuperação Espiritual

pdf		Lei n° 1.299, de 02.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro São Jorge e adjacência

pdf		Lei n° 1.300, de 02.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Roda quem Pode

pdf		Lei n° 1.301, de 02.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário 15 de Agosto de Nova Aurora de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.302, de 02.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública o Jardim de Infância Menino Jesus

pdf		Lei n° 1.303, de 02.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Valdoriosa e Adjacências

pdf		Lei n° 1.304, de 02.10.1987 - Muda a denominação da atual Rua Tieté, para Rua Hamilton Roberto Lima, no bairro Vila de Cava, 3º distrito

pdf		Lei n° 1.305, de 02.10.1987 - Dá nova denominação à atual Rua Porcina em Andrade de Araújo, Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.306, de 09.10.1987 - Abre Crédito Adicional , Suplementar e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.307, de 09.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal Águas Vivas

pdf		Lei n° 1.308, de 20.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores União do Canto (AMUC)

pdf		Lei n° 1.309, de 20.10.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Waldick Cunegundes Pereira

pdf		Lei n° 1.310, de 20.10.1987 - Transfere funcionário de cargo, e dá providências

pdf		Lei n° 1.311, de 20.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Bairro HINTERLAND

pdf		Lei n° 1.312, de 20.10.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Carlos Alberto Rodrigues de Souza

pdf		Lei n° 1.313, de 20.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Guandú P-1

pdf		Lei n° 1.314, de 20.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Apolo XI

pdf		Lei n° 1.315, de 20.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Bairros Vila Marina - Vida

pdf		Lei n° 1.316, de 20.10.1987 - Reconhece de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Arrastão da Chatuba

pdf		Lei n° 1.317, de 22.10.1987 - Cria a Maternidade Comunitária Municipal, e dá providências

pdf		Lei n° 1.318, de 22.10.1987 - Cria Cargos em Comissão e funções gratificadas no Colégio Municipal Kerma Moreira Franco

pdf		Lei n° 1.319, de 22.10.1987 - Cria cargos de chefe de gabinete e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.320, de 30.10.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Lucilia Pereira Fraga

pdf		Lei n° 1.321, de 30.10.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Maria Carlota do Nascimento

pdf		Lei n° 1.322, de 30.10.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Davina Gomes D_Almeida

pdf		Lei n° 1.323, de 30.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Assembléia Evangélica de Deus de Vila Avante, Austin

pdf		Lei n° 1.324, de 30.10.1987 - Reconhece de utilidade pública o Social Clube Grande Rio - I

pdf		Lei n° 1.325, de 30.10.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Marcilene Carvalho da Silva_

pdf		Lei n° 1.326, de 30.10.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação pro-melhoramentos do Bairro da Prata

pdf		Lei n° 1.327, de 30.12.1987 - Reconhece de utilidade pública a Amavival (Associação de Moradores e Amigos de Vila Valverde)

pdf		Lei n° 1.328, de 06.11.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Pedro Manoel da Silva

pdf		Lei n° 1.329, de 06.11.1987 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos dos Bandeirantes

pdf		Lei n° 1.330, de 13.11.1987 - Transforma a Seção de fiscalização especializada em divisão e cria cargo em comissão

pdf		Lei n° 1.331, de 13.11.1987 - Altera na Secretaria Municipal de Educação a função gratificada em cargo em comissão

pdf		Lei n° 1.332, de 13.11.1987 - Altera o valor do símbolo do cargo

pdf		Lei n° 1.333, de 13.11.1987 - Revoga a Lei n° 475, de 05.05.1981, que autoriza o Executivo a dar, em concessão de direito real de uso, com encargos à loja Maçônica de Austin, área de terra

pdf		Lei n° 1.334, de 13.11.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Amigos dos Bairros Jardim Primavera, Alvorada, Itamaraty, flor Canaã e outros

pdf		Lei n° 1.335, de 23.11.1987 - Reconhece de utlidade pública a Associação de moradores e amigos de bairro Jardim do Ipê

pdf		Lei n° 1.336, de 23.11.1987 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Jair Gonçalves da Silva

pdf		Lei n° 1.337, de 23.11.1987 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Império do Sangri-lá

pdf		Lei n° 1.338, de 02.12.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de moradores e amigos da Vila São Michel - AMICHEL

pdf		Lei n° 1.339, de 02.12.1987 - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Nova Iguaçu para o Exercício Financeiro de 1988

pdf		Lei n° 1.340, de 04.12.1987 - Referenda o decreto n° 3453_87

pdf		Lei n° 1.341, de 03.12.1987 - Abre crédito adicional, suplementar e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.342, de 11.12.1987 - Reconhece utilidade pública a Associação Amigos de Bairro Xavante

pdf		Lei n° 1.343, de 11.12.1987 - Altera tabela V, letra C (feiras livres)

pdf		Lei n° 1.344, de 11.12.1987 - Dispõe sobre a Unidade do Valor Fiscal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.345, de 14.12.1987 - Concede abono ás pensionistas e dá providências

pdf		Lei n° 1.346, de 14.12.1987 - Concede abono aos pensionistas e dá providências

pdf		Lei n° 1.347, de 16.12.1987 - Autoriza o Executivo a subvencionar a Arcádia de Letras e Artes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.348, de 16.12.1987 - Cria função gratificada para a Diretora da Escola Municipal Luiz de Camões

pdf		Lei n° 1.349, de 16.12.1987 - Muda a denominação da atual Rua Marina para Rua Oscar Marinho Cordula

pdf		Lei n° 1.350, de 16.12.1987 - Revoga as leis n° 287, de 25.07.1979 (permissão de uso ao Unidos Tênis Clube e Lei n° 492

pdf		Lei n° 1.351, de 16.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Manuel Resende

pdf		Lei n° 1.352, de 16.12.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro do Carmo e Adjacências..

pdf		Lei n° 1.353, de 16.12.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro de Vila Tinguá

pdf		Lei n° 1.354, de 16.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a associação de Assistência aos Pastores Evangélicos do Brasil.

pdf		Lei n° 1.355, de 16.12.1987 - Reconhece de Utilidade pública a Associação de Moradores do Monte das Oliveiras

pdf		Lei n° 1.356, de 16.12.1987 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros jardim serra azul, Nova Era

pdf		Lei n° 1.357, de 16.12.1987 - Altera denominação da AV Borges de Macedo , trecho complementar, para Rua Mauricia Borges e dá outras rovidencias.

pdf		Lei n° 1.358, de 16.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a associação dos Moradores de Parque São Vicente de Paula e adjacências.

pdf		Lei n° 1.359, de 16.12.1987 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Presbiteriana de São Bernardo.

pdf		Lei n° 1.360, de 16.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a Igreja Presbiteriana de Vila Pauline, Belford Roxo.

pdf		Lei n° 1.361, de 16.12.1987 - Dá denominação de rua Tenório Cavalcante a rua Projetada B, loteamento Vila Katia.

pdf		Lei n° 1.362, de 17.12 .1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Eraldo Gomes de Santana.

pdf		Lei n° 1.363, de 17.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Bayron Dore de Almeida

pdf		Lei n° 1.364, de 17.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Jonatas Lopes Egídio

pdf		Lei n° 1.365, de 17.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde estão inumados os restos mortais de Arthur Lucas de Almeida

pdf		Lei n° 1.366, de 17.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde estão inumados os restos mortais de Aurora de Silveira Leone.

pdf		Lei n° 1.367, de 17.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se encontram inumados os restos mortais de Antônia de Morais Pereira

pdf		Lei n° 1.368, de 17.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se encontram inumados os restos mortais de Cora Teixeira da Cunha

pdf		Lei n° 1.369, de 18.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se encontram inumados os restos mortais de Cícera Cavalcante de Siqueira.

pdf		Lei n° 1.370, de 17.12 .1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se encontram inumados os restos mortais de Maria Teresa Soares

pdf		Lei n° 1.373, de 17.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a Igreja Evangélica Missionária Deus é o Poder.

pdf		Lei n° 1.374, de 17.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Alecrim

pdf		Lei n° 1.375, de 17.12 .1987 - Reconhece a utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Venezia e adjacências.

pdf		Lei n° 1.376, de 17.12.1987 - Reconhece a utilidade pública o Bloco Carnavalesco Boêmios de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.377, de 17.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Parque Esperança

pdf		Lei n° 1.378, de 17.12.1987 - Reconhece a utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa senhora da Glória.

pdf		Lei n° 1.379, de 17.12.1987 - Concede perpetuidade a sepultura onde se encontram inumados os restos mortais de Bertilha Lima Moura

pdf		Lei n° 1.380, de 22.12.1987 - Transfere bens de uso comum para a classe de bens dominicais do município e autoriza a fazer concessão de uso.

pdf		Lei n° 1.381, de 22.12.1987 - Altera dispositivo da Lei n° 1.010, d-85

pdf		Lei n° 1.382, de 22.12.1987 - Referenda os Decretos 3425-87 e 3435-87

pdf		Lei n° 1.383, de 18.12.1987 - Reconhece a utilidade pública o Bloco de Carnaval Unidos Potyguara.

pdf		Lei n° 1.384, de 22.12.1987 - Reconhece a utilidade pública o Gremio Recreativo Bloco Carnavalesco Império de Vila Emil.

pdf		Lei n° 1.385, de 22.12.1987 - Muda a atual denominação da rua Ermelinda para rua Vereador Américo dos Santos.

pdf		Lei n° 1.386, de 23.12.1987 - Dispõe sobre Gratificação Especial de Abonador e de Conferente.

pdf		Lei n° 1.387, de 23.12.1987 - Dispõe sobre a Gratificação de Representação e altera e revoga dispositivos do Estatuto de Funcionários da Prefeitura

pdf		Lei n° 1.388, de 23.12.1987 - Concede reajuste de vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal

pdf		Lei n° 1.389, de 23.12.1987 - Altera dispositivo na Lei nº 946, de 12 de dezembro de 1984, e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.390, de 23.12.1987 - Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão e Função Gratificada.

pdf		Lei n° 1.391, de 23.12.1987 - Transforma o Setor de Cartografia e desenho e dá outras Providencias

pdf		Lei n° 1.392, de 23.12.1987 - Cria o Núcleo Administrativo Xavantes e São Francisco e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.393, de 23.12.1987 - Cria o Núcleo Administrativos dos bairros Ouro Preto e Jacutinga, e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.394, de 23.12.1987 - Cria o Núcleo Administrativo do bairro da Luz, e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.395, de 23.12.1987 - Cria o Núcleo Administrativo jardim Corumbá e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.396, de 23.12.1987 - Cria o Núcleo Administrativo Parque Flora e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.397, de 23.12.1987 - Cria o Núcleo Administrativo dos Jardins Jasmim e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.398, de 23.12.1987 - Cria o Núcleo Administrativo dos Jardim Iguaçu e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.399, de 23.12.1987 - Altera Símbolo e Função Gratificada da Secretaria Municipal de Fazenda.

pdf		Lei n° 1.400, de 23.12.1987 - Cria Cargos em Comissão, na Secretaria Municipal de Governo e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.401, de 23.12.1987 - Altera denominação de Cargo e valor do símbolo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

pdf		Lei n° 1.402, de 23.12.1987 - Cria setores na Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.403, de 23.12.1987 - Cria Cargos e Função na Secretaria Municipal de Saúde e Bem- Estar Social.

pdf		Lei n° 1.404, de 23.12.1987 - Altera dispositivo da Lei nº 1317 87 e dá nova redação.

pdf		Lei n° 1.405, de 23.12.1987 - Cria divisões no Departamento de Patrimônio e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.406, de 23.12.1987 - Dispõe sobre o valor remuneratório dos Topógrafos e Redatores e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.407, de 24.12.1987 - Cria no Centro médico Comunitário Pronto Socorro de Urgência o Serviço de Fisioterapia Geral.

pdf		Lei n° 1.408, de 24.12.1987 - Autoriza o Executivo a doar ao SENAC propriedade pertencente ao município de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.409, de 24.12.1987 - Cria o Estádio Municipal e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.410, de 24.12.1987 - Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.411, de 24.12.1987 - Cria o Arquivo Público Municipal e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.412, de 24.12.1987 - Concede subvenção a Associação de Caridade Hospital de Iguaçu

pdf		Lei n° 1.413, de 24.12.1987 - Cria o centro de Recuperação e Apoio ao Menor Carente

pdf		Lei n° 1.414, de 24.12.1987 - Cria a Casa do Ancião e dá providencias Correlatas

pdf		Lei n° 1.420, de 07.04.1988 - Dá nova redação ao art. 2°, da lei n° 1.344, de 11.12.87, que dispõe sobre a Unidade de Valor Fiscal

pdf		Lei n° 1.421, de 13.04.1988 - Referenda o Decreto nº 3503 88.

pdf		Lei n° 1.422, de 13.04.1988 - Reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores de Banco de Areia e adjacências.

pdf		Lei n° 1.423, de 13.03.1988 - Reconhece a utilidade pública do Centro de Ciências de Nova Iguaçu - CECINI

pdf		Lei n° 1.424, de 13.04.1988 - Reconhece a utilidade pública a Associação Comunitária de Austin.

pdf		Lei n° 1.425, de 19.04.1988 - Autoriza o executivo a subvencionar o Clube de Futebol de Campo filiados a Liga dos Desportos de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.426, de 19.04.1988 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade Ordem e Progresso SOP.

pdf		Lei n° 1.427, de 02.05.1988 - Cria a Coordenação de obras nas escolas na Secretaria Municipal de Educação

pdf		Lei n° 1.428, de 02.05.1988 - Reconhece a utilidade pública da Igreja Pentecostal Salvos por Cristo.

pdf		Lei n° 1.429, de 02.05.1988 - Reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores do Largo Caiçara.

pdf		Lei n° 1.430, de 02.05.1988 - Reconhece a utilidade pública a Igreja de Banco de Areia.

pdf		Lei n° 1.431, de 02.05.1988 - Muda a denominação da atual rua B para rua Fernanda Gomes de Lima.

pdf		Lei n° 1.432, de 02.05.1988 - Muda a denominação da atual rua D, para rua Arminda maria da Conceição.

pdf		Lei n° 1.433, de 02.05.1988 - Muda a denominação da atual rua C para rua Darcy Pinto de Souza.

pdf		Lei n° 1.434, de 02.05.1988 - Reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores do Jardim Fonte São Miguel, Parque Samar e Santa Luzia.

pdf		Lei n° 1.435, de 02.05.1988 - reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores da Vila Camarim

pdf		Lei n° 1.436, de 03.05.1988 - Estabelece percentual de diferença de caixa para servidores que prestem serviço no Departamento do Tesouro Municipal, e dá outras providencias_

pdf		Lei n° 1.437, de 02.05.1988- Cria 2 funções gratificadas símbolo FG1 de Inspetor de Disciplina no Colégio Kerma Moreira Franco.

pdf		Lei n° 1.438, de 02.05.1988 - Cria funções de Inspetor de Disciplinas nas escolas municipais Castelo Branco e Venina Correa Torres.

pdf		Lei n° 1.439, de 02.05.1988 - Cria unidade escolar de 1º e 2º graus em Cerâmica.

pdf		Lei n° 1.440, de 02.05.1988 - Muda a denominação da atual rua Nova para rua Aristotelina Mariana de Souza.

pdf		Lei n° 1.441, de 02.05.1988 - Muda a denominação da atual rua A para rua José Benício Gomes.

pdf		Lei n° 1.442, de 02.05.1988 - Reconhece a utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Essolandia

pdf		Lei n° 1.443, de 02.05.1988 - Thansforma o IGF, símbolo da gratificação da E. M . Rotary.

pdf		Lei n° 1.444, de 03.05.1988 - Transforma Função Gratificada em Cargo em Comissão.

pdf		Lei n° 1.445, de 06.05.1988 - Concede reajustes de salários e vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.446, de 09.05.1988 - Revoga dispositivo da Lei n° 1.387, de 23.12.1987, que dispõe sobre Gratificação de Representação e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.447, de 12.05.1988 - Reabre por 60 dias o prazo a que se refere a Lei n° 709, de 06.12.83 (Quadro Permanente Pessoal Executivo)

pdf		Lei n° 1.449, de 10.07.1988 - Dispõe sobre o valor remuneratório dos Técnicos em Orçamento e dá providencias.

pdf		Lei n° 1.450, de 06.07.1988 - Concede subvenção a Associação de Caridade Hospital de Iguaçu

pdf		Lei n° 1.451, de 20.07.1988 - Cria unidade escolar de 1º e 2º graus em Japeri.

pdf		Lei n° 1.452, de 20.07.1988 - Concede perpetuidade a sepultura onde se encontram inumados o corpo de WALTER CORREA LOBO

pdf		Lei n° 1.453, de 20.07.1988 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Amigos do Autista de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.454, de 20.07.1988 - Transforma Função Gratificada em Cargo em Comissão.

pdf		Lei n° 1.455, de 20.07.1988 - Cria a Escola Municipal Nicanor Gonçalves Pereira e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.456, de 20.07.1988 - Dá a denominação de Praça Caiçara o atual largo de Oiticica.

pdf		Lei n° 1.457, de 29.07.1988 - Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.458 , de 29.07.1988 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Babi

pdf		Lei n° 1.459, de 29.07.1988 - Estende às funções gratificadas dispositivos da Lei nº 1387 87 dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.460, de 29.07.1988 - Altera a Função Gratificada, simbolo FG-1 atribuída Diretoria da Escola Municipal Professora Scintilla Exel para Cargo em Comissão, Simbolo CC-2_

pdf		Lei n° 1.461, de 29.07.1988 - Reconhece utilidade pública ao Brasileirinho Futebol Clube.

pdf		Lei n° 1.462, de 29.07.1988 - Concede perpetuidade a sepultura onde estão inumados os restos mortais de Alessandra Vieira Andrade.

pdf		Lei n° 1.463, de 29.07.1988 - Muda a denominação da atual Rua Traíra, para Rua Etelvina Tomaz de Souza, localizada no bairro Cruzeiro do Sul.

pdf		Lei n° 1.464, de 29.07.1988 - Reconhece de utilidade pública a Associação Atlética da Baixada Fluminense.

pdf		Lei n° 1.465, de 29.07.1988 - Reconhece de utilidade Pública o Centro de Apoio Marcos de Almeida Costa.

pdf		Lei n° 1.466, de 29.07.1988 - Autoriza o Executivo Municipal a dar em cessão de direito real de uso área pertencente ao Município de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.467, de 29.07.1988 - Reconhece de utilidade Pública a Igreja Pentecostal Nova de Amor

pdf		Lei n° 1.468, de 29.07.1988 - Cria a função Gratificada de Inspetor de Disciplina na Escola Municipal Rotary.

pdf		Lei n° 1.469, de 29.07.1988 - Cria Unidade Escolar em Ponto Chic e dá outras providências.

pdf		Lei n° 1.470, de 29.07.1988 - Altera Função Gratificada FG-4, para FG-2, de Diretora da Escola Municipal WASHINGTON LUIZ e cria FG-3, para Secretária_

pdf		Lei n° 1.471, de 09.09.1988 - Autorizar o Executivo a reestruturar e extinguir Secretarias.

pdf		Lei n° 1.472, de 28.09.1988 - Abre Crédito Adicional, Suplementar e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.473, de 05.10.1988 - Concede Reajuste de vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Nova Iguaçu e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.474, de 26.10.1988 - Institui Imposto Sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.475, de 26.10.1988 - Altera o art. 5º da Lei n 1473, de 05.10.1988.

pdf		Lei n° 1.477, de 09.11.1988 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.478, de 09.11.1988 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providencias correlatas.

pdf		Lei n° 1.479, de 25.11.1988 - Autoriza o executivo a conceder anistia aos contribuintes da Prefeitura

pdf		Lei n° 1.480, de 30.11.1988 - Estabelece horário de funcionamento do comércio no município de Nova Iguaçu e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.481, de 02.12.1988 - Concede abono aos pencionistas e dá providências

pdf		Lei n° 1.483, de 02.12.1988 - Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

pdf		Lei n° 1.484, de 06.12.1988 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.485, de 06.12.1988 - Revoga o artigo 9º da Lei nº 721, de 09 de dezembro de 1983.

pdf		Lei n° 1.486, de 27.12.1988 - Reconhece de utilidade pública a Associação Marambaia Futebol Clube.

pdf		Lei n° 1.487, de 27.12.1988 - Reconhece de utilidade pública o Iguaçu Futebol Clube.

pdf		Lei n° 1.488, de 27.12.1988 - Reconhece de utilidade pública a Associação da Moradores e Amigos de Nova Mesquita e Praça João Luiz do Nascimento.

pdf		Lei n° 1.489, de 27.12.1988 - Muda a denominação da atual rua Rita para rua Dalva dos Santos.

pdf		Lei n° 1.490, de 27.12.1988 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos de Três Corações.

pdf		Lei n° 1.491, de 27.12.1988 - Concede reajuste de vencimentos e salários da prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.492, de 27.12.1988 - Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.493, de 27.12.1988 - Reconhece a utilidade pública a Ação Social Comunitária- ASOC

pdf		Lei n° 1.494, de 17.03.1989 - Concede reajuste de vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providencias correlatas

pdf		Lei n° 1.495, de 17.03.1989 - Restabelece a expressão monetária do valor da Unidade Fiscal de Nova Iguaçu- UFINIG, e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.496, de 30.03.1989 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.497, de 30.03.1989 - Reajusta os vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.498, de 30.03.1989 - Autoriza o Poder Executivo a abrºir crédito Adicional Especial, face o Dec. nº 3717, de 01.01.89, e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.499, de 03.04.1989 - Estabelce normas especiais para o licenciamento de construções de Moteis e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.500, de 03.04.1989 - Altera o zoneamento na area CODIN, modifica o quadro II, anexo a lei nº 50, de 30 de dezembro de 1975

pdf		Lei n° 1.501, de 03.04.1989 - Altera o sistema de cálculo para recolhimento da Taxa de Licença e Obras e Construções

pdf		Lei n° 1.502, de 03.04.1989 - Acrescenta novo item ao Paragrafo Único do Artigo 1º da Deliberação nº 528, de 25 de julho de 1973 e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.503, de 03.04.1989 - Garante aos idosos maiores de sessenta e cinco anos gratuidade nos transportes coletivos urbanos no município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.504, de 03.04.1989 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscais que se instalarem no município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.505, de 03.04.1989 - Altera a redação do artigo 14 da lei nº 50, de 30 de dezembro de 1975, e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.506, de 03.04.1989 - Dispõe sobre normas regulamentares à emissão do Alvará de Licença para Localização e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.507, de 03.04.1989 - Autoriza a legalização de imóveis

pdf		Lei n° 1.508, de 03.04.1989 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº1415, de 30 de dezembro de 1987, e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.509 , de 03.04.1989 - Altera a redação do artigo 36 do código de obras

pdf		Lei n° 1.510, de 14.04.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação Unidos de Vila Anita e adjacências

pdf		Lei n° 1.511, de 14.04.1989 - Reconhece de utilidade pública a igreja Evangélica assembleia de Deus

pdf		Lei n° 1.512, de 14.06.1989 - Muda denominação da atual rua Oswaldo para rua Adrião Luiz Firmino, no bairro São Benedito

pdf		Lei n° 1.513, de 27.04.1989 - Estabelece o horário do comércio de Nova Iguaçu e revoga a lei nº 1480_88, e dá outras providencias_

pdf		Lei n° 1.514, de 12.05.1989 - Concede benefício fiscal às construções proletárias residenciais com metragem até 70m2

pdf		Lei n° 1.515, de 12.05.1989 - Reconhece de utilidade pública a igreja Evangélica de Deus de Missões_

pdf		Lei n° 1.516, de 12.05.1989 - Muda denominação da atual rua H, para rua Rita Bezerra dos Santos, no bairro Chacrinha, Japeri_

pdf		Lei n° 1.517, de 12.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Parque São Martinho e adjacências_

pdf		Lei n° 1.518, de 12.05.1989 - Reconhece de utilidade pública Assembleia de Deus em Areia Branca_

pdf		Lei n° 1.519, de 12.06.1989 - Reconhece de utilidade pública o Centro Social e Creche São José Operário_

pdf		Lei n° 1.521, de 22.05.1989 - Muda denominação da atual rua Buarque de Macedo para Rua Cyrene Moraes Costa, localizada no bairro Nova Belém, em Japeri_

pdf		Lei n° 1.522, de 22.05.1989 - Reconhece de utilidade pública o centro Ambiental Comunitário (CEAMACO)

pdf		Lei n° 1.523, de 22.05.1989 - Autoriza o Prefeito Municipal a reduzir em 50_ a taxa cobrada nas feiras livres e dá outras providencias_

pdf		Lei n° 1.524, de 22.05.1989 - Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário de Área do Jardim Guandu

pdf		Lei n° 1.525, de 22.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de moradores de Vila Nely e adjacências

pdf		Lei n° 1.526, de 22.05.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Xavantes_

pdf		Lei n° 1.527, de 22.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a Tenda Espírita de Umbanda Nossa Senhora da Penha_

pdf		Lei n° 1.528, de 22.05.1989 - Altera e acrescenta dispositivo a lei nº 1499_89

pdf		Lei n° 1.530, de 26.05.1989 - Estabelece o piso municipal

pdf		Lei n° 1.531, de 26.05.1989 - Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores da Câmara

pdf		Lei n° 1.532, de 01.06.1989 - Torna obrigatório a construção de rampas de acesso para deficientes físicos_

pdf		Lei n° 1.533, de 01.06.1989 - Estabelece normas para a execução e acréscimos em edificações existentes_

pdf		Lei n° 1.534, de 01.06.1989 - Estabelece exigência para concessão de Alvarás para padarias e confeitarias_

pdf		Lei n° 1.535, de 15.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Amigos e Moradores de Japeri- AAMORJA

pdf		Lei n° 1.536, de 15.06.1989 - Muda a denominação da atual rua São Jorge para Jayme Dias Guimarães, no bairro Chacrinha_

pdf		Lei n° 1.537, de 15.06.1989 - Muda a denominação da atual Travessa 24 de junho para Travessa João Ferreira de Souza Borges Filho, em japeri_

pdf		Lei n° 1.538, de 15.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade de amigos e moradores do Alto da bela Vista - SAMABEVI

pdf		Lei n° 1.539, de 19.06.1989 - Abre Crédito Adicional suplementar e dá outras providencias

pdf		Lei n° 1.540, de 21.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação do Bairro da Viga

pdf		Lei n° 1.541, de 21.06.1989 - Muda denominação da atual Rua Santo Antônio para rua Joaquim Leite Serrão no bairro Chacrinha, Japeri_

pdf		Lei n° 1.542, de 21.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Corredores Unidos da baixada(CUBF)_

pdf		Lei n° 1.543, de 21.06.1989 - Reconhece de utilidade pública a igreja Evangélica Assembleia de Deus em Vila Albina Alves_

pdf		Lei n° 1.544, de 30.06.1989 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores da Prefeitura

pdf		Lei n° 1.545, de 30.06.1989 - Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.546, de 30.06.1989 - Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1.495, de 17 de março de 1989_

pdf		Lei n° 1.547, de 03.06.1989 - Desafeta área de uso comum do povo e autoriza o executivo com a Bayer do Brasil S_A_

pdf		Lei n° 1.548, de 11.07.1989 - Reconhece de utilidade pública o Lar Monte das Oliveiras

pdf		Lei n° 1.549, de 11.07.1989 - Muda denominação da atual Rua Circular para Rua Waldemiro Paes Leme, em Belford Roxo

pdf		Lei n° 1.550, de 11.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Santa Irene Futebol Clube, em Comendador Soares

pdf		Lei n° 1.551, de 11.07.1989 - Muda denominação da atual Rua Anápolis para Rua Tenente Custódio Moreira

pdf		Lei n° 1.552, de 11.07.1989 - Reconhece de utilidade pública o Grupo Arco Íris

pdf		Lei n° 1.553, de 11.07.1989 - Determina a inclusão do nome do autor da Lei, quando esta for sancionada, promulgada e publicada

pdf		Lei n° 1.554, de 11.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus em Cerâmica, Comendador Soares, neste município

pdf		Lei n° 1.555, de 11.07.1989 - Dá denominação a logradouro público no Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.556, de 11.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Mulheres do Bairro Farrula (AMBF)

pdf		Lei n° 1.557, de 11.07.1989 - Altera de FG- 3 para FG-2

pdf		Lei n° 1.558, de 11.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Austin

pdf		Lei n° 1.559, de 11.07.1989 - Autoriza o Executivo Municipal a Instituir Concurso Público para o Magistério Municipal

pdf		Lei n° 1.560, de 11.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade Comunitária Beneficente - A.C.S de Comendador Soares

pdf		Lei n° 1.561, de 01.07.1989 - Estabelece as condições de proteção e ocupação de solo, na área conhecida como reserva da Serra do Tinguá

pdf		Lei n° 1.562, de 12.07.1989 - Cria obrigatoriedade de horário noturno nas empresas de transportes coletivos do Município de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.563, de 18.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Sublime

pdf		Lei n° 1.564, de 18.07.1989 - Muda denominação da atual Rua Lambari para Rua Argentino de Souza Ramos, no Bairro Heliópolis

pdf		Lei n° 1.565, de 18.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Parque Floresta

pdf		Lei n° 1.566, de 18.07.1989 - Muda denominação da atual Rua Miraceu para Rua José Maria dos Reis, localizada em Comendados Soares, neste Município

pdf		Lei n° 1.567, de 18.07.1989 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 660_83, e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.568, de 18.07.1989 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar empregos, para contratação de pessoal na Prefeitura e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.569, de 18.07.1989 - Muda denominação da atual Rua das Camélias, para Rua Veridiana Gallart de Menezes

pdf		Lei n° 1.570, de 18.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Fiscais Municipais de Nova Iguaçu - AFIMNI

pdf		Lei n° 1.571, de 18.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Laranjeiras e Adjacências

pdf		Lei n° 1.572, de 18.07.1989 - Reconhece de utilidade pública a IRSIL - Instituto de Reabilitação Santo Inácio de Loiola

pdf		Lei n° 1.573, de 10.08.1989 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.574, de 11.08.1989 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Primitiva da Benção Pentecostal

pdf		Lei n° 1.575, de 11.08.1989 - Estende os benefícios advindos da Lei Federal n° 7.418 de 85, alterada pela Lei Federal n° 7.619 de 87

pdf		Lei n° 1.576, de 16.08.1989 - Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.577, de 16.08.1989 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.578, de 14.09.1989 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.579, de 20.09.1989 - Dá a denominação a logradouro público

pdf		Lei n° 1.580, de 20.09.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Caonze k11

pdf		Lei n° 1.581, de 20.09.1989 - Muda denominação da atual Rua Existente, para Rua Francisco Cardoso da Silva, no Bairro Nova Aurora, 4º distrito

pdf		Lei n° 1.582, de 20.09.1989 - Muda denominação da atual Rua da Vila para Rua Maria Gomes de Souza, em Queimados, neste Município

pdf		Lei n° 1.583, de 25.09.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Mulheres de Heliópolis

pdf		Lei n° 1.584, de 25.09.1989 - Muda denominação da atual Rua da Fonte para Rua Professor Joaquim Cardoso Mattos, no Bairro da Luz, 1º distrito do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.585, de 25.09.1989 - Muda denominação da atual Rua Ceará, para Rua José Machado Braga, no bairro Parque São José, neste Município

pdf		Lei n° 1.586, de 25.09.1989 - Reconhece de utilidade pública o Centro Vinicius de Realizações Artísticas Culturais - CEPAVI

pdf		Lei n° 1.587, de 25.09.1989 - Muda denominação da atual Rua Marisa para Rua Geraldo Carvalho, localizada no bairro Lote XV, 4º distrito

pdf		Lei n° 1.588, de 25.09.1989 - Muda denominação da atual Travessa Bananal para Rua Vereador Alcebiades Soares de Melo, localizada no centro de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.589, de 25.09.1989 - Muda denominação da atual Rua Marapendi para Rua Albertino de Andrade, no bairro Parque Macajá, 6º distrito de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.590, de 25.09.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Redenção, no Conjunto Redenção, Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.591, de 25.09.1989 - Muda denominação da atual Rua Celina para Rua Maria da Gloria da Silva de Farias, localizada no bairro Nova Belém, em Japeri

pdf		Lei n° 1.592, de 26.09.1989 - Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.593, de 26.09.1989 - Reconhece de utilidade pública o Clube Esportivo Estrela da Grama Futebol Clube

pdf		Lei n° 1.594, de 26.09.1989 - Reconhece de utilidade pública a Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.595, de 26.09.1989 - Determina a colocação de Placa no interior dos veículos que menciona e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.596, de 26.09.1989 - Proíbe a implantação e permanência de Depósito de Materiais Tóxicos no Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.597, de 27.09.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Parque União I

pdf		Lei n° 1.598, de 27.09.1989 - Reconhece de utilidade pública a Primeira Igreja Batista em Lote XV

pdf		Lei n° 1.599, de 27.09.1989 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Pentecostal o Senhor é Minha Bandeira

pdf		Lei n° 1.600, de 27.09.1989 - Muda denominação da atual Iporanga, para Rua Vereador Ademário Ferreira da Silva, no bairro Lote XV, neste município

pdf		Lei n° 1.601, de 03.10.1989 - Cria Creches Municipais, cargos e funções na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Promoção Social

pdf		Lei n° 1.602, de 03.10.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Corumbá

pdf		Lei n° 1.603, de 03.10.1989 - Dá nova denominação a logradouro pública

pdf		Lei n° 1.604, de 03.10.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim São Francisco (AMJARF)

pdf		Lei n° 1.605, de 14.10.1989 - Muda denominação da atual Travessa Mariza para Rua Célia dos Santos Lopes, no bairro Lote XV

pdf		Lei n° 1.606, de 14.10.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação Mesquitense de Assistência - AMA

pdf		Lei n° 1.607, de 14.10.1989 - Reconhece de utilidade pública o Instituto Filantrópico Evangélico em Engenheiro Pedreira, Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 1.608, de 14.10.1989 - Muda denominação da atual Rua Colombia para Rua Alexandre Gama Corrêa, no bairro Metrópole, neste Município

pdf		Lei n° 1.609, de 14.10.1989 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Parques dos Ferreiras

pdf		Lei n° 1.610, de 14.10.1989 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Batista em Monte Mureá

pdf		Lei n° 1.611, de 18.10.1989 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.612, de 18.11.1989 - Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.613, de 08.11.1989 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.614, de 10.11.1989 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 379_80, e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.615, de 10.11.1989 - Concede aumento aos funcionários a servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.616, de 10.11.1989 - Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 1.617, de 22.11.1989 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.618, de 05.12.1989 - Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Iguaçu para o exercicio financeiro de 1990.

pdf		Lei n° 1.619, de 05.12.1989 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o trienio 1990-1992

pdf		Lei n° 1.620, de 13.12.1989 - Autoriza o Municipio de Nova Iguaçu a dar em cessão de uso, areas de terra ao Esporte Clube Brasileirinho.

pdf		Lei n° 1.621, de 13.12.1989 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a Associação dos Moradores do Bairro Aliança

pdf		Lei n° 1.622, de 13.12.1989 - Muda denominação da atual rua Mococa para Rua Professor Gilberto Alves dos Santos,no Bairro Chacrinha.

pdf		Lei n° 1.623, de 13.12.1989 - Muda denominação da atual Estrada das Contendas para Rua Miguel Teixeira de Carvalho,no 1º Distrito, em N

pdf		Lei n° 1.624, de 13.12.1989 - Muda denominação da atual Rua Kerginaldo para Portugal para rua Olivier Ramos de Oliveira, em Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.625, de 13.12.1989 - Muda denominação da atual Avenida Portugal para AV Adenir Dias Duarte, em Belford Roxo, neste Municipio.

pdf		Lei n° 1.626, de 13.12.1989 - Muda denominação da atual rua F para rua Claudionor Rodrigues Peres no bairro Chacrinha, Japeri, neste Mun

pdf		Lei n° 1.627, de 13.12.1989 - Autoriza o Executivo a dar, em doação ao Estado do Rio de Janeiro imoveis pertncentes a Municipalidade.

pdf		Lei n° 1.628, de 13.12.1989 - Reconhece a Utilidade Pública a Associação de Moradores de Vola Zenith e Adjacencias.

pdf		Lei n° 1.629, de 13.12.1989 - Torna obrigatória nos supermercados do Município a existencia de isntalações sanitárias destinadas ao púb

pdf		Lei n° 1.630, de 13.12.1989 - Reconhece a utilidade pública a Mitra Diocesana de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.631, de 13.12.1989 - Muda a denominação da Praça Olinda para Judith Gama Lagoas, Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.632, de 13.12.1989 - Reconhece a Utilidade Pública a Igreja Evangélica de Deus de Engenheiro Pedreira

pdf		Lei n° 1.633, de 13.12.1989 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Engenheiro Pedreira

pdf		Lei n° 1.634, de 13.12.1989 - Muda a denominação da atual rua Delta, para rua Major Alano Umbelino de Santana, no bairro cerâmica, Nova

pdf		Lei n° 1.635, de 13.12.1989 - Reconhece a Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Nova Era e Adjacencias- AMBN

pdf		Lei n° 1.636, de 13.12.1989 - Muda a denominação da atual rua Visconde de Caravelas, para rua Santa Clara, no bairro Botafogo, Nova Igua

pdf		Lei n° 1.637, de 14.12.1989 - Estabelece equivalencia do valor da UFINIG (Unidade fiscal de Nova Iguaçu) em BNT( Bonus do Tesouro Naciona

pdf		Lei n° 1.638, de 14.12.1989 - Dá nova redação ao § 2º do Art. 26 da lei nº 1.415, de 20 de Dezembro de 1973, e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.639, de 14.12.1989 - Altera a tabela xx da Deliberação nº 582, de 20 de dezembro de 1973, e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.640, de 14.12.1989 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Finaceiro a Associação dos Ex combatentes do Brasil.

pdf		Lei n° 1.641, de 14.12.1989 - Altera a redação do artigo 194 da deliberação nº 582, de 201273 e acrescenra-lhe parágrafos.

pdf		Lei n° 1.642, de 14.12.1989 - Autoriza o Executivo a dar, em cessão de uso, a Associação Cultural Afo Iguaçuana Ganza Zumba os lotas 122

pdf		Lei n° 1.643, de 14.12.1989 - Concede perpetuidade a sepultura 1703, Quadra 09 do Cemitério de Queimados.

pdf		Lei n° 1.644, de 14.12.1989 - Reconhece a utilidade pública a Cruz Vermelha Brasileira em Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.645, de 14.12.1989 - Concede perpetuidade a sepultura 488, Quadra 03 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.646, de 14.12.1989 - Muda a denominação da atual rua D para rua Armando de Moraes Sarmento.

pdf		Lei n° 1.647, de 14.12.1989 - Muda a denominação da atual rua Manaus para rua Sofia Maria, em Mesquita.

pdf		Lei n° 1.648, de 14.12.1989 - Muda a denominação da atual rua Barao de Mesquita para rua Armando Salles Teixeira, em Mesquita.

pdf		Lei n° 1.649, de 14.12.1989 - Muda a denominação da atual rua Igarpé para rua José Carlos Ribeiro Lopes

pdf		Lei n° 1.650, de 14.12.1989 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.651, de 14.12.1989 - Concede aumento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, e dá outras providenc

pdf		Lei n° 1.652, de 18.12.1989 - Dá nova redação ao Art. 4°, da lei n° 1.415, de 30.12.1987.

pdf		Lei n° 1.653, de 21.12.1989 - Concede perpetuidade a sepultura 518, Quadra 24 do Cemitério de Nova Iguaçu.

pdf		Lei n° 1.654, de 20.12.1989 - Cria estacionamento sob controle do Municipio e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.655, de 20.12.1989 - Autoriza a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no bairro da Grama , Miguel Couto , a edificar um monumen

pdf		Lei n° 1.656, de 20.12.1989 - Reconhece de utilidade pública o Centro de educação Popular e Pesquisa Economicas e Sociais- CEPPES

pdf		Lei n° 1.657, de 20.12.1989 - Establece multas as concessionárias de serviço público quando do mau atendimento e dá outras providencias.

pdf		Lei n° 1.658, de 21.12.1989 - Autoriza o Poder Executivo a implantar hortas comunitárias em terrenos ociosos da municipalidade e dá outra

pdf		Lei n° 1.659, de 21.12.1989 - Assegura aos grupos artisticos, intelectais cintificos, religiosos, de comunicação e afins o uso, nos finai

pdf		Lei n° 1.660, de 22.12.1989 - Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcion

pdf		Lei n° 379, de 11.02.1980 - Cria Cargos em Comissão na Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 380, de 31.03.1980 - Dispõe sobre a concessão de anistia de multa, juros de mora e correção monetária

pdf		Lei n° 381, de 31.03.1980 - Aprova a nova tabela de vencimentos dos funcionários da Prefeitura, antecipa índices de reajuste

pdf		Lei n° 382, de 31.03.1980 - Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 383, de 02.04.1980 - Muda a denominação da Rua Tamanduateí para Rua José Lourenço de Castilho, em Andrade de Araújo

pdf		Lei n° 384, de 07.04.1980 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar operações de crédito pelo sistema CDC

pdf		Lei n° 385, de 14.04.1980 - Dá denominação de Rua Paraizo à Atual Rua Particular

pdf		Lei n° 386, de 14.04.1980 - Reconhece de utilidade pública a Associcação dos Taifeiros de Armada - ATA

pdf		Lei n° 387, de 14.04.1980 - Muda a denominação da Escoa Municipa Nossa Senhora da Guia para Presidente Getúlio Dornelles Vargas

pdf		Lei n° 388, de 14.04.1980 - Reconhece de utilidade púbica a Associação Nacional dos Fiscais Municipais

pdf		Lei n° 389, de 14.04.1980 - Autoriza permissão de uso à Associação Recreativa 1º de Maio, com sede em São Bernardo

pdf		Lei n° 390, de 20.04.1980 - Reconhece de utilidade púbica o Cube de Radioamadores da Baixada Fluminense

pdf		Lei n° 391, de 29.04.1980 - Reconhece de utilidade púbica o Queimados Country Clube

pdf		Lei n° 392, de 10.06.1980 - Estebelece horário de funcionamento do Comércio em Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 393, de 16.07.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Antônio Acosta

pdf		Lei n° 394, de 16.06.1980 - Reconhece de utilidade pública o Centro Educaional Presidente Costa e Silva

pdf		Lei n° 395, de 16.06.1980 - Muda a denominação da Escoa Municipal Patronato São Vicente

pdf		Lei n° 396, de 16.06.1980 - Dá denominação de Praça Maria Aves Pinto ao logradouro púbico situad entre as Ruas do Encantamento, Ademaro Torres e Travessa Almerinda

pdf		Lei n° 397, de 24.06.1980 - Muda a denominação da atual Rua Cabedelo para Rua Nilton Lima de Santana

pdf		Lei n° 398, de 19.11.1984 - Reconhece de utilidade pública o Grupo Afro-Cultural 20 de Novembro

pdf		Lei n° 398, de 24.06.1980 - Dá a deimitação da Avenidade Carlos Marques Rolo

pdf		Lei n° 399, de 24.06.1980 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Grande Rio

pdf		Lei n° 400, de 24.06.1980 - Cria o Núcleo de Moquetá

pdf		Lei n° 401, de 24.06.1980 - Cria o Núcleo de Santa Eugênio

pdf		Lei n° 402, de 24.06.1980 - Dispõe sobre a fixação de nova aíquota para cobrança da Taxa de Iluminação Púbica

pdf		Lei n° 403, de 11.07.1980 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito

pdf		Lei n° 404, de 11.07.1980 - Muda a denominação da Avenida Goitacazes para Avenidade Genera José Muller

pdf		Lei n° 406, de 11.07.1980 - Dá nova denominação de Praça Joaquim Feliz da Silva à área de terra pertencente à Municipalidade

pdf		Lei n° 407, de 11.07.1980 - Transforma funções gratificadas em Cargos em Comissão

pdf		Lei n° 408, de 11.07.1980 - Muda a denominação da Rua Iporanga para Rua Ademário da Silva

pdf		Lei n° 409, de 14.07.1980 - Passa a denominar-se Travessa Via Yboty a atual Via Yboty

pdf		Lei n° 410, de 14.07.1980 - Concede perpetuidade à seputura onde e acham inumados os restos mortaias de Luiza Mendes

pdf		Lei n° 411, de 14.07.1980 - Autoriza o Poder Executivo a promover a transposição do pessoal do Magistério para o regime estatutário

pdf		Lei n° 412, de 14.07.1980 - Muda a denominação da Rua Georgeta, no Lote Quinze

pdf		Lei n° 413, de 14.07.1980 - Reconhece de utiidade pública o Império Futebol Clube

pdf		Lei n° 414, de 14.07.1980 - Concede perpetuidade à sepultura de Quirino Rodrigues

pdf		Lei n° 415, de 18.07.1980 - Concede prazos e especifica condições para lançamento e obtenção de vistoria de prédis edificados sem licença

pdf		Lei n° 416, de 10.09.1980 - Dispõe sobre concessão de anistia de multas, juros e correção monetária incidentes nos créditos fiscais

pdf		Lei n° 417, de 23.09.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais de ELY CANDIDO DOS SANTOS

pdf		Lei n° 418, de 23.09.1980 - Concede perpetuidade à seputura onde se acham os restos mortais de Maria Francisca Ramos

pdf		Lei n° 419, de 23.09.1980 - Concede perpetuidade à seputura onde se acham os restos mortais de THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS

pdf		Lei n° 420, de 23.09.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de MARIA FRANCISCA DE JESUS SILVA

pdf		Lei n° 421, de 23.09.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham insumados os restos mortais de IRENE MACHADO FERREIRA

pdf		Lei n° 422, de 23.09.1980 - Concede perpetuidade à sepultura de MARIA FRANÇA BARBOSA

pdf		Lei n° 423, de 14.09.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais de JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA

pdf		Lei n° 424, de 24.09.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais de BRIGIDA TANIA DE MELO SILVA

pdf		Lei n° 425, de 24.09.1980 - Muda a denominação da Travessa Elizabeth para Travessa Mario Simões Coelho, em Austin

pdf		Lei n° 426, de 24.09.1980 - Muda a denominação da Rua Licínio para Rua Coleto da Costa Sobrinho

pdf		Lei n° 427, de 24.09.1980 - Muda a denominação da atual Rua Zuleika para Rua Vergilino Modesto Silva, no Bairro da Prata

pdf		Lei n° 428, de 25.09.1980 - Dá denominação de Travessa Ataulfo Alvez à Atual Travessa existente na Rua Lídia

pdf		Lei n° 429, de 25.09.1980 - Reconhece de utilidade pública a IGREJA DA CURA DIVINA

pdf		Lei n° 430, de 25.09.1980 - Muda a denominação da Rua Jussara e Ladeira para Rua Maria Geralda

pdf		Lei n° 432, de 10.10.1980 - Considera de utilidade púbica o Instituto Educaciona São Judas Tadeu

pdf		Lei n° 433, de 10.10.1980 - Reconhece de utilidade púbica a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

pdf		Lei n° 434, de 10.10.1980 - Dá denominação de Travessa 15 de Novembro ao logradouro existente entre as ruas Dr Godo e Marques Canária

pdf		Lei n° 435, de 10.10.1980 - Concede perpetuidade à seputura onde se acham inumados os restos mortais de Maria Helena do Nascimento

pdf		Lei n° 436, de 16.10.1980 - Dispõe sobre a revogação dos itens II e III do art, 2º da Lei nº 322, de 16 de outubro de 1979

pdf		Lei n° 437, de 16.10.1980 - Reconhece de utilidade púbica a TENDA ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS

pdf		Lei n° 438, de 16.10.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais de MARIA DO CARMOS DE JESUS

pdf		Lei n° 439, de 16.10.1980 - Concede perpetuidade onde se acham os restos mortais de Agostinho Lopes da Fonseca

pdf		Lei n° 440, de 16.10.1980 - Autoriza o executivo do município celebrar convênio com petróleo brasileiro SA

pdf		Lei n° 441, de 16.10.1980 - Autoriza o Executivo do Município a celebrar convênio com a PETROBRÁS para passagem de tubulações de adutora de bens imóveis municipais

pdf		Lei n° 442, de 30.10.1980 - Cria a Administração Regional de Comendador Soares

pdf		Lei n° 443, de 10.11.1980 - Passa a denominar-se Travessa São Caros o logradouro público existente em Tinguá

pdf		Lei n° 444, de 10.11.1980 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Iguaçu para o exercício financeiro de 1981

pdf		Lei n° 445, de 28.11.1980 - Dispõe sobre concessão de anistia, altera dispositivos tributários, concede benefícios e dá outras providências

pdf		Lei n° 446, de 28.11.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais de AGUINAR MARIA DE JESUS

pdf		Lei n° 447, de 28.11.1980 - Reconhece de utilidade pública o INSTITUO ESTRELA MISSIONÁRIA

pdf		Lei n° 448, de 28.11.1980 - Dispõe sobre a extinção e criação de Funções Gratificadas na Secretaria Municipa da Fazenda

pdf		Lei n° 449, de 28.11.1980 - Autoriza dar, em concessão de direito real de uso, área de terra ao Clube de Rádios Amadores da Baixada Fluminense

pdf		Lei n° 450, de 28.11.1980 - Concede perpetuidade à sepultura dos restos mortais de Mario Fernandes Boechat

pdf		Lei n° 451, de 28.11.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais de Zuzarte Assis Ferreira

pdf		Lei n° 452, de 01.12.1980 - Muda a denominação da Rua Morro Agudo para Rua Laerte Acácio da Silva

pdf		Lei n° 453, de 01.12.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de JOÃO DARC SOARES

pdf		Lei n° 454, de 01.12.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais de GUMERCINDO ANTÔNIO DOS SANTOS

pdf		Lei n° 455, de 01.12.1980 - Concede perpetuidade à seputura onde se acham inumados os restos mortais de CRISPIN MACHADO

pdf		Lei n° 456, de 01.12.1980 - Muda a denominação da rua das Mangueiras para rua Geraldo Moreira, em Austin

pdf		Lei n° 457, de 01.12.1980 - Dá nova delimitação às Ruas Margarida Bueno e Albano, localizadas no Lote XV

pdf		Lei n° 458, de 17.12.1980 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Civis da Prefeitura

pdf		Lei n° 459, de 22.12.1980 - Dá a denominação de Rua Joaquim Domingos da Silveira à atua Aameda _A_, na Gleba _A_ do Bairro Jardim Boa Esperença

pdf		Lei n° 462, de 22.12.1980 - Altera vaores de funções gratificadas e cria o Setor de Dívida Ativa e respectiva função gratificada, na PGM

pdf		Lei n° 463, de 22.12.1980 - Muda a denominação da rua Itacurussá, para rua Dr. Ery Martuscello

pdf		Lei n° 464, de 22.12.1980 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais de JOSE DO CARMA EVANGELISTA

pdf		Lei n° 465, de 22.12.1980 - Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda

pdf		Lei n° 466, de 23.12.1980 - Concede perpetuidade à sepultura de RITA LAURA DA CONCEIÇÃO

pdf		Lei n° 467, de 23.12.1980 - Dá a denominação de Travessa Edora em loca no Bairro da Chatuba

pdf		Lei n° 468, de 23.12.1980 - Reconhece de utilidade pública o Legionário Futebol Clube

pdf		Lei n° 469, de 15.01.1981 - Modifica o Anexo IV da Lei nº 306, de 19 de setembro de 1979_

pdf		Lei n° 470, de 15.01.1981 - Estende benefícios da Lei nº 346, de 05 de dezembro de 1979, aos ocupantes de cargos em comissão na Câmara Municipal

pdf		Lei n° 471, de 08.04.1981 - Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos e proventos do Pessoal da Prefeitura de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 471, de 23.09.1980 - Concede perpetuidade onde se encontram os restos mortais de IRENE MACHADO FERREIRA

pdf		Lei n° 472, de 27.04.1981 - Autoriza o Município a fazer cessão de uso de área de terra ao Estado do Rio de Janeiro

pdf		Lei n° 473, de 27.04.1981 - Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos Cargos em Comissão da Câmara

pdf		Lei n° 474, de 05.05.1981 - Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal

pdf		Lei n° 475, de 05.05.1981 - Autoriza o Executivo a dar, em concessão de direito real de uso, com encargos, à Loja Maçônica de Austin, área de terra_

pdf		Lei n° 476, de 05.05.1981 - Muda a denominação da atual Rua dos Araujos para Rua Doutor José Brigagão

pdf		Lei n° 477, de 05.05.1981 - Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso à FUNDREM

pdf		Lei n° 478, de 05.05.1981 - Dá denominação de Rua Amazonas à atua Rua Projetada

pdf		Lei n° 479, de 05.05.1981 - Dá a denominação de Rua Leonardo do Porto Maurício à atual Rua _C_ em Austin

pdf		Lei n° 480, de 05.05.1981 - Concede perpetuidade à sepultura de SARAH MARQUES MAGALHÃES

pdf		Lei n° 481, de 08.05.1981 - Cria-se a Assessoria de Comunicação Social

pdf		Lei n° 482, de 14.05.1981 - Dá a denominação da Rua Aroldo Ferreira Tavares à Atua Rua Projetada

pdf		Lei n° 483, de 14.05.1981 - Muda a denominação da Rua Brasília, em Cabuçu, para Rua João Bechior Marques

pdf		Lei n° 484, de 14.05.1981 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Batista Central de Mesquita

pdf		Lei n° 485, de 14.05.1981 - Muda a denominação da Rua Zurick para Rua Adelino José de Oliveira

pdf		Lei n° 486, de 14.05.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de ORESTES BERNARDO

pdf		Lei n° 487, de 15.05.1981 - Concede, de 15 de maio a 15 de junho, aos contribuintes em débitos com IPTU, anistia de correção monetária

pdf		Lei n° 488, de 21.06.1981 - Dispõe sobre o controle de poluição do meio ambiente

PDF		Lei n° 489, de 28.05.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados

pdf		Lei n° 490, de 15.06.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais de MARIA NOGUEIRA BRETA

pdf		Lei n° 491, de 15.06.1981 - Autoriza cessão de uso de área de terra ao IRSIL

pdf		Lei n° 493, de 03.07.1981 - Reclassifica os cargos de Fiscais de Rendas

pdf		Lei n° 494, de 06.07.1981 - Muda a denominação da atual Avenidade Vital Brasil para Avenida Fellipe Salomão

pdf		Lei n° 495, de 06.07.1981 - Dá a denominação de Rua Maria José Fraga, a atual Rua Roberto Simonsen

pdf		Lei n° 496, de 06.07.1981 - Concede perpetuidade à sepultura de Joaquim da Silva Maia

pdf		Lei n° 497, de 06.07.1981 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo da Prata

pdf		Lei n° 498, de 22.07.1981 - Altera a Função Gratificada de Diretor da Escola Municipal Artur da Costa e Silva

pdf		Lei n° 498, de 28.05.1981 - Concede perpetuidade à sepultura de JOÃO DA LUIZ GONÇALVES DE SOUZA

pdf		Lei n° 499, de 22.07.1981 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Queimados

pdf		Lei n° 500, de 23.07.1981 - Altera a função gratificada de Diretor da Escola Municipal Professor Paris

pdf		Lei n° 501, de 23.07.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de JOAQUIM VERONEZE

pdf		Lei n° 502, de 23.07.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de MOACYR DOS SANTOS RIBEIRO

pdf		Lei n° 503, de 23.07.1981 - Dá denominação de Rua Anibal Francisco Palhavã à atual Rua _B_, em Austin

pdf		Lei n° 504, de 23.07.1981 - Passa a denominar-se Rua Manoel da Rocha à atual Rua Palmares, localizada no Bairro Carmary, 1º Distrito do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 505, de 23.07.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de MARIA MADALENA DO NASCIMENTO

PDF		Lei n° 506, de 23.07.1981- Fica concediada perpetuidade à sepultura n. 5.746

pdf		Lei n° 507, de 23.07.1981 - Muda as denominações das Ruas Garulho e Barbacena, para Rua Urcelina Ramos de Souza

pdf		Lei n° 508, de 23.07.1981 - Passa a denominar-se Rua Dermeval Francisco da Silva, a atual Rua Porto Sobrinho, Situada em Andrade Araújo, 1º Distrito deste Município

PDF		Lei n° 509, de 23.07.1981 - Passa a denominar-se Rua Vereador Luiz Carlos de Freitas

pdf		Lei n° 510, de 23.07.1981 - Dispõe sobre tempo de serviço prestado em atividade particular, vincuada ao INPS

pdf		Lei n° 511, de 20.08.1981 - Concede isenção de correção monetária, juros de mora e multa e declara extintos créditos tributários do Município e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 512, de 21.08.1981 - Muda denominação da atual Rua marapiara para Rua Coronel Floriano Peixoto Ramos, no Bairro Juriti, 1º Distrito

pdf		Lei n° 513, de 16.09.1981 - Altera a tabela constante do anexo I, da lei n 471 de 08.04.81, que dispõe sobre reajustamento de vencimentos Pessoal da Prefeitura

pdf		Lei n° 514, de 16.09.1981 - Altera a Função Gratificada de Diretora da Escola Municipal Bernardino de Melo de FG-3 para FG-2

pdf		Lei n° 515, de 16.09.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de PERPENDINA MARINHO LIMA

pdf		Lei n° 516, de 16.09.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de VALERIO DIAS PERES

pdf		Lei n° 517, de 16.09.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de JORDELINA MIRANDA CACHOEIRA

pdf		Lei n° 518, de 16.09.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de RITA LAURA DA CONCEIÇÃO

pdf		Lei n° 519, de 16.09.1981 - Autoria o Prefeito Municipal a dar concessão de uso área no Cemitério Público da Sede do Município

pdf		Lei n° 520, de 02.10.1981 - Revoga o artigo 35 e seus parágrafos, do Regulamento do Serviço de Transportes Coletivos deste Município

pdf		Lei n° 521, de 01.10.1981 - Cria perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de MANOEL FELIX TEIXEIRA

pdf		Lei n° 522, de 02.10.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de MANOEL MARTINIANO

pdf		Lei n° 523, de 09.10.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de LUIZ DA ROSA MEDEIROS

pdf		Lei n° 524, de 09.10.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de MARCEL REIS DE LIMA

pdf		Lei n° 525, de 09.10.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de JOSÉ HIPÓLITO

pdf		Lei n° 526, de 13.10.1981 - Altera a Função Gratificada de Diretora da Escola Municipal Amélia Ricci Baroni de FG-4 para FG-3

pdf		Lei n° 527, de 21.10.1981 - Abre Crédito Adicional, Suplementar e dá outras providências

pdf		Lei n° 528, de 23.10.1981 - Altera a função gratificada de Diretora da Escola Municipal Dr. Ruy Berçot de Mattos de FG-3 para FG-2

pdf		Lei n° 529, de 04.11.1981 - Muda denominação da Rua Comandante Paulo Silva, para Rua Zenith Gomes Braga, em Austin, 1º Distrito

pdf		Lei n° 530, de 04.11.1981 - Muda a denominação da Rua Tamandaré para Rua Maria Salomão Dantas, em Austin

pdf		Lei n° 531, de 04.11.1981 - Dá à Rua Seis, no Bairro da Prata, a denominação de Rua Ilson de Oliveira Rocha

pdf		Lei n° 532, de 04.11.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de JOVELINO BARBOSA DA SILVA

pdf		Lei n° 533, de 04.11.1981 - Reconhece de utilidade pública o ESPORTE CLUBE AMERICANO, sediado à Rua Adamastor, 35, Bairro Xavante, 4º Distrito

PDF		Lei n° 534, de 04.11.1981 - Transfere bem de uso do povo para cetegoria de bem patrimonial

pdf		Lei n° 535, de 17.11.1981 - Reconhece de utilidade pública o INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE

pdf		Lei n° 536, de 17.11.1981 - Muda a denominação da Rua Ciência para Rua José de Góes, em Mesquita

pdf		Lei n° 537, de 17.11.1981 - Passa a denominar-se Estrada Padre José de Anchieta a atual Estrada Circular, situada no 2º distrito

pdf		Lei n° 538, de 17.11.1981 - Muda a denominação de Rua Pontal do Sul para Rua Syllas Ribeiro de Assunpção

pdf		Lei n° 539, de 20.11.1981 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Iguaçu para o exercício financeiro de 1982

pdf		Lei n° 540, de 26.11.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de ROSA MASSIGLIA MOLINA

pdf		Lei n° 541, de 26.11.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de ALZIRO DUTRA DA SILVEIRA

pdf		Lei n° 542, de 26.11.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de ANTÔNIO JOSÉ LOPES

pdf		Lei n° 543, de 26.11.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de GERALDA DE ALMEIDA SANTOS

pdf		Lei n° 544, de 26.11.1981 - Muda a denominação da atual Rua _G_, em Miguel Couto, para Rua Constantino da Silva

pdf		Lei n° 545, de 26.11.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de JOSÉ MESQUITA SOBRINHO

pdf		Lei n° 546, de 07.11.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de AUSTENIO JOSÉ FRANCISCO

pdf		Lei n° 547, de 07.11.1981 - Reconhece de utilidade pública o _NOVO PIAM FUTEBOL CLUB_, fundado em 01 de novembro de 1978

pdf		Lei n° 548, de 07.11.1981 - Reconhece de utilidade pública o _XAVANTE FUTEBOL CLUB_, fundado em 18.02.1960

pdf		Lei n° 549, de 07.11.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de ERMINDA PINTO SOARES COIMBRA

pdf		Lei n° 550, de 09.11.1981 - Abre crédito adicional suplementar e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 551, de 09.11.1981 - Altera a tabela constante do anexo I, da Lei n° 471, de 08.04.1981, que dispõe do reajustamento vencimentos Pessoal da Prefeitura

pdf		Lei n° 552, de 09.12.1981 - Altera a Função Gratificada de Diretora da Escola Municipal Nena Rodrigues de FG-3 para FG-2

pdf		Lei n° 553, de 09.12.1981 - Concede Gratificação de Natal aos servidores aposentados da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 554, de 09.11.1981 - Altera a Função Gratificada de Diretora da Escola Municipal Professor Paris de FG-1 para CC-2

pdf		Lei n° 555, de 09.12.1981 - Revoga a Lei nº 443, de 10.11.1980, passa a denominar-se Travessa São Caros o logradouro úblico em Tinguá

pdf		Lei n° 556, de 09.12.1981 - Muda a denominação da Rua de Vila para Rua Enoch Malfetano, no Jardim da Prata, Andrade de Araújo, 1º distrito

pdf		Lei n° 557, de 09.12.1981 - Muda a denominação da Rua Pasteur, para Rua José Antonio de Araújo

pdf		Lei n° 558, de 09.12.1981 - Autoriza, sob condições, à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade a permutar área terra com o Mesquita Futebol Clube

pdf		Lei n° 559, de 09.12.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de MANOEL TORRES LOBATO

pdf		Lei n° 560, de 09.12.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de MARIA MADDÊN BARBOSA

pdf		Lei n° 561, de 09.12.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de ANGELINA MARIA VALENTIM

pdf		Lei n° 562, de 09.12.1981 - Dá a denominação da Rua Otavio Teixeira, a atual Rua Bagé, no Bairro de Cabuçú

pdf		Lei n° 563, de 09.12.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de MANOEL NEIVA

PDF		Lei n° 564, de 17.12.1981 - Autoriza o Executivo Municipal a dar em concesão de direito real de uso

pdf		Lei n° 565, de 17.12.1981 - Muda a denominação de Rua _B_ para Rua Cláudio de Mendonça Duarte

pdf		Lei n° 566, de 17.12.1981 - Altera a Função de Secretária da Escola Municipal Professor Paris

pdf		Lei n° 567, de 22.12.1981 - Concede perpetuidade e autoriza construção de um mausoléu

pdf		Lei n° 568, de 22.12.1981 - Reconhece de utilidade pública a IGREJA BATISTA BETEL DE MESQUITA

pdf		Lei n° 569, de 22.12.1981 - Cria na Escola Municipal Bernardino de Melo, a função gratificada, FG-3 de Chefe de Secretaria

pdf		Lei n° 570, de 22.12.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de IZOLINA MARIA CABRAL

pdf		Lei n° 571, de 22.12.1981 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA RIBEIRO

pdf		Lei n° 572, de 13.01.1982 - Dispõe sobre aprovação de prédios construídos sem licença e dá outras providências

pdf		Lei n° 573, de 13.01.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de CÂNDIDO CAETANO PINTO MACHADO

pdf		Lei n° 574, de 13.01.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de ODETE PEREIRA VILLELA

pdf		Lei n° 575, de 13.01.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de GLICERINO RODRIGUES DE ALENCAR

pdf		Lei n° 576, de 13.01.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de MARIA DA GLÓRIA

pdf		Lei n° 577, de 13.01.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de NEUZA PEREIRA DO NASCIMENTO

pdf		Lei n° 578, de 13.01.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de ALCEÍADES PERES MACHADO

PDF		Lei n° 579, de 03.02.1982 - Autoriza o Executivo a dar, em concessão de direito rea lde uso

pdf		Lei n° 580, de 05.04.1982 - Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos e proventos do pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, e dá outras providências

pdf		Lei n° 581, de 05.04.1982 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e proventos do pessoal da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, e dá outras providências

pdf		Lei n° 582, de 05.04.1982 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Cargos em Comissão, símbolo CC-1 e CC-2, da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, e dá outras providências

pdf		Lei n° 583, de 23.04.1982 - Muda a denominação da atual Rua Oliveira, para Rua Abel Ribeiro, em Austin, 1º Distrito

pdf		Lei n° 584, de 23.04.1982 - Reconhece de utilidade pública o Independente Futebol Clube, no Jardim Bom Pastor

pdf		Lei n° 585, de 23.04.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Alice Pereira da Silva

pdf		Lei n° 586, de 23.04.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Irinelson Silva Garcia

pdf		Lei n° 587, de 23.04.1982 - Muda a denominação da Rua Celina em Queimados, para Rua Mustafa Kalaoun

pdf		Lei n° 588, de 23.04.1982 - Muda denominação da atual Rua Irene para Rua Mario Ferreira dos Reis, no Bairro denominado Camarim, em Queimados

pdf		Lei n° 589, de 29.04.1982 - Reclassifica os cargos de Fiscais de Obras do Quadro Permanente de Carreira

pdf		Lei n° 590, de 14.05.1982 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Palhada

pdf		Lei n° 591, de 14.05.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Jorge Antônio de Assis

pdf		Lei n° 592, de 14.05.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Mario Ferreira dos Reis

pdf		Lei n° 593, de 14.05.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Almerinda Rodrigues da Silva

pdf		Lei n° 594, de 14.05.1982 - Reconhece de utilidade pública a Associação Adro Iguaçuana Ganga Zumba

pdf		Lei n° 595, de 14.05.1982 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade dos Amigos do Bairro São Roque

pdf		Lei n° 596, de 24.05.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Oswaldo Valle de Azevedo

pdf		Lei n° 597, de 26.05.1982 - Reconhece de utilidade o Instituto de Arqueologia Brasileira

pdf		Lei n° 598, de 26.05.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Luzia Carmelita de Souza

pdf		Lei n° 599, de 26.05.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Ilea da Costa Mattos

pdf		Lei n° 600, de 09.06.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Joana Macedo Barros

pdf		Lei n° 601, de 09.05.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Irene da Conceição Silva

pdf		Lei n° 602, de 09.06.1982 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Antônio Carlos Henrique

pdf		Lei n° 603, de 09.06.1982 - Muda a denominação da atual Rua Heloiza para Rua Vicente José Lisboa, no Bairro Camarim, em Queimados

pdf		Lei n° 604, de 09.06.1982 - Cria a Escola Municipal Francisco Manoel Brandão, na localidade de Queimados, 2º Distrito deste Município, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 605, de 29.06.1982 - Altera o valor mensal da Gratificação instituída pela Deliberação nº 390, de 16 de junho de 1972

pdf		Lei n° 606, de 29.06.1982 - Muda a denominação da Travessa Particular, para Travessa Adelbrando Cerqueira, em Queimados, 2º Distrito

pdf		Lei n° 607, de 29.06.1982 - Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Congregacional de Comendados Soares

pdf		Lei n° 608, de 10.08.1982 - Altera a Função Gratificada de Diretora da Escola Municipal Venina Corrêa Torres

pdf		Lei n° 609, de 07.08.1982 - Altera o símbolo de Cargo de Chefe de Secretaria de Escola Municipal Venina Corrêa Torres

pdf		Lei n° 610, de 29.07.1982 - Muda a denominação da Rua Licoln para Rua Angelo de Jesus

pdf		Lei n° 611, de 07.08.1982 - Muda a denominação da Rua Carajás para Rua Cotrin de Almeida, em Heliópolis

pdf		Lei n° 612, de 16.08.1982 - Estende aos servidores regidos pela CLT a gratificação-prêmio

pdf		Lei n° 613, de 16.08.1982 - Permite a integração, nos proventos, da gratificação pelo exercício em regência de turma para efeito de aposentadoria

pdf		Lei n° 614, de 26.08.1982 - Concede aos funcionários aposentados da Prefeitura Municipal a gratificação de natal

pdf		Lei n° 615, de 16.08.1982 - Cria, no Quadro Permanente de Agentes Tributários de 1ª Categoria, um cargo

PDF		Lei n° 616, de 16.08.1982 - Acresce, nos termos da Emenda Constitucional n° 18

pdf		Lei n° 617, de 16.08.1982 - Cria os cargos em comissão CC-2 para Diretora

pdf		Lei n° 618, de 23.07.1982 - Concede anistia de multa, juros de mora e correção monetária

pdf		Lei n° 619, de 1982 - Não expedida

pdf		Lei n° 620, de 1982 - Não expedida

pdf		Lei n° 621, de 10.11.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Niza de Paiva

pdf		Lei n° 622, de 10.10.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Elizeu Fernandes

pdf		Lei n° 623, de 10.11.1982 - Concede perpetuidade à seputura de Eduardo da Silva Lemos

pdf		Lei n° 624, de 10.11.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Adelson Elias

pdf		Lei n° 625, de 10.11.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Thereza Amadeu

pdf		Lei n° 626, de 18.11.1982 - Muda a denominação da Rua da Assembeia para Rua Estevao Pereira de Andrade

pdf		Lei n° 627, de 18.11.1982 - Reconhece de utilidade púbica a Igreja Evangélica Petencostal Deus é o Poder

pdf		Lei n° 628, de 18.11.1982 - Reconhece de Utiidade Pública a Associação Social e Esportiva Telerj - ASET, com sede no Rio de Janeiro-RJ

pdf		Lei n° 629, de 15.11.1982 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Nova Iguaçu para o exercício financeiro de 1983_

pdf		Lei n° 630, de 02.12.1982 - Abre crédito suplementar, adicional e dá outras providências

pdf		Lei n° 631 B, de 10.12.1982 - Reconhece de utilidade pública o I Legum Tose de Bale

pdf		Lei n° 631, de 07.12.1982 - Concede anistia de multo, juros e correção monetária

pdf		Lei n° 632, de 10.12.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Gustavo Tobias

pdf		Lei n° 633, de 10.12.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Izabel Soares da Silva

pdf		Lei n° 634, de 10.12.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Wilson Pimentel

pdf		Lei n° 635, de 10.12.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Maria de Lourdes Marques Alves

pdf		Lei n° 636, de 10.12.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Wanderley Alves de Freitas

pdf		Lei n° 637, de 10.12.1982 - Reconhece de utilidade pública o IIegum Tose de Bale

pdf		Lei n° 638, de 29.12.1982 - Dispõe sobre a aprovação de prédios construídos sem licença

pdf		Lei n° 639, de 29.12.1982 - Fixa gratificação especial aos servidores da Prefeitura

pdf		Lei n° 640, de 29.12.1982 - Incorpora gratificação de produtividade

pdf		Lei n° 641, de 29.12.1982 - Autoriza o Executivo a permitir a utilização por parte da LIGHT, de uma faixa de terra para construção de uma linha de transmissão de energia

pdf		Lei n° 642, de 29.12.1982 - Autoriza ao Prefeito a firmar com a CEDAE contrato de concessão de uso

pdf		Lei n° 643, de 29.12.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Oscar Bernardino

pdf		Lei n° 644, de 29.12.1982 - Muda a denominação da Rua Chalé para Rua Alzira Marques, em Mesquita_

pdf		Lei n° 645, de 29.12.1982 - Muda a denominação da Estrada dos Caramujos para Estrada Francisco Antônio Russo

pdf		Lei n° 646, de 31.12.1982 - Abre Crédito Adicional Suplementar

pdf		Lei n° 647, de 31.12.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Virgilino Eduardo Diniz

pdf		Lei n° 648, de 31.12.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Antônio Martimiliano do Nascimento

pdf		Lei n° 649, de 31.12.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Helena Zambriski

pdf		Lei n° 650, de 31.12.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Francisco Ferreira Valentim

pdf		Lei n° 651, de 31.12.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Francisco Mariano da Silva

pdf		Lei n° 652, de 31.12.1982 - Concede perpetuidade à sepultura de Maria Soares da Silva

pdf		Lei n° 653, de 07.03.1983 - Reconhece de utilidade pública o São Francisco Futebol Clube

pdf		Lei n° 653, de 09.10.1984 - Dá subvenção à Arcadia Iguaçuana de Letras

pdf		Lei n° 654, de 07.03.1983 - Concede perpetuidade à seputura n° 126 da Quadra 16, do Cemitério de Mesquita

pdf		Lei n° 655, de 07.03.1983 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assmbleia de Deus em Miguel Couto

pdf		Lei n° 656, de 29.04.1983 - Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal

pdf		Lei n° 657, de 29.04.1983 - Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal

pdf		Lei n° 658, de 29.03.1983 - Atera os vencimentos, salários e proventos do pessoal vínculado

pdf		Lei n° 659, de 05.05.1983 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade Amigos de bairro de Carmary

pdf		Lei n° 660, de 10.05.1983 - Cria cargos em comissão na Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 661, de 30.05.1983 - Muda denominação da atual Rua Sadanha para Rua Vereador RussaniI Elias Jose

PDF		Lei n° 662, de 30.05.1983 - Dá a denominação de Philomeno Coelho, a atual Rua George Nye

pdf		Lei n° 663, de 09.06.1983 - Concede anistia de multa, juros de mora e correção monetária

pdf		Lei n° 664, de 09.06.1983 - Concede pensão especial a ex Prefeitos

pdf		Lei n° 665, de 09.06.1983 - Denomina Rua Katia Batista Carmo a atua Rua Pequito, no Bairro na Posse_

pdf		Lei n° 666, de 15.07.1983 - Denomina Rua Vladimir Teixeira Lemos a atua Rua Paratinha, no bairro da Posse_

pdf		Lei n° 667, de 16.06.1983 - Muda a denominação da Rua Sauo Brand para Rua Enedidno Lourenço, no Parque Flora_

pdf		Lei n° 668, de 23.06.1983 - Reconhece de utilidade púbica a Associação dos Moradores do Bairro dos Automóveis em Santa Rita

pdf		Lei n° 669, de 24.06.1983 - Exclui da Zona Agrícola o loteamento Viar Grande

PDF		Lei n° 670, de 24.07.1983 - Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

pdf		Lei n° 671, de 24.06.1983 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à refixação dos proventos dos funcionários da Prefeitura

pdf		Lei n° 672, de 24.06.1983 - Reconhece de utilidade púbica o Círcuo Operário Educacional profissionalizante de Jardim Redontor

pdf		Lei n° 673, de 13.07.1983 - Fica determinado que os ônibus coletivos recolham pela porta da frente as senhoras visivelmente grávidas

pdf		Lei n° 674, de 14.07.1983 - Considera de utilidade púbica o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos do Ponto Chic

pdf		Lei n° 675, de 14.07.1983 - Muda a denominação da atual Praça Dois Irmãos para Praça da Bíblia

pdf		Lei n° 676, de 14.07.1983 - Muda a denominação da Praça Waldir Simões para Praça Getúlio Dornelles Vargas

pdf		Lei n° 677, de 14.07.1983 - Muda a denominação da Praça Irineu Correa para Praça Adriano de Almeida

pdf		Lei n° 678, de 14.06.1983 - Muda a denominação da Rua Tapuazes para Rua Mauro Rangel Pereira

pdf		Lei n° 679, de 14.07.1983 - Reconhece de utilidade pública o PX-CLUBE DE NOVA IGUAÇU

pdf		Lei n° 680, de 15.07.1983 - Muda a denominação da atual Rua Pompéia para Rua José Antônio de Arruda Câmara

pdf		Lei n° 681, de 14.07.1983 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Melhoramentos Recreativa Bairro Edorado

pdf		Lei n° 682, de 14.07.1983 - Denomia Travessa Floricena Alves a atual Travessa Adéia Chaves

pdf		Lei n° 683, de 14.06.1983 - Passa a denominar-se Rua Djalma Pinto a Atua Rua Purus

pdf		Lei n° 684, de 14.07.1983 - Muda a denominação da Travessa Aves para Travessa José de Oliveira

pdf		Lei n° 685, de 14.07.1983 - Passa a denominar-se Rua Professor Maria Emilia Cardoso a atual Rua Iguapé, situada no Jardim Esplanada

pdf		Lei n° 686, de 14.07.1983 - Autoriza a isenção de tributos a menores, na faixa de idade de 8 a 15 anos para exercício do comércio ambulante

pdf		Lei n° 687, de 14.07.1983 - Dá nova denominação a trecho da Rua Dr Thubau no 1º Distrito

pdf		Lei n° 688, de 21.09.1983 - Introduz o parágrafo único no artigo 5° da Lei n° 194, de 18.12.1977

pdf		Lei n° 689, de 21.09.1983 - Muda a denominação da atual Rua Magé para Rua Pedro Lima

pdf		Lei n° 690, de 21.09.1983 - Cria a Função Gratificada para Secretária de Estabelecimento de Ensino

pdf		Lei n° 691, de 21.09.1983 - Regulamenta as denominações de logradouros e de estabelecimentos oficiais_

pdf		Lei n° 692, de 21.09.1983 - Muda a denominação da Rua Baguari para Rua Pastor José de Caetano da SIlva

pdf		Lei n° 693, de 21.09.1983 - Muda a denominação da atual Rua José para Rua Padre Alois Rucha

pdf		Lei n° 694, de 21.09.1983 - Reconhece de utilidade pública a Primeira Igreja Batista de Austin

PDF		Lei n° 695, de 21.09.1983 - Reconhece de utilidade pública o PX-CLUBE G.M.R.

pdf		Lei n° 696, de 21.09.1983 - Dispõe sobre a instituição de caução para aprovação de projeto de parcelamento do solo

pdf		Lei n° 697, de 21.09.1983 - Muda a denominação da atual Rua Pedro Américo para Rua Humberto Augusto

pdf		Lei n° 698, de 29.09.1983 - Concede anistia de multa, de juros de mora e de correção monetária

pdf		Lei n° 699, de 30.09.1983 - Cria a Função Gratifcada de Secretária de Estabelecimento de Ensino que funcionará junto à Escoa Municipal Ruy Berçot

pdf		Lei n° 700, de 30.09.1983 - Muda a denominação atual da Rua Piracicaba para Rua Brizabella Barros

pdf		Lei n° 701, de 30.09.1983 - Reconhece de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Arrastão de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 702, de 13.10.1983 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Amigos de Bairro de Belford Roxo

PDF		Lei n° 704, de 14.10.1983 - Restabelece a vigência da Lei n° 638, de 29.12.1982

pdf		Lei n° 705, de 18.10.1983 - Muda a denominação da Rua da Liberdade para Rua Mario Pereira Lima

pdf		Lei n° 706, de 16.11.1983 - Obrigada as 29 empresas, detentoras de temos de compromisso municipal a instalarem dormitórios e refeitórios em suas garagens

pdf		Lei n° 707, de 23.11.1983 - Concede anistia de multa, de juros de mora e de correção monetária

pdf		Lei n° 708, de 01.12.1983 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Iguaçu para o exercício financeiro de 1984

pdf		Lei n° 709, de 06.12.1983 - Dispõe sobre a criação e a implantação dos novos Quadros Permanentes de Pessoal do Órgão Executivo do Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 710, de 08.12.1983 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1984_1986

pdf		Lei n° 711, de 08.12.1983 - Autoriza o Executivo a aplicação de receita própria ou transferida no mercado financeiro de capitais em Caderneta de Poupança

pdf		Lei n° 712, de 08.12.1983 - Dá nova redação ao art. 165, da Deliberação n° 582, de 20.12.1973 do Código Tributário do Município

pdf		Lei n° 713, de 08.12.1983 - Cria Núcleos e dá outras providências

pdf		Lei n° 714, de 08.12.1983 - Cria prazo para entrega de Alvará de localização, a título provisório e definitivo

pdf		Lei n° 715, de 08.12.1983 - Transforma Núcleos em Administrações Regionais

pdf		Lei n° 716, de 08.12.1983 - Autoriza o Executivo às providência necessárias para a criação dos Distritos

pdf		Lei n° 717, de 09.12.1983 - Cria, na Secretaria Municipal de Governo, Cargos em Comissão

pdf		Lei n° 718, de 09.12.1983 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade Amigos da Cultura

pdf		Lei n° 719, de 09.12.1983 - Estabelece a criação de comércio rudimentar de miudezas

pdf		Lei n° 720, de 09.12.1983 - Cria o Conselho de Contribuintes do Município_

pdf		Lei n° 721, de 09.12.1983 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais à implantação e ampliação de indústrias do Município

pdf		Lei n° 722, de 09.12.1983 - Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso, com encargos, ao PX CLUBE DE NOVA IGUAÇU

pdf		Lei n° 723 de 09.12.1983 - Fixa valores para transferência de linhas de transporte coletivos

pdf		Lei n° 724, de 09.12.1983 - Autoriza o Poder Executivo a criar a contribuição por estacionamento nas via urbanas do Município

pdf		Lei n° 725, de 09.12.1983 - Concede subvenção a Sociedade Amigos da Cultura

pdf		Lei n° 726, de 12.12.1983 - Cria a Função Gratificada, de Secretaria de Estabelecimento de Ensino, que funcionará junto à Escola Municipal Presidente Arthur

pdf		Lei n° 727, de 12.12.1983 - Cria a Função Gratificada para Diretora de Estabelecimento de Ensino, que funcionará junto à Escola Municipal Professora Aurélia

pdf		Lei n° 728, de 12.12.1983 - Dispõe sobre propaganda em veículos - Táxis

pdf		Lei n° 729, de 12.12.1983 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Bairro Campo da Banha

pdf		Lei n° 730, de 12.12.1983 - Reconhece de Utilidade Pública a MIssão Socorrista Evangélica

pdf		Lei n° 731, de 12.12.1983 - Reconhece de utilidade pública a Federação das Associações de Bairros de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 732, de 12.12.1983 - Altera Função Gratificada de Diretora da Escola Municipal Walfredo da Silva Lessa

pdf		Lei n° 733, de 12.12.1983 - Cria Cargos em Comissão na Câmara Municipal

pdf		Lei n° 734, de 12.12.1983 - Dispõe sobre a reclassificação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 735, de 12.12.1983 - Cria a Função Gratificada de Chefe de Secretaria de Escola Municipal Ebenezer

pdf		Lei n° 736, de 13.12.1983 - Cria boxes para abrigar os camelôs de Belford Roxo

pdf		Lei n° 737, de 13.12.1983 - Dispõe sobre normas para concessão de Licença de Localização

pdf		Lei n° 738, de 13.12.1983 - Concede perpetuidade à sepultura de Luiz Carlos Martins

pdf		Lei n° 739, de 13.12.1983 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais de JUDITH SOUZA RODRIGUES

pdf		Lei n° 740, de 13.12.1983 - Altera Função Gratificada FG-2 para FG-1, de Diretora da Escola Municipal Rotary

pdf		Lei n° 741, de 13.12.1983 - Exclui da Zona Agrícola (ZA) as area de terra que menciona

pdf		Lei n° 742, de 13.12.1983 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Chatuba

pdf		Lei n° 743, de 13.12.1983 - Cria a Função Gratificada, símbolo FG-3 de Chefe de Disciplina, que funcionará junto à Escola Municipal Professor Amazor Vieira Borges

pdf		Lei n° 744, de 13.12.1983 - Dispõe sobre a´apicação do art. 1°, da Lei n° 613, de 16.08.1983 (integra a gratificação exercício em regência de turma, nos proventos

pdf		Lei n° 745, de 13.12.1983 - Altera a Função Gratificada FG-3 para Função Gratificada F-2

pdf		Lei n° 746, de 13.12.1983 - Dá nova redação à Lei n° 195, de 06.03.1978, que dispõe sobre as dimensões das roletas de ônibus

pdf		Lei n° 747, de 13.12.1983 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Criadores de Curiões

pdf		Lei n° 748, de 13.12.1983 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Laydes Barboza da Silva

pdf		Lei n° 749, de 14.12.1983 - Cria Concurso de Cartazes sobre Cobrança da Dívida Ativa

pdf		Lei n° 751, de 19.12.1983 - Altera a Função Gratificada FG-3 para FG-2 de Diretora da Escola Municipa Ebenezer

pdf		Lei n° 752, de 19.12.1983 - Cria a Função Gratificada FG-3, Chefe de Secretaria de Escola Municipa Nena Rodrigues

pdf		Lei n° 753, de 19.12.1983 - Concede subvenção a Associação Atlética Volantes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 754, de 19. 12.1983 - Concede subvenção a Casa de Caridade Padre José de Anchieta

pdf		Lei n° 755, de 20.12.1983 - Autoriza o Município a fazer cessão de uso de área de terra ao Sete de Setembro Futebol Clube

pdf		Lei n° 756, de 20.12.1983 - Autoriza o Executivo Municipal a dar em concessão de direito rea de uso com encargos à Igreja Metodista Wesleyana uma área de terra

pdf		Lei n° 757, de 20.12.1983 - Dispõe sobre a criação de Posttos de Fiscalização nas ferias-livres

pdf		Lei n° 758, de 20.12.1983 - Disciplina a concessão e a renovação de Alvará de localização

PDF		Lei n° 759, de 21.12.1983 - Autoriza o Executivo Municipal a dar, em concessão de direito real de uso

pdf		Lei n° 760, de 21.12.1983 - Autoriza as Igrejas Evangelicas do 3º Distrito a edificarem o monumento A BÍBLIA SAGRADA

pdf		Lei n° 761, de 12.12.1983 - Reconhece de utilidade pública a Associação Amigos do Bairro Jardim Pernambuco

pdf		Lei n° 762, de 21.12.1983 - Denomina Rua Domingos Bittencourt a atual Rua Guaianazes

pdf		Lei n° 763, de 21.12.1983 - Ficam as Empresas de ônibus municipais obrigadas a colocarem números para identificar as suas linhas

pdf		Lei n° 764, de 21.12.1983 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Assistência Universal aos Deficientes Físicos

pdf		Lei n° 765, de 21.12.1983 - Reconhece de utilidade pública a Venerável Ordem Mística de Umbanda e Candomblé do Estado do Rio de Janeiro

pdf		Lei n° 766, de 21.12.1983 - Autoriza as Igrejas Evangélicas do Município a edificarem, no Paço Municipal, o monumento A BÍBLIA SAGRADA

pdf		Lei n° 767, de 21.12.1983 - Torna obrigatória a construção de escolas de Primeiro Grau e Pronto Socorro de Emergência em Conjuntos Habitacionais

pdf		Lei n° 768, de 21.12.1983 - Passa a denominar-se Rua Manoel Almeida Filho a atual Rua Plaunautina, situada no Bairro Nova America

pdf		Lei n° 769, de 21.12.1983 - Dá nova denominação à Rua Barrosa, em Austin

pdf		Lei n° 770, de 21.12.1983 - Passa a denominar-se Rua Dinorah Pereira Santos a atual Rua Itaocara, na Posse

pdf		Lei n° 771, de 21.12.1983 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir o dia 18 de outubro como Dia do Médico

pdf		Lei n° 772, de 21.12.1983 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Cantores e Compositores Evangélicos do Brasil

pdf		Lei n° 773, de 21.12.1983 - Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a realizar concurso público para preencher cargos em postos de saúde

pdf		Lei n° 774, de 22.12.1983 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a CODENI a alienarem patrimônio

pdf		Lei n° 775, de 29.12.1983 - Cria Secretarias Municipais

pdf		Lei n° 776, de 04.01.1983 - Obriga os donos de terrenos baldios a colocarem em seus lotes placas indicativas com nome e endereço

PDF		Lei n° 777, de 30.12.1983 - Restabelece a vigência da Lei n° 638, de 29.12.1982

pdf		Lei n° 778, de 30.12.1983 - Cria, na Secretaria Municipal de Administração, cargos em comissão

pdf		Lei n° 779, de 04.01.1984 - Obriga os donos de terrenos baldios a colocarem em seus lotes placas indicativas com nome e endereço

pdf		Lei n° 779, de 04.01.1984 - Obriga os donos de terrenos baldios a colocarem em seus lotes placas indicativas com nome e endereço~

pdf		Lei n° 780, de 11.01.1984 - Dá a denominação de Rua Dr. Elmo Braga Miranda a atual Rua Serva Maritana

pdf		Lei n° 781, de 07.05.1984 - Autoriza o Executivo a subvenciar a Fundação Iguaçuana de Saúde e Bem-Estar Social

pdf		Lei n° 782, de 14.05.1984 - Dá nova denominação à Praça entre as ruas Horizonte e Natal, no bairro Santa Clara

pdf		Lei n° 783, de 14.05.1984 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Santa Rita

pdf		Lei n° 784, de 14.05.1984 - Reconhece de utilidade pública o Educandário Padre Anchieta

pdf		Lei n° 785, de 14.05.1984 - Cria Cargos e Funções Gratificadas na Escola Municipal Dr. Deoclécio Dias Machado Filho

pdf		Lei n° 786, de 14.05.1984 - Muda a denominação da atual Rua Margem Esquerda para Rua Maria Pereira Rocha

pdf		Lei n° 787, de 14.05.1984 - Altera o nome da Rua B, localizada em Areira Branca, 4º Distrito deste Município, para Pastor Francisco Joaquim de Mendonça

pdf		Lei n° 788, de 14.05.1984 - Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Primitiva do Amor

pdf		Lei n° 789, de 14.05.1984 - Muda a denominação da atual Rua Areia Branca para Rua Pedro Motta, em Areia Branca

pdf		Lei n° 790, de 25.05.1984 - Reconhece de utilidade pública a Sobave Sociedade Beneficente

pdf		Lei n° 791, de 25.05.1984 - Muda a denominação da atual Rua Tanajura para Rua Oscar Soares, em Juscelino

pdf		Lei n° 792, de 31.05.1984 - Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Férias do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro

pdf		Lei n° 793, de 02.07.1984 - Reajusta os vencimentos e os salários atribuídos aos cargos e funções dos Quadros da Lei n° 709, de 06.12.83 (Quadro Permanente Pessoal Executivo)

pdf		Lei n° 794, de 02.07.1984 - Concede gratificação de produtividade aos Agentes Fiscais

pdf		Lei n° 795, de 02.07.1984 - Reajusta os valores dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal

pdf		Lei n° 796, de 03.07.1984 - Autoriza o Município a dar, em cessão de direito real de uso, área de terra ao Estado do Rio de Janeiro

pdf		Lei n° 797, de 03.07.1984 - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Banco do Estado do Rio de Janeiro

pdf		Lei n° 798, de 03.07.1984 - Concede subvenção a Sociedade Amigos da Cultura

pdf		Lei n° 799, de 04.07.1984 - Reconhece de utilidade pública o Belford Roxo Country Clube

pdf		Lei n° 800, de 04.07.1984 - Muda denominação da atual Rua Castilho para Rua Bayron

pdf		Lei n° 801, de 04.07.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Jupira de Moraes Rego Caldeira de Souza

pdf		Lei n° 802, de 04.07.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Jurandir Gomes de Andrade

pdf		Lei n° 803, de 04.07.1984 - Reconhece de utilidade púbica a Socidade Educacional Santa Terezinha

pdf		Lei n° 804, de 06.07.1984 - Concede subvenção à União Iguaçuana de Estudante

pdf		Lei n° 805, de 23.08.1984 - Autoriza o Executivo a transformar temporariamente Cargos em Comissão em Função Gratificada

pdf		Lei n° 806, de 23.08.1984 - Concede subvenção à Associação dos Ex-Combatentes do Brasil

pdf		Lei n° 807, de 23.08.1984 - Muda a denominação da atual Praça do Tinguá para Praça Dr. Rubens Lima

pdf		Lei n° 808, de 29.08.1984 - Dispõe sobre a concessão de subvenção à Fundação Iguaçuana de Saúde e Bem-Estar

pdf		Lei n° 809, de 29.08.1984 - Regulamenta as publicações na Imprensa de Atos Oficiais do Poder Legislativo e Executivo

pdf		Lei n° 810, de 30.08.1984 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais de Romeu José Pereira

pdf		Lei n° 811, de 30.08.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Judith Souza Rodrigues

pdf		Lei n° 812, de 30.08.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Odilon Ferreira da Silva

pdf		Lei n° 813, de 30.08.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Edith de Carvalho Castilho

pdf		Lei n° 814, de 30.08.1984 - Concede perpetuidade à seputura de Noemia Teixeira da Costa

pdf		Lei n° 815, de 30.08.1984 - Altera Função Gratificada de Diretora da Escola Municipal Elias Anati

pdf		Lei n° 816, de 30.08.1984 - Revoga a Resolução n° 1.316 e autoriza a dar em concessão de direito real de uso uma área de terra

pdf		Lei n° 817, de 30.08.1984 - Concede subvenção à Associação Atlética Volantes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 818, de 14.09.1984 - Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro

pdf		Lei n° 819, de 14.09.1984 - Cria Cargo e Função Gratificada no Centro de Educação Especial Pau Harris

pdf		Lei n° 820, de 14.09.1984 - Cria Cargo e Função Gratificada na Escola Municipal Migue Angelo Leone

pdf		Lei n° 821, de 17.09.1984 - Dá a denominação de Rua Pastor Orlando Cordeiro à atual Rua Brasil

pdf		Lei n° 822, de 17.09.1984 - Muda a denominação da Rua Catita para Rua Aurea Fonseca de Jesus

pdf		Lei n° 823, de 17.09.1984 - Concede perpetuidade à seputura de João Vitorino

pdf		Lei n° 824, de 17.09.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Arlindo Ferreira da Silva

pdf		Lei n° 825, de 17.09.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Joaquim Dias de Araújo

pdf		Lei n° 826, de 17.09.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de João Martins de Azeredo

pdf		Lei n° 827, de 18.09.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Valter Viana Saraiva

pdf		Lei n° 828, de 18.09.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Manoel Fernandes da Silva

pdf		Lei n° 829, de 18.09.1984 - Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Voluntários de Santo Antônio

pdf		Lei n° 830, de 18.09.1984 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores Ouro Fino

pdf		Lei n° 831, de 18.09.1984 - Dispõe sobre a criação do Dia da Cultura Racional de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 832, de 25.09.1984 - Reconhece de utilidade pública o Esporte Clube São Jorge

pdf		Lei n° 833, de 25.09.1984 - Altera dispositivos da Lei n° 801, de 04.07.1984, que concede perpetuidade à sepultura de Jupira de Moraes Caldeira de Souza

pdf		Lei n° 834, de 25.09.1984 - Reconhece de utilidade pública o Orfanato Augustinho Valério de Souza

pdf		Lei n° 835, de 27.09.1984 - Dispõe sobre a concessão de subvenção à Fundação Iguaçuana de Saúde e Bem-Estar

pdf		Lei n° 836, de 28.09.1984 - Muda denominação da atual Rua Maguari para Rua Alaci Loredo

pdf		Lei n° 837, de 28.09.1984 - Muda a denominação da atual Rua Monte Líbano para Rua Maria Olivera Melo

pdf		Lei n° 838, de 28.09.1984 - Reconhece de Utilidade Púbica o Lar de Tereza

pdf		Lei n° 839, de 28.09.1984 - Estabelece o dia 22 de setembro, dia do Encontro Regiona de Folia dos Reis

pdf		Lei n° 840, de 28.09.1984 - Muda denominação da Rua Eiaco para Rua Julião Avelino Batista

pdf		Lei n° 841, de 28.09.1984 - Reconhece de utilidade púbica a Missão Evangélica de Recuperação Espiritual

pdf		Lei n° 842, de 28.09.1984 - Muda denominação da atual Escola Municipal Carméia Domingues Viana para Escoa Municipa ucia Viana Capelli

pdf		Lei n° 843. de 28.09.1984 - Cria os Núcleos de Coreia

pdf		Lei n° 844, de 28.09.1984 - Reconhece de utilidade pública a Associação Assistencial de Amparo à Infância e à Velhice Lar do Amor Perfeito

pdf		Lei n° 845, de 28.09.1984 - Autoriza o Executivo a criar a Feira de Artesanato

pdf		Lei n° 846, de 28.09.1984 - Transforma Função Gratificada em Cargo em Comissão

pdf		Lei n° 847, de 28.09.1984 - Institui a Semana Municipal da Criança Excepcional

pdf		Lei n° 848, de 28.09.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Raul Marques de Figueiredo

pdf		Lei n° 849, de 28.09.1984 - Muda denominação da atual Rua Dora para Rua Américo Dias

pdf		Lei n° 850, de 28.09.1984 - Dispõe sobre a mudança do nome da Rua Temis para Rua Azaléa

pdf		Lei n° 851, de 05.10.1984 - Abre crédito adicional e suplementar

pdf		Lei n° 852, de 08.10.1984 - Cria o Departamento de Imprensa Municipal

PDF		Lei n° 853, de 09.10.1984 - Fica concedida, no corrente exercício corrente

pdf		Lei n° 854, de 09.10.1984 - Muda a denominação da atual Rua Tira Couro

pdf		Lei n° 855, de 18.10.1984 - Altera o parágrafo 1°, do art. 8° da Lei n° 109, de 21.06.1985, que cria funções gratificadas

pdf		Lei n° 856, de 18.10.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Djalma Barcellos

pdf		Lei n° 857, de 18.10.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Agostinho Ramos de Oliveira

pdf		Lei n° 858, de 18.10.1984 - Cria o Plantão Noturno, de funcionamento de farmácias e drogarias dentro do Município

pdf		Lei n° 859, de 18.10.1984 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Pentencostal Cordeiro de Deus

pdf		Lei n° 860, de 18.10.1984 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Metropolitano

pdf		Lei n° 861 de 18.10.1984 - Reconhece de utilidade pública a Federação dos Pastores e Obreiros Evangélicos

pdf		Lei n° 862, de 18.10.1984 - Autoriza o Executivo Municipal a dar cessão de uso, com encargos, à Igreja Primitiva do Amor, área de terra_

pdf		Lei n° 863, de 16.10.1984 - Regulamenta o uso dos carros oficiais da Prefeitura

pdf		Lei n° 864, de 23.10.1984 - Cria Funções Gratificadas

pdf		Lei n° 865, de 23.10.1984 - Altera a Função Gratificada atribuída à Diretora da Escola Municipal Barão de Tinguá

pdf		Lei n° 866, de 23.10.1984 - Dá denominação de Sodado Edson Correia de Souza a Atual Travessa Regina em Mesquita

pdf		Lei n° 867, de 23.10.1984 - Inclue no Calendário das Festas Comemorativas o Dia do Cantor Evangélico

pdf		Lei n° 868, de 23.10.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Antonio do Patrocinio

pdf		Lei n° 869, de 25.10.1984 - Altera a simbologia dos Cargos em Comissão de Assesor Jurídico da SEMUG

pdf		Lei n° 870, de 16.10.1984 - Atera a função gratificada de Diretora da Escola Municipal Luiz de Lemos

pdf		Lei n° 871, de 26.10.1984 - Muda a denominação da Estrada da Prata para Estrada Professora Lenita da Silva

pdf		Lei n° 872, de 26.10.1984 - Aplica aos inativos do Legislativo o art. 1° da Lei n° 614, de 26.08.1982, queconcede gratificação de natal aos funcionários aposentados

pdf		Lei n° 873, de 29.10.1984 - Autoriza o Executivo a dar, em concessão de direito real de uso, área de terra ao Guanabara FC

pdf		Lei n° 874, de 29.10.1984 - Concede subvenção a Associação dos Cronistas Esportivos de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 875, de 29.10.1984 - Autoriza o Executivo a ceder a área destinada ao comércio rudimentar que será exercido por deficientes físicos

pdf		Lei n° 876, de 29.10.1984 - Muda denominação da atual Praça Guimarães para Praça Professor Norma Sueli

pdf		Lei n° 877, de 31.10.1984 - Concede anistia aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal

pdf		Lei n° 878, de 11.10.1984 - Cria-se remuneração para o Cargos de Presidente da Fundação Educacional e Cultura de NI

pdf		Lei n° 879, de 05.11.1984 - Transforma Função Gratificada em Cargo em Comissão

pdf		Lei n° 880, de 05.11.1984 - Dá nova denominação de Soldado Aluizio Alencar à atual Bagre em Mesquita

pdf		Lei n° 881, de 05.11.1984 - Dá a denominação de Soldado Luiz Augusto dos Santos a atual Rua Astória

pdf		Lei n° 882, de 05.11.1984 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Brilhantes do Vila

pdf		Lei n° 883, de 05.11.1984 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Pais e Mestres do Parque São Vicente

pdf		Lei n° 884, de 05.11.1984 - Reconhece de utilidade pública a AMAJU

pdf		Lei n° 885, de 05.11.1984 - Altera a função gratificada atribuída à Diretora da Escola Municipal Althayr Pimenta de Moraes

PDF		Lei n° 886, de 05.11.1984 - Dispõe sobre a determinação de comemoração solene, em estabelecimento de ensino

pdf		Lei n° 887, de 05.11.1984 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1985-1987

pdf		Lei n° 888, de 05.11.1984 - Altera símbolos de funções gratificadas

pdf		Lei n° 889, de 05.11.1984 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Iguaçuana de Previdência e Assistência Social ao Servidor Púbico Municipal

pdf		Lei n° 890, de 05.11.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Lidia Pereira

pdf		Lei n° 891, de 05.11.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Maria Antonia da Conceição

pdf		Lei n° 892, de 05.11.1984 - Concede subvenção ao Belford Roxo Country Clube

pdf		Lei n° 893, de 05.11.1984 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Iguaçu para o Exercício Financeiro de 1985

PDF		Lei n° 894, de 16.11.1984 - Abre Crédito Adicional, Sulplementar

pdf		Lei n° 895, de 19.11.1984 - Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Batista do Cacuia

pdf		Lei n° 896, de 19.11.1984 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade Esportiva Ouro Fino

pdf		Lei n° 897, de 16.11.1984 - Abre Crédito Adicional e Suplementar

pdf		Lei n° 897, de 19.11.1984 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Império da Uva

pdf		Lei n° 898, de 19.11.1984 - Reconhece Utilidade Pública o Grupo Afro Cultural

pdf		Lei n° 899, de 19.11.1984 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar convênio

pdf		Lei n° 900, de 19.11.1984 - Concede subvenção ao Instituto Estrela Missionária

pdf		Lei n° 901, de 19.11.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Arcy Silva

pdf		Lei n° 902, de 19.11.1984 - Passa a denominar-se Rua Pedro Antônio Pereira a atual Rua Caramuru

pdf		Lei n° 903, de 19.11.1984 - Cria Cargos em Comissão de Asssistente de Administrador

pdf		Lei n° 904, de 19.11.1984 - Cria Cargos em Comissão na SEMUG

pdf		Lei n° 905, de 19.11.1984 - Concede subvenção ao Heiópolis Atlético Clube

PDF		Lei n° 906, de 29.11.1984 - Prorroga prazo da Lei n° 877, de 31.10.1984

pdf		Lei n° 907, de 06.12.1984 - Dispõe sobre cessão de uso de bens imóveis

pdf		Lei n° 908, de 06.12.1984 - Cria Cargo em Comissão no Setor de Controle de Receita

pdf		Lei n° 909, de 05.12.1984 - Cria Núcleo Administrativo no Bairro Cerâmica

pdf		Lei n° 910, de 06.12.1984 - Muda denominação da atual Avenida Santa Cruz para Avenidade Aurino Soares de Melo

pdf		Lei n° 911, de 06.12.1984 - Autoriza o Executivo Municipal a dar em concessão de direito real de uso, com encargos, ao Estado do Rio de Janeiro área de terra

PDF		Lei n° 912, de 06.12.1984 - Autoriza o Executivo Municipal, a dar concessão de direito real de uso

pdf		Lei n° 913, de 06.12.1984 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente

pdf		Lei n° 914, de 06.12.1984 - Referenda Decretos

pdf		Lei n° 915, de 07.12.1984 - Autoriza o Municipío a ceder, ao Estado do Rio de Janeiro, áreas de terra para a Constituição

pdf		Lei n° 916, de 07.12.1984 - Concede à FISABEM SUBVENÇÃO

PDF		Lei n° 917, de 07.12.1984 - Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão de rdireito real de uso

PDF		Lei n° 918, de 07.12.1984 - Fica transformado o símbolo do cargo em comissão

pdf		Lei n° 919, de 07.12.1984 - Cria no Gabinite da Presidência a Assessoria do Cerimonial

pdf		Lei n° 920, de 07.12.1984 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir concurso para Professores do 1º Grau

pdf		Lei n° 921, de 10.12.1984 - Proibe a cobrança de Caixa Escoar aos alunos

pdf		Lei n° 922, de 10.12.1984 - Concede subvenção à Caixa Beneficente dos Internados da Colônia Tavares de Macedo

pdf		Lei n° 923, de 10.12.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de João da Cunha Matos

pdf		Lei n° 924, de 10.12.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Ricardo Moreira Neto

pdf		Lei n° 925, de 10.12.1984 - Considera de utilidade pública o Grêmio Cultural Social e Recreativo de Andrade de Araújo

pdf		Lei n° 926, de 10.12.1984 - Concede subvenção à Fundação Educacional de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 927, de 10.12.1984 - Concede subvenção à Associação Atlética Volantes de NI

pdf		Lei n° 928, de 10.12.1984 - Concede perpetuidade à sepultura de Jaime Correa Lopes

pdf		Lei n° 929, de 10.12.1984 - Cria o Monumento aos Mestres de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 930, de 10.12.1984 - Concede perpetuidade à Maria Olga Ferreira

pdf		Lei n° 931, de 10.12.1984 - Reconhece de utilidade pública o Grupo Andrade de Araújo

pdf		Lei n° 932, de 10.12.1984 - Muda denominação da atual Rua Dois de Julho para Rua Maria Heloiza Gomes Rosas

pdf		Lei n° 933, de 10.12.1984 - Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica Esperança de Queimados

pdf		Lei n° 934, de 10.12.1984 - Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Parque Rodilândia

pdf		Lei n° 935, de 10.12.1984 - Concede subvenção ao Social Clube dos Excursionistas

pdf		Lei n° 936, de 10.12.1984 - Reconhece de utilidade pública o Orfando São Judas Tadeu

pdf		Lei n° 937, de 10.12.1984 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores de Cacuia

pdf		Lei n° 938, de 10.12.1984 - Reconhece de utilidade pública a Associação do Comércio Varejista dos Feirantes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 939, de 10.12.1984 - Concede subvenção ao Grêmio Bloco Carnavalesco

pdf		Lei n° 940, de 10.12.1984 - Reconhece de utilidade púbica o Grêmio Recreativo Bloco Independente de Vila de Cava

pdf		Lei n° 941, de 10.12.1984 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade Cristã de Pescadores de Almas

pdf		Lei n° 942, de 10.12.1984 - Concede subvenção ao Potiguar Futebol Clube

pdf		Lei n° 943, de 10.12.1984 - Concede subvenção à Associação Beneficente Voluntários de Santo Antõnio

pdf		Lei n° 944, de 10.12.1984 - Concede subvenção ao Morro Agudo Futebol Clube

pdf		Lei n° 945, de 10.12.1984 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Crista de Nova Vida

pdf		Lei n° 946, de 12.12.1984 - Altera dispositivo da Lei n° 109, de 12.12.1983, que reconhece como útilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperial

PDF		Lei n° 947, de 12.12.1984 - Prorroga prazo e da providências correlatas

pdf		Lei n° 948, de 12.12.1984 - Reratifica termo de concessão de direito real de uso

PDF		Lei n° 949, de 13.12.1984 - Reajuste os vencimentos, salários atribuídos aos cargos e funções

pdf		Lei n° 950, de 13.12.1984 - Reconhece de utilidade púbica o Grêmio Recreativo Imperatriz Iguaçuana

PDF		Lei n° 951, de 14.12.1984 - Reajusta os valores dos anexos II e V, da Lei n° 734

pdf		Lei n° 952, de 26.12.1984 - Abre Crédito Adicional Suplementar

pdf		Lei n° 953, de 26.12.1984 - Prorroga prazo da Lei n° 877, de 31.10.1984, que concede anistia aos contribuintes em débito com a Fazenda

pdf		Lei n° 954, de 23.12.1984 - Cria cargos em comissão na Câmara Municipa de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 955, de 28.12.1984 - Concede gratuidade nas passagens de ônibus e dá outras providências

pdf		Lei n° 956, de 28.12.1984 - Autoriza o Prefeito Municipal a isentar os alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino do pagamento de passagens de ônibus

pdf		Lei n° 957, de 31.12.1984 - Altera a Tabela anexa à Deliberação n° 582 do Código Tributário Municipal

pdf		Lei n° 958, de 02.01.1985 - Isenta do pagamento de Alvará de Localização os escritórios de advocacia

pdf		Lei n° 959, de 07.01.1985 - Dispõe sobre a criação e transformação de cargos e funções

pdf		Lei n° 960, de 07.01.1985 - Cria Cargos junto ao Departamento do Tesouro Municipal

pdf		Lei n° 961, de 07.01.1985 - Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Serviços Públicos

pdf		Lei n° 962, de 07.01.1985 - Extingue função gratificada criada pela Lei n° 864, de 23.10.1984

pdf		Lei n° 963, de 07.01.1985 - Cria na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário cargos em comissão e funções gratificadas

pdf		Lei n° 964, de 07.01.1985 - Cria Cargos na SEMUG

pdf		Lei n° 965, de 07.01.1985 - Cria o Departamento Municipal de Informática

pdf		Lei n° 965, de 28.12.1984 - Concede gratuidade nas passagens dos ônibus

pdf		Lei n° 966, de 07.01.1985 - Cria a Coordenadoria Municipa de Defesa Civil

pdf		Lei n° 967, de 09.01.1985 - Cria o cargo de Oficial Legislativo

pdf		Lei n° 968, de 09.01.1985 - Cria Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Secretaria Municipa de Turismo, Esporte e Lazer

pdf		Lei n° 969, de 09.01.1985 - Autoriza o Município de Nova Iguaçu a dar, em concessão de uso, área de terra ao Setembro Futebol Clube

pdf		Lei n° 970, de 09.01.1985 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores temporários

pdf		Lei n° 971, de 26.02.1985 - Transforma função gratificada de Chefe de Setor de Documentos

pdf		Lei n° 972, de 20.03.1985 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Futebol do Tio Bil

pdf		Lei n° 973, de 06.05.1985 - Muda denominação da atual Rua Irerê para Rua Amaro de Souza

pdf		Lei n° 974, de 06.05.1985 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Mocidade da Grama de Miguel Couto

pdf		Lei n° 975, de 06.05.1985 - Reconhece de utilidade pública a 1ª Igreja Presbiteriana de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 976, de 06.05.1985 - Muda a denominação da atual Rua da Amizade para Rua Adeina Martins Dias

pdf		Lei n° 977, de 06.05.1985 - Muda a denominação da atual Rua da Saudade para Rua João Manoel Dias

pdf		Lei n° 978, de 06.05.1985 - Reconhece de utilidade pública a Legião de Apoio Comunitário do Estado do Rio Janeiro

pdf		Lei n° 979, de 06.05.1985 - Concede auxílio financeiro à Associação Beneficente Voluntárias de Santo Antônio

pdf		Lei n° 980, de 06.05.1985 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Três Corações

pdf		Lei n° 981, de 07.05.1985 - Concede reajuste aos Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, estabelece paridade, altera gratificação de produtividade e dá outras providências

pdf		Lei n° 982, de 08.05.1985 - Altera os valores do Anexo IV da Lei n° 374, de 12.12.1983

pdf		Lei n° 982, de 08.05.1985 - Altera os valores do Anexo IV da Lei n°374, de 12.12.1983

pdf		Lei n° 983, de 08.05.1985 - Cria Cargos Comissão e Funções Gratificadas na SEMCULT

pdf		Lei n° 984, de 08.05.1985 - Cria cargos em comissão e funções gratificadas na Secretaria Municipal de Habitação e Trabalho

pdf		Lei n° 985, de 13.05.1985 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Espiritualista CRUX

pdf		Lei n° 986, de 13.05.1985 - Revoga a Lei n° 821, de 17.09.1984, que dá denominação Rua Pastor Orlando Cordeiro à atual Rua Brasil, 1° distrito.

pdf		Lei n° 987, de 13.05.1985 - Reconhece de utilidade púbica a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Vila Pauline

pdf		Lei n° 988, de 13.05.1985 - Muda a denominação da atual Avenida Adamantina

pdf		Lei n° 989, de 13.05.1985 - Dá denominação de Rua Ocatcilio Licurci a atual Rua de Servidão

pdf		Lei n° 990, de 13.05.1985 - Muda a denominação da atual Rua Pelotão para Rua Dr João Victor Bruno

pdf		Lei n° 991, de 13.05.1985 - Muda denominação das atuais Ruas Ciência e Jacob e Mesquita para Rua Heitor da Costa Va

pdf		Lei n° 992, de 13.05.1985 - Dá nova redação ao art. 4°, da Lei n° 852, de 08.10.1984, que cria o Departamento de Imprensa Municipal

pdf		Lei n° 993, de 13.05.1985 - Dá denominação de Bairro Aero Clube ao conjunto de logradouros públicos situados no 1º distrito de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 994, de 23.05.1985 - Muda a denominação da atual Rua Santo Amaro para Rua Professor Digomar Simões de Souza

pdf		Lei n° 995, de 04.06.1985 - Abre Crédito Adicional Suplementar

pdf		Lei n° 996, de 05.06.1985 - Concede auxílio financeiro à Catedral de Santo Antônio

pdf		Lei n° 997, de 05.06.1985 - Cria-se na SEMED funções gratificadas

pdf		Lei n° 998, de 07.06.1985 - Dispõe sobre o regime tributário das Microempresas

pdf		Lei n° 999, de 12.06.1985 - Cria na SEMED função gratificada para Diretora da Escola Municipa Chaerkazen Kaaoun