Resoluções PGM 2026

Navegue pelos arquivos abaixo para consultar as resoluções da Procuradoria Geral do Município.

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pdf	2026 - Resolução PGM n° 01 2026 - Delega temporariamente as atribuições do Procurador-Chefe da PSP às procuradoras Patrícia Mattos e Wanessa Martinez
pdf	2026 - Resolução PGM n° 02 2026 - Delega, temporariamente, as s atribuições previstas no art. 5º, da Lei Complementar n.º 12, de 20.06.2005, à Procuradora Beatriz Galvão
pdf	2026 - Resolução PGM n° 03 2026 - Delega, temporariamente, as atribuições previstas no art. 5º, da LC 12-2005, à Procuradora-Chefe da PSP
pdf	2026 - Resolução PGM n° 04 2026 - Delega ao Procurador-Chefe da PCP as atribuições previstas no art. 4º, inciso XXXII, alínea “d
pdf	2026 - Resolução PGM n° 05 2026 - Altera a composição da Comissão Organizadora do 2° Concurso Público de provimento de cargos efetivos
pdf	2026 - Resolução PGM n° 05 2026 - Republicado. Altera a composição da Comissão Organizadora do 2° Concurso Público de provimento de cargos efetivos
pdf	2026 - Resolução PGM n° 06 2026 - Delega, temporariamente, ao Procurador-Geral Adjunto, as atribuições da Chefia do CEJUR
pdf	2026 - Resolução PGM n° 07 2026 - Confirma no cargo e declara estabilidade do servidor Alexandre Araujo Santos
pdf	2026 - Resolução PGM n° 08 2026 - Confirma no cargo e declara estabilidade da servidora Suani Costa
pdf	2026 - Resolução PGM n° 09 2026 - Confirma no cargo e declara estabilidade da servidora Priscila Trindade
pdf	2026 - Resolução PGM n° 10 2026 - Confirma no cargo e declara estabilidade da servidora Lorraine Suelen de Oliveira