Decretos – 1980-1989 Navegue pelos arquivos abaixo para consultar os Decretos. BuscaTipoLink pdfDecreto n° 3.287, de 12.01.1987 - Estabelece Luto Oficial pdfDecreto n° 3.288, de 21.01.1987 - Regulamenta, no Órgão Executivo, a Lei n° 1.193, de 23.12.86, que dispõe sobre a prestação de assistência médico-hospi pdfDecreto n° 3.289, de 12.01.1987 - Estabelece Luto Oficial pdfDecreto n° 3.290, de 14.01.1987 - Transforma Cargo em Comissão e Função Gratificada pdfDecreto n° 3.291, de 14.01.1987 - Estabelece novas tarifas nas linhas de Transportes Coletivos e dá outras providências pdfDecreto n° 3.292, de 21.01.1987 - Regulamenta, no Órgão Executivo, a Lei nº 1.193, de 23.12.86, que dispõe sobre a prestação de Assistência Médico-Hospi pdfDecreto n° 3.293, de 26.01.1987 - Transforma Cargos pdfDecreto n° 3.294, de 27.01.1987 - Fixa valores de Bolsas de Estudo pdfDecreto n° 3.295, de 30.01.1987 - Declara a criação do documento de Arrecadação Municipal pdfDecreto n° 3.296, de 02.01.1987 - Declara Luto Oficial pdfDecreto n° 3.297, de 03.01.1987 - Aprova normas para comissão de Fiscalização do Carnaval pdfDecreto n° 3.298, de 10.02.1987 - Declara que as permissões de serviço de Taxi por parte da Divisão de Veículos de Aluguel de Fiscalização, dependem do Prefeito PDFDecreto n° 3.299, de 10.02.1987 - Proíbe concessões, permissões ou autorizações de novas Linhas de transporte público pdfDecreto n° 3.300, de 19.02.1987 - Transforma Cargo em Comissão em Função Gratificada pdfDecreto n° 3.301, de 23.02.1987 - Aprova a Tabela de serviços para a concessionária Funerária São Salvador Ltda (2) pdfDecreto n° 3.302, de 25.02.1987 - Admissão de pessoal para serviços braçais, após 15 de março do corrente ano, para o Projeto Cidade Limpa pdfDecreto n° 3.303, de 26.02.1987 - Estabelece Ponto Facultativo pdfDecreto n° 3.304, de 05.03.1987 - Transforma Cargo em Comissão em Função Gratificada pdfDecreto n° 3.305, de 05.03.1987 - Altera o art. 1º do Decreto nº 3.169 de 03 de junho de 1986 pdfDecreto n° 3.306, de 06.03.1987 - Declara aposentado, por tempo de serviço, Luiz Moreira Torres pdfDecreto n° 3.307, de 11.03.1987 - Transforma Cargo em Comissão e Função Gratificada pdfDecreto n° 3.308, de 16.03.1987 - Abre Crédito Suplementar as dotações do Orçamento Vigente e dá providências correlatas (2) pdfDecreto n° 3.309, de 23.03.1987 - Declara aposentada, por tempo de serviço, Ereny de Paula Mendes de Mattos pdfDecreto n° 3.310, de 23.03.1987 - Declara sem efeito os pagamentos de Guias de Alvarás de Localização, decorrentes de equívocos na listagem pdfDecreto n° 3.311, de 25.03.1987 - Transforma Cargo em Comissão e Função Gratificada pdfDecreto n° 3.312, de 23.03.1987 - Transforma Cargo em Comissão em Função Gratificada pdfDecreto n° 3.313, de 26.03.1987 - Transforma Cargo em Comissão em Função Gratificada pdfDecreto n° 3.314, de 26.03.1987 - Declara aposentada, voluntariamente, Thaivany Mattos da Silva pdfDecreto n° 3.315, de 30.03.1987 - Altera o art. 1° do Decreto n° 3.037 de 04 de dezembro de 1985 pdfDecreto n° 3.316, de 02.04.1987 - Declara aposentada, por tempo de serviço, Virgínia Lobato Teixeira pdfDecreto n° 3.317, de 02.04.1987 - Declara aposentada, voluntariamente, Jozélia Salles Belmon pdfDecreto n° 3.318, de 02.04.1987 - Declara aposentada, por invalidez, Leontina Gomes dos Santos pdfDecreto n° 3.319, de 03.04.1987 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, lotes situados no Jardim Santa Virgínia, em Austin pdfDecreto n° 3.320, de 06.04.1987 - Transforma Cargo em Comissão em Função Gratificada pdfDecreto n° 3.321, de 06.04.1987 - Altera o art. 1º do Decreto 2.776 de 27.11.84 PDFDecreto n° 3.322, de 06.04.1987 - Delega poderes ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral pdfDecreto n° 3.323, de 06.04.1987 - Aprova a Tabela anexa, referente a cobrança de feiras-lives e licença, e dá providências correlatas pdfDecreto n° 3.324, de 07.04.1987 - Transfere unidade Municipal de Cadastramento para a SEMUDAG pdfDecreto n° 3.325, de 10.04.1987 - Declara Ponto Facultativo pdfDecreto n° 3.326, de 10.04.1987 - Declara aposentada, por invalidez, Cecília da Silva Ferreira pdfDecreto n° 3.327, de 10.04.1987 - Altera o teor dos arts. 1° e 2° do Decreto n° 2.930 de 31.05.85 pdfDecreto n° 3.328, de 15.04.1987 - Transforma Cargo em Comissão em Função Gratificada pdfDecreto n° 3.329, de 27.04.1987 - Declara aposentado, por tempo de serviço, Obed da Silva Campos pdfDecreto n° 3.331, de 27.04.1987 - Delega competência ao Secretária Municipal de Educação para assinar Convênios pdfDecreto n° 3.332, de 27.04.1987 - Abre Crédito Suplementar as dotações do Orçamento Vigente e dá providências correlatas (2) pdfDecreto n° 3.333, de 28.04.1987 - Declara aposentado, voluntariamente, Igydio Ronquete pdfDecreto n° 3.334, de 29.04.1987 - Modifica o art. 1°, do Decreto n° 3.292 pdfDecreto n° 3.335, de 04.05.1987 - Transforma cargo em função gratificada pdfDecreto n° 3.336, de - Declara de utilidade pública, para fim de desapropriação, o imóvel que menciona e da outras providências pdfDecreto n° 3.337, de 06.05.1987 - Declara aposentada, por tempo de serviço, Marlene Jachimsen Perrota PDFDecreto n° 3.338, de 06.05.1987 - Delega competência pdfDecreto n° 3.339, de 07.05.1987 - Transforma cargo em função gratificada pdfDecreto n° 3.340, de 07.05.1987 - Declara Ponto Facultativo pdfDecreto n° 3.341, de 11.05.1987 - Introduz modificações na estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda- SEMFA pdfDecreto n° 3.342, de 12.05.1987 - Altera o art. 1° de Decreto n° 3.195, de 14 de julho de 1986 pdfDecreto n° 3.343, de 12.05.1987 - Declara aposentado, por tempo de serviço, Athayde Gonçalves Pinto pdfDecreto n° 3.344, de 13.05.1987 - Declara aposentada, voluntariamente, Marilda Oliveira de Moraes Cardoso pdfDecreto n° 3.345, de 19.05.1987 - Transforma Cargo em Comissão em Função Gratificada pdfDecreto n° 3.346, de 19.05.1987 - Regulamenta a Lei n° 50 de 30 de dezembro de 1975 pdfDecreto n° 3.347, de 20.05.1987 - Declara aposentada, por invalidez, Benedita Teojanes de Albuquerque pdfDecreto n° 3.348, de 20.05.1987 - Declara aposentada, voluntariamente, Neide de Jesus Portela Ribeiro pdfDecreto n° 3.349, de 20.05.1987 - Revoga o Decreto n° 3.196, de 14 de junho de 1986 pdfDecreto n° 3.351, de 22.05.1987 - Estabelece novas tarifas nas linhas de Transporte Coletivos e dá outras providências (2) pdfDecreto n° 3.352, de 29.05.1987 - Declara aposentada, por tempo de serviço, Therezinha Barboza Braga de Souza pdfDecreto n° 3.353, de 29.05.1987 - Abre Crédito Suplementar as dotações do Orçamento Vigente e dá providências correlatas (2) pdfDecreto n° 3.354, de 01.06.1987 - Aprova Tabela de Serviços Funerários no Município (2) pdfDecreto n° 3.355, de 08.06.1987 - Institui Luto Oficial PDFDecreto n° 3.356, de 09.06.1987 - Fica transposto para o dia 15 do decorrente mês, segunda-feira, os feriados reigiosos de Santo Antônio e Corpus Christ pdfDecreto n° 3.357, de 09.06.1987 - Abre Crédito Suplementar as dotações do Orçamento Vigente e dá providências correlatas (2) pdfDecreto n° 3.358, de 12.06.1987 - Tarifas de Linhas de Transportes Coletivos e outras providências pdfDecreto n° 3.359, de 12.06.1987 - Prorroga até o dia 30.06, o prazo para pagamento de seus tributos municipais, mantidos os descontos previstos em Lei pdfDecreto n° 3.360, de 17.06.1987 - Declara aposentada, por tempo de serviço, Ruth Assis da Silva pdfDecreto n° 3.361, de 19.06.1987 - Declara aposentado, por tempo de serviço, Rubens Pettená pdfDecreto n° 3.362, de 22.06.1987 - Transforma Cargo em Comissão em Função Gratificada pdfDecreto n° 3.363, de 22.06.1987 - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município (2)
