Resoluções PGM 2020 Navegue pelos arquivos abaixo para consultar as resoluções da Procuradoria Geral do Município. BuscaTipoLink pdf2020 - Resolução PGM n° 01 2020 - Declaração de Estabilidade de Procuradora pdf2020 - Resolução PGM n° 02 2020 - Estágio Probatório do Quadro de Servidores da PGM pdf2020 - Resolução PGM n° 03 2020 - Estabelece critérios para controle de frequência dos servidores da PGM NI pdf2020 - Resolução PGM n° 04 2020 - Minuta Padrão de Editais de Pregão Eletrônico pdf2020 - Resolução PGM n° 05 2020 - Minuta Padrão de Termos Aditivos de Prorrogação pdf2020 - Resolução PGM n° 06 2020 - Declaração de Estabilidade dos Procuradores do Munícipio pdf2020 - Resolução PGM n° 07 2020 - Processo Seletivo para o Programa de Estágio Forense