Resoluções PGM 2023

Navegue pelos arquivos abaixo para consultar as resoluções da Procuradoria Geral do Município.

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pdf	2023 - Comunicado PGM n° 05 2023 - Porroga por 02 anos, o prazo de validade do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos da carreira de apoio da Procuradoria Ge
pdf	2023 - Resolução PGM n° 01 2023 - Altera as Resoluções PGM n° 11 de 05.07.2022 e PGM n° 16.09.2022
pdf	2023 - Resolução PGM n° 02 2023 - Altera as Resoluções PGM n° 11 de 05.07.2022 e PGM n° 01 de 05.01.2023
pdf	2023 - Resolução PGM n° 03 2023 - Promove para o cargo de Procurador de Classe Especial
pdf	2023 - Resolução PGM n° 04 2023 - Prorroga, retroativamente, o prazo estabelecido na Resolução PGM 18 2022
pdf	2023 - Resolução PGM n° 05 2023 - Altera a Resolução PGM n° 16.09.2022
pdf	2023 - Resolução PGM n° 06 2023 - Dispõe sobre os custeios indenizatórios previstos nos art. 13 e 14 da LC n° 52, de 17.03.2017
pdf	2023 - Resolução PGM n° 06 2023 - Implementar o sistema de classificação dos créditos fiscais em processo de cobrança pela PGM
pdf	2023 - Resolução PGM n° 07 2023 - Dispõe sobre os custeios indenizatórios previstos nos artigos 13 e 14, da LC n° 52 2017 (Republicada por incorreção)
pdf	2023 - Resolução PGM n° 09 2023 - Alterar a composição da Comissão Organizadora do 3º concurso de cargos efetivos da carreira de Procurador