Resoluções PGM 2025

Navegue pelos arquivos abaixo para consultar as resoluções da Procuradoria Geral do Município.

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pdf	2025 - Resolução Conjunta PGM SEMEF E SEMAGO - Estabelece as condições aplicáveis aos casos de pedidos de parcelamento feitos no âmbito do REFIS
pdf	2025 - Resolução PGM n° 01 2025 - Declara estabilidade dos servidores Lucas Fonseca, Marina Santos, Leonardo Araújo, Vinicíus Ricardo, Adriana Mota, Bruno Pujol, João Maia e outros
pdf	2025 - Resolução PGM n° 02 2025 - Delega temporariamente as atribuições do Procurador-Geral Adjunto à Procuradora-Chefe da PSP
pdf	2025 - Resolução PGM n° 03 2025 - Declara a servidora Camila Condack estável no serviço público municipal
pdf	2025 - Resolução PGM n° 04 2025 - Declara a servidora Priscilla Lopes de Almeida estável no serviço público municipal
pdf	2025 - Resolução PGM n° 05 2025 - Declara o servidor Bruno Lins Lippo Acioli estável no serviço público municipal
pdf	2025 - Resolução PGM n° 06 2025 - Declara o servidor Brunno Rocha Nunes estável no serviço público municipal
pdf	2025 - Resolução PGM n° 07 2025 - Declara a servidora Ana Beatriz Passos Tinoco estável no serviço público municipal
pdf	2025 - Resolução PGM n° 08 2025 - Declara a servidora Caroline Costa Lorenz estável no serviço público municipal
pdf	2025 - Resolução PGM n° 09 2025 - Declara a servidora Michele Nogueira Costa estável no serviço público municipal
pdf	2025 - Resolução PGM n° 10 2025 - Delega temporariamente as atribuições previstas no art. 5° da Lei Complementar n° 12, à Procuradora-Chefe da PSP
pdf	2025 - Resolução PGM n° 11 2025 - Designa Comissão Organizadora para o 2° Concurso Público de cargos efetivos na PGM