Decretos – 2024

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Decreto n° 13.478, de 03.012024 - Prorroga os efeitos do artigo 1° da lei municipal n° 4.524, de 19 de agosto de 2015

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Decreto n° 13.479, de 05.01.2024 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15.01.2024, aniversário a cidade e dá outras providências

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Decreto n° 13.480, de 08.01.2024 - Ficam alteradas as estruturas básicas Secretaria Municipal deGoverno e da Secretaria Municipal de Infraestrutura

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Decreto n° 13.481, de 09.01.2024 - Ficam alteradas as estruturas básicas da Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

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Decreto n° 13.482, de 12.01.2024 - Aprova a programação orçamentária, financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2024, de que trata o art. 8° e 13° da lei complementar n° 101, de

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Decreto n° 13.482, de 12.01.2024 - REPUBLICADO Aprova a programação orçamentária, financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício 2024 REPUBLICADO

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Decreto n° 13.483, de 14.01.2024 -Institui o GABINETE DE GERENCIAMENTO DE CRISE, para a adoção de medidas visando a avaliação e o enfrentamento do (possível) Desastre de Chuvas

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Decreto n° 13.484, de 14.01.2024 - Declara Situação de Emergência (SE) no Município de Nova Iguaçu, em razão da ocorrência de fenômenos naturais, provocado por chuvas intensas (COBRADE

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Decreto n° 13.486, de 17.01.2024 - Altera a estrutura básica da Fundação Educacional e Cultural de NI

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Decreto n° 13.487, de 17.01.2024 - Altera a estrutura básica da SEMEF

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Decreto n° 13.488, de 18.01.2024 - Abre crédiro adicional suplementar a secretarias

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Decreto n° 13.489, de 26.01.2024 - Abre crédito adicional suplementar FMS

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Decreto n° 13.491, de 29.01.2024 - Abre crédito adicional suplementar SEMCULT

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Decreto n° 13.492, de 31.01.2024 - Institui ponto facultativo 09, 12 e 14 de fevereiro de2024

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Decreto n° 13.493, de 31.01.2024 - Altera a estrutura básica da PGM

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Decreto n° 13.494, de 01.02.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS

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Decreto n° 13.495, de 01.02.2024 - Abre crédito adicional suplementar SEMIF, SEMTMU, SEMED, SEMCULT, FMS e PREVINI

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Decreto n° 13.496, de 05.02.2024 - Prorrogar o vencimento da Cota Única do Imposto Predial e Territo-Prorial Urbano – IPTU

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Decreto n° 13.497, de 06.02.2024 - Abre crédito adicional suplementar SEMEF, SEMED, FMS, FENIG

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Decreto n° 13.498, de 8.02.2024 - Substitui representante governamental doConselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE

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Decreto n° 13.499, de 18.02.2024 - Decreta luto oficial de três dias - falecimento do pr. Edgard Barreto Antunes

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Decreto n° 13.500, de 21.02.2024 - Abre crédito suplementar SEMAT, SEMSERP, FMAS, FMS, CODENI

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Decreto n° 13.501, de 21.02.2024 - Abre crédito suplementar câmara municipal

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Decreto n° 13.502, de 21.02.2024 - Altera valores da Lei 4.240 de 2013

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Decreto n° 13.503, de 21.02.2024 - Dispõe sobre cota de negros e indígenas em concursos públicos