Leis Ordinárias – 2024

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LEI n° 5.184, de 15.05.2024 - Dispõe sobre denominação da praça pública Denilton Conceição Vitório

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LEI n° 5.185, de 15.05.2024 - Institui o Museu Municipal de Nova Iguaçu

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Lei n° 5.159, de 10.01.2024 - Define obrigatoriamente prioridade absoluta no atendimento à primeira infância (0 a 6 anos) em todas repartições públicas

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Lei n° 5.160, de 10.01.2024 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Científica, Tecnológica e Sustentável de Nova Iguaçu e dá outras providências

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Lei n° 5.161, de 10.01.2024 - Institui o Programa de Melhoria na Qualidade da Alimentação Escolar no Município de Nova Iguaçu

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Lei n° 5.162, de 10.01.2024 - Institui a Semana Municipal Caroline Ribeiro de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos

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Lei n° 5.163, de 10.01.2024 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos a “Semana Municipal da Enfermagem”

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Lei n° 5.164, de 27.02.2024 - Dispõe sobre normas para a implatação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações

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Lei n° 5.165, de 27.02.2024 - Institui o plano local de habitação de interesse social (PLHIS) de Nova Iguaçu

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Lei n° 5.166, de 27.02.2024 - Cria o cargo em comissão de agente de contratação nos moldes da Lei Federal n° 14.133 2021

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Lei n° 5.167, de 27.02.2024 - Dispõe sobre a criação de cargos do quadro permanente de pessoal da SEMCONGER

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Lei n° 5.167, de 27.02.2024 - Dispõe sobre a criação de cargos do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Controle Geral do Município de Nova Iguaçu

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Lei n° 5.168, de 27.02.2024 - Cria o cargo de Agente de Contratação, no âmbito da estrutura organizacional do PREVINI, regulamenta a equipe de apoio e a função de pregoeiro

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Lei n° 5.171, de 20.03.2024 - Dispõe sobre a criação e denominação das creches municipais de educação infantil e escolas municipais de educação infantil e fundamental

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Lei n° 5.174, de 02.04.2024 - Dá denominação de Creche Escola Michel de Lima Galvão a creche escola situada no bairro Carmari

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Lei n° 5.178, de 08.04.2024 - Dispõe sobre o funcionamento das entidades eou das empresas destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo.

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Lei n° 5.179, de 16.04.2024 - Denomina a rua Maria da Conceição Oliveira, a rua sem saída, transversal à Estrada da Gama, na Cerâmica

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Lei n° 5.180, de 18.04.2024 - Ratifica o Decreto n° 13.562 de 17.04.2024 que fixa as Diretrizes estabelecidas no Art. 167-A da CRFB

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Lei n° 5.181, de 13.05.2024 - Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de terapia ocupacional nas unidades de saúde do município

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Lei n° 5.182, de 13.05.2024 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o centro de referência de atendimento aos idosos

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Lei n° 5.183, de 13.05.2024 - Dispõe sobre a criação do selo Empresa amiga do meio ambiente

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Lei n° 5.186, de 15.05.2024 - Dá a denominação de Estrada Velha de Carlos Sampaio à antiga Estrada de Rodagem – Austin, Carlos Sampaio

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Lei n° 5.187, de 16.05.2024 - Dispõe sobre regras de sinais sonoros aos portadores de Transtorno do Espectro Autista