Decretos – 2024 Navegue pelos arquivos abaixo para consultar os Decretos. BuscaTipoLink pdfDecreto n° 13.478, de 03.012024 - Prorroga os efeitos do art. 1° da lei municipal n° 4.524, de 19.08.2015 pdfDecreto n° 13.479, de 05.01.2024 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15.01.2024, aniversário a cidade e dá outras providências pdfDecreto n° 13.480, de 08.01.2024 - Altera as estruturas básicas SEMUG e SEMIF pdfDecreto n° 13.481, de 09.01.2024 - Ficam alteradas as estruturas básicas da SEMUG e SEMDUR pdfDecreto n° 13.482, de 12.01.2024 - Aprova a programação orçamentária, financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2024, de que trata o art. 8° e 13° da lei complementar n° 101, de pdfDecreto n° 13.482, de 12.01.2024 - REPUBLICADO Aprova a programação orçamentária, financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício 2024 REPUBLICADO pdfDecreto n° 13.483, de 14.01.2024 - Institui o GABINETE DE GERENCIAMENTO DE CRISE, para a adoção de medidas visando a avaliação e o enfrentamento do (possível) Desastre de Chuvas pdfDecreto n° 13.484, de 14.01.2024 - Declara Situação de Emergência (SE) no Município de Nova Iguaçu, em razão da ocorrência de fenômenos naturais, provocado por chuvas intensas (COBRADE pdfDecreto n° 13.486, de 17.01.2024 - Altera a estrutura básica da Fundação Educacional e Cultural de NI pdfDecreto n° 13.487, de 17.01.2024 - Altera a estrutura básica da SEMEF pdfDecreto n° 13.488, de 18.01.2024 - Abre crédiro adicional suplementar a secretarias pdfDecreto n° 13.489, de 26.01.2024 - Abre crédito adicional suplementar FMS pdfDecreto n° 13.491, de 29.01.2024 - Abre crédito adicional suplementar SEMCULT pdfDecreto n° 13.492, de 31.01.2024 - Institui ponto facultativo 09, 12 e 14 de fevereiro de2024 pdfDecreto n° 13.493, de 31.01.2024 - Altera a estrutura básica da PGM pdfDecreto n° 13.494, de 01.02.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.495, de 01.02.2024 - Abre crédito adicional suplementar SEMIF, SEMTMU, SEMED, SEMCULT, FMS e PREVINI pdfDecreto n° 13.496, de 05.02.2024 - Prorrogar o vencimento da Cota Única do Imposto Predial e Territo-Prorial Urbano – IPTU pdfDecreto n° 13.497, de 06.02.2024 - Abre crédito adicional suplementar SEMEF, SEMED, FMS, FENIG pdfDecreto n° 13.498, de 08.02.2024 - Substitui representante governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE pdfDecreto n° 13.499, de 18.02.2024 - Decreta luto oficial de três dias - falecimento do pr. Edgard Barreto Antunes pdfDecreto n° 13.500, de 21.02.2024 - Abre crédito suplementar SEMAT, SEMSERP, FMAS, FMS, CODENI pdfDecreto n° 13.501, de 21.02.2024 - Abre crédito suplementar Câmara Municipal pdfDecreto n° 13.502, de 21.02.2024 - Altera valores da Lei 4.240 de 2013 pdfDecreto n° 13.503, de 21.02.2024 - Dispõe sobre cota de negros e indígenas em concursos públicos pdfDecreto n° 13.504, de 21.02.2024 - Prorroga o vencimento da cota única do ISSQN para profissionais autônomos e taxas mercantis pdfDecreto n° 13.505, de 22.02.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.506, de 22.02.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMEF pdfDecreto n° 13.507, de 22.02.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.508, de 26.02.2024 - Declara situação de emergência no Município em razão das fortes chuvas pdfDecreto n° 13.509, de 26.02.2024 - Abre crédito suplementar SEMED, PGM, SEMAS, FMS e FENIG pdfDecreto n° 13.510, de 26.02.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde - FMS pdfDecreto n° 13.511, de 28.02.2024 - Dispõe sobre o reajuste da tarifa do serviço de transporte individual de passageiros por táxi pdfDecreto n° 13.512, de 28.02. 2024 - Fica alterada a estrutura básica da SEMUG e SEMAT pdfDecreto n° 13.513, de 29.02.2024 - Altera a estrutura básica da SEMSEG pdfDecreto n° 13.514, de 01.03.2024 - Altera a estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura pdfDecreto n° 13.515, de 01.03.2024 - Altera a estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde pdfDecreto n° 13.516, de 04.03.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAT, SEMTMU, SEMSEG e FMAS pdfDecreto n° 13.517, de 04.03.2024 - Dispõe sobre o uso por terceiros do espaço físico da Vila Olímpica Rei Pelé pdfDecreto n° 13.518, de 04.03.2024 - Omitido da publicação 05.03.2024. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAT, SEMSERP, FMAS, FMS e FENIG pdfDecreto n° 13.519, de 06.03.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDC pdfDecreto n° 13.520, de 08.03.2024 - Fica convocada a 6ª Conferência de Políticas Públicas de Desenvolvimento Urbano do Município de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 13.520, de 08.03.2024 - Republicado por incorreção - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal das Cidades pdfDecreto n° 13.521, de 14.03.2024 - Dispõe sobre a revisão da tarifa do transporte coletivo de passageiros pdfDecreto n° 13.522, de 14.03.2024 - Dispõe sobre a designação de representantes governamentais e não governamentais do COMTUR-NI pdfDecreto n° 13.523, de 14.03.2024 - Altera a estrutura básic da SEMUG e SEMIF pdfDecreto n° 13.524, de 14.03.2024 - Altera a estrutura básica da SEMSERP e SEMIF pdfDecreto n° 13.525, de 14.03.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS, SEMUG e SEMSERP pdfDecreto n° 13.526, de 15.03.2024 - Altera a estrutura básic da SEMUS pdfDecreto n° 13.527, de 15.03.2024 - Dispõe sobre a composição do CONDEMA pdfDecreto n° 13.528, de 14.03.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED, SEMSEG, SEMSERP e FMS pdfDecreto n° 13.529, de 19.03.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMIF e SEMTMU pdfDecreto n° 13.530, de 19.03.2024 - Altera a estrutura básica da SEMSERP pdfDecreto n° 13.531, de 20.03.2024 - Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28.03.2024 pdfDecreto n° 13.532, de 20.03.2024 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes do COMSEA NI pdfDecreto n° 13.533, de 20.03.2024 - Abre crédito adicional suplementar - FMMA pdfDecreto n° 13.534, de 21.03.2024 - Altera a estrutura básica da SEMSERP e SEMIF pdfDecreto n° 13.535, de 21.03.2024 - Abre crédito adicional suplementar, alterando o orçamento da SEMIF, SEMEF, SEMDETTUR, SEMSERP pdfDecreto n° 13.536, de 22.03.2024 - Prorroga o prazo para realização do Censo Previdenciário do Decreto n° 13.337, de 09.08.2023 pdfDecreto n° 13.537, de 22.03.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMIF pdfDecreto n° 13.538, de 25.03.2024 - Abre crédito adicional suplementar, alterando o orçamento do FMAS pdfDecreto n° 13.539, de 25.03.2024 - Abre crédito suplementar ao orçamento da SEMAT, SEMED, SEMCULT, SEMAS, SEMSEG, SEMSERP, FMS pdfDecreto n° 13.540, de 27.03.2024 - Promove servidores na carreira nos termos da Lei n° 4.095 2011 pdfDecreto n° 13.541, de 27.03.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.542, de 27.03.2024 - Altera a estrutura básica da SEMSERP pdfDecreto n° 13.543, de 01.04.2024 - Dispõe sobre a substituição e designação de representante do COMTUR-NI pdfDecreto n° 13.544, de 01.04.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.545, de 02.04.2024 - Dispõe sobre a substituição e designação de representantes do CMTER-NI pdfDecreto n° 13.546, de 03.04.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMSERP pdfDecreto n° 13.547, de 03.04.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.548, de 04.04.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 13.549, de 04.04.2024 - Abre crédito suplementar ao orçamento da SEMIF, SEMAT, SEMEF, SEMTMU, SEMED, SEMSEG, FMS e FUNTRANI. pdfDecreto n° 13.550, de 09.04.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.551, de 09.04.2024 - Republicado por incorreção - Transfere alunos da Escola Municipal Dr. José Fróes para Escola Municipal Prof. Eliana de Souza pdfDecreto n° 13.551, de 09.04.2024 - Transfere alunos da Escola Municipal Dr. José Fróes Machado para Escola Municipal Prof. Eliana de Souza Papaléo pdfDecreto n° 13.552, de 09.04.2024 - Republicado por incorreção - Transfere alunos da creche Municipal Santo Antonio para a creche Municipal Prof. Maria Luziana pdfDecreto n° 13.552, de 09.04.2024 -Transfere alunos da creche Municipal Santo Antônio da Prata para a Creche Municipal Prof. Maria Luziana Rodrigues Chaves pdfDecreto n° 13.553, de 09.04.2024 - Dispõe sobre a transferência dos alunos da Creche Municipal Nossa Senhora da Cabeça para a Creche Municipal Prof. Maria Aparecida de Souza pdfDecreto n° 13.554, de 09.04.2024 - Transfere alunos da Creche Municipal Nossa Senhora da Luz para a Creche Municipal Prof. Denise Fernandes da Silva Paulino pdfDecreto n° 13.555, de 09.04.2024 - Aprova as diretrizes para a demolição de edificações e realocação de moradores residentes às margens do Canal Abel pdfDecreto n° 13.556, de 11.04.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.557, de 15.04.2024 - Abre crédito suplementar a SEMCULT pdfDecreto n° 13.558, de 15.04.2024 - Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22.04.2024 e dá outras providências pdfDecreto n° 13.560, de 15.04.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.561, de 15.04.2024 - Altera a estrutura básica da SEMSEG pdfDecreto n° 13.563, de 17.04.2024 - Consolida a Legislação Tributária e as disposições relativas ao IPTU, ITBI, ISSQN, COSIP e Taxas de NI pdfDecreto n° 13.564, de 18.04.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG, SEMED, SEMAS, FMAS e FMS pdfDecreto n° 13.565, de 18.04.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAS pdfDecreto n° 13.566, de 19.04.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.567, de 30.04.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMIF, SEMTMU, SEMED, SEMCULT, FMS, FMMA pdfDecreto n° 13.568, de 19.04.2024 - Altera as estruturas básicas da SEMUS e da SEMUG pdfDecreto n° 13.570, de 26.04.2024 - Dispõe sobre os parâmetros para a realização de pesquisa de preços e elaboração de orçamento nos procedimentos administrativos pdfDecreto n° 13.571, de 26.04.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.572, de 29.04.2024 - Dispõe sobre a composição do CMDRS de Nova Iguaçu para o mandato 2022.2024 pdfDecreto n° 13.573, de 29.04.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.574, de 29.04.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.575, de 29.04.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.576, de 30.04.2024 - Substitui o seguinte membro do COMSEA NI pdfDecreto n° 13.577, de 02.05.2024 - Fixa o vencimento-base inicial das carreiras do Magistério Municipal Público pdfDecreto n° 13.578, de 02.05.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF, SEMEL e SEMAS pdfDecreto n° 13.578, de 02.05.2024 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF, SEMEL, SEMAS e FMS pdfDecreto n° 13.579, de 02.05.2024 - Altera a estrutura básica da SEMCONGER pdfDecreto n° 13.580, de 02.05.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.581, de 02.05.2024 - Altera a estrutura básica da SEMEL pdfDecreto n° 13.582, de 03.05.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.583, de 06.05.2024 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 13.584, de 06.05.2024 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde pdfDecreto n° 13.585, de 06.05.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED, SEMSERP e CODENI pdfDecreto n° 13.586, de 07.05.2024 - Omitido da publicação de 08.05.2024. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED, PGM, SEMSEG, SEMSERP e FMS pdfDecreto n° 13.587, de 09.05.2024 - Dispõe sobre a designação das conselheiras e dos conselheiros do CMAS para o mandato de 2024-2026 pdfDecreto n° 13.589, de 09.05.2024 - Altera o valor per capita por aluno atendido a ser utilizado como parâmetro para definição dos repasses financeiros pdfDecreto n° 13.590, de 09.05.2024 - Dispõe sobre a substituição de representante do CAE NI pdfDecreto n° 13.591, de 14.05.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.592, de 15.05.2024 - Institui a comissão intersetorial responsável pela elaboração do plano de atendimento socioeducativo do município de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 13.593, de 14.05.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMIF, SEMAT, SEMED, SEMDC, SEMAS, SEMSERP,FMS, FENIG e CODENI pdfDecreto n° 13.594, de 16.05.2024 - Regulamenta a dispensa de licitação na forma eletrônica no âmbito do município de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 13.595, de 20.05.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.596, de 21.05.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.597, de 21.05.2024 - Altera a estrutura básica da SEMTMU pdfDecreto n° 13.598, de 23.05.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMIF, SEMED, SEMSERP, FMAS, FMS e CODENI pdfDecreto n° 13.599, de 23.05.2024 - Dispõe sobre a designação de representantes de pais de alunos da Educação Básica Pública do Município no CAE NI pdfDecreto n° 13.600, de 27.05.2024 - Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024 pdfDecreto n° 13.602, de 27.05.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.603, de 27.05.2024 -Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes COMSEA NI pdfDecreto n° 13.604, de 28.05.2024 - Altera a estrutura básica da SEMDEC pdfDecreto n° 13.605, de 29.05.2024 - Altera a estrutura básica da SEMSEG pdfDecreto n° 13.608, de 06.06.2024 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 13.609, de 06.06.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS e FENIG pdfDecreto n° 13.610, de 07.06.2024 -Dispõe sobre as substituições e publica a estrutura consolidada dos representantes do COMDEDINE NI pdfDecreto n° 13.611, de 07.06.2024 - Dispõe sobre o novo código sanitário (2024) pdfDecreto n° 13.612, de 10.06.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.613, de 11.06.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAT, SEMEF, SEMAS, FMAS e FMS pdfDecreto n° 13.614, de 17.06.2024 - Dispõe sobre as substituições e publica a estrutura consolidada dos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social pdfDecreto n° 13.615, de 17.06.2024 - Fica alterada a estrutura básica da SEMAS pdfDecreto n° 13.616, de 17.06.2024 - Dispõe sobre a designação de representantes do conselho tutelar no CACS FUNDEB pdfDecreto n° 13.617, de 14.06.2024 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAT, SEMEF, SEMED, SEMSEG, ASCOM, FMAS, FMS, EMLURB e CODENI pdfDecreto n° 13.618, de 20.06.2024 - Altera a estrutura básica da SEMAT pdfDecreto n° 13.619, de 21.06.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS e EMBLURB pdfDecreto n° 13.620, de 24.06.2024 - Abre crédito adicional suplementar, alterando o orçamento da SEMIF pdfDecreto n° 13.621, de 24.06.2024 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCULT pdfDecreto n° 13.622, de 26.06.2024 - Dispõe sobre a alteração de nome e publica estrutura consolidada dos representantes do COMSEA NI pdfDecreto n° 13.623, de 27.06.2024 - Altera a estrutura básica da SEMSEG pdfDecreto n° 13.624, de 01.07.2024 - Dispõe sobre as medidas de controle das despesas totais do município para cumprimento da Lei Complementar n° 101.2000 pdfDecreto n° 13.625, de 02.07.2024 - Omitido da publicação de 03.07. Abre crédito adficional suplementar ao orçamento da SEMIF, FMAS e FMS pdfDecreto n° 13.626, de 05.07.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 13.627, de 08.07.2024 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG, SEMIG, PGM, SEMAT e outros pdfDecreto n° 13.628, de 10.07.2024 - Altera a estrutura básica da SEMIF pdfDecreto n° 13.629, de 10.07.2024 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED, FMAS, FMS e FUNTRANI pdfDecreto n° 13.630, de 12.07.2024 - Dispõe sobre a substituição de representante do CACS FUNDEB pdfDecreto n° 13.631, de 15.07.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.632, de 18.07.2024 - Dispõe sobre a nova composição da CMDCA para o mandato de 2024 pdfDecreto n° 13.633, de 19.07.2024 - Dispõe sobre a substituição e designação de representante do COMTUR-NI pdfDecreto n° 13.634, de 24.07.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 13.635, de 25.07.2024 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes do COMSEA NI pdfDecreto n° 13.636, de 25.07.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.637, de 25.07.2024 - Altera a estrutura básica da SEMAT pdfDecreto n° 13.638, de 25.07.2024 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAT, SEMEF, PGM, SEMSERP, FMS e FENIG pdfDecreto n° 13.639, de 31.07.2024 - Altera a estrutura básica da FENIG pdfDecreto n° 13.640, de 31.07.2024 - Omitido da pulicação. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMIF, SEMAT, SEMEF, SEMTMU, SEMED, SEMCULT, SEMAM, SEMAS, EMLURB, CODENI, FMS pdfDecreto n° 13.641, de 01.08.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.642, de 02.08.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.643, de 06.08.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.644, de 07.08.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG pdfDecreto n° 13.645, de 07.08.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCULT pdfDecreto n° 13.646, de 09.08.2024 - Dispõe sobre as substituições e publica a consolidada dos representantes do COMDEDINE NI pdfDecreto n° 13.647, de 09.08.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAM pdfDecreto n° 13.648, de 09.08.2024 - Altera a estrutura básica da SEMED pdfDecreto n° 13.649, de 14.08.2024 - Altera o decreto n° 13.649 de 14.09.2021 pdfDecreto n° 13.654, de 15.08.2024 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMIF, SEMAT, SEMEF, SEMEL, ASCOM, SEMSERP, FMS e EMLURB. pdfDecreto n° 13.655, de 26.08.2024 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG, SEMIF, SEMAT, SEMEF, SEMTMU, SEMED, PGM, SEMAM, SEMAS, SEMCONGER, SEMSEG, SEMDUR, SEMSERP e CODENI pdfDecreto n° 13.656, de 27.08.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 13.657, de 27.08.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 13.658, de 27.08.2024 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMIF, SEMEF, SEMED, SEMSERP, FMAS, FMS, EMLURB e FUNTRANI pdfDecreto n° 13.659, de 29.08.2024 - Altera a estrutura básica da SEMSEG pdfDecreto n° 13.660, de 03.09.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.661, de 04.09.2024 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG, SEMAT, SEMEF, SEMED, SEMAS, SEMSERP, FMS, PREVINI, EMLURB e Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 13.663, de 06.09.2024 - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Alimentação pdfDecreto n° 13.664, de 06.09.2024 - Dispõe sobre a substituição e publica estrutura consolidada dos representantes do COMSEA pdfDecreto n° 13.665, de 06.09.2024 - Dispõe sobre as substituições e publica a estrutura consolidada dos representantes do COMDEDINE pdfDecreto n° 13.666, de 09.09.2024 - Dispõe sobre as substituições e publicação da estrutura consolidada dos representantes do CMPC NI pdfDecreto n° 13.667, de 10.09.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.668, de 11.09.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.669, de 18.09.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.670, de 19.09.2024 - Estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus do Município pdfDecreto n° 13.673, de 25.09.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.674, de 25.09.2024 - Dispõe sobre Designação de representantes para o COMPURB pdfDecreto n° 13.675, de 30.09.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.676, de 02.10.2024 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMIF, SEMAT, SEMEF, SEMED, SEMAM, SEMSEG, SEMDUR, SEMSERP, FMAS, FMS, EMLURB, CODENI e FUNTRANI pdfDecreto n° 13.677, de 04.10.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.678, de 07.10.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 13.679, de 08.10.2024 - Altera a estrutura básica da SEMEF pdfDecreto n° 13.680, de 08.10.2024 - Dispõe sobre a substituição e designação de representanes do CMTER NI pdfDecreto n° 13.682, de 09.10.2024 - Dispõe sobre a implantação de programa destinado à prevenção, ao enfrantamento e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência pdfDecreto n° 13.683, de 09.10.2024 - Regulamenta o centro de educação de jovens e adultos a distância - CEJADNI nas unidades da rede municipal de educação pdfDecreto n° 13.684, de 14.10.2024 - Regulamenta o Domicílio Fiscal Eletrônico (e-NOTIFICA), na forma do art. 662-A, parágrafo 6°, da Lei Complementar n° 3.411 2002 pdfDecreto n° 13.685, de 16.10.2024 - Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro e término de mandato governamental no âmbito do Poder Executivo pdfDecreto n° 13.685, de 16.10.2024 - Republicado. Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro e término de mandato governamental no âmbito do Poder Executivo pdfDecreto n° 13.687, de 16.10.2024 - Institui o CATRINI para o exercício de 2025. Fixa os índices de atualização dos créditos da fazenda municipal pdfDecreto n° 13.688, de 17.10.2024 - Fica reconduzido, no Cargo em Comissão de Diretor Presidente do PREVINI, a Sr. Jailce Perrut, nomeada através do decreto municipal n° 12.915 de 19.08.2022 pdfDecreto n° 13.690, de 18.10.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS, SEMUG, PGM e SEMSEG pdfDecreto n° 13.692, de 21.10.2024 - Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração municipal em decorrência do Dia do Servidor Público pdfDecreto n° 13.693, de 23.10.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMAS pdfDecreto n° 13.694, de 23.10.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.695, de 23.10.2024 - Altera a estrutura básica da SEMSEG pdfDecreto n° 13.696, de 25.10.2024 - Altera a estrutura básica da SMDC pdfDecreto n° 13.697, de 30.10.2024 - Dispõe sobre a substituição de representante do CAE NI pdfDecreto n° 13.698, de 04.11.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.699, de 06.11.2024 - Altera a estrutura básica da PGM pdfDecreto n° 13.701, de 12.11.2024 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 13.702, de 13.11.2024 - Substitui membros do CMDRS de Nova Iguaçu e apresenta composição consolidada pdfDecreto n° 13.705, de 14.11.2024 - Altera o art. 10 do Decreto Municipal n. 12.997, de 21 de setembro de 2022, para prever a designação preferencial de servidores efetivos e empregados públicos do quadro
