Leis Ordinárias – 1975 a 1979

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pdf		Lei n° 1, de 19.08.1975 - Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura e dá providências

pdf		Lei n° 2, de 19.08.1975 - Dispõe o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 3, de 19.08.1975 - Altera dispositivo da resolução n° 642 de 1958 (Estatuto dos Funcionários de NI)

pdf		Lei n° 4, de 19.08.1975 - Concede perpetuidade às sepulturas de Percy Baptista Crispim, Adegard Aguiar e Nain André

pdf		Lei n° 5, de 19.08.1975 - Altera a Deliberação n° 582, de 20.12.1973, descaracterizando o salário mínimo como fator de correção monetária e dá outras providências

pdf		Lei n° 6, de 19.08.1975 - Dá nova redação ao item I, tabela II, da deliberação n° 582, de 20.12.1973

pdf		Lei n° 7, de 19.08.1975 - Muda denominação da Rua Oito para Avenidade dos Confrades, localizada no Rio da Prata, Belford Roxo, 4º Distrito

pdf		Lei n° 8, de 15.09.1975 - Autoriza permuta de área de terra e doação ao Estado do Ro de Janeiro, para a construção do Posto de Saúde de Miguel Couto

pdf		Lei n° 9, de 03.09.1975 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Profissiona dos Professores de Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti

pdf		Lei n° 10, de 03.09.1975 - Dá denominação de Doze de Outubro à atual rua da Baixada, em Andrade de Araújo

pdf		Lei n° 11, de 03.09.1975 - Reconhece de Utilidade Púbica a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Engenho Raul Pedreira

pdf		Lei n° 12, de 03.09.1975 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Educacional de Areia Branca

pdf		Lei n° 13, de 17.09.1975 - Autoriza permuta e doação, transfere bem de uso do povo para a categoria de bem patrimonial e dá outras providências

pdf		Lei n° 14, de 30.09.1975 - Reconhece de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo, Bloco Carnavalesco Anjo da Guarda

pdf		Lei n° 15, de 30.09.1975 - Reconhece de utilidade pública o Ginásio Deolinda Caldeira de Alvarenga_

pdf		Lei n° 16, de 30.09.1975 - Reconhece de Utilidade Púbica a Igreja Evangelista Assembleia de Deus de Austin

pdf		Lei n° 17, de 30.09.1975 - Revoga a Deliberação nº 512, de 17 de maio de 1973, que criou a Assesorria Municipal de Imprensa

pdf		Lei n° 18, de 30.09.1975 - Autoriza doação de áreas de terra ao Estado de Rio de Janeiro, para a construção de Postos de Saúde, e dá outras providências

pdf		Lei n° 19, de 30.09.1975 - Passa a denominar Rua Luiza Maia Boechat, a atual Rua dos Deputados, locaizada no Bairro da Posse

pdf		Lei n° 20, de 03.10.1975 - Revoga dispositivos da Deliberação n° 597, de 27.12.1973. que criaram o Serviço Municipal de Trânsito - SEMUTRAN

pdf		Lei n° 21, de 10.10.1975 - Muda a denominação dos logradouros, Rua Capitão Senna e Travessa Senna, para Rua Manoel da Silva Falcão

pdf		Lei n° 22, de 10.10.1975 - Muda denominação da Rua Mossoro para Rua Francisco Antônio Russo

pdf		Lei n° 23, de 07.11.1975 - Muda denominação da Rua Piracumã, para Rua Alceblades de Aguiar, em Engenheiro Pedreira

pdf		Lei n° 24, de 07.11.1975 - Reconhece de utilidade pública o Gremio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Miguel Couto

pdf		Lei n° 25, de 11.11.1975 - Autoriza o Executivo a conceder anistia aos acontribuintes da Prefeitura

pdf		Lei n° 26, de 13.11.1975 - Muda a denominação da Rua Itú para Rua Dona Marina, em Andrade de Araújo

pdf		Lei n° 27, de 23.11.1975 - Muda denominação da Rua Vila, para Rua José Rodrigues de Oliveira, no 1º distrito

pdf		Lei n° 28, de 23.11.1975 - Muda denominação da Rua Projetada, para Rua Alberto Vasco, em Austin

pdf		Lei n° 29, de 13.11.1975 - Reconhece de utilidade pública o Gremio Recreativo Bloco Carnavalesco Passo do Ganso

pdf		Lei n° 30, de 28.11.1975 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçi - FENIG

pdf		Lei n° 31, de 26.11.1975 - Fixa novos valores de vencimentos de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências

pdf		Lei n° 32, de 28.11.1975 - Revoga a Deliberação nº 653, de 29.11.1974

pdf		Lei n° 33, de 28.11.1975 - Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo

pdf		Lei n° 34, de 28.11.1975 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Iguaçuana de Saúde e Bem-Estar Socia - FISABEM

pdf		Lei n° 35, de 02.12.1975 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Iguaçu para o exercício financeiro de 1976

pdf		Lei n° 36, de 02.12.1975 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Iguaçu para o exercicio de 1976

pdf		Lei n° 37, de 10.12.1975 - Muda denominação da Rua da Vila para Rua Otacílio Tavares, no 5º distrito

pdf		Lei n° 38, de 10.12.1975 - Institui a Unidade de Valor Fiscal - UFINIG

pdf		Lei n° 39, de 10.12.1975 - Altera a redação dos arts. 3° e 4° da Lei n° 13 de 17.09.1975

pdf		Lei n° 40, de 10.12.1975 - Institui a Bandeira de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 41, de 10.12.1975 - Muda a denominação da Rua Mirim, para rua Olautilde Maria de Souza

pdf		Lei n° 42, de 10.12.1975 - Dá denominação a Rua Existente, na Vila Loureiro, em Austin

pdf		Lei n° 43, de 10.12.1975 - Dá denominação de Rua Professor Amadeu Lara ao logradoutro púbico situado na cidade de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 44, de 10.12.975 - Dá denominação de Travessa Francisco R. dos Santos, à atual Travessa Particular, em Queimados

pdf		Lei n° 45, de 10.12.1975 - Reconhece de utilidade ública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos Unidos

pdf		Lei n° 46, de 10.12.1975 - Reconhece de utilidade pública a Associação Recreativa Bafo do Cabrito

pdf		Lei n° 47, de 10.11.1975 - Dá a denominação de Rua Geraldo Macedo, a atual Rua Capiroré, em Heliópolis

pdf		Lei n° 48, de 10.12.1975 - Dá denominação de Travessa Alberto Vasco, atual travessa projetada em Austim, 1º distrito

pdf		Lei n° 49, de 22.12.1975 - Concede abono Natal

pdf		Lei n° 50, de 30.12.1975 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento

pdf		Lei n° 51, de 30.12.1975 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e acordos com orgãos da União

pdf		Lei n° 52, de 30.12.1975 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir máquinas e equipamentos

pdf		Lei n° 53, de 30.12.1975 - Dispõe sobre a Unidade de Tesouraria e a Execução Financeira

pdf		Lei n° 54, de 30.12.1975 - Estabelece normas e princípios de administração financeira e execucação orçamentária e dá outras providências

pdf		Lei n° 55, de 30.03.1976 - Reconhece de utilidade pública a Confederação dos Cultos Afro-Brasileiros

pdf		Lei n° 56 de 30.03.1976 - Dá nova redação ao artigo 2° da Deliberação nº 664, de 17.12.1974 e dá outras providências

pdf		Lei n° 57, de 30.03.1976 - Muda denominação da Estrada da Viração para Estrada Castro Alves, na localidade de Maringa, 4º distrito

pdf		Lei n° 58, de 02.04.1976 - Prorroga até 30 de abril a cobrança dos Impostos Predial e Territorial

pdf		Lei n° 59, de 02.04.1976 - Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a erigir busco do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco

pdf		Lei n° 60, de 02.04.1976 - Altera a redação do art. 1° e respectivo parágrafo da Deiberação n° 609, de 06.05.1974, e dá outras providências

pdf		Lei n° 61, de 02.04.1976 - Autoriza o Prefeito Municipal a fazer parcelamento de sepulturas perpétuas

pdf		Lei n° 62, de 05.05.1976 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar o Serviço de Aproveitamento de Mão de Obra do menor abandonado

pdf		Lei n° 63, de 05.05.1976 - Dispõe sobre a contagem de tempo de Serviçi prestado em Atividade Privada

pdf		Lei n° 64, de 05.05.1976 - Considera de utilidade pública o Centro Espírita Ogum Yara, e dá outras providências

pdf		Lei n° 65, de 07.05.1976 - Prorroga o prazo de vencimento do 1º trimestre e da cota única do IPTU e dá outras providências

pdf		Lei n° 66, de 25.05.1976 - Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento de débito da Prefeitura imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal

pdf		Lei n° 67. de 25.05.1976 - Dá nova denominação à Assesoria de Comunicação Social e cria cargos em Comissão

pdf		Lei n° 68, de 09.06.1976 - Reconhece de utilidade pública a Ação Social Alice Vidal de Oliveira - ASAVO

pdf		Lei n° 69, de 09.06.1976 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção aos cegos em Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 70, de 09.06.1976 - Reconhec de utilidade pública a Igreja Evangelica Assembleia de Deus

pdf		Lei n° 71, de 09.06.1976 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais da Professora Carlinha Marinho Mota, no Cemitério Público de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 72, de 10.06.1976 - Muda denominação da rua Francisco de Assis para rua Jovino de Oliveira, em Japeri

pdf		Lei n° 73, de 22.06.1976 - Concede auxílio financeiro à Liga de Desportos de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 74, de 25.06.1976 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Presbitetiana, situada no bairro Santo Elias

pdf		Lei n° 75, de 25.06.1976 - Dá a denominação de Rua Teófilo de Oliveira à atua Cascatinha, 1º Distrito deste Município

pdf		Lei n° 76, de 25.06.1976 - Muda a denominação do trecho da Rua Delta, no Barro Vera Cruz, 1º Distrito

pdf		Lei n° 77, de 25.06.1976 - Reconhece de utlidade pública a Associação de Casas de Oração

pdf		Lei n° 78, de 25.07.1976 - Muda a denominação da Rua 4, no Bairro Vera Cruz, 1º Distrito deste Município

pdf		Lei n° 79, de 25.06.1976 - Muda a denominação da Estrada dos Mineirs, em Queimados, 2º Distrito

pdf		Lei n° 80, de 25.06.1976 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências

pdf		Lei n° 81, de 01.07.1976 - Correção de Lei que referendou decretos

pdf		Lei n° 81, de 01.07.1976 - Referenda Decretos

pdf		Lei n° 82, de 01.07.1976 - Aprova a nova tabela dos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 83, de 01.07.1976 - Autoriza a doação de área de terra ao Governo do Estado do Rio de j

pdf		Lei n° 84, de 01.07.1976 - Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para execução das obras do Programa Prioritário de Ampliação e Melhoria

pdf		Lei n° 85, de 01.07.1976 - Reconhece de Utilidade Pública o Serviço Social e Filantrópico de Mesquita

pdf		Lei n° 86, de 01.07.1976 - Dá a denominação de Travessa Nossa do Carmo, em Japeri.

pdf		Lei n° 87, de 01.07.1976 - Reconhece de Utilidade Pública o Centro Educaciona Modelo

pdf		Lei n° 88, de 01.07.1976 - Considera de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escolar do Instituto

pdf		Lei n° 89, de 01.07.1976 - Considera de utilidade pública o Bloco Carnavalesco Unidos de Edson Passos

pdf		Lei n° 90, de 01.07.1976 - Reconhece de utilidade pública o Guanabara Futebol Clube

pdf		Lei n° 91, de 01.07.1976 - Passa a denominar-se Rua Motorista Luiz Carlos Gomes

pdf		Lei n° 92, de 01.07.1976 - Dá a denominação de Rua Bolivard à atual Rua Chique

pdf		Lei n° 93, de 01.07.1976 - Revigora a Deliberação n° 104, de 15.05.1968

pdf		Lei n° 94, de 01.07.1976 - Aprova o Orçamento Purianual de Investimentos para o triênio 1976-1978

pdf		Lei n° 95, de 25.08.1976 - Dispõe sobre o uso de bens imóveis municipais e dá outras providências

pdf		Lei n° 96, de 25.08.1976 - Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia aos contribuintes ao erário municipal

pdf		Lei n° 97, de 25.08.1976 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional e dá outras providências

pdf		Lei n° 98, de 03.09.1976 - DIspõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências

pdf		Lei n° 99, de 03.09.1976 - Muda a denominação da Rua Toropoço para Rua Vicente Ramos, em Mesquita

pdf		Lei n° 100, de 03.09.1976 - Muda a denominação da Rua Jussara, para Rua Maurício Rodrigues Francisco

pdf		Lei n° 101, de 16.09.1976 - Dispõe sobre isenção do IPTU para a casa popular

pdf		Lei n° 102, de 16.09.1976 - Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço

pdf		Lei n° 103, de 29.09.1976 - Muda a denominação da Rua Projetada _B_ para Rua Missionária Francisco Rodrigues Suhell

pdf		Lei n° 104, de 29.09.1976 - Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita São Joao Batista

pdf		Lei n° 105, de 11.10.1976 - Reconhece de utilidade pública o Municipal de Santa Maria Futebol Clube

pdf		Lei n° 106, de 11.10.1976 - Reconhece de utilidade públicaa igreja no Jardim Redentor

pdf		Lei n° 107, de 11.10.1976 - Muda a denominação da Rua Gragoatá, na Vila Herminia Maia, em Belford Roxo

pdf		Lei n° 108, de 09.11.1976 - Reconhece de utilidade pública o Boa Esperança Social Clube

pdf		Lei n° 109, de 09.11.1976 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperial

pdf		Lei n° 110, de 09.11.1976 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangelica Assembleia de Deus_

pdf		Lei n° 111, de 09.11.1976 - Muda a denominação da Rua José Ferreira para Rua Bassea Furman e dá outras providências

pdf		Lei n° 112, de 09.11.1976 - Autoriza permuta de área de terra, no k-11, distrito do Município

pdf		Lei n° 113, de 09.11.1976 - Reconhece de utilidade púbica a Igreja Evangélica Petencostal Esperença por Cristo

pdf		Lei n° 114, de 1976 - Não foi expedida

pdf		Lei n° 115, de 23.11.1976 - Reconhece de Utilidade Pública a Tenda Espírita Estrela Guia

pdf		Lei n° 116, de 23.11.1976 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Batista em Jardim da Prata

pdf		Lei n° 117, de 23.11.1976 - Dá denominação de Travessa Francisco Candido Nova, em Japeri

pdf		Lei n° 118, de 23.11.1976 - Muda a denominação da Rua Sargedo para Rua Frei Federico Vier

pdf		Lei n° 119, de 23.11.1976 - Reconhece de utilidade púbica o Grêmio Recreativo Carnavalesco Amar é Viver

pdf		Lei n° 120, de 30.11.1976 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nova Iguaçu para o exercício financeiro de 1977

pdf		Lei n° 121, de 30.11.1976 - Prorroga até 30 de novembro de 1976 os prazos de que tratam o art. 1º e 3º da lei nº 101, de 16 de setembro de 1976

pdf		Lei n° 122, de 30.11.1976 - Reconhece de utilidade pública a Tenda Espírita Crispim e Arranca Toco

pdf		Lei n° 123, de 30.11.1976 - Reconhece de utilidade pública o Grupo Espírita Bezerra de Menezes

pdf		Lei n° 124, de 30.11.1976 - Muda a denominação de Rua Albana de Souza Lobato, para Rua Thomaz Fonseca

pdf		Lei n° 125, de 30.11.1976 - Muda a denominação de Rua Killvin Santos para Estrada do Riachão

pdf		Lei n° 126, de 29.12.1976 - Altera a redação do parágrafo 2º di art. 26 da deliberação nº 582, de 20.12.1973

pdf		Lei n° 127, de 30.03.1977 - Muda a denominação da Rua Gragoatã para Rua Moacyr Pereira de Mattos Filho

pdf		Lei n° 128, de 30.03.1977 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Cristã Evangélica

pdf		Lei n° 129, de 30.03.1977 - Muda a denominação da Rua Valter para Rua Professora Geanete Salum Fahur, em Queimados

pdf		Lei n° 130, de 30.03.1977 - Concede perpetuidade à Sepultura nº 10.378 da quadra _C_ do cemitério desta Cidade

pdf		Lei n° 132, de 30.03.1977 - Muda denominação da Travessa Cascudo para Travessa Cabo Sylvio de Souza

pdf		Lei n° 133, de 30.03.1977 - Muda a denominação da Rua Particular para Rua Antenor Gomes dos Santos

pdf		Lei n° 134, de 14.04.1977 - Autoriza anistia de multas e juros de mora

pdf		Lei n° 135, de 15.04.1977 - Mantém até 31 de março do corrente ano o desconto de 10_ nas quotas anuais pagas uma só vez

pdf		Lei n° 136, de 15.04.1977 - Muda a denominação da Rua Inajá para Rua Jomar Cardoso, no 1º distrito

pdf		Lei n° 137, de 15.04.1977 - Muda a denominação da Rua Abílio Augusto Távora para Estrada Abílio Augusto Távora

pdf		Lei n° 138, de 19.04.1977 - Revoga a Lei n° 95, de 25.08.1976, que dispõe sobre o uso de bens imóveis municipais

pdf		Lei n° 139, de 03.05.1977 - Muda a denominação da Rua Pari para Rua José de Assis Ferreira

pdf		Lei n° 140, de 23.05.1977 - Muda a declaração da atual rua Um para rua Wilson Tavares

pdf		Lei n° 141, de 23.05.1977 - Revoga a Lei n° 95, de 25.08.1976, que dispõe sobre o uso de bens imóveis municipais

pdf		Lei n° 142, de 30.05.1977 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais da Senhora Maria Alves Pinto, no Cemitério Púbico desta Cidade

pdf		Lei n° 143, de 22.06.1977 - Dá nova redação à Deliberação n° 610, de 06.05.1974 e dá outras providências

pdf		Lei n° 144, de 23.06.1977 - Reconhece de utilidade pública a Associação Jardim Redentor

pdf		Lei n° 145, de 23.06.1977 - Reconhece de utilidade púbica a Associação dos Árbitros do Estado do Rio de Janeiro

pdf		Lei n° 146, de 01.06.1977 - Aprova as tabelas de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 147, de 22.07.1977 - Autoriza o senhor Prefeito Municipal a firmar convênio

pdf		Lei n° 148, de 22.07.1977 - Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social- SEMBEM

pdf		Lei n° 149, de 22.07.1977 - Reconhece de utilidade púbica a Sociedade Espírita Irmã Cáritas

pdf		Lei n° 150, de 25.07.1977 - Reconhece de utilidade pública a Associação Profissional das Escolas para Motoristas de Veículos Rodoviários

pdf		Lei n° 151, de 25.07.1977 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Revreativo Bloco Carnavalesco Império da Vila Emil

pdf		Lei n° 152, de 25.07.1977 - Dispõe sobre prazo para exumação de cadáveres nos Cemitérios Púbicos

pdf		Lei n° 153, de 25.07.1977 - Dá nova redação ao art. 1°, da Lei n° 112, de 09.11.1976, que autoriza permuta de área de terra, no k-11, distrito

pdf		Lei n° 154, de 25.07.1977 - Muda a denominação da Travessa Particular para Travessa Antonio D_Oliveira Pinto

pdf		Lei n° 155, de 10.08.1977 - Dispõe sobre o 1º Plano de Governo do Município de Nova Iguaçu, abrangendo o quadrienio de 1977_1980

pdf		Lei n° 156 de 10.08.1977 - Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para construção e instalação do Hospita de Pronto Socorro

pdf		Lei n° 157, de 31.08.1977 - Autoriza o Executivo do Município a dar cessão de uso com encargos

pdf		Lei n° 158 de 21.09.1977 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências

pdf		Lei n° 159, de 19.09.1977 - Autoriza a consolidação da dívida municipa para o PASEP

pdf		Lei n° 160, de 01.09.1977 - Autoriza a consolidação da dívida municipal para com o Banco Nacional de Habitação

pdf		Lei n° 161, de 27.09.1977 - Dispõe sobre a abertura de crédio adicional

pdf		Lei n° 162, de 27.09.1977 - Dispõe sobre a publicação obrigatória, em órgão oficial do Município, de Todos os atos de contratação de pessoal sob regime de CLT

pdf		Lei n° 163, de 27.09.1977 - Considera de utilidade púbica a Igreja Evangéca de Mesquita

pdf		Lei n° 164, de 27.09.1977 - Muda a denominação da atual Rua Fortaleza para Rua Padre Franck Karl, situada em Mesquita, 5º distrito deste Muncípio

pdf		Lei n° 165, de 27.09.1977 - Muda a denominação da atual Rua 24 de Junho para Rua Juiz Antonio Bellot de Souza

pdf		Lei n° 166, de 11.10.1977 - Dá a denominação de Avenida Henrique Duque Estrada Meyer à atua Estrada do Ambaí

pdf		Lei n° 167, de 11.10.1977 - Muda a denominação da Rua Margarida para Rua Albano, no lote XV

pdf		Lei n° 168, de 11.10.1977 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Octátivo Lima

pdf		Lei n° 169, de 13.10.1977 - Reconhece de utilidade púbica o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Embalo de Beford Roxo

pdf		Lei n° 170, de 25.10.1977 - Passa a denominar-se Rua Alberto Briga a atual Rua Itará, em Andrade de Araújo

pdf		Lei n° 171, de 25.10.1977 - Muda a denominação da atual Avenidade Caramuru para Rua Professora Elza Matulevinicius

pdf		Lei n° 172, de 08.10.1977 - Altera dispositivos da Deliberação n° 582, de 20.12.1973 - Código Tributário do Município

pdf		Lei n° 173, de 08.11.1977 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Paulo Leon de Oliveira

pdf		Lei n° 174, de 08.11.1977 - Autoriza o Executivo do Município a dar, em cessão, com encargos ao Estado RJ área de terra paara construção de prédio)

pdf		Lei n° 175, de 08.11.1977 - Dá a denominação de Estrada Presidente Juscelino Kubitshek de Oliveira à atual Estrada Mata Moleque

pdf		Lei n° 176, de 08.11.1977 - Considera de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus

pdf		Lei n° 177, de 08.11.1977 - Muda a denominação da Rua Morro Agudo para Rua Pinto Marcenal

pdf		Lei n° 178, de 25.11.1977 - Altera a redação do art. 169, da Deliberação n° 582, de 20.12.1973

pdf		Lei n° 179, de 25.11.1977 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1978

pdf		Lei n° 180, de 06.12.1977 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para execucar operações de créditos

pdf		Lei n° 181, de 06.12.1977 - Autoriza o repasse da dívida a que se refere a Lei n° 160, de 01.09.1977, que autoriza consolidação da dívida municipo com Banco Nacional de Habitação, peo BANERJ

pdf		Lei n° 182, de 06.12.1977 - Declara extinta créditos tributários, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 183, de 07.12.1977 - Concede perpetuidade à sepultura onde se cham inumados os restos mortais de Tarcíia Nunes

pdf		Lei n° 184, de 07.12.1977 - Considera de utilidade púbica o Instituto Educacional São Judas Tadeu

pdf		Lei n° 185, de 07.12.1977 - Muda a denominação da Rua Ana José para Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira

pdf		Lei n° 186, de 07.12.1977 - Muda a denominação da Rua Projetada para Rua José Gomes da Silva

pdf		Lei n° 187, de 07. 12.1977 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Ismae Azevedo Sanches

pdf		Lei n° 188, de 07.12.1977 - Muda a denominação da Rua Tibiriçá para Rua Alexandrino Valente da Fonseca

pdf		Lei n° 189, de 07.12.1977 - Muda a denominação da Rua das Laranjeiras para Rua Antônio Sobreira Sobrinho, em Queimados

pdf		Lei n° 191 de 07.12.1977 - Concede perpetuidade à sepultura onde se encontram inumados os restos mortais de Joaquim Aves de Freitas

pdf		Lei n° 192, de 07.12.1977 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar

pdf		Lei n° 193, de 08.12.1977 - Estabelece concessão de uso de bem imóvel

pdf		Lei n° 194, de 08.12.1977 - Cria o Fundo de auxílio mútuo dos ervidores municipais de NI

pdf		Lei n° 195, de 06.03.1978 - Dispõe sobre as dimensões das roletas nos ônibus que servem às linhas municipais

pdf		Lei n° 196, de 06.03.1978 - Dá denominação de Rua Dr. Cia Brito a um logradouro público na Estrada de Madureira

pdf		Lei n° 197, de 06.03.1978 - Muda a denominação da atual Rua E, em Miguel Couta, para Rua Francisco Vieira de Souza

pdf		Lei n° 198, de 06.03.1978 - Muda a denominação da Rua Giverny para Rua José Venâncio de Souza

pdf		Lei n° 199, de 06.03.1978 - Muda a denominação da atual Rua Graçane para Rua Azor de Carvalho, em Juscelino_

pdf		Lei n° 200, de 06.03.1978 - Considera de utilidade pública a Agremiação Esportiva Independente

pdf		Lei n° 201, de 05.04.1978 - Dá nova denominação à Escola Municipa Via Iracema para Escola Municipa Professora Ornelia Lippi Assumpção

pdf		Lei n° 202, de 05.04.1978 - Reconhece de Utiidade Púbica o Centro Espírito Abauaê Nanã Buruquê

pdf		Lei n° 203, de 12.04.1978 - Muda a denominação da Estrada _E_ para Estrada Manue Ferreira Campar

pdf		Lei n° 204, de 12.04.1978 - Considera de utiidade púbica o Flamengo Júnior Futebol Clube

PDF		Lei n° 205, de 12.04.1978 - Cria mais dois cargos de Procurador Municipal

pdf		Lei n° 206, de 12.04.1978 - Muda a denominação da Praça da Liberdade para Praça Ministro José Linhares, no Bairro Califórnia

PDF		Lei n° 207, de 14.04.1978 - Autoriza prorrogação de prazos e dá outras providências

PDF		Lei n° 208, de 17.04.1978 - Autoriza o Executivo do Município a dar, em cessão de uso, com encargos, ao Estado

pdf		Lei n° 209, de 17.04.1978 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Manoel Melo Cardoso, no Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 210, de 17.04.1978 - Concede perpetuidade à seputura onde se acham inumados os restos mortais de Adyl de Moraes Ferreira, no Cemitério de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 211, de 17.04.1978 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Angeica Carvalho Nogueira

pdf		Lei n° 212, de 17.04.1978 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Ronaldo Machado Lima

PDF		Lei n° 213, de 17.04.1978 - Autoriza o Prefeito Municípal a firmar convênio com Petróleo Brasileiro

pdf		Lei n° 214, de 17.04.1978 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Moacir Miranda e Silva

pdf		Lei n° 215, de 17.04.1978 - Altera categoria do bem, autoriza concessão de direito real de uso e dá providências correlatas

PDF		Lei n° 216, de 03.05.1978 - Institui a Gratificação de Produtividade

pdf		Lei n° 217, de 12.05.1978 - Aprova a nova tabela de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 218, de 12.05.1978 - Estabelece concessão de uso de bem móvel

pdf		Lei n° 219, de 12.05.1978 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional

pdf		Lei n° 220, de 19.05.1978 - Concede aumento aos servidores da Câmara Municipa de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 221, de 23.05.1978 - Muda a denominação da Travessa Almeida Lima, em Andrade Araújo

pdf		Lei n° 222, de 23.05.1978 - Considera de utilidade pública a Academia de Letras e Artes de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 223, de 23.05.1978 - Muda a denominação da Rua da Vila para Rua Antônio Barcellos da Silva

pdf		Lei n° 223, de 29.06.1978 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Créditos até o limite de quarenta milhões de cruzeiros

pdf		Lei n° 224, de 23.05.1978 - Dá a denominação de Avenida Doutor João Luiz do Nascimento à atual Avenidade Monte Líbano

pdf		Lei n° 225, de 31.05.1978 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Wilson Tavares, no Cemitério de Queimados

pdf		Lei n° 226, de 31.05.1978 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham os restos mortais de Paulo César da Silva Pinheiro

pdf		Lei n° 227, de 31.05.1978 - Dá nova redação à Lei nº 195, publicada no Boletim Oficial de 11.03.1978

pdf		Lei n° 228, de 01.06.1978 - Altera dispositivos da Lei n° 50, de 30.12.1975, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município

pdf		Lei n° 229, de 22.06.1978 - Muda a denominação da Rua Paraíbuna para Rua Jorge Aberto Palladino, 1º Distrito

pdf		Lei n° 230, de 22.06.1978 - Muda a denominação da Rua Joenville para Rua Dinarte Duarte Passos, no Bairro do K-11

pdf		Lei n° 231, de 23.06.1978 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar

pdf		Lei n° 232, de 29.06.1978 - Concede perpetuidade à sepultura dos restos mortais de Domingos da Costa Rodrigos

pdf		Lei n° 234, de 29.06.1978 - Autoriza a Secretaria Municipal de Fazenda a fixar anualmente o Calendário Fisca do Município

pdf		Lei n° 235, de 19.07.1978 - Muda a denominação da Rua Marcina para Rua Hidefonso Borges Pereira, em Queimados

pdf		Lei n° 236, de 19.07.1978 - Muda a denominação da Estrada Austin - Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 237, de 19.07.1978 - Muda a denominação da Rua Brígida para Rua Professora Rakel Rechuem, em Mesquita

PDF		Lei n° 238, de 19.07.1978 - Autoriza o Executivo do Município a dar, em cessão de uso, com encargo, à Loja Macônica

pdf		Lei n° 239, de 15.09.1978 - Considera de Utilidade Púbica o Clube dos Panadores do Rio de Janeiro

pdf		Lei n° 240, de 15.09.1978 - Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Iguaçuana de Saúde e Bem-Estar Social - FISABEMA

PDF		Lei n° 242, de 15.09.1978 - Autoizo o Executivo do Município a dar em cesssã de uso, com encagos

pdf		Lei n° 243, de 15.09.1978 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Carkis Ribeiro Costa

pdf		Lei n° 244, de 15.09.1978 - Reconhece de utilidade publica a Igreja Batista em Rocha Sobrinha

pdf		Lei n° 245, de 15.09.1978 - Muda a denominação da Praça Cabuçu para Praça Ten.Ce. Ivy Teixeira Xavier

pdf		Lei n° 246, de 19.09.1978 - Muda a denominação da atual Rua da Vala para Rua José Dias Guimarães

pdf		Lei n° 247, de 18.10.1978 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar

pdf		Lei n° 248, de 18.10.1978 - Muda a denominação da atual Rua Itaococa para Rua Oswaldo Magalhães, em Queimados

pdf		Lei n° 249, de 18.10.1978 - Muda a denominação da atual Rua Particular para Rua Idoneu da Silva Moreira, no 1º distrito

pdf		Lei n° 250, de 18.10.1978 - Muda a denominação da Rua Paraíba para Rua Oliveira Rodrigues Alves, no Bairro da Posse

PDF		Lei n° 251, de 18.10.1978 - Muda a denominação da Travessa Paracambi, em Queimados

PDF		Lei n° 252, de 18.10.1978 - Considera de utilidade pública o Unidos Tênis Clube

PDF		Lei n° 253, de 18.10.1978 - Altera a redação do art 1° da Lei n° 174, de 08.11.1977, que autoriza o Executivo dar, em cessão de uso, ao RJ área de terra)

PDF		Lei n° 254, de 20.10.1978 - Muda a denominaçãoda atual Rua Guatemala para Rua Dr. Enéas Anselmo Silva

PDF		Lei n° 255, de 20.10.1978 - Dá a denominação de Manoel Agostinho de Lemos a uma Praça existente no 1° Distrito

PDF		Lei n° 256, de 20.10.1978 - Muda a denominação da atual Rua da Vila

PDF		Lei n° 257, de 20.10.1978 - Muda a denominação da atual Rua 15 de Novembro

PDF		Lei n° 258, de 20.10.1978 - Altera dispositivos da Deliberação n° 420

PDF		Lei n° 259, de 09.11.1978 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Iguaçu

PDF		Lei n° 260, de 09.11.1978 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para triênio 1978-1980

PDF		Lei n° 261, de 16.11.1978 - Dispõe sobre o pagamento de diferença de vencimentos

PDF		Lei n° 262, de 28.11.1978 - Reconhece de utilidade pública a Primeira a Igreja Batista de Japeri

PDF		Lei n° 263, de 28.11.1978 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Batista de Baby

PDF		Lei n° 264, de 29.11.1978 - Muda a denominação da Rua Jaboticaba

PDF		Lei n° 265, de 29.11.1978- Reconhece de utilidade pública a Igreja Batista de Jardim Corumbá

PDF		Lei n° 266, de 28.11.1978 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Batista de Andrade Araújo

PDF		Lei n° 267, de 28.11.1978 - Reconhece de utilidade pública Igreja Batista de Areia Branca

PDF		Lei n° 268, de 28.11.1978 - Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Batista

PDF		Lei n° 269, de 28.11.1978 - Reconece de utilidade pública a Igreja Batista de Vila Pauline

PDF		Lei n° 270, de 09.03.1979 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

PDF		Lei n° 271, de 30.03.1979 - Concede perpetuidade à sepultura on se acham inumados

PDF		Lei n° 272, de 30.03.1979 - Muda a denominação da Escola Andrade Araújo para Escola Amélia Ricci Baroni

PDF		Lei n° 273, de 18.04.1979 - Concede aumento aos Servidores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

PDF		Lei n° 274, de 11.05.1979 - Aprova a nova tabela de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

PDF		Lei n° 275, de 11.05.1979 - Acrescenta ao artigo 24, da Lei n° 98, de 03.09.1976

PDF		Lei n° 276, de 11.05.1979 - Reconhece a utilidade pública a Asssociação brasileira de Ensino

PDF		Lei n° 277, de 18.05.1979 - Muda a denominação antiga Rua UM para Rua Nicolau Antônio Pinto

PDF		Lei n° 278, de 18.05.1979 - Muda a denominação da Rua Cires para Rua Elazir Vieira de Sant ana Laranja

PDF		Lei n° 279, de 11.06.1979 - Dá denominação de Praça Vereador Armando Dias ao Logradouro público

PDF		Lei n° 280, de 13.07.1979 - Muda a denominação da Rua D. João VI para Rua Carlos de Laet

PDF		Lei n° 281, de 13.07.1979 - Muda a denominação da Rua 6 para Travessa Amorim

PDF		Lei n° 282, de 13.07.1979 - Muda a denominação da atual Rua C

PDF		Lei n° 283, de 13.07.1979 - Muda a denominação da atual Rua Urano

PDF		Lei n° 284, de 13.07.1979 - Dá denominação da Estrada Manoel de Sá

PDF		Lei n° 285, de 13.07.1979 - Dá a denominação de Travessa Mariza

PDF		Lei n° 286, de 13.07.1979 - Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita de Caridade Ogum Guerreiro

PDF		Lei n° 287, de 25.07.1979 - Autoriza permissão de uso ao Unidos Tênis Clube

PDF		Lei n° 288, de 25.07.1979 - Declara extintos créditos tributários

PDF		Lei n° 289, de 25.07.1979 - Autoriza a permuta de área de terra

PDF		Lei n° 290, de 25.07.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais

PDF		Lei n° 291, de 25.07.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais

PDF		Lei n° 292, de 25.07.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais

PDF		Lei n° 293, de 25.07.1979 - Autoriza o Executivo de Municipio a dar em cessão de uso, com encargos, ao Estado

PDF		Lei n° 294, de 25.07.1979 - Autoriza concessão de direito real de uso de área de terra

PDF		Lei n° 295, de 26.07.1979 - Dispõe sobre atualização dos valores das multas

pdf		Lei n° 296, de 21.08.1979 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Esporte Clube Canarinho

pdf		Lei n° 297, de 21.08.1979 - Muda a denominação da Rua Clark para Rua José Novais da Cunha, no 1º distrito

pdf		Lei n° 298, de 21.08.1979 - Reconhece de utilidade pública o Colégio Gonçalves Dias

pdf		Lei n° 299, de 27.08.1979 - Reconhece de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de São Nicolau

pdf		Lei n° 300, de 12.09.1979 - Muda a denominação da Rua Araripe para Rua Calimério Freitas Soares, no Bairro São Miguel, Austin, 1º distrito

pdf		Lei n° 301, de 12.09.1979 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade Universal Espiritualista Brasileira (S.U.B)

pdf		Lei n° 302, de 12.09.1979 - Muda a denominação da Rua Santo Elói para Rua Júlia Dantas da Silva

pdf		Lei n° 303, de 12.09.1979 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil

pdf		Lei n° 304, de 13.09.1979 - Autoriza a permuta de área de terra, situada no 5º Distrito

pdf		Lei n° 305, de 13.09.1979 - Valoriza padrões de vencimentos de dois servidores integrantes do Quadro Permanente

pdf		Lei n° 306, de 29.09.1979 - Reclassificado o quadro de Pessoal da Câmara Municipal de NI de acordo com os anexos, que passam a fazer parte integrante desta lei

pdf		Lei n° 307, de 01.10.1979 - Revoga o art. 2º, e respectivo parágrafo único da Deliberação n° 326, de 09.11.1971

pdf		Lei n° 308, de 01.10.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de GIL BRAZ DE CASTRO

PDF		Lei n° 309, de 01.10.1979 - Concede perpetuidade

pdf		Lei n° 310, de 02.10.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de EURYDECE RITA DE JESUS

pdf		Lei n° 311, de 02.10.1979 - Cria Concurso de Cartazes sobre Cobrança da Dívida Ativa, e dá outras providências correlatas

pdf		Lei n° 312, de 02.10.1979 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar operações de arrendamento mercantil e dá outras providências

pdf		Lei n° 313, de 05.10.1979 - Dispõe sobre a concessão de desconto aos créditos fiscais do Município, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 314, de 24.10.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de JOSÉ TAVEIRA DE LIMA

pdf		Lei n° 315, de 24.10.1979 - Reconhece de utilidade pública o Milionário Atlético Clube Cultural

pdf		Lei n° 316, de 24.10.1979 - Reconhece de utilidade pública a IRMANDADE APOSTÓLICA UNIDA DO BENEDITO REI DA GLÓRIA INDEPENDENTE

pdf		Lei n° 317, de 24.10.1979 - Muda a denominação da Rua Projetada _B_ para Rua Tânia Domingos Ribeiro, no 1º distrito

pdf		Lei n° 318, de 24.10.1979 - Reconhece de utilidade pública a Sociedade de Espiritualista Casa de Caridade Padre José Anchieta

pdf		Lei n° 319, de 24.10.1979 - Institui o emplacamento de automóveis de duas portas

pdf		Lei n° 320, de 24.10.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Irineu ANtonio Macedo

pdf		Lei n° 321, de 24.10.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Joaquim Leitão Duarte

pdf		Lei n° 322, de 26.10.1979 - Dispõe sobre a nova redação da Lei n° 234, de 29.06.1978, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 323, de 26.10.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Amadeu Lara

pdf		Lei n° 324, de 01.11.1979 - Muda a denominação da Rua Caminho do Caranguejo para Rua Honório Pinto Pereira de Magalhães, em Miguel Couto, 4º Distrito

PDF		Lei n° 325, de 01.11.1979 - Muda a denominação da Rua Projetada

pdf		Lei n° 326, de 01.11.1979 - Muda a denominação da Rua Fernandes para Rua Vereador Abdiel Duarte, no Bairro da Prata, 1º Distrito

pdf		Lei n° 327, de 06.11.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Josefa Maria Leite

pdf		Lei n° 328, de 06.11.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Antonio Peixoto

pdf		Lei n° 329, de 06.11.1979 - Reconhece de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Inocentes da Copa, no 4º Distrito

pdf		Lei n° 330, de 06.11.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Agostinha Genuino da SIlva

pdf		Lei n° 331, de 08.11.1979 - Muda a denominação da Rua Juno para Rua Euci Maria de Abreu, no Bairro Vila Carmari

pdf		Lei n° 332, de 08.11.1979 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 333, de 12.11.1979 - Muda a denominação da Rua do Porto para Rua Joaquim da Silva Maia

pdf		Lei n° 334, de 27.11.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Sílvio Martins da Silva

pdf		Lei n° 335, de 27.11.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Filomena Rodrigues Batista

pdf		Lei n° 336, de 27.11.1979 - Muda a denominação da Estrada Municipal Nossa Senhora da Guia para Escola Municipal Presidente Getúlio Dornelles Vargas

pdf		Lei n° 337, de 27.11.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Joaquin Antônio Pires

pdf		Lei n° 338, de 27.11.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de JONAS DOS SANTOS PEREIRA

pdf		Lei n° 339, de 27.11.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de LUIZ VIEIRA JÚNIOR

pdf		Lei n° 340, de 27.11.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Geraldo Paulino Pinto

pdf		Lei n° 341, de 27.11.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Joaquim Domingos

pdf		Lei n° 342, de 27.11.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Eugênio Bellizzi

pdf		Lei n° 343, de 05.12.1979 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Iguaçu para o exercício financeiro de 1980

pdf		Lei n° 344, de 05.12.1979 - Altera o padrão do cargo de Bibliotecário do Quadro Suplementar

pdf		Lei n° 345, de 05.12.1979 - Dispõe sobre prorrogação de prazo e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 346, de 05.12.1979 - Da nova redação ao art. 12 e seu §1°, da Lei n° 82, de 01.07.1976, sobre nova tabela dos servidores da Prefeitura

pdf		Lei n° 347, de 05.12.1979 - Autoriza alienação de bens imóveis situados no 1º distrito deste município, e dá providências correlatas

pdf		Lei n° 348, de 05.11.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de José Maria Veríssimo, e dá outras providências

pdf		Lei n° 349, de 05.12.1979 - Muda a denominação da Rua Mondaine, no Bairro São Roque, em Queimados

pdf		Lei n° 350, de 05.12.1979 - Dispõe sobre a incorporação de gratificação mensal

pdf		Lei n° 351, de 05.12.1979 - Dispõe nova redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 216 de 03 de maio de 1978, e dá outras providências

pdf		Lei n° 352. de 05.12.1979 - Dispõe sobra à legalização de imóveis com área de construção até 66m²

PDF		Lei n° 353, de 05.12.1979 - Dispõe sobre lançamento de lotes de terreno

pdf		Lei n° 354, de 05.12.1979 - Valoriza padrão de vencimento de servidor integrante do Quadro Permanente

pdf		Lei n° 355, de 05.12.1979 - Altera dispositivos da deliberação nº 420 de 20 de setembro de 1972, e acrescenta parágrafo

pdf		Lei n° 356, de 05.12.1979 - Muda a denominação da Rua Ana Cristina para Rua Celina Elpídio de Carvalho, em Comendador Soares

pdf		Lei n° 357, de 05.12.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Adriano Felgueiras, e dá outras providências

pdf		Lei n° 358, de 05.12.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de LUCY DE ALBUQUERQUE SILVA, e dá outras providências

pdf		Lei n° 359, de 05.12.1979 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a alterar destinação de doação de bem imóvel atendidos pressupostos legais

PDF		Lei n° 360, de 05.12.1979 - Autoriza a concessão de direito real de uso areas de terra

pdf		Lei n° 361, de 05.12.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inuados os restos mortais de Rosalina de Andrade Nascimento, e dá outras providências

PDF		Lei n° 362, de 05.12.1979 - Autoriza a concessão de direito real

pdf		Lei n° 363, de 05.12.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Frederico Ferreira

pdf		Lei n° 364, de 05.12.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de Calimério Freitas Soares

pdf		Lei n° 365, de 05.12.1979 - Reconhece de utilidade pública o América Footbal Club

pdf		Lei n° 366, de 05.12.1979 - Reconhece de utilidade pública a Primeira Igreja Batista de Caioaba

pdf		Lei n° 367, de 05.12.1979 - Muda a denominação da atual Rua Jaci para Rua Wilson de Jesus Gonçalves Ribeiro, no Bairro da Prata, 1º Distrito

pdf		Lei n° 368, de 05.12.1979 - Muda a denominação da Rua Santa Terezinha para Rua Salvador Baroni

pdf		Lei n° 369, de 05.12.1979 - Muda a denominação da atual Rua Genoveva para Rua Carlos Ribeiro da Costa, no Bairro da Prata, 1º distrito

pdf		Lei n° 370, de 05.12.1979 - Muda a denominação da Travessa Alzira para Travessa Orílio Giacomo

pdf		Lei n° 371, de 05.12.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se cham inumados os restos mortais de Napoleão Alves de Moura

pdf		Lei n° 372, de 05.12.1979 - Muda a denominação da Rua Minas Gerais, no Jardim Santa Eugênia

pdf		Lei n° 373, de 05.12.1979 - Dá a denominação de logradouro público na sede na sede do Município

pdf		Lei n° 374, de 04.12.1979 - Muda a denominação da Rua Angelo para Rua Daniel Araújo

pdf		Lei n° 375, de 07.12.1979 - Autoriza construção de monimento A BÍBLIA, na Praça Armando DIas, em Japeri

pdf		Lei n° 376, de 05.12.1979 - Muda a denominação da Rua Seis de Dezembro para Rua Parteira Silva, no Bairro Jardim Redentor

pdf		Lei n° 378, de 18.12.1979 - Concede perpetuidade à sepultura onde se acham inumados os restos mortais de TANIA MARIA DA SILVA FALCAO