Leis Ordinárias – 2024

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pdf		LEI n° 5.184, de 15.05.2024 - Dispõe sobre denominação da praça pública Denilton Conceição Vitório

pdf		LEI n° 5.185, de 15.05.2024 - Institui o Museu Municipal de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 5.159, de 10.01.2024 - Define obrigatoriamente prioridade absoluta no atendimento à primeira infância (0 a 6 anos) em todas repartições públicas

pdf		Lei n° 5.160, de 10.01.2024 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Científica, Tecnológica e Sustentável de Nova Iguaçu e dá outras providências

pdf		Lei n° 5.161, de 10.01.2024 - Institui o Programa de Melhoria na Qualidade da Alimentação Escolar no Município de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 5.162, de 10.01.2024 - Institui a Semana Municipal Caroline Ribeiro de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos

pdf		Lei n° 5.163, de 10.01.2024 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos a “Semana Municipal da Enfermagem”

pdf		Lei n° 5.164, de 27.02.2024 - Dispõe sobre normas para a implatação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações

pdf		Lei n° 5.165, de 27.02.2024 - Institui o plano local de habitação de interesse social (PLHIS) de Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 5.166, de 27.02.2024 - Cria o cargo em comissão de agente de contratação nos moldes da Lei Federal n° 14.133 2021

pdf		Lei n° 5.167, de 27.02.2024 - Dispõe sobre a criação de cargos do quadro permanente de pessoal da SEMCONGER

pdf		Lei n° 5.168, de 27.02.2024 - Cria o cargo de Agente de Contratação, no âmbito da estrutura organizacional do PREVINI, regulamenta a equipe de apoio e a função de pregoeiro

pdf		Lei n° 5.171, de 20.03.2024 - Dispõe sobre a criação e denominação das creches municipais de educação infantil e escolas municipais de educação infantil e fundamental

pdf		Lei n° 5.172, de 02.04.2024 - Altera a Lei n°5.010 de 09.02.2022 que dispõe sobre a criação dos cargos de direção escolar

pdf		Lei n° 5.173, de 02.04.2024 - Altera a Lei n°3.847 de 28.06.2007 que dispõe sobre a criação da secretaria adjunta de atendimento ao contribuinte

pdf		Lei n° 5.174, de 02.04.2024 - Dá denominação de Creche Escola Michel de Lima Galvão a creche escola situada no bairro Carmari

pdf		Lei n° 5.178, de 08.04.2024 - Dispõe sobre o funcionamento das entidades eou das empresas destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo.

pdf		Lei n° 5.179, de 16.04.2024 - Denomina a rua Maria da Conceição Oliveira, a rua sem saída, transversal à Estrada da Gama, na Cerâmica

pdf		Lei n° 5.180, de 18.04.2024 - Ratifica o Decreto n° 13.562 de 17.04.2024 que fixa as Diretrizes estabelecidas no Art. 167-A da CRFB

pdf		Lei n° 5.181, de 13.05.2024 - Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de terapia ocupacional nas unidades de saúde do município

pdf		Lei n° 5.182, de 13.05.2024 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o centro de referência de atendimento aos idosos

pdf		Lei n° 5.183, de 13.05.2024 - Dispõe sobre a criação do selo Empresa amiga do meio ambiente

pdf		Lei n° 5.186, de 15.05.2024 - Dá a denominação de Estrada Velha de Carlos Sampaio à antiga Estrada de Rodagem – Austin, Carlos Sampaio

pdf		Lei n° 5.187, de 16.05.2024 - Dispõe sobre regras de sinais sonoros aos portadores de Transtorno do Espectro Autista

pdf		Lei n° 5.188, de 22.05.2024 - Cria o pagamento aos agentes públicos designados para compor a Comissão de Heteroidentificação de concurso público

pdf		Lei n° 5.189, de 03.06.2024 - Altera a denominação da Estrada da Administração para o nome de rua Manoel Patrício Gomes - Manoel da Galinha

pdf		Lei n° 5.190, de 04.06.2024 - Republicada por incorreção. Dispõe sobre diretrizes para tombamento do Hospital Iguaçu como patrimônio cultural

pdf		Lei n° 5.191, de 10.06.2024 - Fica autorizado pelo poder executivo o programa de equoterapia, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência

pdf		Lei n° 5.192, de 17.06.2024 - Reconhece como sendo de Utilidade Pública o Instituto Maria Luz

pdf		Lei n° 5.194, de 24.06.2024 - Cria o Programa de Apoio às Famílias Enlutadas Perfume de Jasmin

pdf		Lei n° 5.195, de 24.06.2024 - Dispõe sobre a prioridade às pessoas com Diabetes e Hipertensão

pdf		Lei n° 5.196, de 24.06.2024 - Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Amor e Atitude

pdf		Lei n° 5.197, de 24.06.2024 - Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Associação Jean Henry Dunant

pdf		Lei n° 5.198, de 08.08.2024 - Altera a Lei n° 5.069 de 25.01.2003, para dispor sobre o requisitp de escolaridade para investidura de Professor III

pdf		Lei n° 5.199, de 09.08.2024 - Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação de Artesãos e Artistas Raízes de Iguassu

pdf		Lei n° 5.200, de 09.08.2024 - Dispõe sobre o título de utilidade pública à Comunidade Terapêutica Vale do Senhor

pdf		Lei n° 5.201, de 09.08.2024 - Fica reconhecido como sendo de utilidade pública o Instituto Projeto Missões Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 5.202, de 09.08.2024 - Altera a denominação da Travessa Martins para a Rua Maria Lúcia Dias Fernandes

pdf		Lei n° 5.203, de 09.08.2024 - Dispõe sobre o programa de navegação de paciente para portadores de neoplasia maligna

pdf		Lei n° 5.204, de 23.08.2024 - Muda a denominação da Estrada Santa Rita, situada no Bairro Três Corações, para Estrada Jorge Hilma

pdf		Lei n° 5.205, de 23.08.2024 - Cria no âmbito municipal o Programa Internet Livre em praças públicas do município

pdf		Lei n° 5.206, de 23.08.2024 - Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural, Esporte e Lazer de Mãos à Obra e Assistência Social - AMO

pdf		Lei n° 5.207, de 30.08.2024 - Proíbe o uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFS) na cidade

pdf		Lei n° 5.208, de 12.09.2024 - Dá denominação de praça José Clementino Durão (Praça Zezinho Durão), situada no Bairro Cerâmica

pdf		Lei n° 5.209, de 23.09.2024 - Dispõe sobre a criação da CEJADNI

pdf		Lei n° 5.210, de 23.09.2024 - Altera a denominação da Rua Amazor Moreira Prisco para Rua Natalia da Silva Cardoso

pdf		Lei n° 5.211, de 23.09.2024 - Denomina a Travessa Dionísio Geremias a rua sem nomenclatura, transversal à Estrada da Gama, no bairro Cerâmica

pdf		Lei n° 5.212, de 08.10.2024 - Institui o Programa Municipal de Patrocínio ao esporte em Nova Iguaçu

pdf		Lei n° 5.213, de 08.10.2024 - Dispõe sobre a gestão das águas pluviais para controle de enchentes

pdf		Lei n° 5.214, de 17.10.2024 - Dispõe sobre denominação do Camelódromo de Nova Iguaçu, de Camelódromo Silvio Santos

pdf		Lei n° 5.215, de 17.10.2024 - Passa a ser denominada Praça João Fernandes Teixeira Filho - Joãozinho Fernandes o logradouro conhecido como Praça de Eventos do 7

pdf		Lei n° 5.217, de 18.10.2024 - Altera a Lei Municipal n° 4.915 de 2020, em seu anexo I-A - quadro de cargos em comissão, acrescentado pelo art. 2 e 1° da Lei Municipal n° 4.920 de 2021

pdf		Lei n° 5.218, de 22.10.2024 - Revoga a Lei n° 3.280 de 14 de dezembro de 2001