Nesta sexta-feira, dia 06 de janeiro de 2023, foram publicadas em Diário Oficial três relevantes alterações em relação ao 3º concurso da Carreira de Procurador do Município de Nova Iguaçu: o aumento do número de vagas, a alteração da Comissão Organizadora e a alteração da Comissão Examinadora.
O aumento do número de vagas no concurso foi decorrente do Comunicado PGM N.º 01/2023 que estabeleceu a alteração do quantitativo de vagas de 01 (um) para 04 (quatro), motivando que em breve haverá a vacância de três cargos de procurador de primeira classe em virtude de promoção.
A alteração da Comissão Organizadora do 3º Concurso Público para provimento de cargos efetivos da carreira de Procurador do Município, instituída pela Lei Complementar nº 12 de 20 de junho de 2005, adveio da resolução PGM nº 01 de 05 de janeiro de 2023. Com a modificação, a Comissão Organizadora do concurso ficou assim constituída:
– Presidente: Rafael Alves de Oliveira (Procurador Geral);
– Vice-Presidente: Diogo Peixoto Dias Silva (Procurador do Município);
– Representante da OAB: Hilário Franklin Pinto de Souza (Presidente da
OAB Nova Iguaçu/Mesquita);
– Coordenadores Executivos: Andreza Fernandes Valinote (Procuradora
Chefe do Centro de Estudos Jurídicos), Rodrigo Garcia Veraldo (Procurador
Coordenador Tributário) e Wanessa Martinez Vargas (Procuradora do Município).
A Resolução PGM nº 01 de 05 de janeiro de 2023 também alterou a Comissão Examinadora do Concurso, ao designar o advogado Paulo Cesar Salomão Filho para, em substituição a Juliana Kryssia Lopes Maia, na qualidade de representante OAB, integrar a Comissão, como membro da Banca de Processo Civil.