Decretos – 2000-2009 Navegue pelos arquivos abaixo para consultar os Decretos. BuscaTipoLink PDFDECRETO n° 12.534 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 pdfDecreto 7.174 de 2005 DE 13 DE JULHO DE 2005 - Regulamento da PGM e Fundo de Honorários da PGM pdfDecreto de Nº 8.536- Fls. 2 pdfDecreto n° 3.689, de 07.10.2005 - Republicado por incorreção. Dispõe sobre o FMS pdfDecreto n° 3.719, de 17.02.2006 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas sobre o ponto facultativo nos dias 28.02 e 01.03 pdfDecreto n° 3.721, de 21.02.2006 - Dispõe sobre os critérios para apuração da gratificação de produtividade fiscal instituída pel Lei n° 3.720 2005, no âmbito da SEMEF pdfDecreto n° 4.411, de 18.05.2006 - Altera a estrutura básica da SEMCID pdfDecreto n° 5.370, de 08.06.2001 - Estabelece excepcionalmente ponto facultativo no dia 13 de junho pdfDecreto n° 6.325, de 02.01.2001 - Exclui do Decreto n° 6.323, de 29.12.2000, os ocupantes dos Cargos Comissionados e Função Gratificada do Conselho Municipal pdfDecreto n° 6.327, de 04.01.2001 - Fica excluido do Decreto n° 6.323 de 29.12.2000, o ocupante do cargo em comissão de Chefe de Tesouraria pdfDecreto n° 6.328, de 08.01.2001 - Institui ponto facultativo no dia 15 de janeiro pdfDecreto n° 6.329, de 22.01.2001 - Exclui dos quadros de servidores do município de Nova Iguaçu, passando a integrar o município de Mesquita pdfDecreto n° 6.330, de 25.01.2001 - Designa integrante em substituição da representação do SESOFIME no Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente pdfDecreto n° 6.331, de 24.01.2001 - Altera com a exclusão de servidores, o anexo I do Decreto n° 6.329 de 22.01.2001 pdfDecreto n° 6.332, de 31.01.2001 - Dá poderes à SEMED para representar o Prefeito Municipal na assinatura de convênios na área de educação pdfDecreto n° 6.333, de 31.01.2001 - Refixação de proventos do processo n° 04.20.1183 de 1995 pdfDecreto n° 6.334, de 02.01.2001 - A Coordenação de Controle de Vetores, compreende as atividades estabelecidas na PPI ECD pdfDecreto n° 6.335, de 13.02.2001 - Designa integrante, em substituição o representante do Núcleo de Creches Comunitárias no Conselho Municipal pdfDecreto n° 6.336, de 16.02.2001 - Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas no dia 26 de fevereiro pdfDecreto n° 6.337, de 19.02.2001 - Designa em substituição o representante da SEMED no Conselho Municipal de acompanhamento e controle do FUNDEF pdfDecreto n° 6.338, de 20.02.2001 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.339, de 20.02.2001 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.340, de 21.02.2001 - Altera a relação que integra o Decreto Municipal n° 6.329 de 22.01.2001 pdfDecreto n° 6.341, de 07.03.2001 - Declara Luto Oficial pelo falecimento do Exmo Sr Governador do Estado de São Paulo pdfDecreto n° 6.342, de 08.03.2001 - Autoriza a implantação do sistema de dobra de carga horária em número de 300 professores da rede municipal pdfDecreto n° 6.343, de 14.02.2001 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.344, de 15.03.2001 - Designa integrantes, em substituição o representante de Pais e Alunos no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle pdfDecreto n° 6.345, de 16.03.2001 - Torna sem efeito, o Decreto n° 6.220 de 20.01.2000, que designou o Dr. Júlio César como representante legal da Prefeitura pdfDecreto n° 6.346, de 04.04.2001 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.349, de 19.04.2001 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.350, de 03.05.2001 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.351, de 04.05.2001 - Altera a relação que integra o Decreto municipal n° 6.340 de 21.02.2001 pdfDecreto n° 6.352, de 04.05.2001 - Institui área especial de interesse social ou urbanísticos - AE3 pdfDecreto n° 6.353, de 09.05.2001 - Exclui competência da Secretaria Municipal de Administração. Passando-as para PREVINI pdfDecreto n° 6.354, de 14.05.2001 - Designa integrantes do Conselho de Contribuintes do Município pdfDecreto n° 6.355, de 21.05.2001 - Designa integrantes, em substituição para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pdfDecreto n° 6.356, de 21.05.2001 - Designa integrantes, em substituição para o Conselho Municipal de Assistência Social pdfDecreto n° 6.357, de 10.06.2001 - Declara de interesse social para fins de desapropriação área localizada no Bairro da Posse pdfDecreto n° 6.357, de 21.05.2001 - Dispõe sobre a conservação e o uso racional de energia elétrica no âmbito da administração municipal pdfDecreto n° 6.358, de 22.05.2001 - Abre crédito adicional suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.359, de 22.05.2001 - Abre crédito adicional suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.360, de 24.05.2001 - Altera a Comissão de Prestação de Contas Instituída pelo Decreto n° 5.905 de 25.08.1997 pdfDecreto n° 6.361, de 28.05.2001 - Designa integrantes, em substituição para o Conselho Municipal de Alimentanção Escolar pdfDecreto n° 6.362, de 29.05.2001 - Designa integrantes, em substituição para o Conselho Municipal de Assistência Social pdfDecreto n° 6.363, de 29.05.2001 - Designa integrantes, em substituição para o CME pdfDecreto n° 6.364, de 10.06.2001 - Declara de interesse social para fins de desapropriação, área localizada no Bairro da Posse pdfDecreto n° 6.365, de 10.06.2001 - Declara de interesse social para fins de desapropriação, área localizada no Bairro da Posse pdfDecreto n° 6.366, de 10.06.2001 - Declara de interesse social para fins de desapropriação área localizada no Bairro da Posse pdfDecreto n° 6.368, de 10.06.2001 - Declara de interesse social para fins de desapropriação área localizada no Bairro da Posse pdfDecreto n° 6.369, de 05.06.2001 - Abre crédito adicional suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.371, de 20.06.2001 - Cria na estrutura do Poder Executivo, às Administrações Regionais do Centro e de Andrade de Araújo pdfDecreto n° 6.372, de 21.06.2001 - Designa integrantes, em substituição para o CME pdfDecreto n° 6.374, de 26.07.2001 - Altera a relação que integra o Decreto Municipal n° 6.351 de 04.05.2001 pdfDecreto n° 6.375, de 26.06.2001 - Designa integrantes, em substituição para o CME pdfDecreto n° 6.376, de 29.06.2001 - Autoriza a FENIG, a substituir ou alterar o número de crianças atendidas nas creches não governamentais pdfDecreto n° 6.377, de 02.07.2001 - Designa integrantes para composição do Conselho de Controle Social do Programa Bolsa-Escola pdfDecreto n° 6.378, de 04.07.2001 - Abre crédito adicional suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.379, de 06.07.2001 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel situado neste município pdfDecreto n° 6.380, de 17.07.2001 - Exclui do Decreto n° 5.962 de 16.02.1998, que deu nova redação ao Decreto n° 4.027 pdfDecreto n° 6.381, de 02.08.2001 - Abre crédito adicional suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.382, de 06.08.2001 - Abre crédito adicional suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.383, de 08.08.2001 - Cria a AEIA do Morro Agudo pdfDecreto n° 6.384, de 22.08.2001 - Dá nova redação ao Decreto n° 2.878, de 25.04.1985, referente a aposentadoria da Raymunda Nancy Coimbra pdfDecreto n° 6.385, de 31.08.2001 - Dispõe sobre o reajuste de tarifas do transporte de passageiros de ônibus e microônibus pdfDecreto n° 6.386, de 29.08.2001 - Dá nova redação ao item ''e'' do inciso IV do art. 5° do Decreto n° 6.150 de 26.07.1997 pdfDecreto n° 6.387, de 30.08.2001 - Dá nova redação ao art. 8° do Decreto n° 6.139 de 01.07.1999 pdfDecreto n° 6.388, de 31.07.2001 - Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, imóveis situados neste município pdfDecreto n° 6.389, de 31.08.2001 - Altera o Decreto n° 5.884 de 02.06.1997 pdfDecreto n° 6.390, de 04.09.2001 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.391, de 06.09.2001 - Aprova a suplementação às dotações do orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 6.392, de 19.09.2001 - Institui o Calendário Fiscal do Município, para pagamento e tributos no exercício de 2002 pdfDecreto n° 6.393, de 19.09.2001 - Estabelece as tabelas de valor venal e de alíquotas, à serem aplicadas no IPTU pdfDecreto n° 6.394, de 19.09.2001 - Estabelece os valores das taxas dispostas no CTM, no decorrer do exercício de 2002 pdfDecreto n° 6.395, de 21.09.2001 - Homologa a eleição de seus representantes para compor o próximo CMDCA pdfDecreto n° 6.396, de 27.09.2001 - Designa integrantes, em substituição a representante da Cáritas Diocesana no Conselho de Controle Social pdfDecreto n° 6.397, de 27.09.2001 - Autoriza a FENIG a transferir sete crianças da Creche Comunitária Recanto das Crianças de Tinguá para Marambaia pdfDecreto n° 6.398, de 01.10.2001 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.399, de 02.09.2001 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os lotes de terrenos n°s 22, 23, 24 e 25 pdfDecreto n° 6.400, de 10.10.2001 - Designa integrantes em substituição para nova composição do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável pdfDecreto n° 6.401, de 02.10.2001 - Aprova a suplementação às dotações EMLURB pdfDecreto n° 6.403, de 04.10.2001 - Aprova a suplementação as dotações do FMS pdfDecreto n° 6.404, de 18.10.2001 - Fica nomeada a FENIG como promotora do carnaval de 2003 pdfDecreto n° 6.405, de 26.10.2001 - Homologa a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pdfDecreto n° 6.406, de 06.11.2001 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.407, de 13.11.2001 - Designa integrantes em substituição para titular e suplente no CME pdfDecreto n° 6.408, de 13.11.2001 - Designa integrantes em substituição no CAE pdfDecreto n° 6.409, de 13.11.2001 - Designa integrantes em substituição no Comitê de Incentivo ao Aleitamento Materno pdfDecreto n° 6.410, de 13.11.2001 - Designa integrantes em substituição para o CME pdfDecreto n° 6.411, de 07.11.2001 - Aprova a Suplementação às dotações da EMLURB pdfDecreto n° 6.412, de 12.11.2001 - Altera o orçamento do FMS pdfDecreto n° 6.413, de 20.11.2001 - Cria APA Ilha do Tarzan pdfDecreto n° 6.414, de 27.11.2001 - Autoriza a FENIG a criar o projeto Voluntário Sempre Solidário pdfDecreto n° 6.415, de 28.11.2001 - Nomeia membros do JARI pdfDecreto n° 6.416, de 28.11.2001 - Autoriza a utilização de tarifa 2 nos serviços de táxi no mês de dezembro pdfDecreto n° 6.417, de 29.11.2001 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.418, de 04.12.2001 - Ficam nomeados titulares e suplentes no Conselho Municipal de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas pdfDecreto n° 6.419, de 04.12.2001 - Altera composição do Conselho de Contribuintes do Município pdfDecreto n° 6.420, de 05.12.2001 - Abre crédito adicional suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.421, de 07.12.2001 - Altera o orçamento do FMS pdfDecreto n° 6.422, de 10.12.2001 - Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2001 pdfDecreto n° 6.423, de 10.12.2001 - Aprova a suplementação às dotações do orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 6.424, de 12.11.2001 - Dispõe sobre a Tranferência de Permissões concedida pdfDecreto n° 6.425, de 13.12.2001 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.426, de 13.12.2001 - Estende período de estacionamento em Via Pública pdfDecreto n° 6.427, de 20.12.2001 - Designa integrante, em substituição do Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense no Conselho Municipal pdfDecreto n° 6.428, de 20.12.2001 - Estabelece o expediente nas Repartições da Administração Direta e Indireta pdfDecreto n° 6.429, de 24.12.2001 - Cria a CEMET pdfDecreto n° 6.430, de 27.12.2001 - Aprova o orçamento e o quadro de detalhamento do PREVINI pdfDecreto n° 6.431, de 28.12.2001 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.432, de 28.12.2001 - Regulamenta a Lei n° 3.317 instituindo normas e diretrizes para cobrança de contribuição para serviços de iluminação pdfDecreto n° 6.433, de 28.12.2001 - Aprova o orçamento e quadro de detalhamento da EMLURB pdfDecreto n° 6.433, de 28.12.2001 - Errata. Aprova o orçamento e quadro de detalhamento da EMLURB pdfDecreto n° 6.434 de 04.01.2002 - Aprova o orçamento e quadro de detalhemento de receitas e despesas da FENIG pdfDecreto n° 6.435 de 08.01.2002 - Declara ponto facultativo nas repartições Direta e Indireta no dia 15 de janeiro pdfDecreto n° 6.436 de 11.01.2002 - Deigna integrante em substituição dos representantes do GDN no Conselho Municipal para Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente pdfDecreto n° 6.437 de 16.01.2002 - Autoriza a FENIG a trocar as mantenedoras das creches não governamentais pdfDecreto n° 6.438 de 17.01.2002 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.439 de 18.01.2002 - Aprova o orçamento para o exercício de 2002 do FMS pdfDecreto n° 6.440 de 21.01.2002 - Aprova o orçamento para o exercício de 2002 do FMAS pdfDecreto n° 6.441 de 10.02.2002 - Estabelece o expediente nas Repartições da Administração Pública Direta e Indireta pdfDecreto n° 6.442 de 01.02.2002 - Abre crédito adicional às dotações do orçamento pdfDecreto n° 6.443 de 04.02.2002 - Dispõe sobre a instalação e funcionamento, a título precário, de equipamentos da rede do serviço móvel celular pdfDecreto n° 6.444 de 07.02.2002 - Altera o art. 1° do Decreto 5.658 de 1° de janeiro de 1996, que fixou valor das PROMUBE pdfDecreto n° 6.445 de 08.02.2002 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel situado neste município pdfDecreto n° 6.446 de 13.02.2002 - Estabelece nova estrutura administrativa da coordenação de vetores pdfDecreto n° 6.447 de 15.02.2002 - Inclui no Decreto n° 3.910 de 29.11.1989 e complementado pelo Decreto n° 5.166, referente a aposentadoria de Noemia Lopes pdfDecreto n° 6.448 de 14.02.2002 - Designa integrante em substituição de representante da Associação de Pais e Amigos Excepcionais no CMAS pdfDecreto n° 6.449 de 15.02.2002 - Autoriza a implantação do sistema de Dobra de Carga Horária em número de 700 para os professores municipais pdfDecreto n° 6.450 de 15.02.2002 - Regulamenta as Normas de convivência do Mercado Municipal de Miguel Couto pdfDecreto n° 6.451 de 28.02.2002 - Institui o Comitê Municipal de Mobilização Social contra a dengue pdfDecreto n° 6.452 de 04.03.2002 - Designa integrantes em substituição do representantes de pais e alunos no Conselho Municipal de Alimentação Escolar pdfDecreto n° 6.453 de 05.03.2002 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.453 de 05.03.2002 - Republicado por erro. Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.454 de 06.03.2002 - Institui Rua de Lazer aos finais de semana, a Rua Copaíba pdfDecreto n° 6.455 de 06.03.2002 - Institui Rua de Lazer aos finais de semana, a Rua do Império pdfDecreto n° 6.456 de 06.03.2002 - Prorroga prazo de 30 dias em relação ao prazo concedido no Decreto n° 6.424 de 2001 pdfDecreto n° 6.457 de 18.03.2002 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura da Cidade pdfDecreto n° 6.459 de 20.03.2002 - Designa integrante em substituição para representante na SEMEL pdfDecreto n° 6.460 de 20.03.2002 - Declara Área Especial para fins de regularização fundiária por interesse social e urbanístico o imóvel que o descreve pdfDecreto n° 6.461 de 21.03.2002 - Altera a dispositivos do Decreto n° 6.450 regulamenta as normas de convivência do mercado popular de Miguel Couto pdfDecreto n° 6.462 de 21.03.2002 - Abre crédito Suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.463 de 22.03.2002 - Dá nova redação ao Decreto n° 3.592 de 21.07.1988, referente a aposentadoria de Maria Aparecida Caetano pdfDecreto n° 6.464 de 25.03.2002 - Designa integrantes em susbtituição de representantes do Conselho Municipal de Assistencia Social pdfDecreto n° 6.465 de 04.04.2002 - Designa integrantes em substituição de representantes no Conselho de Controle do Programa Bolsa Escolar pdfDecreto n° 6.466 de 08.04.2002 - Estabelece a Programação Financeira e Cronograma de execução mensal de desembolso para exercício financeiro de 2002 pdfDecreto n° 6.467 de 08.04.2002 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.468 de 12.04.2002 - Institui Comitê de Implantação de Gestão do HGNI pdfDecreto n° 6.469 de 12.04.2002 - Institui Rua de Lazer aos finais de semana, a Rua Ipameri pdfDecreto n° 6.470 de 12.04.2002 - Institui Rua de Lazer aos finais de semana, a Rua Júlio César pdfDecreto n° 6.471 de 12.04.2002 - Designa o Presidente e o Diretor Financeiro da EMLURB pdfDecreto n° 6.472 de 26.04.2002 - Dá nova redação ao Decreto n° 3.582 de 06.04.1988 pdfDecreto n° 6.473 de 03.05.2002 - Fixa o Índice de Valorização Urbana pdfDecreto n° 6.474 de 03.05.2002 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 8° do Decreto n° 6.432 de 28.12.2001 pdfDecreto n° 6.475 de 08.05.2002 - Decreta a retenção do ISSQN em todos os pagamentos feitos pela Administração Pública Indireta pdfDecreto n° 6.476 de 09.05.2002 - Abre crédito adicional suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.477 de 10.05.2002 - Fixa ISSQN a atividade de estacionamento pdfDecreto n° 6.478 de 10.05.2002 - Abre crédito adicional especial com finalidade de atender a transferência do HGNI pdfDecreto n° 6.479 de 10.05.2002 - Fixa ISSQN a atividade de motel pdfDecreto n° 6.480 de 14.05.2002 - Prorroga o prazo aos permissioários que exploram serviços de táxi pdfDecreto n° 6.482 de 16.05.2002 - Designa o Presidente e o Diretor Administrativo da FENIG pdfDecreto n° 6.484 de 27.05.2002 - Permite o exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres pdfDecreto n° 6.485 de 31.05.2002 - Declara ponto facultativo a data comemorativa do Padroeiro da Cidade pdfDecreto n° 6.486 de 31.05.2002 - Estabelece o Sistema de Registro de Preços previstos no art 15 da Lei n° 8.666 de 21.06.2002 pdfDecreto n° 6.487 de 03.06.2002 - Cancela a Portaria n° 5.193 de 22.11.1993 pdfDecreto n° 6.488 de 04.06.2002 - Estabelece excepcionalmente ponto facultativo no dia 13 de junho no dia de Santo Antonio pdfDecreto n° 6.489 de 06.06.2002 - Cria a Área de Proteção Ambiente do Morro de São José pdfDecreto n° 6.490 de 06.06.2002 - Dispõe sobre a criação na Área de Proteção Ambiental no Rio D´ouro pdfDecreto n° 6.491 de 06.06.2002 - Dispõe sobre a criação da Área de Proteção do Iguaçu e Tiguá pdfDecreto n° 6.492 de 06.06.2002 - Dispõe sobe a criação da Área de Proteção Ambiental de São Pedro de Jaceruba pdfDecreto n° 6.493 de 06.06.2002 - Dispõe sobre a criação a Área de Proteção Ambiental do Geneciano no Município pdfDecreto n° 6.494 de 07.06.2002 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.494 de 07.06.2002 - Republicado. Decreto n° 6.494 de 07.06.2002, abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.495 de 12.06.2002 - Designa integrantes em substituição para representantes Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pdfDecreto n° 6.496 de 14.06.2002 - Estabelece o expediente nas repartições da Administração Direta e Indireta, por força do Jogo da Seleção Brasileira pdfDecreto n° 6.497 de 18.06.2002 - Delega competência ao Diretor Geral do Hospital Geral de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 6.498 de 18.03.2002 - Decreta luto oficial por 3 dias, pela perda do Dr. Paulo Fróes pdfDecreto n° 6.498 de 21.06.2002 - Estabelece o expediente nas repartições da Administração Direta e Indireta, por força do Jogo da Seleção Brasileira pdfDecreto n° 6.499 de 21.06.2002 - Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, o imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 6.500 de 21.06.2002 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, uma faixa de terras do imóvel situado nese Município pdfDecreto n° 6.501 de 04.07.2002 - Institui Documentação Fiscal pdfDecreto n° 6.522 de 04.09.2002 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.523 de 05.09.2002 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.524 de 06.09.2002 - Abre credito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.525 de 06.09.2002 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.526 de 11.09.2002 - Retifica no Decreto n° 4.052 de 22.05.90, a aposentadoria de Maria Araujo de Melo pdfDecreto n° 6.527 de 13.09.2002 - Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação o imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 6.528 de 19.09.2002 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.529 de 20.09.2002 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.530 de 03.10.2002 - Declara de utilidade pública. para efeito de desapropriação, os imóveis situados neste Município pdfDecreto n° 6.531 de 05.10.2002 - Da nova redação ao Decreto n° 3.961 de 09.02.1990, referente a aposentadoria de Magnólia Baldanza Nazareth Targini pdfDecreto n° 6.532 de 05.10.2002 - Inclui no Decreto n° 3.099, de 25.03.86 a aposentadoria de Guilherme Cardoso Terreran pdfDecreto n° 6.533 de 04.10.2002 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.534 de 04.10.2002 - Designa integrantes em substituição para representantes no CMDCA - Casa do Menor São Miguel Arcanjo pdfDecreto n° 6.535 de 07.10.2002 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.536 de 07.10.2002 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.537 de 09.10.2002 - Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação o imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 6.538 de 10.10.2002 - Designa integrantes em substituição para representantes na Comissão Municipal a Erradicação do Trabalho Infantil em NI pdfDecreto n° 6.539 de 14.10.2002 - Aprova a suplementação às dotações do orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 6.540 de 18.10.2002 - Altera o Decreto n° 5.977 de 13.03.1998, que regulamenta o COMPUR e FUNDURB pdfDecreto n° 6.541 de 21.10.2002 - Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro Dia do Funcionário Público pdfDecreto n° 6.542 de 25.10.2002 - Altera o Comitê Municipal de Mobilização Contra Dengue pdfDecreto n° 6.543 de 25.10.2002 - Designa integrantes em substituição para representantes na Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil em NI pdfDecreto n° 6.544 de 04.11.2002 - Dispõe sobre reajuste de tarifas de transporte de passageiros por õnibus e microônibus pdfDecreto n° 6.545 de 05.11.2002 - Estabelece normas especiais para desenvolvimento de empreendimentos imobiliários pdfDecreto n° 6.546 de 05.11.2002 - Muda a denominação da Área de Proteção Ambiental, passa a denominar-se APA Tinguazinho pdfDecreto n° 6.547 de 05.11.2002 - Muda a denominação da Área de Proteção Ambiental, passa a denominar-se APA Jaceruba pdfDecreto n° 6.548 de 05.11.2002 - Muda a denominação da Área de Proteção Ambiental, passa a denominar-se APA do Tinguá pdfDecreto n° 6.549 de 05.11.2002 - Muda a denominação da Área de Proteção Ambiental, passa a denominar-se APA Guandu-Açu pdfDecreto n° 6.550 de 05.11.2002 - Muda a denominação da Área de Proteção Ambiental, passa a denominar-se APA Retiro pdfDecreto n° 6.551 de 06.11.2002 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.552 de 07.11.2002 - Cria o Parque das Palmeiras pdfDecreto n° 6.553 de 08.11.2002 - Nomeia a FENIG como promotora do carnaval pdfDecreto n° 6.554 de 08.11.2002 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento de algumas unidades orçamentárias pdfDecreto n° 6.555 de 18.11.2002 - Declara ponto facultativo no dia 20 de novembro pdfDecreto n° 6.556 de 21.11.2002 - Abre crédito suplementar às dotações do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.557 de 21.11.2002 - Institui Rua de Lazer aos finais de semana a Rua Epitácio Pessoa pdfDecreto n° 6.558 de 27.11.2002 - Institui o Plano de Atendimento Emergencial de Verão pdfDecreto n° 6.559 de 27.09.2002 - Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, o imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 6.561 de 02.12.2002 - Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2002 pdfDecreto n° 6.562 de 04.12.2002 - Abre crédito adicional suplementar do Orçamento vigente pdfDecreto n° 6.563 de 05.12.2002 - Designa integrantes do FUNDEB pdfDecreto n° 6.564 de 12.12.2002 - Abre crédito adicional suplementar do orçamento vigente pdfDecreto n° 6.565 de 12.12.2002 - Decreta o exepediente em decorrência da Festa Natalina dos Servidores pdfDecreto n° 6.566 de 13.12.2002 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis situados neste Município pdfDecreto n° 6.566 de 13.12.2002 - Republicado. Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis situados neste Município pdfDecreto n° 6.566 de 13.12.2002 - Republicado por incorreção. Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, os imóveis situados neste Município pdfDecreto n° 6.567 de 20.12.2002 - Institui o Calendário Fiscal do Município de NI, para pagamento de Tributos no Exercício de 2003 pdfDecreto n° 6.569 de 20.12.2002 - Estabelece e atualiza, para pagamento de tributos no exercício de 2002, o IRMV pdfDecreto n° 6.570 de 26.12.2002 - Ficam exonerados todos os ocupantes de Cargos em Comissão no âmbito da FENIG, EMLURB e CODENI pdfDecreto n° 6.571 de 27.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002, os antigos ocupantes dos Cargos em Comissão da Diretoria do PREVINI pdfDecreto n° 6.572 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002, os antigos ocupantes dos Cargos em Comissão no âmbito da SEMUG pdfDecreto n° 6.573 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002, os antigos ocupantes dos Cargos em Comissão no âmbito da SEMAD pdfDecreto n° 6.574 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002, os antigos ocupantes dos Cargos em Comissão no âmbito da SEMEF pdfDecreto n° 6.575 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002, os antigos ocupantes dos Cargos em Comissão no âmbito da PGM pdfDecreto n° 6.577 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002 a SEMUAM pdfDecreto n° 6.578 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002 a SEMPS pdfDecreto n° 6.579 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002 os antigos ocupantes dos Cargos em Comissão de Diretores da SEMED pdfDecreto n° 6.580 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002 os antigos ocupantes dos Cargos em Comissão de Diretores da SEMED pdfDecreto n° 6.581 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto os antigos ocupantes dos Cargos em Comissão de Administradores e Assistentes de Creches Governamentais da SEMED pdfDecreto n° 6.582 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002 os antigos ocupantes dos Cargos em Comissão do Hospital Geral de NI Posse pdfDecreto n° 6.583 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.583 de 26.12.2002 os antigos ocupantes dos Cargos em Comissão de Administradores das Unidades Básicas de Saúde pdfDecreto n° 6.584 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002 os ocupantes dos Cargos em Comissão de Diretor Técnico I e outros pdfDecreto n° 6.585 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002 os antigos ocupantes dos Cargos em Comissão no âmbito da SEMUS pdfDecreto n° 6.586 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002 os ocupantes dos Cargos em Comissão da SCOSITRAN os Agente de Trânsito pdfDecreto n° 6.587 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2006 os antigos ocupantes dos Cargos em Comissão do âmbito da SEMEL pdfDecreto n° 6.588 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002 os antigos ocupantes de Cargos em Comissão de Diretor Adjunto no Colégio Monteiro Lobato pdfDecreto n° 6.589 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002 os antigos ocupantes dos Cargos em Comissão no âmbito SCOSITRAN pdfDecreto n° 6.590 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.590 de 26.12.2002 os antigos ocupantes dos Cargos em Comissão no âmbito da SEMOSP pdfDecreto n° 6.591 de 26.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002 a FENIG, EMLURB e CODENI pdfDecreto n° 6.592 de 27.12.2002 - Regulamenta a lei n° 3.453 de 27.12.2002, instituindo normas e diretrizes para a contribuição de iluminação pública pdfDecreto n° 6.592 de 27.12.2002 - Regulamenta a lei n° 3.453 de 27.12.2002, instituindo normas e diretrizes para cobrança da CIP pdfDecreto n° 6.593 de 27.12.2002 - Abre crédito adicional suplementar às dotações do Orçamento Vigente pdfDecreto n° 6.594, de 27.12.2002 – Dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços pdfDecreto n° 6.595 de 30.12.2002 - Exclui do Decreto n° 6.570 de 26.12.2002 os antigos ocupantes dos Cargos em Comissão da SEMUG pdfDecreto n° 6.596 de 30.12.2002 - Determina o cumprimento do contrato 004 CP 2000 EMLURB pdfDecreto n° 7.174, de 13.07.2005 - Regulamento da PGM e Fundo de Honorários da PGM pdfDecreto n° 7.227, de 13.10.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.228, de 14.10.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.229, de 14.10.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.230, de 17.10.2005 - Revoga o parágrafo único do art. 4° do Decreto n° 6.150 de 28.07.1998 e o art. 4° do Decreto n° 6.512 de 25.07.2002 pdfDecreto n° 7.231, de 17.10.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.232, de 17.10.2005 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais sobre o ponto facultativo no dia 01 de novembro pdfDecreto n° 7.233, de 17.10.2005 - Dispõe sobre a sequência das fases de habilitação e de exames das propostas nas licitações sob modalidade pregão pdfDecreto n° 7.234, de 20.10.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.235, de 20.10.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 7.236, de 26.10.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.237, de 27.10.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.238, de 04.11.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.239, de 08.11.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.239, de 08.11.2005 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.240, de 10.11.2005 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais sobre o ponto facultativo no dia 14 de novembro pdfDecreto n° 7.241, de 09.11.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.243, de 03.11.2005 - Dispõe sobre alteração do Decreto n° 7.140 de 2005 que trata da trasnferência de créditos devidos ao Município pdfDecreto n° 7.244, de 11.11.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal pdfDecreto n° 7.246, de 16.11.2005 - Abre crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.246, de 17.08.2005 - Abre crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.247, de 18.11.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal pdfDecreto n° 7.248, de 21.11.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.250, de 23.11.2005 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona situado neste município pdfDecreto n° 7.251, de 23.11.2005 - Transforma, sem aumento de despesa, os cargos que especifica pdfDecreto n° 7.252, de 23.11.2005 - Abre crédito suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.253, de 25.11.2005 - Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal pdfDecreto n° 7.254, de 26.11.2005 - Designa a nova diretoria do CMDCA pdfDecreto n° 7.255, de 26.11.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.256, de 26.11.2005 - Abre crédito suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.257, de 29.11.2005 - Abre crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.258, de 30.11.2005 - Autoriza a utilização de tarifa 2, nos serviços de táxi no mês de dezembro pdfDecreto n° 7.260, de 08.12.2005 - Abre crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura da Cidade pdfDecreto n° 7.261, de 12.12.2005 - Dispõe sobre a delegação de competência para assinatura de correspondências referentes às prestaçoes de informações ao TCERJ pdfDecreto n° 7.262, de 12.12.2005 - Abre crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.263, de 13.12.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura da Cidade pdfDecreto n° 7.264, de 13.12.2005 - Abre crédito suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.265, de 07.12.2005 - Prorroga prazo estabelecido no Decreto n° 7.224 de 2005 para os operadores do SCT pdfDecreto n° 7.267, de 15.12.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.268, de 20.12.2005 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.269, de 21.12.2005 - Institui o caléndario de recolhimento de tributos municipais de Nova Iguaçu (CATRINI) pdfDecreto n° 7.270, de 21.12.2005 - Abre crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.271, de 21.12.2005 - Abre crédito suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.272, de 22.12.2005 - Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2005 pdfDecreto n° 7.273, de 27.12.2005 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais sobre o ponto facultativo no dia 30 de dezembro pdfDecreto n° 7.274, de 28.12.2005 - Abre crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal pdfDecreto n° 7.275, de 06.01.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.275, de 29.01.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAD pdfDecreto n° 7.276, de 12.01.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 7.277, de 12.01.2006 - Cria sem aumento de despesas, a SEMCAE pdfDecreto n° 7.278, de 12.01.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 7.278, de 13.01.2006 - Regulamenta o FMS, transforma sem aumento de despesas, cargos em comissão da Administração Direta pdfDecreto n° 7.279, de 12.01.2006 - Fixa normas referentes à Execução Orçamentária para exercício de 2006 pdfDecreto n° 7.280, de 16.01.2006 - Tornar sem efeito as designações dos representantes da ACENI pdfDecreto n° 7.281, de 16.01.2006 - Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, imóvel situado neste município pdfDecreto n° 7.282, de 16.01.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Secretaria Municipal de Projetos Especiais pdfDecreto n° 7.283, de 10.01.2006 - Altera a estrutura básica da SEMUG e PGM pdfDecreto n° 7.284, de 19.01.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF, SEMUS e SEMED pdfDecreto n° 7.285, de 19.01.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.287, de 23.01.2006 - Regulamenta os quadros de detalhamento da despesa orçamentária dos órgaos da administração direta, indireta e fundacional pdfDecreto n° 7.288 de 20.01.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 7.288, de 23.01.2006 - Cria comissão especial para elaboração das prestações de contas do município pdfDecreto n° 7.289, de 24.01.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMPS, SEMUAM e SEMUS pdfDecreto n° 7.290, de 24.01.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.291, de 24.01.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.292, de 25.01.2006 - Abre credito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.293, de 25.01.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG, SEMAD e SEMUS pdfDecreto n° 7.296, de 30.01.2006 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece cronograma mensal de desembolso do Pode Executivo pdfDecreto n° 7.297, de 31.01.2006 - Regulamenta o auxílio pecuniário do programa de atendimento aos familiares das vítimas de violação a diretos humanos pdfDecreto n° 7.298, de 31.01.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAD, SEMED e SEMUAM pdfDecreto n° 7.299, de 31.01.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.300, de 01.02.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL e SEMUG pdfDecreto n° 7.301, de 02.02.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.302, de 02.02.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.303, de 06.02.2006 - Dispõe sobre a delegação de competência para assinaturas de portarias referente às designações de pessoal pdfDecreto n° 7.303, de 06.02.2006 - Republicado por incorreção. Dispõe sobre a delegação de competência para assinaturas de portarias referente às designações de pessoal pdfDecreto n° 7.304, de 06.02.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.305, de 06.02.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED, SEMUS e SEMEF pdfDecreto n° 7.306, de 06.02.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.306, de 06.02.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG e SEMUG pdfDecreto n° 7.307, de 07.02.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS, SEMED, SEMEF e FENIG pdfDecreto n° 7.308, de 08.02.2008 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMOSP, SEMUS e SEMED pdfDecreto n° 7.309, de 08.02.2006 - Estabelece normas para a realização de eleições de dirigentes das unidades escolares e de administradores de creches pdfDecreto n° 7.309, de 08.02.2006 - Republicado por incorreção. Estabelece normas para a realizqação de eleições de dirigentes das unidades escolares pdfDecreto n° 7.310, de 09.02.2006 - Estabelece procedimentos administrativos prévios para desapropriação de áreas de interesse do Programa Escola Bairro pdfDecreto n° 7.311, de 10.02.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.312, de 10.02.2006 - Dispõe sobre as metas de qualidade previstas no art. 5° da Lei Municipal n° 3.723 de 2005 pdfDecreto n° 7.313, de 10.02.2006 - Dispõe sobre o regulamento do sistema de transporte coletivo de passageiros do município pdfDecreto n° 7.314, de 14.02.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.316, de 15.02.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.316, de 16.02.2006 - Determina o recadrastamento dos servidores comissionados do Poder Executivo de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 7.317, de 16.02.2006 - Altera a estrutura básica da PGM e SEMUG pdfDecreto n° 7.320, de 21.02.2006 - Estabelece procedimentos e requisitos para a contratação e a celebração de convênios pdfDecreto n° 7.320, de 21.02.2006 - Estabelece procedimentos e requisitos para a contratação e a celebração de convênios no âmbito da administração municipal pdfDecreto n° 7.320, de 21.02.2006 - Versão consolidada. Estabelece procedimentos e requisitos para a contratação e a celebração de convênios pdfDecreto n° 7.320, de 22.02.2006 - Estabelece procedimentos e requisitos para a contratação e a celebração de convênios pdfDecreto n° 7.320, de 22.02.2006 - Estabelece procedimentos e requisitos para a contratação e a celebração de convênios no âmbito da administração municipal pdfDecreto n° 7.322, de 22.02.2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.323, de 22.02.2006 - Dispõe sobe o regimento interno da SEMEF pdfDecreto n° 7.324, de 22.02.2006 - Omitido da publicação. Abre crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.325, de 23.02.2006 - Prorroga prazo para o recadastramento, constante no art. 1° do Decreto n° 7.316 pdfDecreto n° 7.326, de 02.02.2006 - Regulamenta a responsabilidade pela retenção na fonte e recolhimento do imposto ISSQN pdfDecreto n° 7.327, de 02.03.2006 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 7.328, de 02.03.2006 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 7.329, de 02.03.2006 - Declara de utilidade pública pata fins de desapropriação, imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 7.330, de 03.02.2006 - Regulamenta a DMS, instituída pela Lei Complementar n° 014, de 14.12.2005 pdfDecreto n° 7.331, de 03.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.332, de 06.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.333, de 06.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.333, de 07.03.2006 - Omitido da publicação. Abre crédito suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.334, de 06.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.335, de 06.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.336, de 07.03.2006 - Ratifica o endereço do Paço Municipal pdfDecreto n° 7.337, de 08.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamentro do FMS pdfDecreto n° 7.338, de 08.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.339, de 03.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal pdfDecreto n° 7.340, de 09.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMPS pdfDecreto n° 7.341, de 10.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMPE pdfDecreto n° 7.342, de 19.03.2006 - Cria comissão especial para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 e da revisão do plano plurianual pdfDecreto n° 7.343, de 14.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG e SEMEF pdfDecreto n° 7.344, de 14.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG pdfDecreto n° 7.344, de 14.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG e SEMEF pdfDecreto n° 7.345, de 14.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMOSP pdfDecreto n° 7.346, de 14.03.2006 - Dispõe sobre a atualização do valor do adiantamento concedido ao gabinete do prefeito e à SEMUS pdfDecreto n° 7.347, de 15.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG, SEMAM, SEMCTUR, SEMTMU e outras pdfDecreto n° 7.348, de 15.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.349, de 15.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.350, de 16.03.2006 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 7.351, de 16.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMPS pdfDecreto n° 7.352, de 17.03.2006 - Cria a UEM do projeto PNAFM pdfDecreto n° 7.353, de 20.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.354, de 20.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.354, de 21.03.2006 - Altera o artigo 44 do Decreto n° 7.320 de 21.02.2006 pdfDecreto n° 7.355, de 21.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.356, de 21.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.357, de 12.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF e SEMOSP pdfDecreto n° 7.358, de 22.03.2006 - Altera a estrutura básica da PGM pdfDecreto n° 7.360, de 27.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL e SEMEF pdfDecreto n° 7.361, de 28.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.362, de 29.03.2006 - Determina o imediato cumprimento da decisão proferida no Mandado de Segurança 288-2000 pdfDecreto n° 7.363, de 31.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.364, de 31.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG, SEMCATUR e SCOSITRAN pdfDecreto n° 7.365, de 31.03.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUAM pdfDecreto n° 7.366, de 04.04.2006 - Estabelece a requisição administrativa para assegurar a continuidade do funcionamento da Escola França Carvalho pdfDecreto n° 7.367, de 04.04.2006 - Determina a abertura de concurso público na área de saúde pdfDecreto n° 7.368, de 05.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUAM pdfDecreto n° 7.369, de 07.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SCOSITRAN, SEMUG e SEMPS pdfDecreto n° 7.369, de 21.03.2006 - Republicado por incorreção. Altera o artigo 44 do Decreto n° 7.320 de 21.02.2006 pdfDecreto n° 7.370, de 07.04.2006 - Dispõe sobre delegação de competência para assinatura de correspondências referentes às prestações de informações ao TCE pdfDecreto n° 7.371, de 10.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.372, de 10.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.373, de 10.04.2006 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais sobre o ponto facultativo no dia 13 de abril pdfDecreto n° 7.374, de 17.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.375, de 17.04.2006 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 7.376, de 17.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.377, de 17.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG e SEMUAM pdfDecreto n° 7.378, de 17.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.379, de 19.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 7.385, de 07.06.2006 - Altera a estrutura básica da SEMTESP pdfDecreto n° 7.386, de 30.05.2006 - Altera a estrutura básica da SEMUS, SEMPLA, SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 7.387, de 08.06.2006 - Estabelece a nova estrutura funcional programática da SEMUG em decorrência do Decreto n° 7.401 de 12.05.2006 pdfDecreto n° 7.388, de 01.06.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS, SEMPCOM e SEMEF pdfDecreto n° 7.389, de 26.05.2006 - Dispõe sobre a delegação de competência para o Secretário Municipal de Planejamento e Administração aplicar pena de demissão pdfDecreto n° 7.390, de 10.04.2006 - Prorroga o prazo de vigência da Lei n° 3.692 de 2005 pdfDecreto n° 7.391, de 24.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCATUR pdfDecreto n° 7.392, de 26.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.392, de 26.04.2006 - Republicado. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.393, de 28.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento SEMUAM pdfDecreto n° 7.394, de 28.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.395, de 28.04.2006 - Republicado. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUAM e SEMUS pdfDecreto n° 7.395, de 28.04.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUAM e SEMUS pdfDecreto n° 7.396, de 28.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAD pdfDecreto n° 7.397, de 28.04.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FUNTRANI pdfDecreto n° 7.398, de 02.05.2006 - Transforma, altera e extingue, sem aumento de despesa, órgãos da administração pública pdfDecreto n° 7.399, de 04.05.2006 - Altera o Decreto n° 7.057 de 21.02.2005 pdfDecreto n° 7.400, de 10.05.2006 - Altera o Decreto n° 7.320 de 21.02.2006, que estabeleceu procedimentos e requisitos para contratação de convênios pdfDecreto n° 7.401, de 11.05.2006 - Transforma, sem aumento de despesa, órgão da administração pública municipal pdfDecreto n° 7.402, de 11.05.2006 - Abre credito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.403, de 09.05.2006 - Institui Rua de Lazer aos domingos, a Rua Pascoal Moreira pdfDecreto n° 7.404, de 16.05.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 7.404, de 16.05.2006 - Republicado. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 7.405, de 16.05.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.406, de 16.05.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.407, de 17.05.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.408, de 17.05.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 7.409, de 17.05.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.410, de 17.05.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.411, de 18.05.2006 - Altera a estrutura básica da SEMCID pdfDecreto n° 7.412, de 18.05.2006 - Estabelece a nova estrutura funcional-programática dos órgãos transformados e alterados pdfDecreto n° 7.413, de 18.05.2006 - Desdobra no orçamento vigente o nível de classificação da despesa a natureza de defesa obrigações patronais pdfDecreto n° 7.414, de 10.05.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito suplementar ao orçameto da SEMEF pdfDecreto n° 7.414, de 22.05.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 7.415, de 22.05.2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento da PGM pdfDecreto n° 7.416, de 23.05.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento SEMED pdfDecreto n° 7.417, de 24.05.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da PGM e SEMEL pdfDecreto n° 7.418, de 24.05.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMPLA e SEMPE pdfDecreto n° 7.419 de 24.05.2006 - Altera a estrutura básica da CGM pdfDecreto n° 7.420, de 29.05.2006 - Regulamenta a Lei n° 3.761 de 30.05.2006, institui bolsa de auxílio para estudantes beneficiados pela Lei Estadual n° 4.151 pdfDecreto n° 7.421, de 31.05.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMPLA, SEMCID e SEMEF pdfDecreto n° 7.422, de 31.05.2006 - Estabelece procedimentos para recebimento de pessoas encaminhadas pelo MP a fim de prestar serviços gratuitos pdfDecreto n° 7.423, de 31.05.2006 - Altera o Decreto n° 7.303 de 06.02.2006 pdfDecreto n° 7.424, de 01.06.2006 - Altera a estrutura básica da SEMTESP pdfDecreto n° 7.425, de 01.06.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.426, de 01.06.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento SEMED, PGM e SEMDES pdfDecreto n° 7.426, de 01.06.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito suplementar ao orçamento da SEMED, PGM e SEMDES pdfDecreto n° 7.427, de 02.06.2006 - Regulamenta a Lei n° 3.733 de 16.12.2005 pdfDecreto n° 7.428, de 02.06.2006 - Institui o programa de reflorestamento e proteção de áreas de interesse ambiental pdfDecreto n° 7.431, de 12.06.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CGM pdfDecreto n° 7.432, de 12.06.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.433, de 12.06.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.434, de 14.06.2006 - Declara a nulidade do contrato de prestação de serviços celebrado pelo Município com a EBC pdfDecreto n° 7.435, de 16.06.2006 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID, SEMTRAN e SEMED pdfDecreto n° 7.436, de 16.06.2006 - Cria sem aumento de despesa, a SEMUDH, aprova seu regulamento, cria sua estrutura básica pdfDecreto n° 7.437, de 20.06.2006 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais para o dia 22 de junho pdfDecreto n° 7.439, de 21.06.2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento da SEMPLA pdfDecreto n° 7.441, de 21.06.2006 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 7.442, de 23.06.2006 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 27 de junho pdfDecreto n° 7.443, de 07.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.444, de 07.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG, SEMPCOM e SEMUS pdfDecreto n° 7.444, de 07.07.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG, SEMPCOM, SEMUS e CGM pdfDecreto n° 7.445, de 07.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL pdfDecreto n° 7.446, de 07.07.2006 - Estabelece a estrutura funcional-programática da SEMUDH, em decorrência do Decreto n° 7.436 de 2006 pdfDecreto n° 7.447, de 06.07.2006 - Aprova o regulamento da SEMDES, cria sua estrutura básica e outras providências pdfDecreto n° 7.448, de 06.07.2006 - Efetua a requisição administrativa de parte do imóvel discriminado para depósito de remédios da rede Secretaria de Saúde pdfDecreto n° 7.449, de 06.07.2006 - Institui Rua do Lazer aos finais de semana, conforme Decreto n° 3.185 de 1986, a Rua da Diferença pdfDecreto n° 7.449, de 06.07.2006 - Republicado por incorreção. Institui Rua do Lazer aos finais de semana, conforme Decreto n° 3.185 de 1986, a Rua da Diferença pdfDecreto n° 7.450, de 07.07.2006 - Institui comissão para análise das gratuidades no transporte coletivo de âmbito municipal pdfDecreto n° 7.451, de 12.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.452, de 05.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.453, de 11.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID e SEMEF pdfDecreto n° 7.454, de 12.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.455, de 12.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.456, de 11.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.457, de 13.07.2006 - Dispõe sobre o reajuste das tarifas do sistema de transporte de passageiros por ônibus pdfDecreto n° 7.458, de 14.07.2006 - Define as áreas de interesse ambiental onde será executado o programa de reflorestamento pdfDecreto n° 7.459, de 03.07.2006 - Dispõe sobre processo administrativo para a organização, controle, inventariança, baixa e fiscalização de bens e imóveis pdfDecreto n° 7.459, de 03.07.2006 - Dsipõe sobre o processo administrativo para a organização, controle, inventariança, baixa e fiscalização de bens pdfDecreto n° 7.459, de 03.07.2006 - Republicado por incorreção. Dispõe sobre o processo administrativo para organização, inventariança, baixa e fiscalização de bens pdfDecreto n° 7.459, de 03.07.2006 – Dispõe sobre o processo administrativo para organização, controle, inventariança, baixa e fiscalização de bens móveis e imóveis, disponíveis e indisponíveis pdfDecreto n° 7.460, de 18.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CGM pdfDecreto n° 7.461, de 18.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.462, de 18.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.463, de 19.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL pdfDecreto n° 7.464, de 17.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.465, de 21.07.2006 - Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, o imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 7.466, de 21.07.2006 - Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, o imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 7.467, de 21.07.2006 - Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, o imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 7.468, de 21.07.2006 - Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, o imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 7.469, de 02.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.470, de 24.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.471, de 24.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.472, de 25.07.2006 - Cria, sem aumento de despesa a unidade de gerenciamento do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado UGP pdfDecreto n° 7.473, de 29.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FUNTRANI pdfDecreto n° 7.474, de 29.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMPLA, SEMPCOM, PGM pdfDecreto n° 7.475, de 29.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.477, de 31.07.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.478, de 02.08.2006 - Altera a estrutura básica da SEMPLA, SEMUDH, SEMCID e CGM pdfDecreto n° 7.478, de 02.08.2006 - Republicado por incorreção. Altera a estrutura básica da SEMPLA, SEMUDH, SEMCID e CGM pdfDecreto n° 7.479, de 07.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.480, de 09.08.2006 - Transfere competência sobre os serviços relacionados a aerofotogrametria e recadastramento de imóveis da SEMCID a SEMEF pdfDecreto n° 7.481, de 02.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS e SEMPLA pdfDecreto n° 7.482, de 08.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED e Controladoria Geral do Município pdfDecreto n° 7.483, de 02.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.484, de 11.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 7.485, de 04.08.2006 - Estabelece a nova estrutura funcional programática da SMPPC pdfDecreto n° 7.487, de 10.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG pdfDecreto n° 7.488, de 10.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.488, de 27.07.2006 - Altera a estrutura básica da SEMPLA e SEMCID pdfDecreto n° 7.489, de 22.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.490, de 16.08.2006 - Abre crédito adicional especial ao orçamento da SEMPLA pdfDecreto n° 7.491, de 16.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de NI pdfDecreto n° 7.492, de 21.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMPLA e SEMUS pdfDecreto n° 7.493, de 21.08.2006 - Abre crédito adicional especial ao orçamento da SEMUDH pdfDecreto n° 7.494, de 10.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUT pdfDecreto n° 7.495, de 14.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMPCOM pdfDecreto n° 7.496, de 14.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.497, de 16.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.498, de 16.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da PGM pdfDecreto n° 7.499, de 21.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.500, de 24.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.501, de 24.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.502, de 26.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.503, de 30.08.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMDES, SEMUG, SEMED e SEMUDH pdfDecreto n° 7.503, de 30.08.2006 - Republicado. Abre crédito suplementar ao orçamento da SEMDES, SEMUG, SEMED e SMASDH pdfDecreto n° 7.504, de 01.09.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.505, de 04.09.2008 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro pdfDecreto n° 7.506, de 24.08.2006 - Altera a estrutura básica da PGM pdfDecreto n° 7.507, de 11.09.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.508, de 11.09.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.509, de 06.09.2006 - Institui o modelo da carteira de identidade funcional para os ocupantes dos cargos de carreira auditor fiscal pdfDecreto n° 7.510, de 05.09.2006 - Cria comissão especial de trabalho voltada a resolução de problemas relacionados a locação de imóveis pdfDecreto n° 7.510, de 05.09.2006 - Republicado por incorreção. Cria comissão especial de trabalho voltada a resolução de problemas relacionados a locação de imóveis pdfDecreto n° 7.511, de 12.09.2006 - Determina a abertura de concurso público na área da educação pdfDecreto n° 7.512, de 11.09.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF, SEMED, PGM, FMS e outras pdfDecreto n° 7.513, de 20.09.2006 - Determina a abertura dos trabalhos de revisão decenal do Plano Diretor do Município pdfDecreto n° 7.513, de 20.09.2006 - Republicado por incorreção. Determina a abertura dos trabalhos de revisão decenal do Plano Diretor do Município pdfDecreto n° 7.514, de 20.09.2006 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, parte do imóvel situado neste município pdfDecreto n° 7.515, de 18.09.2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.515, de 18.09.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.516, de 18.09.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.517, de 20.09.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMTESP pdfDecreto n° 7.518, de 14.09.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.519, de 19.09.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG pdfDecreto n° 7.520, de 18.09.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do PREVINI pdfDecreto n° 7.521, de 15.09.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.522, de 18.09.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.523, de 26.09.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.524, de 27.09.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.525, de 26.09.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.526, de 25.09.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.527, de 03.10.2006 - Regulamenta a retenção na fonte do ISS, o pagamento pelos responsáveis tributários e o fornecimento de informações pdfDecreto n° 7.529, de 19.09.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.530, de 03.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUD pdfDecreto n° 7.531, de 04.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.531, de 04.10.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.532, de 04.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.533, de 04.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.533, de 04.10.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.534, de 03.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCULT pdfDecreto n° 7.535, de 04.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.535, de 04.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.535, de 04.10.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 7.535, de 04.10.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.536, de 06.10.2006 - Altera artigo 1° do Decreto n° 7.030 de 19.01.2005 pdfDecreto n° 7.537, de 06.10.2006 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro pdfDecreto n° 7.538, de 06.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.539, de 16.10.2006 - Altera o Decreto n° 7.320, de 21.02.2006, que estabeleceu procedimentos e requisitos para a contratação e celebração de convênios pdfDecreto n° 7.540, de 16.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FUNTRANI pdfDecreto n° 7.541, de 04.10.2006 - Altera a estrutura básica da CGM pdfDecreto n° 7.542, de 17.10.2006 - Declara de interesse social para efeito de desapropriação, imóvel situado neste município pdfDecreto n° 7.544, de 18.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMPLA pdfDecreto n° 7.545, de 18.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal pdfDecreto n° 7.547, de 19.10.2006 - Prorroga o prazo de cadastramento espontâneo instituído pela Lei n° 3.690 de 11.10.2005 pdfDecreto n° 7.547, de 19.10.2006 - Republicado por incorreção. Prorroga o prazo de cadastramento espontâneo instituído pela Lei n° 3.690 de 11.10.2005 pdfDecreto n° 7.548, de 19.10.2006 - Nomeia o Conselho Municipal de Saúde pdfDecreto n° 7.548, de 19.10.2006 - Prorroga o prazo de recadastramento imobiliário para fins de lançamento do IPTU pdfDecreto n° 7.548, de 19.10.2006 - Republicado por incorreção. Prorroga o prazo de recadastramento imobiliário para fins de lançamento do IPTU pdfDecreto n° 7.549, de 24.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.550, de 20.10.2006 - Dispõe sobre o reajuste das tarifas do Sistema de Táxi pdfDecreto n° 7.554, de 26.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.555, de 30.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.556, de 30.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.557, de 27.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.557, de 27.10.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.558, de 30.10.2006 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro pdfDecreto n° 7.559, de 31.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.561, de 10.11.2006 - Substitui membros da JARI pdfDecreto n° 7.562, de 10.11.2006 - Substitui membros da comissão de análise CADEP pdfDecreto n° 7.563, de 10.11.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.564, de 13.11.2006 - Divulga operadores do sistema complementar de transporte aprovados na fase de pré-qualificação pdfDecreto n° 7.566, de 31.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.567, de 21.11.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.568, de 21.11.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMTRANSP pdfDecreto n° 7.569, de 21.11.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.569, de 21.11.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.570, de 21.11.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.571, de 22.11.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.572, de 22.11.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMDES pdfDecreto n° 7.574, de 23.11.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL pdfDecreto n° 7.575, de 23.11.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.576, de 23.11.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.577, de 28.11.2006 - Declara situação anormal, como situação de emergência, as áreas afetadas por desastre natural no município pdfDecreto n° 7.578, de 29.11.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.579, de 29.11.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.580, de 29.11.2006 - Altera o regulamento e a estrutura básica da PGM pdfDecreto n° 7.581, de 30.11.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.581, de 30.11.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.582, de 30.11.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.583, de 30.11.2006 - Autoriza a utilização de tarifa 2, nos serviços de táxi no mês de dezembro pdfDecreto n° 7.584, de 01.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.585, de 01.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.586 de 01.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 7.587, de 05.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG pdfDecreto n° 7.588, de 06.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 7.590, de 06.12.2006 - Regulamenta os processos de pagamento dos benefícios criados pela Lei n° 3.809 de 04.12.2006 pdfDecreto n° 7.591, de 14.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.592, de 06.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMDES pdfDecreto n° 7.593, de 07.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.594, de 08.12.2008 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL pdfDecreto n° 7.594, de 08.12.2008 - Abre crédito suplementar ao orçamento da SEMEL pdfDecreto n° 7.595, de 11.12.2006 - Institui comissão de credenciamento de instituições bancárias para prestação dos serviços de arrecadação pdfDecreto n° 7.596, de 11.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.597, de 11.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.598, de 11.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMDES pdfDecreto n° 7.598, de 11.12.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMDES pdfDecreto n° 7.599, de 12.12.2006 - Altera a composição do CMS pdfDecreto n° 7.600, de 12.12.2006 - Dispõe sobre encerramento do exercício financeiro de 2006 pdfDecreto n° 7.601, de 12.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.602, de 12.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.603, de 11.12.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FENIG pdfDecreto n° 7.603, de 12.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FENIG pdfDecreto n° 7.604, de 12.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS e SEMED pdfDecreto n° 7.605, de 12.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.606, de 13.12.2006 - Regulamenta os processos de pagamento dos benefícios criados pela Lei n° 3.809 de 04.12.2006 pdfDecreto n° 7.607, de 15.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.608, de 15.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Secretaria Municipal da Cidade pdfDecreto n° 7.609, de 15.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG, SEMEF, SEMPLA, SEMCIDM SEMTESP, SEMPCOM, SEMUDH e SEMDES pdfDecreto n° 7.610, de 15.12.2006 - Dispõe sobre a delegação de competência para assinatura de correspondências referente a TCERJ pdfDecreto n° 7.611, de 20.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal pdfDecreto n° 7.612, de 21.12.2006 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 7.613, de 21.12.2006 - Dispõe sobre a implantação do SIMUDEC pdfDecreto n° 7.614, de 13.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.615, de 27.12.2006 - Modifica o artigo 2 do decreto n° 7352 de 17.03.2006, que dispõe sobre a criação da UEM do PNAFM pdfDecreto n° 7.616, de 27.12.2006 - Abre crédito suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.635, de 04.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 7.643, de 18.10.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUDH pdfDecreto n° 7.650, de 01.11.2006 - Tarifas do transporte público voltam a ser as praticadas anteriormente ao Decreto n° 7.457 de 2006 pdfDecreto n° 7.689, de 06.12.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.689, de 28.11.2006 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS1 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS2 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS3 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS4 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS5 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS6 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS7 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS8 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS9 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS10 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS11 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS12 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS13 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS14 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS15 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS16 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS17 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS18 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS19 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS20 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS21 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS22 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS23 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS24 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS25 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS26 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS27 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS28 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS29 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS30 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS31 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS32 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS33 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS34 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS35 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS36 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS37 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS38 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS39 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS40 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS41 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS42 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS43 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS44 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS45 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS46 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS47 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS48 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS49 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS50 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS51 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS52 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS53 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS54 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS55 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS56 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS57 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS58 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS59 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS60 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS61 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS62 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS63 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS64 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS65 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS66 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS67 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS68 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS69 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS70 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS71 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS72 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS73 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS74 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS75 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS76 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS77 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS78 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS79 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS80 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS81 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS82 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS83 pdfDecreto n° 7.705, de 06.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao FMAS84 pdfDecreto n° 7.706, de 08.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.707, de 08.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL pdfDecreto n° 7.707, de 08.05.2007 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL e SEMED pdfDecreto n° 7.708, de 09.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.709, de 09.05.2007 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 7.710, de 10.05.2007 - Altera a estrutura básica da SEMTESP pdfDecreto n° 7.711, de 10.05.2007 - Dispõe sobre a delegação de competência para assinatura de correspondências referentes às prestações de informações ao TCERJ pdfDecreto n° 7.712, de 10.05.2007 - Delega atribuições ao assessor de controle interno em exercício no FMAS pdfDecreto n° 7.713, de 10.05.2007 - Delega atribuições ao assessor de controle interno em exercício na unidade de gerenciamento de programas pdfDecreto n° 7.714, de 10.05.2007 - Altera o mapa mensal de produtividade fiscal instituído pelo Decreto n° 7.321 de 21.02.2006 pdfDecreto n° 7.715, de 11.05.2007 - Altera o Decreto n° 7.297 de 31.01.2008, que regulamenta o auxílio pecuniário aos familiares das vítimas de violência a Direitos Humanos pdfDecreto n° 7.716, de 11.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.717, de 11.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMPLA e SEMCOM pdfDecreto n° 7.718, de 11.05.2007 - Altera a o Decreto n° 7.513 de 20.09.2006 pdfDecreto n° 7.719, de 14.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal pdfDecreto n° 7.720, de 14.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.721, de 14.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.722, de 14.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FUNTRANI pdfDecreto n° 7.723, de 14.05.2007 - Regulamenta as atribuições do gabinete do prefeito e altera o Decreto n° 7.320 de 2006 pdfDecreto n° 7.724, de 14.05.2007 - Regulamenta as atribuições da SEMUG pdfDecreto n° 7.725, de 15.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.726, de 14.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMPLA e SEMCID pdfDecreto n° 7.727, de 14.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL pdfDecreto n° 7.728, de 17.05.2007 - Torna sem efeito as carteiras de identidade funcional utilizadas na fiscalização tributária anteriores à data de 07.05.2007 pdfDecreto n° 7.729, de 17.05.2007 - Altera o Decreto n° 7.427 de 29.05.2006 que regulamenta a Lei n° 3.733 de 15.12.2005 pdfDecreto n° 7.730, de 22.05.2007 - Dispõe sobre a II Conferência Municipal de políticas públicas para as mulheres pdfDecreto n° 7.731, de 22.05.2007 - Cria sem aumento de despesa a UGPSP pdfDecreto n° 7.732, de 22.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.733, de 22.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 7.734, de 22.05.2007 - Altera a estrutura da CGM transformando-a, sem aumento de despesa, na SEMCODP pdfDecreto n° 7.734, de 22.05.2007 - Altera a estrutura da Controladoria Geral do Município, transformando-a em SEMCODP pdfDecreto n° 7.735, de 24.05.2007 - Estabelece a estrutura funcional-programática da SEMTRAN em decorrência do Decreto n° 7.702 de 2007 pdfDecreto n° 7.736, de 24.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.736, de 25.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.737, de 24.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.738, de 24.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.739, de 28.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.740, de 30.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF e SEMDES pdfDecreto n° 7.741, de 30.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.742, de 29.05.2007 - Dispõe sobre a delegação de competência para assinatura de correspondências à prestação de informações ao TCE-RJ pdfDecreto n° 7.743, de 01.06.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMDES pdfDecreto n° 7.744, de 04.06.2007 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de junho pdfDecreto n° 7.745, de 06.06.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.746, de 06.06.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.747, de 06.06.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FENIG pdfDecreto n° 7.748, de 08.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.749, de 06.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar a orçamento do FUNTRANI pdfDecreto n° 7.750, de 11.07.2007 - Institui o Programa de Recuperação de Conjuntos no Município pdfDecreto n° 7.751, de 12.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED e SEMTRANSP pdfDecreto n° 7.752, de 12.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.753, de 12.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar o orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.754, de 12.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.755, de 14.07.2007 - Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, os imóveis situados neste Município pdfDecreto n° 7.756, de 25.07.2007 - Dispõe sobre a desafetação e afetação de bem público municipal pdfDecreto n° 7.757, de 19.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 7.758, de 19.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.759, de 19.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED e SEMDES pdfDecreto n° 7.760, de 21.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.761, de 22.07.2007 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis situados neste Muncípio pdfDecreto n° 7.762, de 22.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.763, de 22.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.763, de 29.03.2007 - Prorroga o prazo de vigência da Lei n° 3.692 de 2005 pdfDecreto n° 7.764, de 03.05.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMDES pdfDecreto n° 7.765, de 27.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.765, de 27.07.2007 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.766, de 29.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 7.767, de 29.07.2007 - Abre créito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.768, de 29.07.2007 - Convoca a 3° Confência Nacional das Cidades - Etapa Municipal de N.I pdfDecreto n° 7.769, de 02.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 7.770 , de 03.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.771, de 03.07.2007 - Abre crédito adicionl suplementar ao orçamento da SEMCID, SEMED e SEMEL pdfDecreto n° 7.772, de 05.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL e SEMTRAN pdfDecreto n° 7.773, de 05.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.774, de 05.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.775, de 09.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.775, de 09.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.777, de 09.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.778, de 11.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.778, de 11.07.2007 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.779, de 11.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL pdfDecreto n° 7.780, de 11.07.2007 - Abre crédito adiconal suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.781, de 11.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.782, de 16.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.783, de 16.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.784, de 16.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.785, de 16.07.2006 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAD pdfDecreto n° 7.786, de 17.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.787, de 18.07.2007 - Estabelece procedimentos para realização de tomada de conta especial pdfDecreto n° 7.788, de 18.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.789, de 19.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.790, de 19.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.791, de 19.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.792, de 23.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamentoda EMLURB pdfDecreto n° 7.793, de 23.07.2007 - Abre crédito adicional complementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.794, de 23.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento FUNTRANI pdfDecreto n° 7.794, de 26.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAD e SEMCID pdfDecreto n° 7.795, de 24.07.2007 - Institui e regulamenta os Conselhos Escolares nas unidades escolares de rede muncipal de educação pdfDecreto n° 7.796, de 25.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.797, de 26.07.2007 - Republicado por erro material. Transfere a gestão da unidade depósito público de veículos apreendidos vinculados a SEMTRAN e SEMTESP pdfDecreto n° 7.797, de 26.07.2007 - Tranfere a gestão da unidade de depósito público de veículos apreendidos vinculados a SEMTRAN e SEMTESP pdfDecreto n° 7.797, de 26.07.2007 - Transfere a gestão da unidade depósito público de veículos apreendidos vinculados a SEMTRAN e SEMTESP pdfDecreto n° 7.798, de 25.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.799, de 26.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED e SEMCID pdfDecreto n° 7.800, de 26.07.2007 - Estabelce a estrutura funcional programática da SEMAM pdfDecreto n° 7.802, de 26.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.804, de 27.07.2007 - Republicado por incorreção. Requisita serviços para publicação dos atos oficiais do Município pdfDecreto n° 7.805, de 30.07.2007 - Institui o FMC Antônio Fraga no município pdfDecreto n° 7.806, de 30.07.2007 - Regulamenta o incentivo fiscal para projetos culturais no âmbito de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 7.807, de 30.07.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMDES e SEMCID pdfDecreto n° 7.808, de 30.07.2007 - Altera a nomenclatura da SEMUDH pdfDecreto n° 7.809, de 31.07.2009 - Altera a redação do parágrafo único, do art. 1º do Decreto n° 7.632 de 2007, que dispõe sobre a criação do Grupo Especial de Trabalho pdfDecreto n° 7.810, de 31.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF e SEMED pdfDecreto n° 7.811, de 02.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL pdfDecreto n° 7.811, de 02.08.2009 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL e SEMCID pdfDecreto n° 7.812, de 02.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.813, de 06.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED e SEMEF pdfDecreto n° 7.814, de 08.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 7.815, de 09.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.816, de 08.08.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 7.817, de 10.08.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.817, de 10.08.2007 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.818, de 12.08.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.819, de 13.08.2007 - Abre crédito adicional suplementar o orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.820, de 13.08.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.821, de 14.08.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.822, de 15.08.2007 - Abre crédito adicional suplementar a orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.823, de 15.08.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 7.824, de 16.08.2007 - Abre crédito adicional ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.825, de 16.08.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.826, de 17.08.2007 - Declara de interesse social para efeito de desapropriação imóveis situados neste município pdfDecreto n° 7.827, de 20.08.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.828, de 22.08.2007 - Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, imóveis situados neste município pdfDecreto n° 7.829, de 22.08.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 7.830, de 24.08.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.831, de 24.08.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.832, de 29.08.2007 - Cria e regulamenta o Programa Conta-Escola pdfDecreto n° 7.833, de 29.08.2007 - Abre crédito adicional suplmentar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.835, de 30.08.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.836, de 30.08.2007 - Decreta luto oficial de 3 dias pelas vítimas do acidente ferroviário do bairro de Austin pdfDecreto n° 7.837, de 03.09.2007 - Cria o Conselho Municipal da Juventude pdfDecreto n° 7.839, de 04.09.2007 - Omitido da publicação. Regulamenta a execução do PROJOVEM no município pdfDecreto n° 7.840, de 31.09.2007 - Transfere sem aumento de despesa, a SEMCID para a SEMAM pdfDecreto n° 7.841, de 05.09.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.841, de 05.09.2007 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.842, de 06.09.2007 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.843, de 06.09.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG e SEMED pdfDecreto n° 7.844, de 10.09.2007 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que especifica, situado neste município pdfDecreto n° 7.845, de 11.09.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.846, de 11.09.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAD, SEMED e SEMEF pdfDecreto n° 7.847, de 12.09.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.848, de 12.09.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.849, de 12.09.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 7.850, de 13.09.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.851, de 18.09.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.852, de 17.09.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAD e SEMED pdfDecreto n° 7.853, de 18.09.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.854, de 18.09.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.855, de 12.09.2007 - Revoga o Decreto n° 5.140 de 23.09.1993, referente à aposentadoria de Moyses Lobo pdfDecreto n° 7.856, de 12.09.2007 - Revoga o Decreto n° 4.598 de 29.06.1992, referente à aposentadoria de Nair de Souza pdfDecreto n° 7.857, de 12.09.2007 - Revoga o Decreto n° 4.572 de 23.04.1992, referente à aposentadoria de Julia dos Anjos pdfDecreto n° 7.858, de 18.09.2007 - Altera o Decreto n° 7.658 que cria a Unidade Gestora de Projetos com Recursos Federais pdfDecreto n° 7.859, de 19.09.2007 - Extingue a SEMAI, transfere e transforma sem aumento de despesa os cargos em comissão para a SEMDES pdfDecreto n° 7.860, de 20.09.2007 - Designa representante para Assembléia Geral Ordinária de Acionistas da CODENI pdfDecreto n° 7.861, de 21.09.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.862, de 24.09.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.863, de 25.09.2007 - Altera a estrutura básica da SEMCODP pdfDecreto n° 7.864, de 26.09.2007 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que especifica, situado neste município pdfDecreto n° 7.865, de 26.09.2007 - Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, imóveis situados neste município pdfDecreto n° 7.867, de 27.09.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAD pdfDecreto n° 7.868, de 27.09.2007 - Cria sem aumento de despesa a SEMGE e cria sua estrutura básica pdfDecreto n° 7.869, de 28.09.2007 - Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, imóveis situados neste Município pdfDecreto n° 7.870, de 01.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMDES e SEMPP pdfDecreto n° 7.871, de 02.10.2007 - Dispõe sobre a delegação excepcional de competência para assinar manifestações de prestação e informações ao TCERJ pdfDecreto n° 7.872, de 03.10.2007 - Altera a estrutura básica da SEMTRAN pdfDecreto n° 7.873, de 04.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.874, de 04.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.875, de 04.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar o orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.877, de 08.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL pdfDecreto n° 7.878, de 05.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.879, de 08.10.2007 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, imóveis situados neste Município pdfDecreto n° 7.880, de 08.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.881, de 09.10.2007 - Determina a recondução de Luciano Otávio Dutra Leite em cargo de comissão de Diretor Administrativo e Financeiro do PREVINI pdfDecreto n° 7.882, de 09.10.2007 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que especifica, situada neste Município pdfDecreto n° 7.884, de 10.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.885, de 09.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.886, de 10.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMDES pdfDecreto n° 7.887, de 10.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 7.888, de 10.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAD pdfDecreto n° 7.889, de 11.10.2007 - Altera o inciso III do art 2° do Decreto n° 6.594 de 27.12.2002 pdfDecreto n° 7.890, de 15.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 7.891, de 16.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.891, de 26.07.2007 - Estabelece a estrutura funcional programática da SEMAC em decorrência da Lei Municipal n° 3.848 de 2007 pdfDecreto n° 7.892, de 16.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar do FMS pdfDecreto n° 7.893, de 17.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.894, de 17.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FUNTRANI pdfDecreto n° 7.895, de 17.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.896, de 18.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.897, de 18.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.898, de 19.10.2007 - Altera de bem de uso comum para de uso especial o bem público que menciona pdfDecreto n° 7.899, de 18.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.900, de 19.10.2007 - Autoriza os órgãos do Poder Executivo a utilizarem-se de meio eletrônico para movimentação financeira e recebimento de tributos pdfDecreto n° 7.901, de 19.10.2007 - Dispõe sobre a abertura, acompanhamento e encerramento de contas correntes relacionadas à execução de convênio pdfDecreto n° 7.902, de 19.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.903, de 19.10.2007 - Revoga o Decreto n° 7.818 de 14.08.2007 pdfDecreto n° 7.904, de 22.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.905, de 22.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID e SEMED pdfDecreto n° 7.908, de 24.10.2007 - Altera o prazo previsto no art 1°, II do Decreto n° 7.174 de 13.07.2005 pdfDecreto n° 7.909, de 25.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.910, de 29.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamentoda SEMCID pdfDecreto n° 7.911, de 30.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.912, de 30.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.913, de 30.10.2007 - Abre crédito adicional ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.914, de 29.10.2007 - Altera a estrutura básica do HGNI pdfDecreto n° 7.915, de 31.10.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 7.916, de 05.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.917, de 05.11.2007 - Cria sem aumento de despesa a SEMJUV, cria sua estrutura básica e define suas atribuições pdfDecreto n° 7.917, de 05.11.2007 - Republicado por incorreção. Cria sem aumento de despesa a SEMJUV pdfDecreto n° 7.918, de 06.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.919, de 06.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.920, de 07.11.2007 - Revoga o Decreto n° 7.919 de 07.11.2007 pdfDecreto n° 7.921, de 09.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal pdfDecreto n° 7.922, de 09.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG e SEMUVV pdfDecreto n° 7.923, de 09.11.2007 - Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2007 pdfDecreto n° 7.924, de 09.11.2007 - Altera a estrutura básica da SEMCODP e SEMUG pdfDecreto n° 7.925, de 09.11.2007 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 19 de novembro pdfDecreto n° 7.926, de 09.11.2007 - Altera a composição da Unidade de Execução - UEM, criada pelo Decreto n° 7.352 de 2006 pdfDecreto n° 7.927, de 09.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCOM pdfDecreto n° 7.928, de 12.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.929, de 12.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 7.930, de 12.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.931, de 21.11.2007 - Abre crédito adicional suplemetar ao orçamento da SEMAD e SEMEF pdfDecreto n° 7.932, de 22.11.2007 - Institui o calendário de recolhimento de tributos municipais pdfDecreto n° 7.933, de 22.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.934, de 22.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.935, de 23.11.2007 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, imóveis situados neste Município pdfDecreto n° 7.936, de 23.11.2007 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 7.937, de 22.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento SEMCOM pdfDecreto n° 7.938, de 22.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMTRAN pdfDecreto n° 7.939, de 26.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID, SEMCODP e SEMUVV pdfDecreto n° 7.940, de 26.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 7.941, de 26.11.2007 - Abre crédito suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 7.942, de 27.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF e PGM pdfDecreto n° 7.943, de 29.08.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUVV pdfDecreto n° 7.943, de 29.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 7.944, de 29.11.2007 - Estabelece parâmetro construtivos diferenciados para Área Especial de Interesse Social pdfDecreto n° 7.945, de 30.11.2007 - Autoriza utilização de tarifa 2 nos serviços de táxi pdfDecreto n° 7.946, de 30.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.947, de 30.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.948, de 29.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 7.949, de 04.12.2007 - Altera a descrição de imóveis declarados de utilidade pública, para efeitos de desapropriação pdfDecreto n° 7.950, de 05.12.2007 - Abe crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 7.951, de 05.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar a orçamento da PREVINI pdfDecreto n° 7.952, de 05.12.2007 - Altera a estrutura básica da SEMAD e SEMUG pdfDecreto n° 7.953, de 29.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 7.954, de 07.12.2007 - Abre crédito adicioal suplementar ao orçamento da SEMUG, SEMAD, SEMCODP, SEMTESP e outras pdfDecreto n° 7.955, de 07.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED, SEMCOM e SEMUS pdfDecreto n° 7.956, de 10.12.2007 - Altera a descrição de imóveis declarados de utilidade pública, para efeito de desapopriação pdfDecreto n° 7.957, de 10.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCOM pdfDecreto n° 7.958, de 11.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.959, de 11.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.961, de 12.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.962, de 12.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.963, de 12.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.964, de 29.11.2007 - Abre crédio adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.965, de 12.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCOM pdfDecreto n° 7.966, de 12.12.2007 - Republicado por incorreção. Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, imóveis situados neste município pdfDecreto n° 7.967, de 14.12.2007 - Altera de bem de uso comum para o uso especial do bem público, o bem público que menciona pdfDecreto n° 7.968, de 14.12.2007 - Altera a estrutura básica da SEMAM e SEMUG pdfDecreto n° 7.969, de 17.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.970, de 18.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 7.971, de 18.12.2007 - Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados no suprimento de fundos pelo município pdfDecreto n° 7.972, de 19.12.2007 - Aumenta o valor do benefício Aluguel-Social e o prorroga, nos termos da Lei n° 3.809 de 2006 pdfDecreto n° 7.973, de 19.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.974, de 19.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.975, de 19.12.2007 - Institui Área Especial de Interesse Social ou Urbanística pdfDecreto n° 7.976, de 20.12.2007 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro pdfDecreto n° 7.977, de 20.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal pdfDecreto n° 7.978, de 21.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCOM pdfDecreto n° 7.979, de 26.12.2007 - Dispõe sobre o aumento na tarifa de transporte coletivo de passageiros no perímetro urbano pdfDecreto n° 7.980, de 27.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.981, de 27.12.2007 - Republicado por omissão. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.982, de 27.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 7.983, de 28.12.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 7.992, de 09.11.2007 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG e SEMUVV pdfDecreto n° 8.005, de 10.11.2010 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Secretaria Municipal da Cidade- SEMCID pdfDecreto n° 8.291, de 29.12.2008 - Republicado por incorreção no dia 30.12.2008 - Abre crédito adicional suplementar a SEMED pdfDecreto n° 8.293, de 06.01.2009 - Altera nomenclatura dos cargos em comissão de Administrador de Creche da SEMED pdfDecreto n° 8.294, de 06.01.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG, SEMTRAN e SEMDEP pdfDecreto n° 8.295, de 09.01.2009 - Cria sem aumento de despesa a SEMJUV, cria sua estrutura básica e define suas atribuições pdfDecreto n° 8.296, de 09.01.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 8.297, de 12.01.2009 - Cria sem aumento de despesa a SEMDE, e cria sua estrutura básica pdfDecreto n° 8.298, de 12.01.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG, SEMED, SEMUD, SEMTESP e SEMCID pdfDecreto n° 8.299, de 13.01.2009 - Fixa a programação orçamentária no limite de um doze avos das dotações orçamentárias pdfDecreto n° 8.300, de 13.01.2009 - Altera a estrutura básica da SEMCID e SEMCONGE pdfDecreto n° 8.301 de 14.01.2009 - Regulamenta a Lei Complementar n° 21 de 20.12.2006, instituindo normas e diretrizes para a conbrança do COSIP pdfDecreto n° 8.301, de 14.01.2009 - Regulamenta a Lei Complementar n° 21 de 20.12.2006, instituindo normas e diretrizes para a cobrança do COSIP pdfDecreto n° 8.301, de 14.01.2009 - Republicado por incorreção. Regulamenta a Lei Complementar n° 21 de 29.12.2006, instituindo normas e diretrizes da COSIP pdfDecreto n° 8.302, de 14.01.2009 - Altera a redação do Decreto n° 7.906 de 22.10.2007 pdfDecreto n° 8.303, de 14.01.2009 - Altera a estrutura básica da SEMASPV, cria, sem aumento de despesa, a SEMTE pdfDecreto n° 8.304, de 16.01.2009 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, imóvel situado neste município pdfDecreto n° 8.305, de 22.01.2009 - Altera a estrutura básica da PGM pdfDecreto n° 8.306, de 26.01.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG e HGNI pdfDecreto n° 8.307, de 03.02.2009 - Regulamenta dispositivo da Lei Municipal n° 3.129 de 10.11.2000 pdfDecreto n° 8.307, de 03.02.2009 - Republicado por erro. Regulamenta dispositivo da Lei Municipal n° 3.129 de 10.11.2000 pdfDecreto n° 8.308, de 09.02.2009 - Cria a Coordenadoria de Saúde, Cidadania e Qualidade de vida pdfDecreto n° 8.309, de 09.02.2009 - Altera a estrutura básica da SEMCID e SEMOB pdfDecreto n° 8.310, de 16.03.2009 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 8.312, de 18.02.2009 - Aprova o quadro de detalhamento de despesa orçamentária da Administração Direta para o exercício de 2009 pdfDecreto n° 8.313, de 02.03.2009 - Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, imóveis situados neste Município pdfDecreto n° 8.314, de 05.03.2009 - Republicado por erro. Delibera a SEMED para a eleição de diretores escolares e coordenadores políticos pdfDecreto n° 8.315, de 06.03.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUS pdfDecreto n° 8.317, de 16.03.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUS, SEMTE, SEMTRAN, SEMTESP, SEMAD e SEMEF pdfDecreto n° 8.318, de 16.03.2009 - Altera o Decreto n° 8.309 de 10.02.2009 pdfDecreto n° 8.319, de 16.03.2009 - Cria a comissão especial para elaboração dos processos de prestação de contas da Administração Direta pdfDecreto n° 8.320, de 17.03.2009 - Altera a estrutura básica da SEMCONGE e SEMUS pdfDecreto n° 8.321, de 18.03.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 8.322, de 19.03.2009 - Decreta luto oficial por 3 dias em razão do falecimento do empresário Luiz Carlos Duarte pdfDecreto n° 8.323, de 20.03.2009 - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMEL e SEMUG pdfDecreto n° 8.324, de 24.03.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 8.325, de 26.03.2009 - Altera a estrutura básica da SEMEF pdfDecreto n° 8.326, de 27.03.2009 - Convoca a 1° Conferência Municipal de Segurança Pública em N.I - COMSENI pdfDecreto n° 8.327, de 27.03.2009 - Altera a composição do Conselho Municipal de Sáude pdfDecreto n° 8.328, de 27.03.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 8.329, de 30.03.2009 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, imóveis situados neste município pdfDecreto n° 8.330, de 02.04.2009 - Aprova a programação orçamentária, financeiro e o cronograma de execução mensal para o exercício financeiro de 2009 pdfDecreto n° 8.331, de 02.04.2009 - Altera a estrutura básica da SEMCONGE e SEMUG pdfDecreto n° 8.332, de 06.04.2009 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de abril pdfDecreto n° 8.333, de 08.04.2009 - Transfere as atribuições de vigilância patrimonial da SEMASPV e SEMUG pdfDecreto n° 8.334, de 13.04.2009 - Altera o Decreto n° 7.809 de 31.07.2007, que deu nova redação ao art. 1º do Decreto 7.632 de 2007 pdfDecreto n° 8.335, de 15.04.2009 - Altera estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 8.335, de 16.04.2009 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril pdfDecreto n° 8.337, de 16.04.2009 - Altera a estrutura básica da PGM pdfDecreto n° 8.340, de 29.04.2009 - Anula o Decreto n° 4.013 de 03.04.1990, referente à aposentadoria do Dojival Moreira pdfDecreto n° 8.341, de 20.04.2009 - Altera os anexos n° 1 e 2 do Decreto n° 8.313 de 02.03.2009, que declara utilidade pública, a desapropriação dos imóveis do município pdfDecreto n° 8.342, de 30.04.2009 - Altera a estrutura básica da HGNI, SEMUG, SEMCID e SEMAM pdfDecreto n° 8.343, de 04.05.2009 - Declara de utilidade pública, para efeitos de servidão administrativa, imóvel situado neste Municipío pdfDecreto n° 8.345 de 11.05.2009 - Implementa a jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental pdfDecreto n° 8.345, de 11.05.2009 - Implementa a jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental pdfDecreto n° 8.346, de 14.05.2009 - Ratifica termos do Decreto Legislativo n° 704 de 2009. pdfDecreto n° 8.347, de 15.05.2009 - Altera a estrutura básica da SEMCID e SEMEF pdfDecreto n° 8.348 de 15.09.2009 - Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 8.348, de 15.09.2009 - Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, imóvel situado neste Município pdfDecreto n° 8.349, de 18.05.2009 - Regulamenta o Código Ambiental do município e estabelece normas para proteção da qualidade de ar pdfDecreto n° 8.350 de 19.05.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMEF pdfDecreto n° 8.350, de 19.05.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMEF pdfDecreto n° 8.351 de 20.05.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 8.351, de 20.05.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG pdfDecreto n° 8.352 de 25.05.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal pdfDecreto n° 8.352, de 25.05.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal pdfDecreto n° 8.353 de 26.05.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 8.353, de 26.05.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 8.354 de 26.05.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID e SEMED pdfDecreto n° 8.354, de 26.05.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID e SEMED pdfDecreto n° 8.355 de 27.05.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 8.355, de 27.05.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 8.356 de 28.05.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 8.356, de 28.05.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 8.357 de 28.05.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 8.357, de 28.05.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 8.358, de 28.05.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 8.359, de 28.05.2009 - Altera a estrutura básica da SEMAD, SEMED, SEMEF, SEMAM, SEMTRAN, SEMCOPI, SEMCID, PGM e SEMUG pdfDecreto n° 8.360, de 29.05.2009 - Estabele procedimentos e requisitos para a contratação e celebração de convênios pdfDecreto n° 8.361, de 01.06.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 8.362 de 01.06.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCTUR e SEMCOM pdfDecreto n° 8.362, de 01.06.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCTUR e SEMCOM pdfDecreto n° 8.363, de 01.06.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCTUR pdfDecreto n° 8.364, de 02.06.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 8.365, de 02.06.2009 - Estabelece normas para implantação do Projeto Adote uma Praça ou um Canteiro Central pdfDecreto n° 8.366, de 03.06.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 8.367, de 03.06.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS, SEMDEP, e SEMEL pdfDecreto n° 8.368, de 03.06.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG, SEMEF e SEMAM pdfDecreto n° 8.368, de 05.06.2009 - Republicado por incorreção. Altera a estrutura básica da SEMUG, SEMEF e SEMAM pdfDecreto n° 8.369, de 03.06.2009 - Altera a estrtura básica da SEMUG, SEMASPV, SEMTRAN e SEMAM pdfDecreto n° 8.370, de 04.06.2009 - Ratifica os termos do Decreto Legislativo citado, cessando os efeitos do Decreto Municipal n° 8.297 de 2009 pdfDecreto n° 8.371, de 05.06.2009 - Altera o Decreto n° 7.321 de 2006, que dispõe sobre os critérios para apuração da gratificação de produtividade fiscal pdfDecreto n° 8.372, de 08.06.2009 - Decreta ponto facultativo nas repartições municipais no dia 12.06.2009 pdfDecreto n° 8.373, de 09.06.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 8.374, de 10.06.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 8.375, de 10.06.2009 - Abre crédito adicional suplementar ap orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 8.376, de 10.06.2009 - Vincula cargos em comissão da estrutura a SEMUG ao Gabinete do Vice-Prefeito pdfDecreto n° 8.377, de 10.06.2009 - Altera as estruturas básicas da SEMUG, SENTRAN e SEMAM pdfDecreto n° 8.378, de 16.06.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAM pdfDecreto n° 8.379, de 16.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCONGE e SEMTRAN pdfDecreto n° 8.380, de 16.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMOB pdfDecreto n° 8.381, de 17.06.2009 - Revoga o Decreto n° 8.349 de 2009, que regulamenta o Código Ambiental do Município pdfDecreto n° 8.382, de 18.06.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do PREVINI pdfDecreto n° 8.383, de 18.06.2009 - Altera a estrutura básica da SEMDEP e SEMAD pdfDecreto n° 8.384, de 19.06.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 8.385, de 22.06.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 8.387, de 26.06.2009 - Transforma sem aumento de despesa, os cargos em comissão constantes nos anexos pdfDecreto n° 8.388, de 29.06.2009 - Altera a composição da Unidade de Execução Municipal - UEM, criada pelo Decreto n° 7.352 de 2006 pdfDecreto n° 8.389, de 30.06.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAD pdfDecreto n° 8.391, de 02.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMDEP pdfDecreto n° 8.392, de 07.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 8.393, de 07.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID e SEMED pdfDecreto n° 8.394, de 08.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 8.395, de 09.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do SEMCID e SEMTRAN pdfDecreto n° 8.396, de 10.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do PREVINI pdfDecreto n° 8.397, de 10.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 8.398, de 13.07.2009 - Transforma cargos em comissão sem aumento de despesa, altera os percentuais de gratificações pdfDecreto n° 8.399, de 14.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID e SEMED pdfDecreto n° 8.400, de 15.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 8.401, de 15.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 8.402, de 15.07.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG e HGNI pdfDecreto n° 8.403, de 16.07.2009 - Cria a comissão especial para acompanhamento das obras do Arco Rodoviário Metropolitano pdfDecreto n° 8.404, de 16.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS e SEMCOM pdfDecreto n° 8.405, de 16.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 8.406, de 16.07.2009 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMTRAN pdfDecreto n° 8.407, de 17.07.2009 - Altera a nomenclatura das Unidades Escolares de Educação Infantil pdfDecreto n° 8.408, de 20.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 8.409, de 20.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 8.410, de 21.07.2009 - Altera o Decreto n° 8.360 de 29.05.2009 pdfDecreto n° 8.411, de 21.07.2009 - Altera o Decreto n° 8.403 de 16.07.2009 pdfDecreto n° 8.412, de 21.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 8.413, de 21.07.2009 - Altera conselheiros gestores nas comissões permanentes do conselho pdfDecreto n° 8.414, de 21.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED e SEMAD pdfDecreto n° 8.415, de 22.07.2009 - Promove a desafetação da Rua Francisco Ferreira, na parte entre as ruas Nicolau Rodrigues e Governador Roberto Silveira pdfDecreto n° 8.416, de 23.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FENIG pdfDecreto n° 8.417, de 23.07.2009 - Altera conselheiros gestores nas Comissões Permanentes do Conselho pdfDecreto n° 8.418, de 24.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAD pdfDecreto n° 8.420, de 27.07.2009 - Dá nova redação ao Decreto n° 4.566 de 16.04.1992 pdfDecreto n° 8.423, de 28.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAD e SEMUS pdfDecreto n° 8.424, de 28.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 8.425, de 28.07.2009 - Altera a estrutura básica da SEMCID e SEMUG pdfDecreto n° 8.426, de 29.07.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 8.427, de 30.07.2009 - Altera o Decreto n° 2.873 de 23.04.1985 pdfDecreto n° 8.428, de 03.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID e SEMTRAN pdfDecreto n° 8.429, de 03.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 8.430, de 04.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 8.431, de 04.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 8.432, de 05.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 8.433, de 05.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 8.434, de 05.08.2009 - Altera a estrutura básica da SEMEF, SEMDEP e SEMUG pdfDecreto n° 8.435, de 05.08.2009 - Concede às servidoras grávidas do munícipio, afastamento tempórarios de suas atribuições pdfDecreto n° 8.436, de 07.08.2009 - Altera, sem aumento de despesa, órgãos da Administração Direta Municipal e cria os Núcleos de Gestão pdfDecreto n° 8.437, de 07.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 8.438, de 13.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 8.439, de 13.08.2009 - Altera o Decreto n° 8.398 de 13.07.2009, publicado no Jornal ZM Notícias pdfDecreto n° 8.440, de 17.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 8.441, de 18.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCTUR pdfDecreto n° 8.442, de 19.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAD pdfDecreto n° 8.443, de 19.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 8.444, de 19.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF e SEMTRAN pdfDecreto n° 8.445, de 20.08.2009 - Altera a estrutura básica da SEMEF e SEMUG pdfDecreto n° 8.446, de 21.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da PGM e SEMTRAN pdfDecreto n° 8.447, de 01.10.2009 - Omitido da publicação. Altera o Decreto n° 8.469 de 25.09.2009 pdfDecreto n° 8.447, de 25.08.2009 - Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei 2.868 de 03.12.1997 pdfDecreto n° 8.448, de 26.08.2009 - Estabelece a Unidade Executora Local do Protocolo de Cooperação Federativa celebrada entre Município e União pdfDecreto n° 8.449, de 28.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 8.450, de 28.08.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMAD e SEMDEP pdfDecreto n° 8.451, de 01.09.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 8.453, de 01.09.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED e SEMCID pdfDecreto n° 8.454, de 03.09.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMASPV pdfDecreto n° 8.455, de 08.09.2009 - Estabelece normas que devem ser observadas na admissão de pessoal no âmbito da administração pública municipal pdfDecreto n° 8.456, de 03.09.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 8.457, de 09.09.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 8.458, de 09.09.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMED pdfDecreto n° 8.459, de 14.09.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL pdfDecreto n° 8.460, de 14.09.2009 - Cessa os efeitos do Decreto n° 8.435 de 2009, que concedeu às servidoras grávidas afastamento temporário de suas atribuições pdfDecreto n° 8.460, de 15.09.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 8.461, de 15.09.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG e SEMED pdfDecreto n° 8.463, de 16.09.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG, SEMOB e SEMTE pdfDecreto n° 8.464, de 17.09.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID pdfDecreto n° 8.465, de 17.09.2009 - Convoca a 1° Conferência Regional de Saúde Ambiental da Região Metropolitana I pdfDecreto n° 8.466, de 22.09.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG, SEMCID e SEMASPV pdfDecreto n° 8.467, de 23.09.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG, SEMASPV, SEMTESP, SEMTRAN, SEMAM, SEMCID e PGM pdfDecreto n° 8.468, de 24.09.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUG, SEMAM, SEMTE, SEMCOM, SEMOB, SEMDESP, SEMEF, SEMED e outras pdfDecreto n° 8.469, de 25.09.2009 - Outorga a permissão de uso de imóvel público dominical à Vivo S.A. pdfDecreto n° 8.470, de 25.09.2009 - Reconhece a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo n° 793 de 2009 pdfDecreto n° 8.471, de 29.09.2009 - Convoca a 1° CONFECOM aberta a participantes de toda Baixada Fluminese pdfDecreto n° 8.472, de 29.09.2009 - Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Nova Iguaçu pdfDecreto n° 8.473, de 30.09.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED e SEMCID pdfDecreto n° 8.474, de 01.10.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG pdfDecreto n° 8.475, de 01.10.2009 - Altera a estrutura básica da SEMAD pdfDecreto n° 8.476, de 01.10.2009 - Altera a estrutura básica da SEMCID, SEMTRAN, PGM e SEMUG pdfDecreto n° 8.479, de 05.10.2009 - Dá nova redação ao Decreto n° 4.251 de 21.02.1991, complementado pelo Decreto n° 4.935 de 14.05.1993 pdfDecreto n° 8.480, de 05.10.2009 - Altera a estrutura básica da SEMCOM, SEMTSP e SEMUG pdfDecreto n° 8.481, de 05.10.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUG e SEMDEP pdfDecreto n° 8.482, de 06.10.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de Nova Igaçu pdfDecreto n° 8.483, de 06.10.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 8.484, de 06.10.2009 - Altera a estrutura básica da PGM pdfDecreto n° 8.485, de 08.10.2009 - Altera o Decreto n° 7.670 de 21.03.2007, que dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB pdfDecreto n° 8.485, de 08.10.2009 - Republicado por incorreção. Altera o Decreto n° 7.670 de 21.03.2007, que dispõe sobre a criação do Conselho FUNDEB pdfDecreto n° 8.486, de 14.10.2009 - Reconduz Susete Freitas Paixão da Rocha, ao cargo em comissão de Diretora de Benefícios do PREVINI pdfDecreto n° 8.487, de 14.10.2009 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMDEP pdfDecreto n° 8.488, de 16.10.2009 - Altera a estrutura básica da SEMOB, SEMCID, SEMTRAN, SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 8.489, de 20.10.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL pdfDecreto n° 8.489, de 20.10.2009 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL pdfDecreto n° 8.490, de 20.10.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 8.490, de 20.10.2009 - Republicado por incorreção. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMED pdfDecreto n° 8.491, de 20.10.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID e SEMED pdfDecreto n° 8.492, de 21.10.2009 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro pdfDecreto n° 8.493, de 22.10.2009 - Altera conselheiros gestores nas Comissões Permanentes do Conselho pdfDecreto n° 8.494, de 22.10.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 8.495, de 26.10.2009 - Declara a caducidade de linhas de ônibus que menciona pdfDecreto n° 8.496, de 27.10.2009 - Altera os anexos I e II do Decreto n° 7.906 de 24.10.2007, que revoga o Decreto n° 8.302 de 2009 pdfDecreto n° 8.497, de 27.10.2009 - Institui o calendário de Reconhecimento de Tributos Municipais pdfDecreto n° 8.497, de 27.10.2009 - Republicado por incorreção. Institui o caléndario de Recolhimento de Tributos Municipais - CATRINI pdfDecreto n° 8.498, de 27.10.2009 - Altera a estrutura básica da SEMCONGE pdfDecreto n° 8.499, de 28.10.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 8.500, de 28.10.2009 - Altera a estrutura básica da SEMDEP, SEMOB, SEMASPV, SEMTE e outras pdfDecreto n° 8.501, de 03.11.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMDEP pdfDecreto n° 8.502, de 28.10.2009 - Dispõe sobre a implantação da Operação Verão do Sistema Municipal de Defesa Civil pdfDecreto n° 8.503, de 05.11.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal pdfDecreto n° 8.505, de 09.11.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMUS pdfDecreto n° 8.506, de 12.11.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 8.507, de 12.11.2009 - Altera a estrutura básica da SEMED, SEMAD, SEMUG, SEMCID e SEMASPV pdfDecreto n° 8.508, de 13.11.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMDEP pdfDecreto n° 8.509, de 17.11.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMAS pdfDecreto n° 8.510, de 17.11.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 8.511, de 27.11.2009 - Cria a ouvidoria do Sistema Municipal de Educação pdfDecreto n° 8.512, de 01.12.2009 - Altera a estrutura básica da SEMTRAN e SEMUG pdfDecreto n° 8.513, de 03.12.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal pdfDecreto n° 8.514, de 03.12.2009 - Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009 pdfDecreto n° 8.515, de 10.12.2009 - Delega competência ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu- PREVINI(Publicada 2010) pdfDecreto n° 8.516, de 10.12.2009 - Altera a estrutura básica do HGNI, PGM e SEMUG pdfDecreto n° 8.517, de 14.12.2009 - Abre crédito adicional suplemementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 8.517, de 14.12.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEF pdfDecreto n° 8.518, de 15.12.2009 - Cria o Assentamento Marapicu que promove a regularização fundiária e a utilização sustentável do imóvel pdfDecreto n° 8.519, de 16.12.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da FMS pdfDecreto n° 8.520, de 18.12.2009 - Altera a estrutura básica da SEMCID e SEMAM pdfDecreto n° 8.521, de 18.12.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal pdfDecreto n° 8.522, de 18.12.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS pdfDecreto n° 8.523, de 18.12.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento do FMS pdfDecreto n° 8.524, de 18.12.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMCID, SEMDEP, SEMUS, SEMED e SEMUG pdfDecreto n° 8.525, de 21.12.2009 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da SEMEL pdfDecreto n° 8.526, de 22.12.2009 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro pdfDecreto n° 8.527, de 23.12.2009 - Altera a estrutura básica da SEMUS e SEMUG pdfDecreto n° 8.528, de 29.12.2009 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 8.528, de 29.12.2009 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 8.529, de 29.12.2009 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu- CODENI pdfDecreto n° 8.529, de 29.12.2009 - Omitido da publicação. Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da CODENI pdfDecreto n° 8.530, de 29.12.2009 - Dispõe sobre medidas para o incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Município
