Decretos – 2000-2009 Navegue pelos arquivos abaixo para consultar os Decretos. BuscaTipoLink pdfDecreto 7.174 de 2005 DE 13 DE JULHO DE 2005 - Regulamento da PGM e Fundo de Honorários da PGM pdfDecreto de Nº 8.536- Fls. 2 pdfDecreto n° 6.594, de 27.12.2002 – Dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços pdfDecreto n° 7.174, de 13.07.2005 - Regulamento da PGM e Fundo de Honorários da PGM pdfDecreto n° 7.459, de 03.07.2006 – Dispõe sobre o processo administrativo para organização, controle, inventariança, baixa e fiscalização de bens móveis e imóveis, disponíveis e indisponíveis pdfDecreto n° 8.005, de 10.11.2010 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Secretaria Municipal da Cidade- SEMCID pdfDecreto n° 8.515, de 10.12.2009 - Delega competência ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu- PREVINI(Publicada 2010) pdfDecreto n° 8.528, de 29.12.2009 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da EMLURB pdfDecreto n° 8.529, de 29.12.2009 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu- CODENI pdfDecreto n° 12.805, de 28.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED e SEMUG. pdfDecreto n° 12.806, de 28.06.2022 - Altera a estrutura básica da SEMED.
